Vamos ajudar o Joaquim? Você não conhece o Joaquim, mas quem já o conheceu se encantou com a alegria, o sorriso, a energia pura de uma criança que chegou há apenas quatro meses no mundo! Nestes tempos malucos de pandemia do coronavírus, a chegada de um anjo assim nos dá esperanças de dias melhores não é mesmo? Mas o pequeno Joaquim vai ter que enfrentar a sua primeira batalha neste mundo louco: uma delicada cirurgia no crânio para corrigir o fechamento precoce da sua “moleira”. Ele mora na cidade de Joinville (SC), no bairro Fátima.
Porque será preciso
uma cirurgia? Pois é, em uma consulta de rotina os pais Gean e Luciane foram
informados de que é preciso fazer essa cirurgia conhecida como craniossinostose
para dar mais “espaço” para o desenvolvimento do seu hoje pequeno cérebro. Como
a moleira está se fechando mais rapidamente que o esperado, é preciso fazer
esta cirurgia para deixar este “espaço” aberto para que o pequeno Joaquim tenha
desenvolvimento pleno do cérebro. Se isso não for feito, ele pode ter impedido
o seu crescimento, movimentos, raciocínio, enfim, reduzindo suas chances de uma
vida normal e saudável.
Por isso a pergunta inicial
ganha força, vamos ajudar o Joaquim? Como vivemos tempos duros com o coronavírus,
o SUS está sobrecarregado nos atendimentos, e o pequeno Joaquim não pode
esperar pelo tempo da saúde pública. Se ele não fizer esta cirurgia até completar
seis meses, ou seja, brevemente, a cirurgia ficará muito mais delicada e
complexa devido à complexidade necessária nos procedimentos médicos. Fazendo
até os seis meses, caem os riscos, e Joaquim vai se recuperar mais rapidamente
para ter sua vida e seu futuro plenos e garantidos!
Para viabilizar a
cirurgia – particular – os pais deste bebê sorridente decidiram fazer uma rifa
e pedir o apoio de todos que puderem contribuir com o Joaquim. Já foram atrás
de prêmios a quem contribuir na ação entre amigos, e se movimentam em redes
sociais, redes reais de amigos e amigos de amigos, tudo para defender a saúde
do fofo Joaquim. Diz a sabedoria milenar que quem salva uma vida, salva o
mundo. Vamos salvar o futuro da vida do Joaquim?
O tempo é curtíssimo,
e por isso pedimos que se alguém puder ajudar inclusive compartilhando esta ação com suas listas de amigos,
familiares e outros, será de grande importância! O valor arrecadado vai custear
o Hospital e custos da cirurgia e pós-cirurgia (uma diária em UTI Pediátrica e
2 dias de enfermaria mais taxa de uso do centro cirúrgico – 180 minutos -,
materiais, medicamentos e fisioterapia), com custos estimados em torno de R$ 15
mil. Se todos ajudarem um pouco, conseguiremos ajudar o Joaquim, que tal? Vamos
lá?
O valor sugerido é de R$ 5,00 por bilhete da rifa/ação entre amigos para que todos possam contribuir sem doer nos bolsos tão atingidos pela crise. Os prêmios são um corte de cabelo + barba, um perfume Marina de Bourbon, um par de sapatos, e uma cafeteira. A solidariedade é o maior aprendizado que podemos ter nestes tempos difíceis! Uma vaquinha virtual também foi criada para facilitar a arrecadação, divulgação, compartilhamento e pagamentos a quem prefere o uso da internet, e para agilizar a conquista do valor necessário, já que o tempo é muito curto para a realização da cirurgia!
E então, vamos ajudar o Joaquim a fazer a sua cirurgia? O Palavra Livre agradece desde já o apoio deu seus leitores, seguidores e amigos!
A série especial sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – que completa 30 anos nesta segunda-feira (13) – começa a ser publicada hoje pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O Palavra Livre vai reproduzir aqui as reportagens, pela alta relevância que tem para uma melhor compreensão por parte da sociedade, do que representa o ECA para a nossa juventude.
As matérias irão responder e aprofundar algumas questões, muitas delas polêmicas e espinhosas: o que estabelece o ECA, em qual contexto ele surge e quais as mudanças práticas que ele provocou? Por que o Estatuto é considerado um avanço civilizatório, mas, ao mesmo tempo, é tão criticado? Afinal, ele funciona? Quais foram as mudanças mais importantes ao longo destas três décadas e o que pensam os profissionais que lidam diariamente com as questões relativas à infância e juventude? A série irá falar ainda dos procedimentos, da estrutura e dos atores envolvidos na rede de proteção à criança e ao adolescente em Santa Catarina. A matéria a seguir conta a história de Nelson Matheus.
