A deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC) apresentou nesta sexta-feira (14) um projeto de lei para extinguir a reserva mínima de 30% para candidaturas de mulheres nas disputas por mandatos proporcionais. O projeto (veja a íntegra) replica o conteúdo de uma matéria apresentada em 2019 pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que chegou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), mas acabou retirada pela autora após convencimento da bancada feminina.
Segundo mudança na legislação eleitoral instituída em 2009, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições proporcionais, ou seja, para Câmara dos Deputados, para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para assembleias legislativas e câmaras municipais.
A autora do projeto entende que a norma eleitoral é carregada de ideologia e de difícil aplicação por parte dos partidos. “Para além de toda carga ideológica que cerca o tema igualdade de gênero, o fato é que, estritamente do ponto de vista prático, desde que essa famigerada cota foi inserida na legislação eleitoral pela Lei nº 12.034/2009, os partidos políticos têm enfrentado uma série de problemas com aplicação da referida norma”, justifica Caroline de Toni.
A deputada ainda argumenta que uma parcela pequena das mulheres se interessa por participar de atividades político-partidárias. “Conquanto seja louvável o incentivo à participação feminina na política, é inegável que infelizmente apenas uma parcela muito pequena das mulheres de fato, se interessa por desenvolver atividade político-partidária”, alega.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 44% dos filiados a partidos políticos são mulheres. No entanto, na Câmara dos Deputados, onde a cota é aplicável, elas representam 15% dos 513 deputados. Para a advogada Cecília Rodrigues, que atua na coordenação-geral da ONG Elas no Poder, há uma série de incongruências no projeto apresentado que não apontam o real motivo de mulheres não estarem conseguindo se eleger.
“Há um desestímulo intencional dos partidos para que as campanhas das mulheres façam menos sucesso do que a dos homens e alcancem um número menor de eleitores porque eles apostam mais em candidaturas masculinas do que nas femininas”, diz Cecília. Ela lembra as dificuldades encontradas pela atual deputada Tabata Amaral (PDT-SP), eleita em 2018.
No recém-lançado livro “Nosso Lugar: o Caminho Que Me Levou à Luta Por Mais Mulheres na Política”, Tabata coloca que encontrou resistências à sua candidatura dentro da própria sigla. Ela foi eleita com 264 mil votos – o partido calculava que ela teria cerca de 5 mil –, sendo a sexta pessoa mais votada para o cargo em São Paulo e a segunda mulher mais votada do país.
A advogada lembra também que 5% dos valores do fundo partidário devem ser destinados à capacitação de mulheres. Este ano, o TSE aplicou multa a 12 partidos que não estavam fomentando esse tipo de participação. No projeto de lei, de Toni alega que, para cumprir a cota, muitos partidos acabam tendo que “praticamente implorar para que pessoas do sexo feminino aceitem se candidatar a uma vaga no Poder Legislativo”. Nas eleições de 2018, o PSL esteve no centro de um escândalo de candidaturas laranjas de mulheres, revelado por reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
“Sendo um partido um pouco mais de direita, eles têm essa tendência de achar que tem que ter uma mudança paulatina ou muito lenta ou então que já está bom, o suficiente”, afirma Cecília. “Mais mulheres na política não é questão ideológica, porque tem partidos de direita e de esquerda que estão se unindo na mesma causa, a exemplo da bancada feminina”, lembra a advogada.
Presidida pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a bancada feminina é composta por deputadas de diferentes matizes ideológicas e atua em prol de incentivos à candidatura de mulheres.
Recentemente, visando as eleições municipais de 2020, a Câmara lançou um curso de capacitação política para mulheres por meio do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), idealizado a partir de uma demanda conjunta da bancada feminina e da primeira secretaria da Casa, comandada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).
O curso fornece conhecimentos de legislação eleitoral, financiamento de campanha e requisitos para se candidatar, bem como sobre o funcionamento do Estado brasileiro, a democracia e o orçamento público. A pré-candidata aprende como fazer uma boa estratégia de comunicação e como montar uma rede de apoiadores. Também são fornecidas informações a respeito de como fortalecer sua atuação dentro do partido político e utilizar o sistema eleitoral a seu favor.
- com informações do Congresso em Foco e Ag. Câmara
