Desde 1995, quando reconheceu oficialmente a existência de trabalho análogo à escravidão, o Brasil tem avançado no combate à exploração de trabalhadores, mas ainda precisa ampliar as políticas para diminuir a vulnerabilidade social das vítimas e garantir a punição dos criminosos. A análise é da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que divulgou hoje (25) um estudo com o perfil dos atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil: as vítimas, os intermediários e os empregadores.
“O Brasil já foi mencionado como modelo. Não é modelo nem exemplo, porque ainda não erradicou o trabalho escravo. Mas tem mecanismos que são referência e a OIT reconhece avanços do Brasil em relação a outros países”, ponderou o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Luiz Antonio Machado.
Entre as políticas de combate à escravidão contemporânea que têm dado resultados no cenário brasileiro estão a criação dos grupos móveis de fiscalização, a Lista Suja (cadastro que agrupa nomes de empregadores flagrados na exploração de trabalhadores em condição análoga à escravidão), e o Pacto Nacional, compromisso voluntário que integra a cadeia produtiva para boicotar produtos com origem de fazendas da Lista Suja.
A impunidade, segundo a OIT, ainda é um dos principais gargalos do enfrentamento do trabalho escravo no Brasil. “A punição efetiva dos escravagistas é um dos elementos que faltam para uma mudança definitiva nesse cenário”, cita o documento. “As leis existem, mas as condenações criminais não estão acontecendo”, avalia Machado.
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que tramita no Congresso Nacional desde 2001, poderia fortalecer o combate a esse crime. Conhecido como PEC do Trabalho Escravo, o texto prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo. Aprovado em primeiro turno em 2004, a PEC espera votação no plenário na Câmara há mais de seis anos. “A principal resistência está na bancada ruralista, por causa do histórico de trabalho escravo, sempre concentrado no setor rural”, avalia Machado.
Para o coordenador, o combate ao trabalho escravo precisa virar uma causa e ganhar o apoio popular, mobilizar a sociedade consumidora, principalmente a que está nos centros urbanos. “O que a gente consome, o que a gente veste, o que a gente usa tem origem. E muitas vezes está no campo, com um trabalhador explorado, escravizado. Quando a sociedade perceber que a gente não pode consumir produtos oriundos do trabalho escravo, consumidores se mobilizarem com o tema, a PEC pode ganhar força”, aposta.
A assistência aos trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão também precisa ser fortalecida, segundo a OIT. Entre os trabalhadores entrevistados para o levantamento dos perfis, 59,7% já haviam passado anteriormente por situação de trabalho escravo. “O desafio do Brasil é complementar os louváveis esforços no combate à escravidão com estratégias eficazes de prevenção e reabilitação”, sugere o documento.
A OIT ressalta a necessidade de manutenção e ampliação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, ligado ao Ministério do Trabalho, que, desde 1995, resgatou mais de 40 mil trabalhadores e trabalhadoras em situação análoga à escravidão. “A fiscalização é feita com base em denúncias, mas muitas vezes os trabalhadores ficam de fato presos, isolados geograficamente, por isso a importância do grupo móvel chegar a esses locais”, avaliou Machado.
Apesar do foco no trabalho escravo rural, a OIT reconhece o avanço do problema também nos centros urbanos, segundo Machado. Nesses cenários, a maior parte dos casos está na construção civil e no setor têxtil “Não é exclusividade de nenhuma região. O trabalho escravo está espalhado pelo país inteiro, inclusive no meio urbano, como aconteceu nas confecções de São Paulo [flagradas recentemente]”.
Ag. Brasil
A verdade