Prefeitos catarinenses estão pedindo ao governo do Estado para que as ações de combate ao coronavírus sejam regionalizadas, de forma que as características de cada região e dos municípios sejam levadas em consideração na adoção de ações de enfrentamento da pandemia. Esta foi uma das conclusões da audiência pública virtual promovida nesta segunda-feira (3) pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa que acompanha os gastos do Executivo no combate à doença.
Por quase três horas, parlamentares, prefeitos, dirigentes de hospitais e clínicas e até o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) debateram as ações governamentais e a alocação de recursos para frear a Covid-19 em Santa Catarina e questionaram os secretários da Fazenda, Paulo Eli, e da Saúde, André Motta Ribeiro. Para atender aos pedidos dos prefeitos, a comissão aprovou a realização de seis audiências mesorregionais daqui a duas semanas, nos dias 17 (às 9h30, 13 horas e 15h30), 19 (às 9h30) e 20 (às 13 horas e 15h30). A definição de qual mesorregião será debatida em cada uma das audiências deve sair nesta terça-feira (4).
Descentralizar ações
Para o prefeito de Joinville, Udo Döhler, há uma distância entre o governo do Estado e as regiões que “causa desconforto e atrapalha o dia a dia” do combate à doença. “Queremos que o Estado se aproxime mais. Temos muitas decisões unilaterais, sem ouvir os municípios”, afirmou o prefeito da maior cidade catarinense. “É o momento para somar esforços e é essencial que o Estado responda às reivindicações”, completou.
Döhler também reclamou que o governo do Estado resiste a descentralizar ações como a realização de testes. “O Laboratório Central tem 11 mil testes represados que poderiam ser feitos aqui na nossa região.”
As duas afirmações foram rebatidas pelo secretário da Saúde, que garantiu não haver distanciamento e que são feitas reuniões periódicas com equipes de municípios do interior para analisar a situação. Ribeiro também garantiu que os testes estão sendo processados mais rapidamente do que no início da pandemia porque o Estado já habilitou dez laboratórios para essa tarefa.
O subprocurador-geral de Justiça, Fábio Trajano, concordou que o enfrentamento de forma regionalizada é a melhor alternativa, mas que o modelo implantado não tem sido satisfatório. “Tivemos dificuldade de adoção de soluções regionais”, avaliou. Ele citou como exemplo a região de Laguna, onde muitos municípios não aderiram à decisão de quarentena.
Trajano pediu transparência nos critérios científicos adotados na tomada tanto das decisões restritivas quanto das liberatórias. “O Ministério Público não defende a paralisação das atividades econômicas, mas que o estado atenda às recomendações técnicas”, afirmou.
Falta de leitos de UTI
Tanto o prefeito de Blumenau, Mario Hildebrandt, quanto o de Tubarão, Joares Ponticelli, reclamaram da demora na instalação de leitos de Terapia Intensiva (UTI) em algumas regiões, o que estaria causando o aumento da ocupação em outras localidades. “A falta de leitos no Alto Vale tem impactado em Blumenau”, afirmou Hildebrandt.
“Quero fazer coro ao prefeito de Blumenau, porque a carga de toda a região aqui está indo para Tubarão, porque as UTIs em Laguna e Imbituba não saíram”, complementou Ponticelli.
André Ribeiro respondeu que uma região deve ajudar a outra. “Quando as regiões precisam, o entorno está aí para isso”, disse o secretário.
Repasse de recursos
Ponticelli também reclamou da falta de apoio financeiro governamental. Segundo o prefeito, o município apenas recebeu ajuda do governo federal. Os prefeitos aproveitaram para pedir aos dois secretários que seja sancionada o mais rápido possível a lei aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa que desburocratiza e dá prazo para repasse de recursos federais para as prefeituras.
