Depois do MPSC, agora o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) se posiciona no episódio do milionário Hospital de Campanha que o Governo Carlos Moisés (PSL) decidiu implantar na cidade de Itajaí/SC ao valor que ultrapassa os R$ 76 milhões para seis meses. Em nota oficial enviada à redação do Palavra Livre, o TCE afirma que vem atuando de forma orientativa, conforme a sua competência constitucional. Chama atenção a um posicionamento taxativo e direto: não participou da contratação e suas orientações “não foram acatadas” pelo Governo do Estado.
Segundo a nota, “o TCE/SC não participou do referido processo de contratação. Neste caso, a atuação do Tribunal deu-se mediante manifestação de cunho orientativo no âmbito do Grupo de Compras Emergenciais, a qual, frisa-se, não foi acatada”. Frisa-se, enfaticamente. Fica ruim para o Governo que mais um órgão de fiscalização e controle trate de rapidamente se desvincular do fato ao qual têm sido levados por manifestações dos secretários de Estado da Saúde e Defesa Civil. Desmentidos não ajudam a deixar tudo transparente, pelo contrário, obscurecem a ação governamental que deve ser no sentido de combate ao Covid-19 – Coronavírus.
Para além das notas oficiais, nota-se que de fato a relação política entre Governo do Estado, Parlamento e órgãos de controle como MPSC e TCE, até agora, não é das melhores. E desde o início do Governo em 2019. Estes ruídos atrapalham a gestão em momento crítico no segmento que dói na vida das pessoas, a saúde. O diálogo de alto nível, o tratamento respeitoso e cortês entre os poderes é o caminho mais inteligente. Não se governa sozinho, e tampouco se governa utilizando de falas que colocam os demais na esteira do que se busca fazer.
Segue a nota do TCE/SC para os leitores avaliarem também:
“Diante de notícias veiculadas acerca de sua participação na contratação do Hospital de Campanha COVID-19 em Itajaí, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) vem a público para prestar os seguintes esclarecimentos.
O TCE/SC, diante da calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus e imbuído do mais elevado espírito de solidariedade e cooperação, vem exercendo sua competência constitucional de controle externo da administração pública por meio de uma atuação preventiva, concomitante e orientativa, sem prejuízo de suas demais prerrogativas como órgão de fiscalização.
Nesse contexto, o TCE/SC não tem medido esforços no sentido de colaborar com os Poderes Executivos Estadual e Municipais para que as necessidades da sociedade catarinense sejam atendidas da melhor forma e da maneira mais célere possível. No exercício dessa atuação, têm sido expedidos diversos pareceres, ofícios e orientações, bem como tem havido a participação do Corpo Técnico do TCE/SC no Grupo de Compras Emergenciais do Governo do Estado, juntamente com representantes de outros órgãos públicos de gestão e controle.
No tocante, especificamente, ao episódio que trata do Hospital de Campanha COVID-19 em Itajaí, conforme já alertado no Parecer preliminar encaminhado à Assembleia Legislativa (Alesc) e ao Governo do Estado, o TCE/SC não participou do referido processo de contratação. Neste caso, a atuação do Tribunal deu-se mediante manifestação de cunho orientativo no âmbito do Grupo de Compras Emergenciais, a qual, frisa-se, não foi acatada.
Por sua vez, de maneira proativa e no exercício de sua função fiscalizatória, o TCE/SC iniciou, ainda na semana passada, procedimento próprio, de onde, inclusive, se originou o mencionado parecer preliminar encaminhado à Alesc.
Por fim, o TCE/SC destaca que irá se manifestar com a maior brevidade possível e com a urgência que o caso requer sobre a referida contratação nos autos dos processos específicos que tratam da matéria e que se encontram em tramitação no âmbito da Corte de Contas catarinense”.
