A partir de 13 de outubro, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dez municípios de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade pública por causa das enchentes poderão pedir o adiantamento da aposentadoria ou pensão. O Ministério da Previdência Social publicou hoje (28), no Diário Oficial da União, a portaria que autoriza a antecipação.
O segurado deve ir ao banco onde recebe o pagamento e assinar um termo para pedir o adiantamento. A medida não vale para os segurados que recebem auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone 135.
O valor antecipado será o mesmo que o segurado recebe mensalmente. O beneficiário poderá pagar o adiantamento em até 36 parcelas mensais, que serão descontadas na folha de pagamento a partir de março de 2012. De acordo com a Previdência Social, não serão cobrados juros.
A portaria vale para os seguintes municípios catarinenses: Agronômica, Aurora, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió. O ministério também autorizou a antecipação para os segurados de Antonina, no Paraná, e Eldorado, em São Paulo.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, após reunião no Palácio do Planalto, que o governo federal deverá liberar também o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a população atingida por fortes chuvas no início do mês. Colombo se reuniu com as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
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