Dificuldades com fornecimento
No enfrentamento à pandemia de Covid-19 em Santa Catarina, o governo do Estado já empenhou R$ 335 milhões, dos quais R$ 224 milhões já foram efetivamente pagos. No entanto, Estado, municípios e unidades de saúde têm sofrido com a dificuldade para adquirir medicamentos e equipamentos para atender à população.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a procura mundial por medicamentos e equipamentos desregulou o mercado. “Alguns hospitais e fornecedores fizeram estoque e estão vendendo a preço de ouro”, afirmou Paulo Eli, que garantiu que não faltarão recursos para o combate à doença. A dificuldade do Estado foi compartilhada por diversos prefeitos e dirigentes hospitalares que participaram do encontro.
O presidente da Associação dos Hospitais de Santa Catarina, Adriano Carlos Ribeiro, disse ter conversado com mais de 50 dirigentes hospitalares e que muitos estão com os estoques quase zerados. Ribeiro sugeriu ao governo que centralize as compras para o Estado aumentar o volume a ser adquirido e ter poder de barganha.
Falta de mão de obra
Ribeiro também levantou outra questão: a dificuldade de contratação de mão de obra qualificada para as UTIs. “Não adianta instalar mais UTIs e não ter pessoal capacitado. Há uma dificuldade de contratação de médicos intensivistas e técnicos de enfermagem”, relatou o dirigente.
Para o presidente da Acafe, Claudio Alcides Jacoski, é necessário debater a formação de profissionais da área em Santa Catarina, inclusive com a possibilidade de oferta de cursos técnicos e de tecnólogo na área. Jacoski aproveitou para colocar a estrutura dos 13 cursos de medicina das universidades associadas à Acafe à disposição do Estado.
O secretário da Saúde considerou “fundamental” o posicionamento da Acafe e disse que está conversando muito sobre a necessidade de recursos humanos. Segundo André Ribeiro, Santa Catarina tem a melhor atenção primária do Brasil e alguns funcionários poderiam ser disponibilizados para atuar nos hospitais onde falta mão de obra. “Estamos em situação de guerra”, justificou.
Hemodiálise em risco
O diretor executivo da Associação Renal Vida, Tarcisio Steffen, chamou a atenção para os problemas financeiros enfrentados pelas clínicas particulares contratadas para fazer tratamento de hemodiálise em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “São 3.500 pacientes fazendo diálise, dos quais 95% em clínicas particulares, e há uma defasagem muito grande, um desequilíbrio econômico do contrato”, revelou Steffen. “Estamos caminhando muito rápido para a insolvência das clinicas de hemodiálise”, alertou.
André Ribeiro disse ser solidário às clínicas e fez um apelo aos prefeitos que têm contrato de convênio que acompanhem a proposta do Estado para minimizar a situação.
Transparência e didática
O deputado Miltons Hobus (PSD) elogiou a postura do secretário da Saúde. “Pela primeira vez estamos tendo uma apresentação didática e com dados relevantes que não tínhamos ainda”, avaliou o parlamentar. Fui muito crítico pela falta de visão e transparência e deu resultado.”
Hobus questionou o valor que o Estado tem economizado com a suspensão do pagamento das dívidas com a União, BNDES e Banco do Brasil. Segundo o secretário Paulo Eli, são R$ 450 milhões com a União, R$ 330 milhões com o BNDES e mais R$ 340 milhões com o Banco do Brasil, totalizando mais de R$ 1 bilhão até o fim do ano.
Ada de Luca (MDB) solicitou ao secretário o detalhamento do número de leitos de cada hospital do estado destinado ao tratamento da Covid-19 e quanto cada município recebeu de recursos até agora. André Ribeiro prometeu a informação para os próximos dias.
O deputado Coronel Mocellin (PSL) demonstrou preocupação com a situação e a possibilidade de colapso do sistema público de saúde. “O que preocupa é o que vem pela frente, quando o médico vai escolher quem vive”, disse o deputado. Ele pediu que fosse priorizado o tratamento precoce de quem for contaminado, inclusive com “medicamentos de tratamento empírico que deram resultado positivo”.
