Primeiro vamos tentar informar e ensinar aos que saem às ruas pedindo a volta do regime autoritário aos gritos e berros o que foi o AI-5. E relembrar a tragédia que foi para o Brasil enfrentar anos de autoritarismo e falta das liberdades. Leiam por favor:
“O Ato Institucional nº 5, conhecido usualmente como AI-5, foi um decreto emitido pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968. O AI-5 é entendido como o marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura e que concluiu uma transição que instaurou de fato um período ditatorial no Brasil.
O AI-5 não deve ser interpretado como um “golpe dentro do golpe”, isto é, não deve ser visto como resultado de uma queda de braços nos meios militares que levou um grupo vitorioso a endurecer o regime. Ele deve ser enxergado como o resultado final de um processo que foi implantando o autoritarismo no Brasil pouco a pouco no período entre 1964 e 1968. Foi a conclusão de um processo que visava a governar o Brasil de maneira autoritária em longo prazo.
O AI-5, na visão das historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, “era uma ferramenta de intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado pela ditadura contra a oposição e a discordância|1|. Já o historiador Kenneth P. Serbin fala que, por meio do AI-5, as forças de segurança do governo tiveram carta branca para ampliar a campanha de perseguição e repressão contra a esquerda revolucionária, oposição democrática e Igreja|2|.
Esse ato institucional foi apresentado à população brasileira em cadeia nacional de rádio e foi lido pelo Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva. Contava com doze artigos e trazia mudanças radicais para o Brasil. Por meio desse decreto, foi proibida a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos.
Também decretou o fechamento do Congresso Nacional, pela primeira vez desde 1937, e autorizava o presidente a decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os estados e municípios.
Por meio do AI-5, a Ditadura Militar iniciou o seu período mais rígido, e a censura aos meios de comunicação e a tortura como prática dos agentes do governo consolidaram-se como ações comuns da Ditadura Militar”. (Fonte: Brasil Escola).
A nossa miséria enquanto sociedade
Porque falo que estamos em uma miséria como sociedade? Porque não aprendemos nada com o passado. Chegamos ao ponto de, em meio ao maior acesso da história da humanidade à informação via internet, redes sociais, meios de comunicação antigos, vermos pessoas irem às ruas defender que suas liberdades sejam retiradas. Que o governo, qualquer que seja ele, possa intervir a qualquer momento, hora, lugar, em sua vida, dos seus filhos, familiares, amigos. Estes seres vão às ruas não para pedir, salvemos vidas, mas sim que vidas possam estar ainda mais em risco sob o comando de um poder autoritário regido por um lunático como temos hoje na Presidência, ou ainda qualquer outro que assuma as rédeas do poder! Se isto não é insanidade, não sei mais o que seria.
Nasci um ano antes do AI-5. Vivi minha infância ouvindo os adultos falarem baixinho, comentarem que este ou aquele sumira. Na adolescência, fui parado por policiais nas ruas nem uma, nem duas, mas várias vezes só porque eramos estudantes, andávamos com pastas escolares. Estudar portanto-, era um crime… Repentinamente chegavam viaturas, mandavam todo mundo colocar mãos na parede, davam chutes para que abríssemos as pernas para revistarem, até tapas rolavam… No Brasil quem ensina a pensar, quem pensa, educa, orienta, é considerado por muitos um inimigo. Estudei muito, e entre as coisas que li e pesquisei, a ditadura foi a que mais me chamou a atenção pela violência e torturas que realizou. Não é fake, é verdade. Basta ler um pouco a história em fontes reais, não postagens em redes sociais.
Ao crescer, entrevistei muitas pessoas que foram atingidas diretamente pela ação autoritária na ditadura militar. Algumas estão em meu livro “Gente Nossa (2014)”, outras estão arquivadas em minhas memórias. Ver em pleno século 21 em meu país que tanto sofreu com desaparecimentos de pessoas que foram mortas por divergir e buscar a democracia e liberdade dos direitos de todos nós – inclusive dos que hoje vão às ruas pedir para que acabem com a sua liberdade – é de uma tristeza sem fim. Uma tragédia pior que a miséria econômica e social que não conseguimos pelo menos reduzir ao longo de tantos anos.
Por isso, denunciar e lutar contra esses desejos macabros do Presidente da República e de seus asseclas, filhos mimados, e poucos líderes políticos, é uma missão a todo brasileiro e brasileira que sabe o que é ter ou não ter liberdade. A sociedade brasileira enfrenta três poderosos inimigos: o coronavírus mortal, o vírus bolsonarista e o vírus da falta de educação que leva a tantos pedirem a volta de militares e AI-5. Essa gente não enxerga o outro como ser humano, não chora pela morte de milhares de ontem e hoje, e pensa ser inteligente e superior ao clamar por ditadura. Cuidado, o chicote que pedes ao outro pode rasgar a tua carne e dos teus também. Voltem à sanidade senhores e senhoras. Urgentemente.
Quanto ao Presidente (?!), deve ser imediatamente enquadrado na lei que nos rege, a Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988 após longos anos da ditadura militar. Temos ordenamento jurídico claro, construído a muitas mãos em uma constituinte legítima que nos deu a carta de princípios a seguir em todas as áreas. Não implementamos nem 30% dela até hoje porque as elites brasileiras insistem em não perder o poder acumulado por séculos. Mas é assim, via democracia, que vamos conquistando. Com diálogo, respeito ao outro pensamento, votando, sendo votado, com liberdade. No grito, não. Que as instituições democráticas ajam para evitar o pior, que se acontecer, será o pior também para os que gritam saudosos por algo que nem sabem o que é. Depois será tarde demais para retroceder. Ditadura, nunca mais!
