O Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Joinville (Ipreville) aprovou a proposta de parcelamento da dívida de R$ 23,4 milhões herdada da administração encerrada em 2012 para garantir ao atual governo maior folga financeira que garanta as próximas folhas de pagamento e a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária.
“Sem essa regularização a Prefeitura ficaria sem qualquer repasse do Governo Federal. Seria algo como cortar o oxigênio de um paciente”, comparou a presidente do Ipreville, Márcia Alacon. Entre os repasses do Governo Federal que poderiam ser bloqueados em caso débito previdenciário estão o Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Desenvolvimento da Educação, Fundo Nacional da Saúde, Fundo de Assistência Social, convênios e empréstimos.
O Conselho Administrativo, composto de forma paritária entre servidores públicos eleitos por voto direto e representantes do Executivo, aprovou a proposta de parcelamento por ampla maioria. Foram 7 votos a favor e 1 contra. O único voto contrário foi do presidente do Sindicato dos Servidores.
O próximo passo nesse processo é a elaboração de um projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores. Assim que for aprovado e transformado em lei, o texto será publicado e apresentado ao Ministério da Previdência, que fará a análise final do processo para renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária.
A presidente do Conselho, Lorena Rothbarth, argumentou que a proposta de parcelamento está dentro da legalidade e foi uma boa saída para os servidores e para a Prefeitura. “A rigor, não é a solução ideal, mas no momento é a melhor saída para nós, servidores, e para a Prefeitura. Temos de entender que sem o certificado de regularidade será o caos, o serviço público simplesmente travaria”, enfatizou Lorena.
