O senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, participou de reunião online com diretores da CDL de Joinville e de outras cidades do Estado. O tema principal foi o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), recém-lançado no Brasil.
Criado pelo senador catarinense, o programa tem por objetivo conceder crédito mais barato para os donos de pequenos negócios enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus. “Nunca teve dinheiro para o pequeno empresário em banco. É preciso mudar esta realidade e vamos fazer isso com o Pronampe já que a regulamentação está para sair”, afirma.
Segundo ele, são R$ 15,9 bilhões em garantia para as linhas de crédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que devem ser usados para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. “Este setor nunca se enquadrava em nenhuma linha de crédito. Esta lei assegura taxa de juros anual máxima igual à Selic mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses”, revela.
O senador ressaltou que todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão operar com esta linha de crédito. “Na semana que vem, todos os bancos devem estar aptos a fazer estes financiamentos”, afirma. As instituições financeiras vão operar com recursos próprios e poderão contar com garantia da União limitada a 85% do valor de cada operação em caso de calote da empresa.
“Se o empréstimo não for pago, o tesouro banca 85% do valor e os bancos precisam correr o risco com os 15% restantes e ir atrás para cobrar, em caso de não pagamento. Estou entusiasmado com o programa, vou lutar com todas as minhas forças para ele ser vigoroso e até, quem sabe, aumentar o fundo garantidor e ficar cada vez maior”, completa.
Para conseguir o empréstimo, não será preciso ter avalista. Será exigida apenas a garantia pessoal do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescidos dos encargos. “Como o pequeno tem histórico de pagar em dia, com longo prazo para pagar e uma taxa destas, será uma boa saída neste momento de crise. Se o empresário se complicar, o fundo vai alavancar o volume de crédito. Estou entusiasmado com isso”, afirma. A responsabilidade pela administração do programa será da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
O que é
Os empresários que se enquadram no Pronampe têm limite de empréstimo estipulado em 30% do faturamento anual de 2019. No caso das empresas com um ano de funcionamento, o limite de empréstimo poderá ser de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso. “Os bancos precisam fazer estas operações. Caixa e Banco do Brasil devem dar o exemplo emprestando dinheiro para o pequeno, que pode desaparecer se não tiver ajuda rapidamente”, afirma.
Para o senador, é preciso do acompanhamento da imprensa e de entidades como as CDLs para cobrar que os bancos supram as necessidades dos pequenos empresários brasileiros. “Vamos inaugurar nova fase, vamos para cima dos bancos. A lei foi aprovada, tem fundo garantidor. É preciso se unir e pegar este empréstimo, onde todos os bancos autorizados pelo Banco Central podem oferecer esta linha de crédito”, reforça.
Empresários preocupados com as taxas bancárias
Os diretores da CDL Joinville revelaram os receios e anseios que têm em relação ao Pronampe. O conselheiro Osnildo de Souza disse que é lojista há 40 anos e nunca tinha visto algo tão bom para o pequeno empresário. Mas se disse preocupado com o Imposto de Operações Financeiras (IOF) e taxa de abertura de crédito (TAC), cobrados em operações de empréstimos.
Revelou que em alguns bancos esta taxa chega a quase 5%. “Se tiver estas taxas, o Pronampe acaba ficando caro e sem as vantagens esperadas”, revela. O senador Jorginho Mello informou que IOF não se enquadra neste programa, mas que iria verificar sobre a TAC. “Banco gostam de cobrar taxas… Tem que estar atento, uma taxa desta acaba com o significado do programa. Vou verificar como ficará estas questões”, afirmou.
O presidente da CDL Joinville, José Manoel Ramos, se disse preocupado com a velocidade com que este dinheiro vai chegar aos empresários. “É preciso agilidade para evitar ainda mais prejuízos”, afirma. O senador garantiu que todos os bancos e até cooperativas devem começar a operar com o Pronampe nos próximos dias.
Segundo o vice-presidente Carlos Grendene, os empresários estão com dificuldades em pagar a folha de pagamento por causa do baixo faturamento, que chegou a 70% para a maioria dos lojistas, tanto de shopping como os de comércio de rua. “Passados os 2 meses de carência, se demitir, os funcionários vão para o seguro-desemprego, onerando o governo. Precisamos fazer a roda girar e manter os empregos, com prazo maior para que os empresários possam se manter”, revelou.
O senador Jorginho disse que há pedido de prorrogação no pedido de isenção e que está em tramitação. “Vamos cobrar para dar agilidade. Pensamos em criar um Refis. Não podemos ter mais demissões. Esta observação de vocês também está anotada e vou atrás disso”, garantiu o senador.
O conselheiro Alexandre Brandão tem as mesmas preocupações do vice-presidente Carlos, mas também com o desabastecimento de produtos. Segundo ele, os fabricantes não têm como entregar mercadorias pois estão fechados em muitas regiões do País. “Precisamos de ajuda para não ter que demitir e também pedir para o governo estadual a prorrogação de impostos estaduais. Se não houver mudanças, será uma quebradeira a partir de julho”, afirma.
** com informações da Ascom/CDL Joinville
