A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove amanhã (6) duas audiências públicas para discutir a ampliação do rigor no controle de produtos derivados do tabaco. Ao comemorar a aprovação pelo Senado Federal de que proíbe o fumo em locais fechados, o deputado Onofre Agostini (PSD) sugeriu a realização de ampla campanha oficial contra o tabaco.
Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove amanhã (6) duas audiências públicas para discutir a ampliação do rigor no controle de produtos derivados do tabaco. Entre as propostas está a proibição de aromatizantes na composição de cigarros, que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias. O texto inclui qualquer produto – fumado, inalado ou mascado – que tenha na sua composição folhas de tabaco. Países como os Estados Unidos e o Canadá já proibiram o comércio de cigarros aromatizados.
Outro item em pauta trata da obrigatoriedade da impressão de imagens de advertências sanitárias nas embalagens de derivados do tabaco e da restrição da propaganda desses produtos em pontos de venda.
As duas audiências públicas estavam agendadas para outubro no Rio de Janeiro, mas foram suspensas por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em favor da ação judicial movida pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco. A entidade alegou que o local escolhido para o debate era pequeno para comportar os interessados e que a data não foi informada com antecedência.
Os encontros foram remarcados para às 9h e às 15h de amanhã no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília, com capacidade para 10 mil pessoas. A exigência judicial era que o local tivesse capacidade mínima de mil pessoas. Os avisos da nova data das audiências foram publicados no último dia 18 no Diário Oficial da União.
Ex- fumante – “Fui fumante e a melhor coisa foi ter abandonado o cigarro há 15 anos”, disse Agostini que considerou válida a decisão do Senado de barrar o fumo em locais fechados, banindo, inclusive os fumódromos, para garantir proteção, exatamente dos chamados fumantes passivos.
A nova lei amplia ainda as restrições à propaganda do cigarro, com aumento da advertência sobre os riscos do fumo. A medida torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 1º de janeiro de 2016.
Prevê ainda o aumento da alíquota do IPI do cigarro. Com isso, o preço mínimo do cigarro deve subir cerca de 20% em 2012, chegando a 55% em 2015.
O projeto de lei de conversão da MP 540, de 2011, seguiu para sanção presidencial.
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