O Brasil vai debater com a cúpula da ONU o impacto que os casos de espionagem podem ter para os direitos humanos e buscar formas de garantir que violações não voltem a ocorrer. Nesta quinta-feira, a embaixadora brasileira na ONU, Regina Dunlop, se reunirá com a número 1 das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay, para discutir a situação e avaliar eventuais caminhos que o tema poderia ganhar na esfera internacional.
Nos últimos dias, revelações apontaram que as autoridades americanas não escutaram apenas conversas do governo brasileiro ou mexicano, mas também grampearam telefones de 35 líderes mundiais, o celular da chanceler alemã, Angela Merkel, e ainda milhões de ligações na França ou Espanha.
O governo brasileiro já havia indicado que poderia levar o assunto para o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Mas, ao fazer tal proposta, as revelações sobre a espionagem na Europa ainda não eram conhecidas e governos europeus resistiam a uma ação mais contundente.
A UE continua sem uma posição fechada sobre o assunto. Mas os casos abriram as portas para consultas diplomáticas entre o Brasil e a UE, que já estão ocorrendo em Genebra e em diversas capitais.
O governo ainda vê Pillay como uma aliada nesse caso. Ela foi a primeira dentro do sistema da ONU a deixar claro que governos precisam agir para proteger a privacidade e as atuais leis não estão garantindo essa proteção. “A tecnologia permitiu níveis sem precedentes de interferência com o direito à privacidade”, disse. Sua principal preocupação é com a arbitrariedade na busca por informações sobre cidadãos. Ela ainda se diz “alarmada” com o fato de que argumentos de segurança nacional possam justificar “abusos”.
Pillay também declarou a espionagem de comunicações como um “risco” à liberdade. “Ainda que preocupações sobre segurança nacional e atividades criminosas possam justificar o uso restrito de programas de vigilância, uma vigilância sem salvaguardas para proteger o direito à privacidade ameaçam impactar negativamente os direitos humanos e as liberdades fundamentais”, disse Pillay.
Segundo ela, as regras dos acordos da ONU deixam claro que “ninguém deve ser alvo de uma interferência arbitrária sobre sua vida privada, sobre sua correspondência e que todos tem o direito da proteção da lei contra tais interferências e ataques”.
“As pessoas precisam ter confiança de que suas comunicações pessoas não estão sendo ilegalmente vigiadas pelo Estado”, insistiu. Pillay ainda relacionou o direito à privacidade ao acesso a informação e liberdade de expressão, um ponto defendido pela presidente Dilma Rousseff publicamente.
Do Estadão.
