A confirmação de provas que caracterizem o crime de estupro é uma das principais maneiras de responsabilizar os culpados e fortalecer o combate à impunidade. Esses são os objetivos do Programa de Atenção às Vítimas de Estupro em Santa Catarina. A lei, de autoria da deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.
As estatísticas sobre esse tipo de violência são alarmantes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 apontou que Santa Catarina teve a maior taxa de tentativa de estupros do país e ficou em quinto lugar em casos consumados. O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2018 mostrou que o índice de estupros em Santa Catarina cresceu 88% desde o início da série histórica, em 2010.
“Isso sem contar o período de pandemia, com o aumento nos casos de feminicídio, por exemplo. Com toda certeza, a aprovação da lei é fundamental para o esclarecimentos destes crimes hediondos”, afirmou Ada.
Como vai funcionar O programa será implantado nas delegacias da Polícia Civil, principalmente a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, também junto ao Instituto Médico Legal, e terá uma ação conjunta dos Centros de Assistência Social. Em caso de vítimas do sexo feminino menores de 18 anos, obrigatoriamente, o exame será feito por uma legista mulher. Para começar o procedimento pericial, será considerado suficiente o relato feito pela vítima já na unidade de saúde.
“Não precisará contar toda a história novamente. Não é só o trauma físico, tem também o trauma psicológico. A lei prevê que todo o atendimento seja realizado com respeito e dignidade, sigilo e privacidade”, disse Ada.
A 18ª edição da Quarentena Produtiva do TRE-SC terá como tema “Propaganda eleitoral: questões relevantes” e será realizada na próxima segunda-feira (10), às 17h, com transmissão ao vivo no canal do Tribunal no Youtube. O projeto é uma iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC).
O encontro virtual é aberto à sociedade em geral, especialmente advogados, partidos políticos, servidores da Justiça Eleitoral, juízes eleitorais e membros do Ministério Público Eleitoral.
Nesta edição, os expositores convidados são Mauro Prezotto, advogado eleitoralista e mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, e Alexandre Basílio Coura, analista judiciário do TRE-RS e mestrando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa. O encontro será mediado pelo juiz do Pleno do TRE-SC, Rodrigo Fernandes.
Para participar, não é necessário inscrever-se, basta acessar .
Nesta sexta-feira (7), completam-se 14 anos desde que foi instituída a Lei Maria da Penha sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a pandemia da covid-19, as denúncias de violência contra as mulheres – recebidas pelo número 180 – cresceram significativamente desde março, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Os dados apontam um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17.89% março, 37,58% em abril, quando comparados ao mesmo período de 2019.
Desde o início da pandemia, as denúncias de violência contra a mulher seguem aumentando. / Reprodução/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio não só no Brasil, mas em todo o mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 17,8% das mulheres do mundo sofreram algum tipo de violência física ou sexual no ano de 2019. Isso significa que quase uma a cada cinco mulheres em todo o planeta foi vítima deste tipo de crime, no ano passado.
Para a advogada Sandra Lia Bazzo, integrante do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), o isolamento social, imposto pela pandemia, acirrou relações que já eram desrespeitosas e desiguais entre pessoas do mesmo convívio. Para além disso, agregam-se os fatores psicológicos e econômicos, além da ansiedade, desemprego e insegurança financeira.
“Dentro do que a gente conhece sobre o ciclo da violência, começa com pequenas ações e tende a aumentar gradativamente. Quanto mais tempo de convivência próxima e quanto mais essas relações não forem sólidas e respeitosas, maior o risco de incidência da violência”, resume.
A psicóloga norte-americana Lenore Walker identificou que as violências cometidas em um contexto conjugal ocorrem dentro de um ciclo que é constantemente repetido: tensão com o agressor; aumento da violência; seguidos de arrependimento e comportamento carinhoso. Entenda como evitar ou sair desse ciclo aqui.
A Lei A Lei Maria da Penha foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Depois de 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar o agressor.
A lei foi criada para criar mecanismos que possam prevenir e coibir a violência doméstica e familiar em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. São considerados crimes: violência física; psicológica; sexual; patrimonial; e moral.
Nesses 14 anos, uma série de mudanças foram implantadas: em novembro de 2017, foi publicada a lei 13.505/17, que determinou que mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ser atendidas, preferencialmente, por policiais e peritos do sexo feminino.
A lei também definiu, entre outras coisas, que é direito da mulher em situação de violência a garantia de que, em nenhuma hipótese, ela, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos de terem cometido a violência e pessoas a eles relacionadas.
Para denunciar Para denunciar um caso de violência contra a mulher ligue para o número 180. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.
* com informações de Brasil de Fato/Edição: Rodrigo Durão Coelho
O bebê Joaquim já está com aquele sorriso simpático novamente estampado no rostinho fofo que ficou tão conhecido pelas redes sociais. Na foto de abertura desta matéria, feita pelos pais ontem (4), ele está em frente a sua casa no colo do pai, Gean. A cirurgia foi um sucesso, realizada na quinta-feira passada (30/7) no Hospital Santo Antônio em Blumenau (SC). Após quase quatro horas de cirurgia em seu pequeno crânio, o valente Joaquim saiu-se muito bem e ficou por 24 horas em observação na UTI, com todos os cuidados, e com a presença da mãe, Luciane Buiarski.
