O Benefício de Prestação Continuada para o Trabalho (BPC Trabalho), que concede mensalmente o valor de um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Tem o principal objetivo de incluir pessoas com deficiência entre 16 e 45 anos no mercado de trabalho. O projeto-piloto vem sendo executado desde o ano passado em São Paulo, Santo André e no interior paulista.
O programa terá visitas domiciliares e encaminhamento aos serviços da assistência. Os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas são identificadas para inserção profissional. Em São Paulo, foram visitadas mais de 500 famílias e em Santo André, 300. A escolha das cidades se baseou na estrutura para execução das ações do projeto. A meta do MDS é expandir para todas as capitais e grandes cidades, que tem cooperação da Federação Nacional das Associações para Valorização das Pessoas com Deficiência (Fenapave).
No dia 1º de setembro, o projeto da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) foi alterado, dando a partir de agora o direito ao beneficiário de poder ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de avaliação. Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), assinou também no dia 1 junto com gestores municipais, a expansão para mais oito capitais, entre elas, João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Belém (PA), Campo Grande (MS), Teresina (PI), Fortaleza (CE) Curitiba (PR) assinaram.
O gerenciamento do benefício é feito pelo MDS e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recurso é do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários, dos quais 1,8 milhão são pessoas com deficiência.
