O deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC) presidiu nesta quarta-feira (11) a audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano para tratar das regras e atrasos para implantação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em municípios com até 50 mil habitantes.
Depois de mais de dois meses de atraso para divulgação dos projetos selecionados – previsto para 27 de janeiro – a Presidente Dilma Rousseff deve anunciar, nesta quinta-feira (12), a relação dos municípios para a construção de 110 mil moradias. “A posição do Governo e, enfim, a data marcada para divulgar os selecionados, foi a primeira vitória desta audiência pública, antes mesmo de ela acontecer”, destacou Mauro Mariani.
O Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, criticou na audiência as mudanças das regras na segunda fase do PMCMV, apoiando-se nos critérios de seleção que já haviam sido definidos em novembro do ano passado. “Mudaram a regra do jogo depois que o jogo tinha começado”. Segundo ele, o Governo errou ao adotar o critério de miséria para selecionar os municípios. As regiões Sudeste e Sul, por exemplo, perderam parte do número de moradias.
Para Santa Catarina estavam previstas 3.524 casas nesta fase, com o novo critério, serão construídas 950 moradias.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Jocelito Krug, afirmou que o atraso no início da segunda fase do Programa compromete as economias dos municípios: “O atraso é um grande prejuízo, principalmente para os pequenos municípios, já que o Programa aquece a economia, além de atingir seu objetivo principal de garantir moradias”.
A audiência foi proposta pelo deputado federal Mauro Mariani. Estiveram presentes também a Diretora do Departamento de Produção Habitacional, Maria do Carmo Avesani; o Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Cláudio Maffei; Presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Mounir Chaowiche; e Mylton Velloso, Presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.
Da Ass. Imprensa – Deputado Mauro Mariani
