O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira,7, indicação do deputado Dirceu Dresch (PT), líder do PT, solicitando que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) faça uma auditoria na Companhia de Habitação do Estado (Cohab). O parlamentar também teve aprovado pedido informação solicitando que a direção da Cohab repasse informações sobre suas ações.
Conforme Dresch, o objetivo da auditoria é apurar as denúncias feitas pelo diretor técnico da Cohab, ex- deputado Sérgio Godinho, sobre irregularidades graves na gestão da companhia. Uma dos pontos principais estaria na defesa jurídica da empresa. A Cohab teria perdido mais de R$ 11 milhões como resultado de condenação em várias ações judiciais movidas por empreiteiras de mão de obra nos últimos anos. Relatório de execução orçamentária do Estado mostra que, somente em 2011, a companhia desembolsou mais de R$ 1 milhão em sentenças judiciais.
Outro exemplo da falta de zelo na gestão da companhia é a perda de um terreno da Cohab na capital avaliado em mais de 3 milhões em uma ação trabalhista que pedia indenização de R$ 145 mil, neste ano. Há ainda a denúncia de que a companhia não cobra os mutuários com parcela vencidas, o que resulta em uma inadimplência acumulada superior a R$ 55 milhões. O ex-diretor também denuncia que a presidente da Cohab, Maria Darci Mota, contratou advogados com recursos da empresa para se defender em processos de foro íntimo.
“Queremos saber o que está acontecendo na Cohab. A realização de auditoria é urgente. Os fatos denunciados são consistentes e precisam ser apurados para evitar o possível desperdício de dinheiro público. A má gestão pode comprometer o futuro da Cohab, uma empresa que é fundamental para resolver o déficit habitacional em Santa Catariana, por isso precisa ser bem gerenciada”, afirmou Dresch.
Outro fato que motivou o deputado a solicitar auditoria na Cohab é o não cumprimento, por parte do Estado, da Lei Complementar 503/2009, que destina 1% da arrecadação estadual para habitação popular. Se a lei estivesse sendo cumprida, o fundo teria arrecado só no ano passado em torno de R$ 140 milhões. No entanto, a Cohab operou um orçamento de R$ 24,7 milhões em 2011.
Assessoria de Imprensa
