Conforme o Palavra Livre já havia adiantado (leia aqui) os integrantes da Comissão Especial do Impeachment elegeu o deputado João Amin (PP) para presidir os trabalhos, e o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) para ser o relator. Maurício Eskudlark (PL) é o vice-presidente, e Jessé Lopes (PSL) é o vice-relator. A reunião foi realizada na manhã desta quinta-feira (27).
Agora a Comissão vai seguir o rito definido. Será responsável por analisar as defesas dos três investigados e dar um parecer, que deve resultar na elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pelo reconhecimento ou não de crime de responsabilidade contra o governador e os demais citados. O parecer da comissão deve ser entregue cinco sessões a partir do recebimento das defesas, que está previsto para 2 de setembro.
Há uma batalha jurídica intensa ainda em andamento. A líder do Governo Carlos Moisés, deputada Paulinha (PDT), tenta impugnar a escolha dos membros da Comissão por conta do formato da escolha, iniciativa que está nas mãos do TJSC para decisão. Por outro lado o advogado do Governador tenta via STF modificar a forma do rito definido pela Assembleia Legislativa. A cada dia que passa a tensão se amplia para o Governo.
Segundo a Assembleia Legislativa de SC, se a Comissão definir por maioria simples pelo parecer de decreto legislativo (PDL) em receber o pedido de impeachment,e ele for aprovado por 2/3 dos 40 deputados, ou seja, 27 votos, o governador e os demais citados são afastados dos cargos. Então, o substituto constitucional assume o governo. Nos demais casos, a representação é arquivada.
Fazem parte da comissão, além do presidente e o vice, os deputados Luiz Fernando Vampiro e Moacir Sopelsa, ambos pelo MDB; Jessé Lopes (PSL), pelo Bloco Social Liberal (PSL e PL); Sergio Motta (Republicanos), pelo Bloco PP-PSB-Republicanos-PV; Marcos Vieira (PSDB) e Ismael dos Santos (PSD), pelo Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC); e Fabiano da Luz, pelo PT.
