A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei (PLS 152/10), de autoria da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O projeto altera a Lei 11.692/08, que instituiu Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem Trabalhador, para dar tratamento prioritário para jovens egressos de abrigos públicos e privados que não tenham sido acolhidos por família substituta até completarem 18 anos de idade. A matéria deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.
O Projovem atende a jovens com idade entre 18 e 29 anos, em situação de desemprego e que sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo.
O relator da matéria, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), explicou que os jovens abrigados, ao completar a maioridade, têm de deixar a instituição em que vivem, e precisam, portanto, buscar o primeiro emprego, para garantir seu sustento. No entanto, enfrentam dificuldades, principalmente pela falta de preparo.
Ao justificar o projeto, Marisa Serrano argumentou que “os abrigados necessitam do amparo de iniciativas públicas cujo objetivo seja propiciar à juventude condições de exercer com plenitude seus direitos fundamentais, dando-lhes meios de buscarem capacitação para se inserir no mercado de trabalho e, assim, finalmente, alcançar adequada inclusão social”.
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