Joaquim na UTI logo após a cirurgia no dia 30 de agosto passado
A cirurgia foi grande e delicada, tanto que Joaquim levou 40 pontos. Ele teve alta no domingo (2) e já está se recuperando muito bem em sua casa no bairro Fátima em Joinville (SC). Já retornou ao médico que o operou para avaliar a cicatrizacão – que vai muito bem – e para os papais saberem mais detalhes de como cuidar do pequeno neste pós-operatório. Estão proibidas visitas, só a mãe pode pegá-lo no colo, tem que manter a cabeça coberta quando sair ao sol, entre outros cuidados.
Joaquim e seu amiguinho urso descansando no pós-operatório em sua casa
Com o Joaquim está tudo bem. Os pais agradecem a Deus e aos amigos e amigas que apoiaram a busca de recursos, oraram por ele, deram a força necessária neste momento difícil. Agora as preocupações dos pais, Gean e Luciane, estão ainda voltadas a pagar a conta da cirurgia (hospital, anestesista, médico), já que ainda não alcançaram a meta dos R$ 13 mil reais necessários. Até o momento a vaquinha virtual chegou aos R$ 7,6 mil ainda insuficientes para quitar a conta total. Graças a empréstimos familiares, puderam pagar a conta, mas precisam devolver os recursos aos familiares, que juntaram-se para, cada um com pouco, reunirem o valor para garantir a cirurgia no dia 30 de agosto.
Na saída do hospital no domingo (2) acolhido no colo da mãe que não dormiu por longos dias…
O Palavra Livre encampou a campanha Todos por Joaquim (veja aqui, aqui , aqui também e ainda aqui. A solidariedade que se criou e ampliou ao longo dos dias foi muito legal. A arrecadação foi muito bem até o dia da cirurgia, mas talvez por conta de ela ter sido já realizada, as pessoas pararam o ritmo de doações, tanto na vaquinha virtual, quanto na conta pessoal da mãe Luciane. Por isso reiteramos aqui o pedido da retomada do nosso fôlego arrecadador para que os pais possam ter o dinheiro para devolver aos familiares que emprestaram, mas precisam do dinheiro de volta. Se todos continuarem a compartilhar em suas redes sociais, enviar para amigos via email, mandar para empresários que possam doar um pouco com suas empresas, podemos alcançar o valor dos R$ 13 mil até o dia 14 de agosto próximo.
Vamos continuar esta campanha solidária Todos por Joaquim com toda a força? Agradecemos o empenho de todos que já doaram, espalharam o pedido de apoio, torceram, rezaram, e pedimos mais um pouquinho de energia nesta reta final. A causa é nobre. Já conseguimos que a cirurgia do Joaquim fosse realizada, e seu desenvolvimento possa continuar normalmente. Agora precisamos ajudar seus pais a finalizar esta caminhada de forma tranquila. Afinal, eles precisam ficar tranquilos porque o pequeno bebê precisa de muitos cuidados e medicamentos ainda por longos meses.
Quem acompanha o Palavra Livre sabe que estamos apoiando a campanha Todos por Joaquim, que consiste em buscar recursos financeiros para bancar uma cirurgia no crânio do bebê Joaquim, cinco meses de idade, do bairro Fátima em Joinville (SC). Ele conseguiu realizar a cirurgia – a craniossinostose – na manhã desta quinta-feira (30) no Hospital Santo Antônio na cidade de Blumenau. Após quase quatro horas de espera, os pais puderam ver o pequeno gigante Joaquim sair bem, e agora está em recuperação na UTI pediátrica, e deve ter alta no próximo sábado (1/8).
A corrida da campanha Todos por Joaquim foi noticiada no Palavra Livre no dia 15 de junho (clique aqui), e reforçada em duas novas matérias em 21/7 (clique aqui) e 22 de julho (clique aqui). Os pais tentariam a cirurgia, delicada, via SUS, mas com o crescimento da contaminação e internações em leitos comuns e UTIs, por causa do coronavírus, inclusive com falta de sedativos e outros medicamentos, a cirurgia não aconteceria no tempo necessário, ou seja, até o pequeno bebê completar seis meses. Joaquim já estava com a sua “moleira” praticamente fechada, o que impossibilitaria o desenvolvimento normal do cérebro, e consequentemente podendo causar sequelas neurológicas sérias. O valor da cirurgia estava previsto em cerca de R$ 15 mil, sem contar o que será gasto depois, na recuperação.
Foto do sorridente Joaquim ilustra a campanha por sua cirurgia
A partir daí os pais Gean e Luciane passaram a correr atrás dos recursos financeiros, e para isso contaram com a ajuda de muita gente. Iniciaram com uma ação entre amigos com brindes doados por apoiadores, no valor de R$ 5 cada bilhete. Logo em seguida criaram uma vaquinha virtual na plataforma Kickante (acesse a campanha aqui), onde qualquer pessoa pode fazer uma doação de qualquer valor, anonimamente inclusive se quiser, mas lá há uma dedução da taxa de serviços da plataforma em torno de 10% do valor arrecadado. Por fim, colocaram também a conta corrente bancária da mamãe Luciane para quem desejasse ajudar com mais rapidez, sem taxas, e com o dinheiro já disponível, porque na vaquinha virtual, após o encerramento, há um tempo de até 10 dias para que o saque seja feito.