A incrível história de Nelson Matheus, o Embaixador da Educação em Santa Catarina
Por Fernando Evangelista / Núcleo de Comunicação Institucional do PJSC
Quando a mãe e o padrasto de Nelson foram embora de casa, ele tinha 12 anos, um irmão de 11, uma irmã de sete meses e apenas R$ 40 na carteira. Embora a ficha ainda não tivesse caído por completo, a partir daquele momento ele teria que cuidar dos irmãos e precisaria encontrar um jeito para que não passassem fome.
Havia outro desafio: escapar dos traficantes locais que cobravam as dívidas acumuladas pela mãe e pelo padrasto, ambos dependentes químicos. O pai de Nelson havia morrido anos antes e tanto a avó materna quanto a paterna não tinham bom relacionamento com os netos – elas demoraram três meses para descobrir que as crianças estavam por conta própria, vivendo numa casinha de madeira, de um quarto, na comunidade Frei Damião, em Palhoça.
Naqueles meses de 2010, Nelson faz o que pode para sobreviver: cata cobre e revende por alguns centavos, pede comida na casa dos vizinhos e quando não tem mais nada no bolso, nem comida na geladeira, acha R$ 50 na rua, no meio do lixo, e compra tudo em sopa. Depois, ele e os irmãos vão para a casa da avó materna, na comunidade Morar Bem, em São José. A primeira pergunta que ela lhes faz dá uma ideia do que iriam enfrentar: “Cadê o dinheiro que a mãe de vocês deixou?”.
Do tempo em que passaram ali, Nelson lembra as cenas cotidianas de violência, com surras e castigos. E, mesmo mudando de bairro, as ameaças dos traficantes continuam. Então Nelson – que estava fora da escola – toma uma decisão improvável: liga para o Conselho Tutelar e pede ajuda. “Acima de tudo, o que eu mais queria, era estudar”, conta.
Ele é encaminhado para uma Casa Lar, serviço de acolhimento provisório para crianças e adolescentes em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono. Há, no Brasil, 32.980 crianças e adolescentes vivendo nessas instituições – em Santa Catarina são 1.290, conforme o Sistema Nacional de Adoção (SNA). Quando eles completam 18 anos, caso não tenham sido adotados ou não possam voltar para a família de origem, precisam sair e encarar o mundo sozinhos. Neste meio tempo, o irmão de Nelson vai morar na casa da outra avó, por parte de pai, e a irmã pequena tem a sorte de ser adotada.
A expectativa de que a vida seria melhor na Casa Lar não se concretiza. Depois de várias experiências ruins, Nelson pede para ser transferido e é encaminhado para uma nova Casa, “bem melhor do que a primeira”, segundo ele. “Encontrei uma assistente social e uma psicóloga excelentes”, relembra. Mas continua preocupado com o irmão, que não se adaptara na casa da avó. “Ela era bastante violenta com ele”, conta.
Nelson vai estudar na Escola Básica Municipal Vereadora Albertina Krummel Maciel, também em São José, e rapidamente se destaca como excelente aluno. A diretora lhe fala sobre o programa Acelera Brasil, do Instituto Ayrton Senna, e quer saber se ele faria um teste. O programa é direcionado a estudantes do ensino fundamental que, pela idade, deveriam estar em séries mais avançadas e, ao participarem do programa, aprendem o suficiente para saltar até dois anos escolares. Nelson faz e passa.
Nesta escola, ele conhece a professora Maria Teresa Gevaerd. Numa manhã, ela entrega a Nelson uma prova na qual ele havia tirado 10, o único de uma turma de 30 pessoas. Diante da cara de desânimo do aluno, pergunta:
– Por que não ficas feliz, como qualquer um ficaria, com uma nota tão boa?
– Porque não tenho ninguém para mostrar – ele responde de bate-pronto.
Então a professora diz algo que ele nunca esqueceu e que ele costuma repetir nas palestras que profere:
– Nelson, com o estudo, tu vais poder mostrar não só as tuas notas, mas o teu talento para as pessoas. Investe, te dedica porque a educação, a cultura e o conhecimento vão ficar contigo, serão teus aliados e nada, nem ninguém, vai poder tirar isso de ti.
