A 4ª turma Cível do TJ/DF negou, em grau de recurso, pedido de indenização feito por um homem contra a Band, por veiculação de sua imagem em reportagem gravada em uma blitz do Detran na qual o autor se encontrava alcoolizado.
Segundo o homem, a Band veiculou sua imagem na reportagem sem sua autorização, deixando-o em situação vexatória, por isso pediu a condenação da empresa ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais. A 16ª vara Cível de Brasília considerou improcedente a ação de indenização.
O relator na 4ª turma, desembargador Cruz Macedo, ressaltou que não vislumbra “a apontada ilegitimidade da notícia, porquanto, tais informações jornalísticas revestem-se de peculiar caráter público e são importantes para a formação de opinião da sociedade e, principalmente, para coibir abusos como aquele perpetrado pelo autor. Sua divulgação torna-se direito-dever da empresa jornalística e do público, dentro do contexto de que a informação tem mais valia para a sociedade do que a preservação absoluta dos direitos individuais”.
-
Processo: 0075277-72.2008.8.07.0001
Confira a íntegra do acórdão.