Os pais Gean e Luciane com o pequeno no colo. Luta por um filho vale qualquer batalha
Com grande engajamento nas redes sociais, a campanha Todos por Joaquim arrancou bem e já arrecadou pouco mais de R$ 7 mil até o dia de hoje na vaquinha virtual, mas é preciso que a meta seja alcançada para que os pais tenham a tranquilidade de poder quitar a conta com o hospital, equipe médica, anestesista, medicamentos e outras contas. Eles conseguiram um empréstimo para dar a entrada, e deram cheque caução da outra parte que precisa ser quitada até o dia 20 de agosto. Por isso o Palavra Livre continua no apoio ao Joaquim e seus pais!
Contamos com vocês que leem esta matéria agora para continuarem a compartilhar com amigos e amigas, via redes sociais, emails, telefonemas, pedindo doações na vaquinha virtual cujo link está logo acima na matéria, ou então diretamente na conta corrente da mãe, que segue em imagem abaixo. Fica aqui o agradecimento especial do Palavra Livre a todos e todas que se dispuseram a ajudar com doações de brindes, leilões de produtos, depósitos, compartilhamentos nas redes sociais, todos foram de grande valor e deram a possibilidade do pequeno Joaquim ter a sua cirurgia, e com isso, ter um futuro normal.
Não vamos parar, continue a colaborar, divulgar, doar! Todos por Joaquim, obrigado!
** fotos divulgadas pela família, e autorizadas devidamente.
O Sistema Nacional de Emprego de Santa Catarina (Sine/SC) divulgou nesta quarta-feira, 29, a lista atualizada das vagas de emprego disponíveis no estado. São 2.549 oportunidades em aberto. As ofertas estão distribuídas em mais de 50 cidades e são para diferentes graus de instrução e funções.
O Oeste do estado é a região com mais oportunidades, tendo como referência a cidade de São Miguel do Oeste com 562 vagas, Chapecó (223), seguidas por Concórdia com 160 e Campos Novos com 101.
Acesso às vagas
Os trabalhadores que desejam verificar as vagas de emprego disponíveis no Sine/SC podem acessar as plataformas digitais de atendimento, que são o aplicativo Sine Fácil e o site empregabrasil.mte.gov.br.
Para utilizar o aplicativo Sine fácil, o trabalhador deve fazer o download gratuito do aplicativo na loja do seu celular. Após esse passo, existem duas formas de acessá-lo: com a leitura do QRCode, que se trata de um código que pode ser impresso em qualquer unidade de atendimento do órgão, ou pelo cadastro na rede GOV.BR.
Para acompanhar as oportunidades no endereço eletrônico empregabrasil.mte.gov.br, o acesso é feito somente pelo cadastro na rede GOV.BR. Assim que conseguir entrar no site ou aplicativo, o trabalhador pode conferir e atualizar o seu cadastro, se necessário, confirmando dados como endereço e telefone, e acrescentar as pretensões profissionais, ou seja, incluir ocupações nas quais deseja trabalhar.
“Este passo é de extrema importância, pois o sistema vai buscar vagas cadastradas de acordo com o local de residência e com aquelas ocupações que o trabalhador indicou em seu cadastro”, explica o coordenador estadual do Sine/SC, Ramon Fernandes.
Após encontrar a oportunidade de seu interesse, o trabalhador pode gerar seu encaminhamento, que terá todas as informações referentes ao contato com a empresa que está selecionando e o agendamento de entrevista.
Acompanhe as vagas disponíveis nas cidades catarinenses:
Araranguá – 45 Blumenau – 64 Biguaçu – 01 Balneário Camboriú – 25 Braço do Norte – 26 Brusque – 10 Caçador – 16 Camboriú – 32 Canoinhas – 18 Campos Novos – 101 Capinzal – 54 Chapecó – 223 Criciúma – 46 Concórdia – 160 Curitibanos – 09 Forquilhinha – 02 Florianópolis – 16 Fraiburgo – 28 Garuva – 14 Gaspar – 36 Ibirama – 11 Içara – 28 Indaial – 20 Itajaí – 03 Itapema – 03 Jaguaruna – 10 Ituporanga – 31 Joaçaba – 54 Joinville – 128 Jaraguá do Sul – 30 Lages – 23 Laguna – 03 Mafra – 10 Maravilha – 10 Morro da Fumaça – 07 Navegante – 02 Orleans – 04 Palmitos – 02 Nova Veneza – 16 Papanduva – 05 Pomerode – 36 Rio do Sul – 38 Rio Negrinho – 14 São Bento do Sul – 116 Rodeio – 06 São Francisco do Sul – 12 São José – 10 São Lourenço D’Oeste – 84 São Miguel do Oeste – 562 Seara – 10 Taió – 07 Tijucas – 40 Timbó – 15 Tubarão – 207 Turvo – 04 Urussanga – 17 Videira – 06 Xanxerê – 39
Há 12 anos o jornalista Salvador Neto mergulhou em um sonho: fazer jornalismo independente baseado em um blog com o seu nome. Logo em seguida pensou em um nome emblemático baseado no que ele acredita, a liberdade como base para uma sociedade saudável, feliz e desenvolvida. Assim o blog passou a se chamar Palavra Livre, como é até hoje.
Durante todo este tempo Salvador Neto editou o blog de forma totalmente voluntária. Bancou os custos, enfrentou obstáculos, mas sempre acreditou que o seu meio de comunicação seria de alguma forma relevante para a liberdade de imprensa, o jornalismo independente e liberto das amarras do poder econômico e político. Isso teve um custo. Algumas vezes ele teve que parar o conteúdo do Palavra Livre por entender que a ética é base do seu trabalho. Fez parte da sua história profissional que garantiu a ele a credibilidade como jornalista atuante e também quando trabalhava como assessor de imprensa, consultor ou cargos públicos.
