Joinville dá mais um passo na implantação do Sistema Municipal de Cultura (SMC-Jlle). No dia 26 de novembro, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) aprovou as metas do Plano Municipal de Cultura (PMC-Jlle), instituído pela Lei 7.258/2012. O PMC é o plano diretor da cidade para a área da cultura, que prevê estratégias e ações para os próximos 10 anos (2012-2021). A resolução do CMPC, que aprova as metas do PMC, será publicada nesta sexta-feira (7/12), no Jornal do Município.
O Plano e suas metas foram construídos em pactução do poder público com a sociedade civil, nas mais diversas áreas da cultura, a partir de fóruns e conferências municipais que, desde 2005, contaram com a participação de mais de 800 pessoas. Propondo organizar as diferentes instâncias de gestão cultural do município, o Plano e as Metas integram o Sistema Municipal de Cultura (Lei 6.705/2010), além do Conselho Municipal de Política Cultural e do recentemente aprovado, Sistema Municipal de Museus.
As 29 metas foram elaboradas por técnicos da Fundação Cultural e pelos membros do CMPC, conforme os seis eixos do Plano Municipal de Cultura: Exercício de direitos culturais: diversidade, acesso e acessibilidade; Desenvolvimentos da economia criativa; Qualificação democrática da gestão cultural; Manutenção do sistema de fomento; Qualificação da infraestrutura para a cultura e as artes; e Estratégias de fomento em cultura. Os eixos temáticos foram adotados a partir das propostas aprovadas na 2ª Conferência Municipal de Cultura, realizada em 2009.
Elaboradas a partir dos subsídios das Conferências Municipais de Cultura e dos pressupostos e diretrizes do Plano Municipal de Cultura, as metas são resultados e objetivos macros, que devem ser alcançados até 2021. Serão atingidas conforme a execução das diretrizes e pressupostos do Plano.
O acompanhamento do Plano e das metas será a principal pauta para as três próximas edições da Conferência Municipal de Cultura, nos anos de 2013, 2015 e 2017. “Não se trata de um programa de governo, o Plano Municipal de Cultura e suas metas, legitimamente aprovados por lei, prevêm ações de Estado, isto é, que independem das mudanças de gestores públicos”, conclui o diretor executivo da Fundação Cultural de Joinville, Charles Narloch.
O município de Joinville foi uma das três cidades escolhidas pelo Ministério da Cultura (MinC) para receber o apoio conceitual e metodólogico da Universidade Federal da Bahia para a construção das metas. As demais cidades são Recife (PE) e Campo Grande (MS), que figuram entre as 20 cidades que estão finalizando seus planos, tendo o apoio da assessoria oferecida pelo MinC. As metas do Plano Municipal de Cultura de Joinville foram elaboradas por um Núcleo de Planejamento Estratégico composto por membros do Conselho Municipal de Política Cultural e gestores municipais da Fundação Cultural de Joinville (FCJ).
Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o MinC, no ano de 2007, apontava o município de Joinville como a sexta melhor cidade do Brasil, considerando, entre outros fatores, a construção do Plano Municipal de Cultura, a existência de um sistema de fomento (Simdec), de conselhos atuantes e paritários e, principalmente, de uma instituição pública de cultura autônoma, específica e exclusivamente voltada para a política cultural, a Fundação Cultural de Joinville.
“A aprovação das metas e do Plano consolidam um processo amplamente participativo, que coloca Joinville em uma posição privilegiada em gestão democrática e existência de marcos legais, quando comparada à realidade da maioria dos municípios brasileiros. É o que nos dizem outros gestores e agentes de cultura de todo o país”, comenta Narloch. O Plano Municipal de Cultura (PMC-Jlle) e as Metas estão disponíveis no site da Fundação Cultural (www.joinvillecultural.sc.gov.br) e no blog do Conselho Municipal de Política Cultural (www.cmpc-jlle.blogspot.com.br).
Plano de Metas será apresentado na Bahia
A convite do Ministério da Cultura (MinC) e da Universidade Federal da Bahia, o diretor presidente da Fundação Cultural de Joinville (FCJ), Silvestre Ferreira, participa do seminário de apresentação final de planos e metas dos 20 municípios assessorados por aquelas instituições. O evento ocorre nos dias 6 e 7 de dezembro em Salvador, na Universidade Federal da Bahia. Na ocasião, o diretor irá apresentar as Metas do Plano Municipal de Cultura de Joinville (PMC-Jlle).
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Metas do Plano Municipal de Cultura, aprovadas por Resolução do CMPC
Plano Municipal de Cultura, aprovado pela Lei 7.258/2012.
