Primeiro e único presidente afastado do cargo em processo de impeachment no Brasil, o hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) entrou com quatro representações, na noite de ontem (12), contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crime de responsabilidade.
Um dos políticos investigados na Operação Lava Jato, Collor quer o impeachment de Janot. O senador é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propina por negócio firmado com uma subsidiária da Petrobras.
Nas representações, Collor acusa Janot de selecionar “como bem entende” os políticos a serem investigados, de abuso de poder, autopromoção e desperdício de dinheiro público.
Em nota divulgada em março, o senador disse que estava “limpo” e que não temia qualquer investigação. Em discursos em plenário, o petebista já acusou o chefe do Ministério Público de ter “postura parcial, irretratável e covarde”.
Em todos os casos, o senador pede que a Mesa Diretora do Senado forme uma comissão especial para analisar a admissibilidade de suas denúncias.
O próximo passo, se a medida for considerada admissível, será a realização de diligências e a posterior elaboração de um parecer sobre o caso. A eventual abertura de processo caberia, em seguida, ao plenário da Casa.
Caso o processo chegue a essa fase, informa o Senado, o denunciado tem de se afastar de suas funções até a decisão final. Para que o impeachment seja aprovado é necessário o voto de dois terços dos senadores (54 dos 81 parlamentares). Além da perda do cargo, o procurador ficaria impedido de assumir qualquer função pública durante cinco anos.
Esta não é a única reação de parlamentares investigados na Lava Jato contra o procurador-geral da República. Na Câmara, movimento capitaneado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta convocá-lo para prestar depoimento na CPI da Petrobras. Deputados também tentam emplacar mudança na Constituição para impedir sua eventual recondução ao cargo.
Defesa de Cunha
Na primeira das representações, o petebista alega que faltou critério a Janot para definir quais políticos seriam investigados. Ele também acusa o procurador-geral de abuso de poder por ter requerido busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também investigado na Lava Jato.
Documentos foram apreendidos no departamento de informática da Câmara para apurar a origem de requerimentos cuja autoria é atribuída a Cunha. Collor argumenta que a ação da Polícia Federal nas dependências do Congresso é uma violação ao princípio da separação dos poderes.
O senador também acusa Janot de ter se autopromovido ao transformar sua segurança pessoal em “espetáculo de mídia”, segundo ele, durante visita à cidade de Uberlândia (MG) e por ter recebido manifestantes contrários ao governo federal e posado para fotos com eles durante um ato na frente do prédio da Procuradoria.
O petebista ainda responsabiliza Janot por desperdício de dinheiro público. Ele diz que membros do Ministério Público Federal usam passagens e diárias de forma abusiva, “tudo autorizado expressamente pelo procurador-geral da República”.
R$ 3 milhões de propina
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou em 6 de março a abertura de inquérito contra 47 políticos e dois suspeitos de serem operadores do esquema de corrupção na Petrobras.
No caso de Collor, as complicações começaram antes, ainda em julho do ano passado, quando o Supremo abriu inquérito contra ele por causa de depósitos de dinheiro em sua conta feitos por Alberto Youssef. Zavascki determinou a continuidade das investigações contra o alagoano.
Ao colaborar com as investigações em troca da redução de sua pena, o doleiro contou que Collor recebeu propina de R$ 3 milhões resultante de um negócio da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Segundo Youssef, a propina é de um contrato firmado em 2012, no valor de R$ 300 milhões, entre uma rede de postos de combustíveis de São Paulo e a BR Distribuidora.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o delator disse que o negócio era para que a rede deixasse uma marca de combustíveis e passasse a integrar o grupo de revendedores da BR Distribuidora.
O montante, conforme o doleiro, foi dividido em três parcelas de R$ 1 milhão repassadas ao empresário Paulo Leoni Ramos, apontado como emissário de Collor, único político do PTB incluído na relação dos investigados da Lava Jato no Supremo. O senador sempre negou a acusação.
Com informações da Agência Senado
