O governo do presidente interino Michel Temer pretende rever todos os decretos homologados pela presidente afastada Dilma Rousseff desde a abertura do processo de impeachment instalado na Câmara, em 2 de dezembro de 2015. A análise será feita nas decisões tomadas pela petista até o dia 12 de maio, quando foi afastada do cargo por decisão do Senado.
No período, Dilma assinou 75 decretos. Muitos deles estão relacionados às demarcações de terras indígenas, questão que recebeu pouca atenção do governo Dilma, que apresentou baixos índices de definição de espaços para usufruto das etnias.
Os últimos atos da petista estiveram focados na edição de leis para as comunidades. Em um mês, mais de 1,4 milhões de hectares foram destinados às tribos indígenas (um hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial).
Em entrevista à Folha, o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que apesar de existir a previsão de revisar os decretos, “nenhuma medida será tomada sem conversa”. O ministro disse que no primeiro dia de trabalho (sexta, 13) recebeu quatro representantes indígenas que pediram atenção às demarcações.
Entretanto, Alexandre explicou que os atos foram decretados por Dilma “no apagar das luzes” e, por isso, deveriam passar por análise criteriosa do Estado.
“Eu me comprometi que qualquer reanálise será feita em conjunto e com diálogo. Eu vou reanalisar todas as portarias deste ano de todas as áreas. É um procedimento que adoto sempre que assumo um cargo, em especial quando isso afeta o direito de terceiros”, avaliou. “Isso jamais será feito sem um diálogo com as partes envolvidas”, ponderou o ministro.
Entenda
Em um pequeno histórico fica notório como os processos ganharam celeridade nos últimos dias de Dilma na Presidência da República. Só no dia 1º de abril foram assinados 21 atos para desapropriar 56 mil hectares reservados à demarcação de terras indígenas.
A atitude gerou desconforto entre o setor ruralista e deputados e senadores ligados ao agronegócio. Parlamentares chegaram a procurar o presidente interino para reclamar das deliberações de Dilma.
No dia 5, foi a vez de o governo federal homologar a demarcação da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, destinada à posse permanente e ao usufruto exclusivo do povo Arara (também conhecido como Ukarãngmã). A reserva tem 733.688 hectares.
Desde meados da década de 1970, a área vinha sendo reivindicada como território tradicional da etnia, mas, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o processo administrativo de identificação e delimitação de Cachoeira Seca teve início, de fato, em 2004.
Ainda em abril, no dia 20, Dilma decretou a demarcação de 232.544 hectares para atender quatro etnias nos estados do Amazonas e do Pará.
Habitada por índios kaixana, a Terra Indígena Mapari, no Amazonas, é a maior das três novas reservas. Com 157.246 hectares, está localizada nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins.
No Pará, a Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, habitada por povos arara e juruna, tem 25,5 mil hectares. Ela faz parte dos procedimentos de licenciamento da Usina de Belo Monte. A terceira reserva será ocupada nos territórios dos municípios de Borba e Novo Aripuanã (AM), a homologação da Terra Indígena Setemã atende reivindicação de índios mura. A reserva tem área de 49.773 hectares.
No dia 22 foi a vez do Ministério da Justiça publicar portarias declaratórias da Terra Indígena Sissaíma e Murutinga/Tracajá, ambas no Amazonas. A primeira, com cerca de 8.780 hectares, está localizada em Careiro da Várzea e abrigará indivíduos da etnia Mura. Murutinga/Tracajá tem 13.286 hectares às margens do Rio Mutuca, em Autazes.
Segundo a Funai, essa última terra indígena abrange dois blocos ambientalmente distintos e complementares: a várzea e a terra firme.
Já no dia 25, o então ministro da Justiça, Eugênio Aragão, assinou a portaria em que a Terra Indígena Riozinha, com superfície aproximada de 362.495 hectares, nas cidades de Juruá e Jutaí (AM), são declaradas de posse permanente dos povos indígenas Kokama e Tikuna.
No dia 2 de maio, mais dois decretos foram divulgados no Diário Oficial e confirmam a demarcação administrativa de outras duas terras indígenas. Com a homologação das reservas Piaçaguera, localizada em Peruíbe (SP), e Pequizal do Naruvôtu, em Canarana e Gaúcha do Norte, em Mato Grosso. As áreas também eram reivindicadas há anos.
A Terra Indígena Piaçaguera é destinada à posse permanente do grupo indígena Guarani Nhandeva e tem área de 2.773 mil hectares. Já Pequizal do Naruvôtu destina-se à posse permanente dos Naruvôtu e mede 27.878 hectares.
Com informações da Ag. Brasil e Congresso em Foco
