Conforme postei hoje aqui no blog sobre a frase que é título deste post, vejam abaixo a manifestação da Associação de Moradores da Estrada da Ilha aqui de Joinville (SC), frontalmente contrária a essa manobra que, ao que disse o vereador Cristo, deixaria os moradores “milionários”! A pergunta persiste: quem vai ficar milionário? A população está ligada. A carta segue abaixo:
“Para conhecimento da imprensa
Nesta Segunda e Terça-Feira dias 23 e 24 de Janeiro respectivamente, foram discutidas as emendas ao Projeto de Lei complementar n. 69/2011 que diz respeito ao zoneamento da cidade de Joinville. Muito curiosamente, estão sendo discutidas a toque de caixa estas emendas e sem o conhecimento do conteúdo pela população, o que no nosso ponto de vista, não é certo e muito menos legal.
A proposta inicial era liberar o parcelamento do solo nas ART-R em lotes de 2.500 m2 para condomínios fechados, fomos convencidos que lotes de 1.500 m2 seriam economicamente viáveis. Pois bem, a Associação de Moradores da Estrada da Ilha (AMEI) e a comunidade local aceitou a proposta. Mas neste meio tempo, foi apresentada uma emenda de número 8, que autoriza a ocupação de 65 habitantes por hectare. Como são considerados quatro habitantes por unidade autônoma, então fazendo a conta matemática, os lotes ficam com 615,38 m2 de área total. Como cada lote tem apenas 65% de área privativa, ficam então com 400 m2 de área privativa, ou seja, menos que os lotes de 450 m2 do setor especial da área urbana.
Os vereadores deveriam legislam em favor da população, pois deveriam ser os legítimos representantes do povo, mas isso não esta acontecendo. Como toda a comunidade local e a associação de moradores são contra lotes menores de 1.500 m2, por que alguns vereadores teimam em continuar com isso? Será que a especulação imobiliária conta mais nestas horas ou apenas o lado financeiro que conta no bolso dos grandes empresários?
Estão ficando para trás os aspectos ambientais, o controle excessivo de adensamento em área rural, a preservação dos aspectos sócio-culturais da colonização local, esquece-se dos tão famosos cinturões verdes anteriormente defendidos, tudo em função do lucro, que custará muito caro para as futuras gerações.
Diante do apresentado acima, solicitamos que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA na Estrada da Ilha, antes do projeto ser levado à Votação em Sessão a ser realizada pela Câmara de Vereadores neste ano de 2012, possibilitando a participação comunitária e a gestão democrática na elaboração da legislação de conformação e uso do solo urbano, conforme exigência do Art.182 da Constituição Federal de 1988, Art. 2º da Lei Federal 10257/2001; Estatuto das Cidades, artigo 1º., inciso III e IV , art. 16, caput, Art. 111, inciso XII e Art. 141, inciso III todos da Constituição Estadual de Santa Catarina e Art. 48 e SS. da LC 261-2008.
Por fim, nós morados desta região histórica e cultural decidimos que queremos qualidade de vida e não enriquecer a custa das futuras gerações.
Associação de Moradores da Estrada da Ilha e Região de abrangência”