Mudança cultural Agora chegou o momento de, ao chegar à adolescência, o Blog Palavra Livre encarar a vida real e buscar se autofinanciar. Mas como fazer isso sem perder a sua essência? Salvador Neto pensou várias vezes como, até pequenos anúncios, mas nunca colocou energia nesta direção. Mas, como dizemos, chegou a hora de bancar os custos de apuração, produção, edição, distribuição, administrativos e jurídicos do fazer jornalismo profissional. Custa caro fazer jornalismo de qualidade e com interesse público, voltado a abrir espaços para as comunidades que não tem voz em veículos maiores de mídia, seja em qual plataforma for.
Então decidimos que o Palavra Livre investiria agora na mudança cultural de financiamento do jornalismo independente pela via do financiamento coletivo, olha só que legal! Veículos famosos como o The Intercept fazem a sua arrecadação para funcionar com aquela qualidade via financiamento coletivo recorrente, ou seja, com assinantes mensais. Salvador Neto ponderou, pensou, e decidiu que o Palavra Livre vai nessa, acreditando que a sociedade pode, e deve sim, bancar os veículos de mídia e comunicação em que acredita. Assim, fará parte da nova construção de comunicação social que não dependa mais somente dos grandes veículos que são bancados pelo sistema financeiro e grupos políticos. É uma utopia? É, mas como caminharíamos sem a utopia que nos faz mover os pés em direção ao sonho?
Por isso lançamos hoje a campanha de financiamento coletivo “Apoie o Palavra Livre”, o seu jornalismo independente. Utilizaremos para isso a plataforma Benfeitoria, uma das inúmeras plataformas que os projetos de todos os níveis utilizam para bancar seus projetos e ideias. Quem deseja ser assinante do Palavra Livre vai acessar a plataforma no endereço https://benfeitoria.com/apoieopalavralivre e poderá ler a proposta, ver o vídeo que o jornalista Salvador Neto publicou explicando o porque da necessidade de assinantes para manter o projeto no ar, e escolher o valor que desejar contribuir para o Palavra Livre continuar a produzir matérias de interesse público.
Temos metas a atingir, e a cada meta há uma recompensa coletiva, singelas até mas importantes para manter acesa a chama do jornalismo independente e colaborativo entre sociedade e jornalistas. Topa fazer parte deste novo momento do Palavra Livre? Aceite o nosso convite, juntos podemos proteger o nosso direito a informação, denunciar desmandos e atos nocivos à sociedade, divulgar projetos e ações das comunidades que nunca tem espaço na mídia tradicional, espalhar cultura, arte, projetos sociais, e ver entrevistas especiais com gente que tem que prestar contas à sociedade, e também quem realmente tem algo a nos contar sobre a vida e as coisas que acontecem nas cidades.
Além de contribuir com o valor que você entender que cabe no seu bolso, você pode nos apoiar, e deve, compartilhando a campanha entre seus amigos nas redes sociais, listas de distribuição no WhatsApp, Telegram e outros, enfim, espalhar a ideia em que você, ao assinar, também acredita. Vamos lá? Seja um Palavra Livre, faça história conosco! Abaixo segue novamente o link de acesso ao financiamento coletivo, acesse agora e apoie o Palavra Livre, o seu canal de informação independente:
A campanha solidária “Todos por Joaquim” iniciou semana passada com o objetivo de arrecadar fundos para que o pequeno bebê de cinco meses de idade faça uma cirurgia inadiável e delicada em seu crânio antes que complete os seis meses. A “craniossinostose” é uma intervenção para permitir mais “espaço” para o crescimento do cérebro de Joaquim, já que a sua moleira fechou antes do esperado. Assim ele pode ter complicações em seu desenvolvimento neurológico e cognitivo, além de outros problemas de crescimento. O bebê mora em Joinville (SC) no bairro Fátima, zona sul da cidade. O Palavra Livre apoia a campanha e já publicou texto sobre que você pode ler aqui.
A partir de uma consulta de rotina, os pais Gean e Luciane tiveram a notícia do médico e correram para especialistas em busca da solução, que foi esta da cirurgia. Como a pandemia está lotando hospitais e setores de saúde para o combate ao vírus, e utilizando medicamentos e sedativos que chegam a estar em falta, eles decidiram buscar arrecadar o dinheiro previsto para a cirurgia, que gira em torno de R$ 13 a R$ 15 mil reais, para fazer a cirurgia em hospital privado. Desta forma eles já promovem uma ação entre amigos com prêmios no valor simbólico de R$ 5,00 e também uma vaquinha virtual na plataforma Kicante que já arrecadou até ontem a noite o valor de R$ 3.520,00 com 70 doadores até o momento. Faltam apenas 24 dias para encerrar a vaquinha.
