Pela primeira vez, o Ministério do Trabalho e Emprego apresenta o resultado da inserção de portadores de deficiência no mercado formal de trabalho por meio dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). De acordo com os números de 2007, do total de 37,6 milhões de vínculos empregatícios formais, 348,8 mil foram declarados como portadores de necessidades especiais, o que representa menos de 1% do contingente de empregos formais no Brasil.
Do total dos 348,8 mil trabalhadores portadores de necessidades especiais, 50,28% são deficientes físicos, 28,16% auditivos, 2,95% visuais, 2,41% mentais e 1,67% portadores de deficiências múltiplas. Foram declarados 14,02% empregados na situação de reabilitados.
“O importante desta divulgação é mostrar a radiografia real do País. A Rais não é uma pesquisa. São dados reais fornecidos por todos os estabelecimentos do Brasil. Assim, podemos ver exatamente como é o mercado de trabalho”, disse o ministro Carlos Lupi.
Com relação a gênero, os dados mostram que os homens têm uma maior representatividade em todos os tipos de deficiência, com uma participação em média de 62,76%. No caso dos portadores de deficiência física, o percentual de participação masculina é de 60,11%, sendo de 63,47% no que se refere à deficiência auditiva, 65,97% à visual, 72,6% às mentais e 69,4% às múltiplas.
Os dados da Rais 2007 evidenciam que a remuneração média recebida pelos trabalhadores portadores de necessidades especiais é de R$ 1.389,66, ligeiramente superior à média dos rendimentos do total de vínculos formais (R$1.355,89). Os assalariados com deficiência auditiva são aqueles que recebem a maior remuneração dentre os diversos tipos de deficiência (R$ 1.845,09). Por outro lado, os portadores de deficiência mental são os que revelaram o menor rendimento (R$ 728,06).
Segundo o recorte por gênero, é entre os portadores de deficiência mental onde se verifica que a remuneração da mulher (R$ 766,15) supera à auferida pelos homens (R$ 709,89). Em sentido oposto, os portadores de deficiência múltipla são os que apresentam maior diferencial (48%) entre os rendimentos pagos segundo gênero (R$ 1.288,37 para os homens e R$867,94 para as mulheres), seguido dos deficientes auditivos (41%), expressos pelos rendimentos de R$ 2.066,97 e de R$ 1.463,05, respectivamente.
Lei de Cotas
Oficialmente denominada Lei 8.213/ 1991, ela determina que as empresas que possuem a partir de 100 empregados cumpram uma cota, proporcional ao seu tamanho, com cargos para trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência. Assim, empresas com até 200 empregados deverão reservar 2% de seu quadro para atender à Lei. De 201 a 500 trabalhadores, 3%. De 501 a mil funcionários, 4%. De 1.001 em diante, 5%.
Normas internacionais
No Brasil, as convenções internacionais 159/83 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência estão ratificadas. As duas normas tratam da garantia de emprego adequado e da possibilidade de integração ou reintegração das pessoas com deficiência na sociedade. Quem as ratifica, deve formular e aplicar política nacional para a readaptação profissional e de emprego para pessoas deficientes.
A OIT aprovou a Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência em 2006. Entre outras disposições, a nova norma da OIT estabelece que as cerca de 650 milhões de pessoas com deficiência, em todo o planeta, têm direito à saúde, educação inclusiva e ao transporte. A expectativa é que o Brasil ratifique a Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência o quanto antes.
Pessoas deficientes no Brasil
Dados do Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que 14,5% da população brasileira é portadora de, pelo menos, uma das deficiências investigadas pela pesquisa. A maior proporção se encontra no Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%).
Dos 9 milhões de portadores de deficiência que trabalham, 5,6 milhões são homens e 3,5 milhões, mulheres. Mais da metade (4,9 milhões) ganha até dois salários mínimos. A maior proporção das pessoas deficientes que trabalham (31,5%) é de trabalhadores no setor de serviços ou vendedores do comércio.
“Doca”
Gostei muito de você ter abordado este tema.
Gostaria que houvesse um aprofundamento da discussão, mas explorando as dificuldades (alegadas) das empresas no cumprimento das referidas “cotas” (êta termo segregativo), a que se refere a lei 8213.
Que tal viajar um pouco pelas realidades sociais, culturais, dos paradigmas, da visão mercantilista, da responsabilidade social, etc.
Com certeza é um debate profícuo, com muitas vertentes.
Não falo simplesmente em defesa da “pessoa com deficiência”, mas na defesa de uma sociedade responsável e evoluída, que possa perceber que construir o mundo usando a “pessoa com deficiência” como parâmetro de dificuldade para alcançar a plenitude da cidadania, é um benefício que alcança a todos, chegando até o idoso, que, afinal, queremos chegar a ser.