O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (27), proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo.
A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários, mas foi rejeitada porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308 votos a favor. Pouco antes, os deputados também rejeitaram todos os modelos propostos de alteração no sistema de eleição de deputados e vereadores.
As votações fazem parte da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07), cuja discussão será retomada ao meio-dia desta quarta-feira.
Os deputados voltarão a discutir outras propostas de financiamento de campanhas, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo. Em caso de rejeição desse ponto, permanecem em vigor as regras atuais.
Debates
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), avaliou que o financiamento privado não deve ser incluído na Constituição. “Isso não é matéria constitucional, é matéria de lei. Nós precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência eleitoral”, disse.
O modelo também não teve o voto favorável do Psol. O líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ), é contra o financiamento empresarial. “O que nós defendemos como passo adiante é o financiamento de pessoas físicas com limites fortes e um fundo partidário democrático, transparente e austero”, defendeu.
Já o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a constitucionalização do financiamento privado. O financiamento de empresas é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que já teve o voto de seis ministros contrários a esse modelo.
“Quem tem de decidir sobre isso é o Parlamento. O bom senso nos manda definir esse tema hoje, porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário”, disse.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que acabar com o financiamento privado é incentivar a doação ilegal de empresas e o caixa dois. “Ficar sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, é fomentar o sistema de financiamento ilegal”, disse.
Temas em votação
Nesta quarta-feira, o Plenário ainda vai discutir os seguintes temas:
- Fim ou não da reeleição;
- Tempo de mandato de cargos eletivos;
- Coincidência de mandatos;
- Cota para as mulheres;
- Fim das coligações;
- Cláusula de barreira;
- Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial
