A comissão especial que analisa o Projeto de Lei conhecido como Estatuto da Metrópole (PL 3460/04) promoveu um debate, na terça-feira (17), sobre a “gestão e financiamento das políticas setoriais das regiões metropolitanas”, coordenado pelo deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC), presidente da comissão.
Através do projeto, busca-se estabelecer um marco para a cooperação de serviços públicos comuns a diversos Municípios que integram as regiões metropolitanas, já que desde a Constituição de 1988 os estados são responsáveis por criá-las, e não há critérios para serem instituídas, nem mecanismos que regrem a gestão compartilhada dos espaços urbanos.
Conforme dados apresentados pelo representante do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Igor Vinicius Geracy, atualmente existem no País 64 regiões metropolitanas, que integram 1.058 Municípios. Curiosamente, Santa Catarina se destaca por ter apenas nove cidades que não fazem parte de nenhuma região metropolitana.
Para Renato Baldim, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), “as regiões metropolitanas inexistem efetivamente”. Ele questiona a fragilidade dos municípios que não atuam de forma integrada. No último ano, por exemplo, 77% das regiões metropolitanas não reuniram as cidades que as compõem. Segundo Renato, falta definir o que é cidade e o papel das regiões metropolitanas, muitas vezes adotadas para se conseguir recursos federais. “Como não há política regional nesse País, se recorre à região metropolitana. O que evidencia a falência de regionalização”, destaca.
O representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Hilton Leal Silva, durante a audiência ressaltou a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios técnicos que serão utilizados para a definição dos territórios a serem atendidos pela política, caso seja aprovado o projeto de lei. Nesse sentido, a entidade defende o desenvolvimento de metodologia que incorpore todos os Municípios em níveis de gradação, em uma política que atenda as distintas realidades das cidades inclusas nas regiões metropolitanas.
Participaram também do debate a superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Graça Torreão; e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Universidade de Brasília, Antonio Sérgio Fernandes.
Esse debate foi o segundo de uma série de três audiências temáticas que serão realizadas em Brasília com o objetivo de subsidiar o relatório do Estatuto da Metrópole. Na semana passada se discutiu a “conceituação de região metropolitana”.