Os pais do Joaquim também disponibilizaram a possibilidade de apoio direto via depósito ou transferência para a conta corrente da mãe, para quem desejar assim. Assim, eles também não pagam o valor de comissão da plataforma Kicante. Na conta corrente eles já conseguiram arrecadar R$ 4.585,00 que, somado ao que já está na vaquinha virtual, dá um total de R$ 8.105,00. Isso dá pouco mais de 60% do total planejado pela família para o pagamento da cirurgia. Mesmo assim eles precisam acelerar a arrecadação via conta ou vaquinha porque a cirurgia, antes prevista para a metade do mês de agosto, deve ser antecipada para o final de julho devido também às questões da pandemia do coronavírus. Joaquim não pode correr o risco de ficar sem sala para cirurgia, sem leito de UTI pediátrica ou enfermaria, e medicamentos pós-operatórios, entre outros.
Assim o apelo dos familiares do pequeno Joaquim, cuja campanha o Palavra Livre apoia, informa e divulga os dados com total transparência, pede novamente o apoio e empenho de todos para acelerar a arrecadação. Se todos se engajarem em compartilhar com amigos em suas redes sociais, e eles com as redes sociais deles, e conseguindo arrecadar cerca de R$ 200 ao dia até a data final, o Joaquim poderá fazer a cirurgia necessária para que tenha um desenvolvimento saudável, um futuro sem sequelas. Se a pandemia tem algo a nos ensinar é que precisamos ser mais solidários, mais humanos. Se você pode ajudar divulgando, ajude. Se puder depositar algum valor, deposite. Se puder doar mais, faça. O importante é ajudar uma pequena vida neste momento.
Seguem abaixo os links para a Campanha Todos por Joaquim:
Sair da caixa. Inovar. Mudar. Apostar. Ter vontade política e interesse em criar saídas para situações de crise como estamos vivendo. Isto e muito mais é que precisamos dos nossos “líderes”, sejam eles empresariais, políticos, porque o que o coronavírus nos trouxe foi isso: mudança e quebra de paradigmas. Grandeza de propósitos de acordo com o que merecem os brasileiros. A insistência em fórmulas carcomidas para manter empregos, renda, inclusive agora, só mostra que nos falta mais criatividade e valor aos seres humanos que precisam continuar a viver, e sim, comprar alimentos, mantimentos, que é o que faz girar a roda da economia tão amada por tantos.
O Palavra Livre reproduz aqui esta grande reportagem que mostra uma solução rápida, simples, e que mantém a esperança do povo de Maricá no Rio de Janeiro, onde a moeda “mumbuca” dá alento às pessoas e à economia. A produção é do El País, matéria assinado por Felipe Betim. Leia, reflita, compartilhe, vamos buscar soluções assim, inovadoras, para o mundo que viveremos no pós-pandemia. Nós podemos fazer melhor. Segue a matéria:
A solução às vezes mora ao lado. Nas ruas do centro de Maricá, município de 161.000 habitantes a apenas 60 quilômetros da capital Rio de Janeiro, ela se chama mumbuca, uma moeda digital criada pela Prefeitura para circular apenas localmente e que não pode ser convertida para reais. Chega nas mãos de pessoas como Luciana de Souza Nunes, de 38 anos, através do programa Renda Básica da Cidadania (RBC) do município. “É uma pequena ajuda que já faz com que a pessoa tenha uma condição de vida mais decente”, explica ela, que já fez “de tudo na vida” e decidiu “trabalhar sozinha” a partir de 2018, após fazer um curso de massoterapia.
Os tempos são de desaceleração econômica em todo o país por causa da pandemia de coronavírus, mas em Maricá não se vê pessoas vivendo nas ruas nem sinal de desânimo. Pelo contrário. Mercados e comércios dos mais diversos tipos anunciam em letras grandes que aceitam a moeda como pagamento. Mães e pais de família sacam da carteira o cartão vermelho com o benefício e deixam as filas com sacolas cheias. A economia local aparenta seguir girando. “Por mais que eu só possa comprar dentro da cidade, ajuda muito. Uso a mumbuca principalmente no supermercado e na farmácia, para comprar o básico. Com o dinheiro do trabalho pago as contas extras”.
Enquanto avançam as discussões sobre a implementação de uma renda mínima no Brasil e no mundo, Maricá já tem um programa desse tipo para chamar de seu. Tornou-se laboratório de uma política social desde sempre considerada utópica. Lá, uma mumbuca equivale a um real. O programa começou em 2013 transferindo 85 mumbucas para 14.000 famílias e foi evoluindo até o final de 2019, quando passou a pagar 130 mumbucas a cada indivíduo de uma família, alcançando 42.000 maricaenses.
O programa não chega a ser universal, mas é destinado para pessoas que vivem com renda familiar mensal até três salários mínimos (3.135 reais) a um custo de 62 milhões de reais por ano, abrangendo não apenas os mais pobres —como ocorre com o Bolsa Família—, como também uma parcela da classe média vulnerável a choques econômicos. Essa abrangência, aliás, é o principal motivo de críticas e questionamentos daqueles que acham que o programa poderia ser mais eficiente se estivesse mais centrado nas camadas mais pobres da população. Também é preciso estar no Cadastro Único do Governo Federal —sistema no qual pessoas de baixa renda se inscrevem para obter algum auxílio social— e ser residente de Maricá há no mínimo três anos para acessar o programa.
Para Luciana, a política social da Prefeitura oferece certa segurança financeira. “Com meu trabalho recebo cerca de 1.200 reais por mês, mas às vezes não chega a um salário mínimo. Ainda não estou estabilizada”, conta. O auxílio subiu para 300 mumbucas por indivíduo a partir de abril, com a pandemia de coronavírus. Cerca de 20.000 profissionais autônomos, como Luciana, também passaram a receber um adicional de 1.045 mumbucas por mês. Ela conta que essa ajuda foi essencial para que fizesse a quarentena. “Estou em casa desde o final de março. Só saio para levar minha filha para o pediatra e volto”, garante ela, que vive num imóvel simples dividindo o terreno com sua mãe e irmã.
