O conjunto dos movimentos sociais e entidades mostraram-se indignados ao receber a notícia de que torturadores do regime militar possam ser beneficiados com a Lei da Anistia. A Advocacia Geral da União (AGU) assumiu a defesa dos coronéis da reserva, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, alvos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela tortura de presos políticos e a morte de pelo menos 64 deles entre 1970 e 1976, período em que comandaram o Destacamento de Operações de Informações de Defesa Interna (DOI/Codi) do Exército.
Frente a isso, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ajuizou na última terça-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 153) visando à punição de quem torturou e matou durante o regime militar. “É uma ação que a OAB impetra com o propósito de que a história deste país seja escrita de forma transparente”, afirmou.
Em atividade realizada, na quarta-feira (22), “A Criminalização da Pobreza, das Lutas e Organizações dos Trabalhadores”, ele pediu a adesão dos movimentos sociais, sindicatos e entidades como amicus curiae (amigos da causa). O relator da ação no Supremo Tribunal Federal é o ministro Eros Grau. “Essa notícia causa indignação para quem viveu o período do regime militar e sofreu com ele. Até hoje, nenhum torturador foi punido e muitos já morreram de velhice. Essa situação de impunidade não pode perdurar. Todo apoio à ação da OAB. Temos a obrigação de divulgá-la para aumentar a adesão à causa”, enfatiza o dirigente cutista, Antonio Carlos Spis, que também foi penalizado com a ditadura.
Fonte: Sindicato do ABC
