Durante mais de dez horas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfrentou perguntas de senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde teve sua recondução ao mandato aprovada ontem à noite.
Nesse período, esteve frente a frente com parlamentares que investiga em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo menos 12 dos cerca de 30 senadores que o questionaram respondem a inquérito ou ação penal no Supremo, onde correm as investigações criminais contra congressistas e outras autoridades federais, segundo levantamento da Revista Congresso em Foco.
Desses, cinco foram apontados como suspeitos pelo próprio Janot, em março, de receber recursos do esquema de corrupção na Petrobras: Fernando Collor (PTB-AL), Benedito de Lira (PP-AL), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gladson Cameli (PP-AP).
Entre eles, a situação mais delicada é de Collor, responsável pelo único momento de tensão da sabatina. Em uma clara inversão de papéis, o senador passou à condição de acusador contra quem o denunciou ao Supremo.
“O senhor procurador-geral omite, em seu currículo, esse período em que advogou cumulativamente com o exercício de subprocurador-geral da República. Essa atuação é moralmente aceitável?”, disparou Collor em um de seus ataques.
Após ser questionado pelo petebista por contratações feitas pela PGR e ser acusado de proteger um irmão procurado pela Interpol, em 1995, Janot se irritou com a tentativa do senador de interromper suas respostas. “Vossa Excelência não me interrompa”, retrucou, com dedo em riste e semblante cerrado.
Cabe ao procurador-geral da República pedir a abertura de inquérito (procedimentos preliminares para apurar a prática de crime), oferecer denúncia (pedir a instauração de uma ação penal quando julgar que há indícios de que o acusado praticou o crime) e, por fim, a condenação do réu, na fase que antecede o julgamento decisivo dos parlamentares.
Jader e a tornozeleira
Embora nunca tenha tido seu nome associado à Lava Jato, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) é réu em cinco ações penais no STF, acusado de desviar recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Banco do Pará (Banpará) e do Ministério da Reforma Agrária.
Essas denúncias ganharam destaque em 2001, quando ele se viu obrigado a renunciar à presidência do Senado e ao mandato de senador.
Titular da CCJ, o senador questionou Janot sobre o uso de prisões pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na Justiça Federal, para convencer acusados de fazer acordo de delação premiada.
“Quero saber de Vossa Excelência qual é o tratamento dado, que história é essa de que quem delata e colabora tem uma tornozeleira colocada e volta para casa, e quem não colabora fica lá mofando, dependendo de o juiz achar se deve passar uma semana, 15 dias, 20 dias ou um mês”, criticou Jader.
Em 2001, quando deixou o Senado, o paraense chegou a ser algemado e detido por 16 horas pela Polícia Federal, sob a suspeita de chefiar uma quadrilha acusada de desviar R$ 1 bilhão dos cofres públicos.
Desde que completou 70 anos de idade, em outubro do ano passado, o ex-presidente do Senado já se livrou, no Supremo, de três investigações relacionadas a esses casos por prescrição. A mais recente delas foi para o arquivo semana passada.
Jader, porém, não foi o único senador réu a participar da sabatina de Janot. Recém-filiada ao PMDB, a senadora Marta Suplicy (SP) também é alvo de uma ação penal (AP 648) por crimes contra a Lei de Licitações. Ela ainda responde a outros dois inquéritos. Todos os processos se referem à sua passagem pelo comando da prefeitura de São Paulo, entre 2001 e 2004.
Delações premiadas
Entre os senadores que participaram da audiência da CCJ, quem responde ao maior número de investigações no Supremo é Lindbergh Farias. O ex-líder do movimento dos caras-pintadas é alvo de oito inquéritos. Sete deles dizem respeito ao período em que ele foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ).
O petista teve seu nome arrastado para a Lava Jato pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que disse ter autorizado o repasse de R$ 2 milhões para sua campanha ao Senado, em 2010. O senador diz que nunca se envolveu em atos ilícitos e que não é réu em nenhuma ação penal.
Humberto Costa, líder do PT no Senado, declarou voto em Janot na sabatina. Investigado no Supremo pela Lava Jato, o senador questionou o procurador sobre vazamento de informações e o grande número de delações premiadas.
“É fundamental esse mecanismo da delação premiada, mas ele não pode ser transformado agora num bezerro dourado que vai ser a resposta para todos os problemas, quando nós sabemos, inclusive, que num processo como esse pode haver injustiças, como, por exemplo, ontem, um delator, falando numa acareação, disse que se equivocou em relação a um Parlamentar quando o delatou. Quer dizer, alguém está respondendo um inquérito porque houve um equívoco de um delator”, criticou.
Líder do PP no Senado, Benedito de Lira está pendurado no Supremo em três inquéritos da Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha. A PF encontrou anotações na agenda de Paulo Roberto que remetem valores a “BL”, iniciais de Benedito de Lira. Há registro de repasse de até R$ 1 milhão. O senador nega envolvimento com o caso.
Mais jovem senador da atual legislatura, com 37 anos, Gladson Cameli é outro sabatinador que também está na lista de Janot. O senador é suspeito de fazer parte do grupo do PP que recebia mesadas de R$ 30 mil a R$ 150 mil do esquema de corrupção na Petrobras.
Além da Lava Jato
Com inquérito aberto em março, a pedido de Janot, por suspeita de ter recebido propina no valor de R$ 1 milhão de um esquema no Detran do Rio Grande do Norte, o senador José Agripino (DEM-RN) disse que a sociedade brasileira está do lado do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do juiz Sérgio Moro.
“As instituições no Brasil estão funcionando, graças a Deus. Nós não somos uma republiqueta; somos uma democracia que está se mostrando madura, à altura das suas circunstâncias e dos seus desafios”, disse o presidente nacional do DEM.
Outros quatro senadores que participaram da sabatina também respondem a inquérito no Supremo: Roberto Requião (PMDB-PR), por calúnia e difamação, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por crime eleitoral, Eduardo Amorim (PSC-SE), por crime contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa, e Omar Aziz (PSD-AM), por lavagem de dinheiro e quadrilha.
Votação secreta
Em votação secreta, Janot teve seu nome aprovado pela CCJ por 26 votos a um. Embora tenha manifestado toda sua contrariedade contra o procurador-geral, Collor não teve o voto computado, porque atuou como suplente na comissão.
No plenário, Janot recebeu 12 votos contrários à sua indicação. Três vezes mais do que os quatro votos pela rejeição dados pelos senadores em 2013. Seu nome foi aprovado por 59 senadores, um a menos do que os 60 votos registrados há dois anos. Também no plenário a votação foi secreta.
Reportagem exclusiva da nova edição da Revista Congresso em Foco mostra quais são os deputados e senadores que respondem, atualmente, a inquéritos e ações penais no Supremo, bem como as acusações que recaem sobre eles e suas explicações. A revista também mostra que quase 25% dos processos contra congressistas arquivados pelo STF nos últimos dois anos foram para o arquivo por prescrição. Dos 500 parlamentares investigados desde 1988, só 16 foram condenados pelo STF.
Com informações do Congresso em Foco