Ela recebe desde abril 600 mumbucas mensais para ela e sua filha mais velha —a recém-nascida ainda não está incluída— junto com o benefício por ser trabalhadora informal. Acumula esses auxílios com os 1.200 reais da Renda Básica Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional. Somando tudo, recebe o equivalente a 2.845 reais em auxílios governamentais para manter sua família em tempos de pandemia. “Eu não posso reclamar, consigo pagar as contas e estou bem. Mas isso não significa que quero que isso continue. Tem que ter a noção de que é temporário e não sair aloprando, achando que esse valor é para o resto da vida.”
Entre abril e junho, o município, governado por Fabiano Horta (PT), ainda ofereceu 20 milhões de reais em empréstimos a juros zero para pequenos negócios e distribuiu mais de 24.000 cestas básicas para famílias com crianças matriculadas em escolas públicas, entre outras políticas para amenizar os efeitos socioeconômicos da pandemia. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Magnun Amado, essas medidas foram estendidas por mais três meses, até setembro. Até aqui, essa injeção de recursos vêm sendo bem-sucedida.
O secretário afirma que a arrecadação de ICMS e ISS no município cresceu 15% em abril e maio, “no momento em que estávamos com a economia fechada e o resto do Estado do Rio registrava uma queda de 30% em média” no mesmo período. Além disso, os dados do mercado de trabalho registrados no Caged mostram que, entre janeiro e maio, Maricá perdeu apenas 78 postos de trabalho com carteira assinada (uma queda de 0,4%), enquanto o Estado do Rio perdeu 164.226 vagas. No Brasil, já são quase 8 milhões de postos de trabalho perdidos desde o início da pandemia.
O comerciante Luis Felipe Ferreira, dono de um bazar de artigos religiosos e rações para animais, acredita que o aumento da renda básica no período, assim como o adicional para profissionais autônomos, “ajudaram a segurar o comércio”. “As vendas não aumentaram, mas também não caíram muito. Comparado com outros lugares, nossa situação foi bem melhor”, opina. Mais de 3.000 estabelecimentos como o dele aceitam a moeda local como pagamento. Os negócios da cidade continuam funcionando, enquanto no Brasil mais de 700.000 empresas já fecharam em função da pandemia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sirlei de Oliveira, de 48 anos, está na fila do Banco Mumbuca, o banco comunitário que recebe os depósitos da Prefeitura e de cidadãos em reais e os converte em moeda local —e que forma parte de uma rede de mais de 100 bancos comunitários em todo o país, coordenada por seu membro fundador, o Banco Palmas, em Fortaleza. “Hoje eu fiz uma compra e descontou duas vezes. Aí vim para resolver. Mas aqui tudo é muito rápido, graças a Deus”, conta. Ela vive perto da praia e trabalha vendendo comida congelada e quentinhas, além de ser contratada para jantares. Em um mês normal, consegue uma renda de 2.000 reais. “Mas estamos vendendo pouco, porque as pessoas estão cozinhando em casa. Por causa da pandemia, ficou difícil pra todo mundo. Ninguém estava vendendo o que venderia”, afirma.
Ela se inscreveu no programa de renda básica no ano passado, quando houve a última ampliação do programa —a próxima só acontecerá depois das eleições— e num momento em que estava desempregada. Agora, com a crise sanitária, ela e suas duas filhas passaram a receber 900 mumbucas do programa, além do adicional de 1.045 por ser autônoma. “É o que permitiu que eu fizesse quarentena. Saio para o mercado, para a farmácia, para a casa de minha mãe, e só. Se não fosse a mumbuca, seria difícil”, afirma.
Sirlei de Oliveira recebe sua renda mínima desde o início do ano.FERNANDO SOUZA
A gestão de Horta na Prefeitura é bastante popular e sua reeleição é dada como certa em uma cidade que, mesmo optando por candidatos petistas nas últimas três eleições municipais, entregou ao presidente Jair Bolsonaro 62,3% dos votos no segundo turno das eleições de 2018, enquanto Fernando Haddad ficou com 37,7%. “A cidade… Olha, vou te falar, dificilmente tem uma cidade como a nossa. É uma cidade maravilhosa, em todos os aspectos”, afirma, orgulhosa, a comerciante Sirlei. “Onde eu moro, [no bairro de] Guaratiba, está tudo iluminado, tudo calçado, tudo perfeito. Meu pai ficou internado quatro meses no [Hospital Municipal] Conde Modesto e foi muito bem atendido”, relata. “Vejo algumas pessoas reclamarem, mas eu vou reclamar de quê? Minha filha estuda em escola modelo… Então, levo muito em consideração essas coisas”.
Ônibus urbano de Maricá não possui tarifa.FERNANDO SOUZA
O casal Vagna Ferreira, 36 anos, e Cláudio dos Santos Barbosa, 42 anos, também pretende apoiar a atual gestão municipal nas próximas eleições. “Depois que eles entraram, a cidade melhorou 100%. Tem mais emprego, mais educação, mais uniforme de colégio e material de escola… Para mim está ótimo”, diz ele, que teve um problema na coluna e teve de deixar o trabalho como “roceiro” há seis meses. Sua esposa é cozinheira e viu a oferta de trabalho diminuir. Como vivem com quatro filhos, acumulam o equivalente a 1.500 reais em mumbuca, além de receberem o Bolsa Família, que automaticamente foi corrigido para 600 reais pelo Governo Federal por conta da pandemia. “Ficou mais fácil manter o café da manhã e trazer frutas e verduras para a mesa”, conta ela.
