A pedido do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), a Câmara dos Deputados votou na noite de ontem 15 projetos de reajustes salariais de servidores de diversas carreiras públicas federais. O reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos.
O governo não divulgou um número oficial, mas cálculo feito pela Agência Estado apontou que os projetos terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019 nos cofres públicos, sem contar o chamado “efeito cascata”.
Até por volta das 23h15, já haviam sido aprovados 11 dos 15 projetos: para servidores do Poder Judiciário e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); servidores do Ministério Público da União e o procurador Geral da República, além de funcionários do Poder Executivo, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), defensores públicos da União e servidores da área de Educação.
Até o fechamento desta edição, faltavam ainda a votação de servidores da Defensoria Pública da União (DPU), de agências reguladoras, das Forças Armadas e de ex-territórios.
Conforme o projeto aprovado, os ministros do STF terão seus salários aumentados dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293. O montante é considerado o teto do funcionalismo público. Junto com os demais servidores do Judiciário, o impacto é de mais de R$ 6 bilhões até 2019.
Por força da lei, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, também teve o salário aumentado, para igualar seu vencimento ao que será pago aos ministros do STF.
Um dos maiores impactos será o do projeto de reajuste dos servidores do Poder Executivo. Até 2019, a estimativa de impacto era de cerca de R$ 14,9 bilhões.
Os reajustes dos servidores das Forças Armadas (R$ 14 bilhões) e da área da Educação (R$ 14,9) também terão impacto expressivo em quatro anos. Já o reajustes servidores do TCU deverá provocar um impacto de quase R$ 320 milhões até 2019. Alguns projetos, como o dos reajustes da Câmara e do Senado, não trazem previsão.
Apoio
Para o deputado Silvio Costa (PtdoB-PE), da oposição a Temer, a atual base governista não quis, quando oposição, votar os reajustes.
“Queria que o líder do governo (deputado André Moura (PSC-SE) viesse ao microfone e fizesse o compromisso de que o presidente Michel não vai vetar. Porque uma coisa é votar, outra coisa é não vetar”, disse ele.
Houve acordo, antes do início da sessão desta noite, para que os reajustes do funcionalismo fossem votados e, em seguida, os deputados apreciassem a nova proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU).
O acordo ocorreu para evitar que o PT, da presidente afastada Dilma Rousseff, obstruísse a sessão, como havia ameaçado, e levasse os trabalhos até a madrugada.
A base de Temer, formada por PMDB, PSDB, DEM e pelo chamado centrão (PP, PR, PTB, PSD, PRB e outras legendas nanicas), tem ampla maioria para aprovar as propostas, mas a obstrução atrasaria os trabalhos.
Com informações de O Tempo, e outros jornais
