Iniciativas de internação compulsória dos dependentes químicos, abordados na rua, previstas no Rio de Janeiro e em São Paulo, reacenderam o debate sobre a questão. Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), “este é o caminho”, desde que sejam observados alguns critérios. Segundo ela, para ser internado contra a vontade, o paciente deve representar risco para si próprio e para terceiros. Além disso, ressalta, também são necessárias prévia avaliação médica e autorização judicial.
O estado de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (21), na região da capital conhecida como Cracolândia, um programa que prevê a internação compulsória de dependentes químicos. A ação tem a participação de profissionais da área da saúde, do Judiciário, do Ministério Público e da OAB. Nenhum dependente foi internado contra a vontade no primeiro dia.
– O doente está na rua, sem tratamento, sem dignidade. Não é uma forma socialmente justa de tratar as pessoas – comenta a senadora, lembrando que o tratamento doméstico também não é fácil e elogiando o trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas.
Ana Amélia é relatora do PLS 111/2010, do ex-senador Demóstenes Torres, que propõe a internação involuntária dos dependentes químicos. Ao dar parecer favorável à matéria, no ano passado, ela retirou do texto original a proposta de pena privativa de liberdade dos usuários e, por sugestão de médicos psiquiatras, decidiu retirar também a previsão de multa, com o objetivo de não penalizar duplamente a família.
A senadora diz que pode apresentar um substitutivo para “tentar salvar” o projeto, pelo qual afirma ter trabalhado intensamente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para tanto, informa que está dialogando com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça.
Depois da CAS, a matéria segue para análise das comissões de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Para Ana Amélia, é indispensável dialogar e tentar busca um consenso em relação ao assunto.
– Nessa discussão, é preciso deixar de ser radical. É preciso encontrar um meio termo – observa.
Opinião contrária
O ex-ministro da saúde e médico psiquiatra, senador Humberto Costa (PT-PE), fez várias objeções ao projeto em tramitação na CAS. Para Humberto, o problema é de saúde, e não de segurança. Ele avalia que a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), que prevê a possibilidade tanto da internação voluntária quanto da compulsória, é abrangente e já atende os dependentes químicos.
– Muito mais importante que punir com cadeia, multa ou internação compulsória, é preciso garantir que os dependentes sejam atendidos, acolhidos e cuidados – disse em debate na CAS, em fevereiro do ano passado.
Humberto Costa defendeu o programa do governo federal de combate às drogas, que já contemplaria todas as questões relacionadas ao tema. Ana Amélia respondeu, então, que o plano estava longe de cumprir suas metas e citou os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) como exemplo da insuficiência da infraestrutura de atendimento.
O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas foi criado por decreto de maio de 2010 e lançado em dezembro de 2011. A previsão do governo federal é de investir R$ 4 bilhões até 2014. O programa já fechou parceria com 13 estados e o Distrito Federal.
Entre as metas estabelecidas, estava a ampliação para 24 horas por dia, até 2012, do horário de atendimento de 128 Caps-AD já existentes. O ano terminou com 37 centros funcionando sem interrupção. Porém, o número de atendimentos subiu de 6,2 milhões em 2011 para 7,8 milhões no ano passado, de acordo com o Ministério da Saúde. Outra meta é criar 2.460 leitos em enfermarias especializadas e readequar 1.140 já existentes. Até agora foram abertas 124 vagas, segundo o ministério.
Rio e São Paulo
Desde 2011, a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, em operação conjunta com os órgãos de segurança, retira os usuários das ruas e “cracolândias” e realiza o acolhimento. Eles recebem tratamento especializado para deixar o vício. Até o momento foram acolhidos 5.141 dependentes químicos, sendo 4.468 adultos e 693 crianças.
Em São Paulo foi intensificada a Operação Integrada Centro Legal, para combater o tráfico e tratar os usuários de crack. A partir de agora, se for constatado que o dependente não tem condições de saúde e se negar a receber tratamento, juízes e promotores, de plantão das 9h às 13h, podem determinar a internação imediata.
Agência Senado