O casal Claudio Barbosa e Vagna Ferreira, após fazer compras no mercado com cartão Mumbuca, em Maricá.FERNANDO SOUZA
Uma renda básica em todo o Brasil
A ideia de uma renda básica, tradicionalmente defendida no Brasil pelo ex-senador e atual vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT), vem ganhando impulso com o início da pandemia e a aprovação de um auxílio emergencial do Congresso. Defensores afirmam que um programa permanente seria uma resposta à crescente desigualdade social e também desvincularia o sistema de proteção social do Estado do trabalho tradicional, que enfrenta uma transição por causa das novas tecnologias. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declarou publicamente que o Congresso deve agora discutir um programa permanente, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em juntar o Bolsa Família com outros auxílios e criar o que chama de Renda Brasil.
Ainda não está claro o desenho desse possível novo programa social nem que faixas de renda contemplaria, mas especialistas apontam que deve ser mais abrangente que o atual Bolsa Família sem ser completamente universal. “A discussão é se o Bolsa Família se revelou insuficiente, e na pandemia vimos que temos um grupo muito maior que é vulnerável. Maricá já estava abrangendo esse público, que estava inscrito no Cadastro Único e que não recebia o Bolsa Família”, explica Fabio Waltenberg, professor de economia da UFF, que estuda a experiência de Maricá. “A lógica na cidade não é só amenizar a miséria, existe uma visão mais de longo prazo de aumentar investimentos em tudo”.
Vinculado também à Rede Brasileira de Renda Básica, principal grupo de pressão para que o Legislativo avance na discussão, Waltenberg afirma que a cidade fluminense mostrou como o cadastramento amplo da população “facilitou a reação do poder público em momento de pandemia”. Ele defende que, mesmo sem condição de tornar o benefício universal, toda a população esteja em cadastrada para receber o auxílio. “Com informação detalhada você consegue beneficiar diferentes grupos, como idosos, crianças, profissionais autônomos, de acordo com as necessidades. Na hora de fazer o auxílio emergencial, vimos a dificuldade do Governo Federal em encontrar trabalhadores informais que não estavam no Cadastro Único”.
Para o especialista, o modelo maricaense baseado na criação de uma moeda local pode ser replicado em outras cidades a um custo baixo. “Maricá é uma cidade dormitório, muitos que ali vivem trabalham em outras cidades do entorno. Se não fosse pela mumbuca, os recursos investidos pela Prefeitura escoariam para outros lugares”, explica. “Mesmo assim, existe um impacto indireto que beneficia outras cidades, porque as pessoas podem usar outras rendas em outros lugares. Além disso, o benefício da renda básica no comércio local também beneficia toda a cadeia produtiva”. Para José Carlos de Azevedo, que comanda a pasta de Economia Solidária do município, “o programa não tem nada de revolucionário, uma vez que ele beneficia o próprio capital, gerando renda e emprego no município”. Ele recorda que aliados políticos do PT diziam que transferir dinheiro de forma direta para a população era “politicagem”. E que mesmo os maricaenses não acreditavam que pudesse funcionar. “Só umas 40 pessoas se inscreveram quando ele foi criado. Conforme o programa foi crescendo, as pessoas foram acreditando”, recorda.
A manicure Rosemeire Santos, de 45 anos, é uma das pessoas que recebe a renda básica da Prefeitura desde o início do programa, com o qual complementa os 1.000 reais que recebe por mês no salão de beleza. Suas duas filhas e três netos também recebem o benefício. “Ajuda muito a comprar remédio, fralda, carne… Não tenho o que reclamar não”, afirma ela. “Um desse em todo o país seria ótimo! Acho um exemplo que deveria ser passado para outros lugares”.
Rosemeire Santos recebe o auxílio da prefeitura de Maricá desde que o programa começou.FERNANDO SOUZA
A RBC é um dos eixos da estratégia dos últimos três mandatos petistas na Prefeitura, que começaram com Washington Quaquá (2009-2017), de criar uma “economia solidária” e fortalecer o estado de bem-estar em Maricá. No ano passado, o emprego com carteira assinada cresceu mais de 12,2%, enquanto que a média em todo o Estado do Rio foi de um aumento de apenas 0,51%. Já o PIB per capita, que era de 14.600 reais em 2010, saltou para 74.760 reais em 2017, segundo dados do IBGE. Isso foi possível em grande parte graças aos 4,8 bilhões de reais em royalties de petróleo recebidos nos últimos cinco anos e que representam mais de 70% de toda a receita municipal. O orçamento anual de Maricá passou de 2,5 bilhões de reais em 2019 para 3,2 bilhões em 2020, com aumento de investimento em educação, saúde e urbanismo.
