A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério do Trabalho e Emprego divulgaram nota conjunta para saudar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter em Belo Horizonte o julgamento da chamada chacina de Unaí.
Em janeiro, a juíza da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, responsável pelo processo, havia declinado de sua competência para que o caso fosse julgado em Unaí, o que provocou protestos do Ministério Público, entidades dos auditores fiscais do Trabalho e autoridades ligadas aos direitos humanos.
A decisão do STJ foi tomada após reclamação do próprio MPF, que contestava a decisão da juíza. A alegação para a transferência foi a criação de uma Vara Federal em Unaí, cidade mineira próxima de Brasília. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região já havia decidido pela manutenção da ação penal em Belo Horizonte.
Esse também tinha sido o entendimento do STJ. A Quinta Turma, por exemplo, reafirmou esse entendimento: a competência para ação penal movida contra acusado de homicídio, a ser submetido a júri federal, não é alterada pela criação de nova vara federal com jurisdição no local do crime.
Além de contestar a argumentação da juíza, o MPF sustentou que no município de Unaí não haveria a isenção necessária para o julgamento, “em razão”, diz o STJ, “do suposto domínio econômico e político exercido” por alguns dos acusados.
“Desde 2004, aguardamos que a justiça seja feita às mortes de Aílton Pereira de Oliveira, Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages, funcionários do MTE, assassinados covardemente no interior de Unaí, por investigarem e punirem situações nas quais os direitos fundamentais de trabalhadores não eram respeitados na região”, diz a nota assinada pelos ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
As entidades afirmam ter convicção de que “o movimento promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em parceria com a sociedade civil organizada, na capital mineira em janeiro deste ano, foi fundamental para que obtivéssemos essa decisão positiva do STJ”.
O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, quando três fiscais e um motorista foram assassinados a tiros. Nove pessoas foram acusadas, entre elas o agora ex-prefeito de Unaí Antério Mânica. Dos nove, um morreu e outro teve a acusação prescrita.
Da Rede Brasil Atual
