O governo Udo prometeu e cumpriu: dos bairros para o centro, vai começar a colocação dos nomes de trabalhadores e trabalhadoras em cartório! Isso mesmo, vai começar, e contou com o apoio dos nobres vereadores. Será que os grandes devedores vão pagar? Segue abaixo a nota enviada pela assessoria da Prefeitura:
A Prefeitura de Joinville enviou na semana passada os primeiro lotes de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para que a cobrança do IPTU seja feita por intermédio dos cartórios de protesto. Nesta primeira ação foram incluídos cerca de 200 contribuintes (pessoas físicas) dentro do critério de dívidas mais antigas e de maior valor. Para o início de setembro, a Prefeitura prepara o envio de cerca de 4 mil CDAs.
A partir da citação pelo cartório, o contribuinte terá prazo de 72 horas para pagar o débito. Caso não o faça, o título será protestado e entrará na fila de espera para entrar nos dados do Serviço de Proteção ao Crédito/Serasa. O atendimento aos contribuintes que tiveram o título protestado pelo cartório será feito somente na sede da Prefeitura.
A Secretaria da Fazenda mantém uma estrutura de atendimento para permitir a negociação das dívidas do IPTU antes que sejam encaminhadas para cobrança via cartório, o que implicará custos adicionais para o contribuinte.
Os valores em atraso podem ser pagos em até 60 vezes, conforme prevê a lei complementar 305 de 2009. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica. No ato da negociação, o contribuinte deve saldar 10 por cento do valor da dívida.
A estrutura da Secretaria da Fazenda conta com atendimento na sede da Prefeitura, das 8 às 18 horas, e em sete das oito subprefeituras, no horário das 8 às 14 horas. O contribuinte também pode agendar um horário para atendimento pelo telefone 3431-3333, das 8 às 14 horas.
Da PMJ