No orçamento também estão incluídos serviços pouco comuns em outras partes. O principal deles é o sistema público de transporte gratuito. O passe livre nos ônibus urbanos entrou em vigor em dezembro de 2014, quando as primeiras rotas da Empresa Pública de Transportes (EPT) começaram a operar. As empresas privadas foram se retirando e passaram a operar apenas as linhas intermunicipais. “A locomoção entre os bairros melhorou muito. Ainda não chega em todo os lugares, mas é muito melhor que antes”, conta Ariel, 22 anos, estudante de História da Universidade Federal Fluminense. “Antes eu só andava de carro com minha mãe, mas as linhas de ônibus foram aumentando e passei a andar mais de ônibus na cidade”.
Por estudar fora dos limites da cidade, essa jovem recebe da prefeitura 300 reais mensais de Bilhete Único Universitário. O benefício, que vale para estudantes de qualquer faixa de renda, pode chegar até 376 reais e varia de acordo com a grade escolar. “Isso ajuda na permanência na universidade, muitos alunos não conseguiriam bancar esse valor”, explica Ariel. Ela conta ter colegas na UFF que precisam, por exemplo, vender bolo e sanduíche para pagar a passagem de ônibus. “São colegas que perdem noites estudando e trabalhando”. A prefeitura tem um fundo soberano com royalties do petróleo e já conseguiu acumular 750 milhões de reais. O objetivo, explica Azevedo, é chegar aos dois bilhões e garantir que essas políticas sociais continuem futuramente. “Queremos chegar a uma renda universal, que todo morador tenha acesso independentemente de sua renda pessoal”, garante.
reportagem de Felipe Betim no El País, reproduzido com opinião do Palavra Livre.
Em meio à pandemia a situação dos brasileiros e brasileiras que precisam de apoio do Governo Federal piorou e muito, principalmente em relação às questões previdenciárias, aposentadorias, pensões, benefícios como auxílio doença e outros. Em relação ao INSS, a Associação Nacional da Nova Previdência estima que 36 mil catarinenses aguardam respostas de pedidos feitos há mais de 45 dias, prazo previsto em lei.
O adiamento da reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o dia 3 de agosto, feito pelo Governo Federal por conta da pandemia do Coronavírus, fez com que os catarinenses que precisam solicitar a concessão ou a revisão de benefícios de forma presencial tenham que esperar mais. Com o objetivo de evitar ainda mais atrasos nos pedidos à Previdência e preparar a população para o retorno do atendimento, a Associação Nacional da Nova Previdência (ANNP) inicia nesta segunda-feira, 20 de julho, um mutirão para esclarecer dúvidas e contribuir para que os processos sejam mais ágeis.
Chamada de “Semana de esclarecimento de dúvidas em relação ao INSS”, o mutirão terá atendimento gratuito feito por especialistas que vão auxiliar os segurados a eliminarem dúvidas, e com isso a evitarem erros nas solicitações feitas à Previdência. O atendimento poderá ser presencial ou remoto, devendo ser previamente agendado pelo whattsapp (48) 98847-0904 ou telefone (48) 3224-3842, por conta das limitações impostas pela pandemia.
Benefícios retidos A ideia de realizar o mutirão surgiu por conta do grande número de pedidos de benefícios que se encontram retidos no INSS, assim como para contribuir com que as pessoas evitem erros básicos nas solicitações. Atualmente, a fila conta com 1,17 milhões de pedidos feitos pela população aguardando a análise há mais de 45 dias, excedendo o prazo legal para retorno. O presidente da ANNP, Sérgio Gradovski, estima que em Santa Catarina, cerca de 36 mil pessoas estejam nesta situação.
Gradovski destaca que desde que as agências tiveram de fechar, por conta da pandemia do coronavírus, a preocupação em relação a situação dos pedidos aumentou. “Há milhares de pessoas que estão com problemas como a suspensão do pagamento de benefícios, e não sabem como fazer para reverter a situação. Se profissionais da área, por exemplo, já possuem dificuldades com as novas regras da Previdência, pois ficou muito complexo hoje se aposentar no país, imagine o cidadão comum.” avalia.
Para o presidente da ANNP, os maiores prejudicados com a não reabertura das agências do INSS são as pessoas que precisam realizar perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional, procedimentos que não podem ser realizados nos canais de atendimentos remoto. Gradovski destaca que o prazo legal de retorno de solicitação de benefícios de 45 dias, não tem sido respeitado pelo INSS tem , chegando em alguns casos a cinco meses.
Como participar A “Semana de esclarecimento de dúvidas em relação ao INSS” será realizada entre 20/07 e 24/07, quando a equipe da ANNP estará disponível para o esclarecimento gratuito de dúvidas em relação ao INSS. Os técnicos vão auxiliar em questionamentos diversos, como referentes à revisão da aposentadoria, bem como a regras de transição, auxílio doença, tempo rural, simulação da aposentadoria entre outros de forma gratuita.
Para participar é necessário entrar em contato com a ANNP pelos telefones: (48) 98847-0904 ou (48) 3224-3842 e agendar seu atendimento presencial ou remoto. Por conta das restrições decorrentes da pandemia de Coronavírus, somente serão atendidas as pessoas que fizerem o agendamento prévio. A associação está localizada na rua Tenente Silveira, 293 no centro de Florianópolis.
Sobre a ANNP A Associação Nacional da Nova Previdência (ANNP) tem como objetivo a orientação aos segurados do INSS e servidores públicos, detectando eventuais direitos que por ventura não estejam sendo concedidos conforme a legislação vigente. Bem como efetuando cálculos de revisão de aposentadoria, reconhecendo se há irregularidade no benefício e os orientando para a resolução e adequação de tais problemas.
