O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta quarta, às 14 horas, no plenário 11, para fazer a leitura do relatório do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentado ontem pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Alegando cautela, Marcos Rogério não quis revelar se seu voto recomenda ou não a cassação do mandato de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. O voto está lacrado no cofre da secretaria do colegiado.
“Minha cautela de não antecipar conclusões de voto é justamente para preservar o processo, para que não haja manobras no sentido de amanhã [hoje] solicitarem meu impedimento e nós estarmos novamente com o processo se arrastando por muito mais tempo”, explicou o relator ao entregar o parecer ao presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
O parecer – relatório e voto – tem 84 páginas. Diante da possibilidade de pedido de vista, Araújo prevê que a discussão e votação do parecer ocorra na próxima terça feira (7).
O processo
O deputado afastado Eduardo Cunha afirmou que desconhece o teor do relatório apresentado pelo deputado Marcos Rogério.
Cunha é acusado de ter mentido em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior, mais precisamente em bancos suíços.
Cunha alega que não é o dono de contas bancárias não declaradas no exterior, mas reconhece que instituiu trustes (entidades que administram bens e recursos) para gerir ativos que diz ter acumulado, por exemplo, com a venda de carne enlatada para países africanos. Ele afirma que é beneficiário atualmente de um truste, chamado Netherton.
Afastamento
Desde o dia 5 de maio, Cunha está afastado das funções de deputado federal e da Presidência da Câmara dos Deputados por decisão unânime do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF entendeu que Cunha usava o cargo de presidente para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.
Eduardo Cunha afirma que as postergações na análise do processo contra ele se deram por atuações antirregimentais do presidente do Conselho de Ética e do próprio relator.
Com informações da Ag. Câmara
