presidente da CEI2016, senador Raimundo Lira (PMDB-PB);
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A não inclusão de novos fatos no relatório do senador Antonio Anastasia a favor da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado, além dos que foram analisados pela Câmara dos Deputados não influiu na disposição de senadores oposicionistas de votar a favor, enquanto parlamentares da base governista protestam e ameaçam recorrer até ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o senador Álvaro Dias (PV-PR), por exemplo, o relatório de Anastasia é uma peça técnica que existe para cumprir os requisitos formais, mas não tem o poder de mudar os votos, que a esta altura já estão definidos entre os senadores.
“O relator foi cuidadoso para evitar eventual questionamento que pudesse comprometer a celeridade do processo. Mas, como se trata de um julgamento político, e o próprio Supremo já assegura isso, esses crimes que não são incluídos no relatório pressionam a consciência dos julgadores”, afirmou.
Dias acredita que os senadores “não podem ignorar a existência de crimes estarrecedores que foram revelados na Operação Lava Jato, que também justificam o impeachment da presidente”, apostando que os escândalos de corrupção vão contribuir para a condenação de Dilma.
Para a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), no entanto, os fatos considerados pelo relator – pedaladas fiscais e edição de decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso – são suficientes para que ela vote a favor da admissibilidade e do impeachment.
“Fiquei extremamente satisfeita com o relatório. Mostrou bem porque a resistência do PT ao nome dele [Anastasia]. Não tenho nenhum reparo ao senador Anastasia, o que há aqui é consubstanciado e, para mim, suficiente”, afirmou ao sair da reunião.
O oposicionista Ronaldo Caiado (DEM-GO) também elogiou o relatório de Anastasia e disse que ele cumpriu com todos os requisitos técnicos para comprovar que a presidenta praticou crime de responsabilidade em 2015:
“É um relatório que vale a pena ser lido, um documento histórico. Deu todo o amparo legal necessário para que as denúncias que foram formuladas pela Câmara dos Deputados tenham continuidade aqui no Senado. Ou seja, cumpriu prerrogativas técnicas”.
Mas os senadores da base governista criticaram duramente o relatório e disseram que vão questionar o parecer de Anastasia. Para Lindbergh Farias (PT-RJ), o relator incluiu em seu parecer questões referentes a práticas de 2013 e 2014, que não poderiam ser analisadas no processo contra a presidenta Dilma.
“Como não dava para embasar com o Plano Safra, ele fundamentou tudo em 2013 e 2014. Colocou BNDES e Caixa Econômica, mas não pode fazer isso. Isso prejudica o direito de defesa. A pessoa precisa saber do que está sendo acusada”, afirmou Lindbergh.
O senador afirmou que os petistas vão questionar o relatório e podem ir até o Supremo Tribunal Federal para que os fatos anteriores ao atual mandato da presidenta não possam ser incluídos no parecer. “Vamos questionar isso, quem delimitou tudo foi o STF”, disse o petista do Rio de Janeiro.
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), também considerou que Antonio Anastasia está “forçando a barra” em seu relatório porque não consegue comprovar o crime de responsabilidade da presidenta.
Ele disse que os governistas também estudam apresentar um voto em separado, contra a admissibilidade do processo, e afirmou que o relatório apresentado hoje, se aprovado, vai inibir as pessoas de aceitarem cargos públicos.
“Naturalmente que se essas regras passarem a valer a partir de agora, só se a pessoa estiver acometida de um mal psiquiátrico para querer ser um gestor público. Porque sair querendo o cumprimento de meta a cada dois meses e não admitir que o processo de execução de um orçamento é flexível e que precisa ser adaptado o tempo inteiro, me parece um equívoco muito grande. Eles querem impor uma concepção de política econômica como se fosse uma regra a que todos têm que se submeter”, afirmou o líder.
O relatório de Anastasia será discutido hoje na comissão. A votação acontecerá na sexta-feira e a previsão é que o relatório seja levado para votação em plenário na próxima quarta-feira (11).
Com informações da EBC