O secretário da Saúde garantiu que o Estado não vai chegar a essa situação ter que escolher entre quem vive e quem morre.
Falta de gestão
A deputada Luciane Carminatti (PT) criticou o baixo índice de testagem em Santa Catarina e disse que falta gestão da crise pelo governo federal. “O problema não se resolve só com dinheiro. Não tem gestão da Covid no país. O Ministério da Saúde deveria ter ações planejadas, articuladas com estados e municípios. Vamos parar de achar que é só mandar dinheiro”, protestou a parlamentar. “Precisamos de gestão compartilhada. Não adianta ter dinheiro e não encontrar medicamentos e profissionais”, completou.
André Motta concordou com a deputada. “Falta gestão da saúde no Brasil. É complicado lidar com o Ministério da Saúde, que troca ministros durante uma pandemia”, opinou.
José Milton Scheffer (PP) reconheceu o esforço da Secretaria da Saúde, mas defendeu um trabalho forte na atenção básica, nos agentes de saúde e na busca por tratamento precoce e isolamento social. “Se não houver isso, vamos perder muitas pessoas para a Covid nos próximos meses”, afirmou.
Marcius Machado (PL) defendeu o fornecimento de suplementos vitamínicos como forma de aumentar a imunidade da população e questionou o secretário da Saúde sobre a possibilidade de contaminação de um ambiente simplesmente pela presença de alguém com o vírus no local, sem que essa pessoa precise falar.
O secretário disse que se houver entendimento entre paciente e médico para uso do suplemento, eles estarão à disposição, mas ressaltou que a boa alimentação e banho de sol são fatores que ajudam a aumentar a imunidade. Sobre a possibilidade de contaminação nas condições apresentadas pelo deputado, disse ser pequena, mas que pode existir. “Por isso é importante o distanciamento social, limpeza de superfícies, uso de máscaras”, alertou.
Jair Miotto (PSC) se mostrou preocupado com as dificuldades na compra de insumos e contratação de equipes e quis saber sobre o programa Médicos pelo Brasil. André Ribeiro disse que há possibilidade de Santa Catarina receber profissionais pelo programa.
O último parlamentar a se manifestar foi o deputado Volnei Weber (MDB). O emedebista pediu mais rigor contra a quebra de isolamento, defendeu a liberação de recursos para os hospitais se manterem porque as cirurgias eletivas – importantes fontes de recursos das unidades – estão suspensas e se mostrou contrário ao retorno das aulas presenciais nas escolas. “Voltar às aulas é colocar as crianças em risco”, avaliou.
André Ribeiro reconheceu que fiscalizar o que está ocorrendo em cada região não é fácil e que apenas o compartilhamento de informações possibilita fiscalizar o que está sendo definido. Sobre a volta às aulas, foi taxativo. “Não passa pela minha cabeça”, garantiu.
Comissão especial
O papel da comissão especial nesse acompanhamento da pandemia foi destacado tanto pelo deputado Milton Hobus quanto pelo presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB).
Hobus exaltou a importância da Assembleia Legislativa e a visão do presidente Julio Garcia de transformar em lei essa comissão especial. “Porque queremos contribuir para que a gente passe da melhor forma possível por esse momento”, disse.
Marcos Vieira disse não ter dúvida de que a criação da comissão foi uma decisão acertada. “A comissão está cumprindo sua obrigação: não só de fiscalizar, mas também protagonizar, colocar no mesmo ambiente todas as autoridades envolvidas no combate ao coronavírus”, afirmou.
O presidente da comissão avaliou a audiência pública como um sucesso. “A Assembleia Legislativa, mais uma vez, está agindo de forma correta, trazendo para o mesmo ambiente não só os deputados, mas o governo do Estado, prefeitos, diretores de hospitais e clínicas e agora o sistema Acafe para discutirmos o combate ao coronavírus. Da audiência pública realizada no dia 20 de julho até o dia 3 de agosto, o Estado agiu mais rápido, levou a cada uma das regiões mais alguns fatos novos.”
