O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou na semana passada um aplicativo gratuito para smartphones, com a finalidade de ajudar os microempreendedores individuais a melhorar a gestão de seus negócios e finanças.
O aplicativo Qipu já está disponível no site do Sebrae e é compatível com aparelhos dotados dos sistemas operacionais IOS e Android. Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Eduardo Barretto, o aplicativo é de fácil manuseio e permitirá ao microempreendor individual controlar suas vendas e despesas; receber mensagens lembrando-o da data de pagamento de tributos; avisos sobre benefícios e dicas para melhorar os negócios, entre outras coisas.
“Esse aplicativo é mais um auxílio à formação e qualificação dos empreendedores e vai contribuir para melhorar a gestão dos negócios”, disse Barretto.
7ª Semana do Empreendedor Individual Nacional
O lançamento da ferramenta coincidiu com a realização da 7ª Semana do Empreendedor Individual Nacional, evento que visa a capacitar os microempreendedores e estimular os profissionais autônomos que, embora atendendo às exigências da legislação, ainda não conseguiram ou viram vantagens em aderir ao Simples Nacional (regime tributário opcional e diferenciado aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte).
Até o último sábado (18), os escritórios do Sebrae de todas as capitais e tendas espalhadas por diversas cidades foram palco de palestras, oficinas, clínicas tecnológicas e cursos de capacitação gratuitos.
Os atendentes do Sebrae e de entidades parceiras no evento também responderão às dúvidas dos interessados em regularizar sua situação e checar linhas de crédito mais atrativas.
Tornando-se um microempreendedor individual e aderindo ao Simples, o profissional passa a contar com proteção social e previdenciária. Para isso, o profissional só precisa pagar contribuição equivalente a 5% do salário mínimo e mais R$ 1, se for microempresário do comércio, ou R$ 5, se do setor de serviços.
De acordo com o presidente do Sebrae, atualmente há no Brasil cerca de 4,9 milhões de empreendedores individuais formais. Só em São Paulo, eles são mais de um milhão.
Esses números não param de crescer desde que a figura jurídica foi criada, em 2009, a fim de simplificar a formalização desses profissionais que, até então, viviam na informalidade. São profissionais que exercem várias atividades e que faturam até R$ 60 mil anuais, empregando, no máximo, uma pessoa.
Multa reduzida
O Diário Oficial da União publicou, na terça-feira (14/4), orientação para reduzir as multas relativas às obrigações acessórias do Simples Nacional.
De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, a recomendação é para entes federados – União, estados, municípios e o Distrito Federal – quanto à diminuição de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A decisão foi tomada no dia 8 de abril em reunião de conselheiros da Receita Federal, estados e municípios.
Segundo o texto, alternativamente, as multas deverão ter fixação legal de valores específicos e mais favoráveis ou redução de 90% para o microempreendedor individual e 50% para microempresa ou empresa de pequeno porte.
O comitê decidiu que a redução não se aplica na hipótese de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ou ausência de pagamento da multa no prazo de 30 dias após a notificação.
Fonte: Agência Brasil com informações do Portal Brasil