Esta frase, que poderia entrar por um ouvido e sair pelo outro, pegou Nelson de jeito. “Este é o momento de uma reviravolta na minha vida porque é a primeira vez que alguém olha para mim de verdade, se interessa e percebe que eu tenho algum valor”. O esforço diário de ir a pé todos os dias até escola – 4 km para ir, mais 4 km para voltar – começa a fazer sentido. Outra coisa importante que, segundo Nelson, fez com que ele conseguisse organizar as ideias e acalmar o espírito foi a prática sistemática do exercício físico. “Com o Jiu Jitsu, aprendi a importância do autocontrole”, diz.
É neste mesmo ano que Nelson conhece a juíza da Infância e Juventude da comarca de São José, Ana Cristina Borba Alves. Foi ela quem autorizou a troca de Casa e é quem vai acompanhar os passos de Nelson durante todos estes anos.
Num determinado dia, ele aparece no Fórum com o irmão e, ao ser recebido pela magistrada, vai direto assunto:
– Este é meu irmão, ele mora com a avó, mas ele não gosta de lá. Ele precisa de ajuda.
Ana Cristina ouve com atenção a história, dá as orientações necessárias e, sem prometer nada, explica os procedimentos jurídicos e legais a serem seguidos. “Eu senti”, diz Nelson, “que a doutora Ana, assim como a professora Maria Teresa, realmente me ouvia e se preocupava comigo e com o meu irmão”. A partir dali, sempre que recebia o boletim mensal, Nelson ia ao Fórum mostrar para a juíza, que recorda: “Ele ia ao meu gabinete para mostrar o boletim, no qual enfileirava notas 10 de cima até embaixo. Daí eu chamava todo o pessoal do gabinete para mostrar e todos o elogiavam”.
Neste trajeto de mudança, Nelson conhece o Programa Novos Caminhos, iniciativa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, juntamente com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).
Em linhas gerais, o Novos Caminhos – que hoje envolve ainda outras entidades – oferece a profissionalização e insere no mercado de trabalho adolescentes a partir dos 14 anos, residentes ou egressos dos serviços de acolhimento de Santa Catarina. Aos menores de 14 anos, prevê ações de saúde, bem-estar e formação humanística, com o objetivo de prepará-los para a etapa da profissionalização.
Em quatro anos no Novos Caminhos, Nelson fez diversos cursos, entre eles o Nível Técnico de Eletrotécnica, além de cursos de qualificação e estágios. “Sou grato pelas portas abertas que surgiram a partir deste projeto do Poder Judiciário e da FIESC”. Para se ter uma ideia, apenas em 2019, o Programa atendeu 622 adolescentes e inseriu 183 no mercado de trabalho.
Depois de encontrar Maria Teresa e Ana Cristina, Nelson conheceria Adão de Souza ¿professor de Filosofia – que também faria diferença em sua vida. Adão e seu companheiro Geovani Luiz Frederico adotaram Nelson e o irmão dele há cinco anos.
Hoje, Nelson Matheus Hubner Frederico tem 22 anos e é o Jovem Embaixador da Educação em Santa Catarina, título concedido pelo Programa Novos Caminhos. É estudante de Engenharia Elétrica no Instituto Federal de Santa Catarina, é líder estudantil, é formado em eletrotécnica pelo SENAI e faz estágio numa empresa.
Nelson não titubeia quando alguém pergunta como ele conseguiu superar as dificuldades e driblar as estatísticas trágicas que normalmente acompanham essas histórias. “Tive a sorte de encontrar pessoas incríveis e entendi que a educação poderia mudar a minha vida”, ele diz. Este sentimento é tão forte que ele pretende ser professor para, de algum jeito, retribuir o que tem recebido. Segundo Nelson, se der tudo certo, ele quer ter uma escola e até já escolheu o nome: Escola Maria Teresa Gevaerd.
Outra coisa que ele pretende fazer é continuar contando a sua história para outros jovens, principalmente para aqueles que vivem em abrigos ou que estão em situação de dificuldade. “Se eu consegui, eles também podem. Basta que aproveitem as oportunidades e se dediquem de coração”. Nelson diz que sua trajetória mostra, de forma concreta, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 30 anos nesta segunda-feira (13/7), foi fundamental para que ele pudesse mudar de vida, de família e de perspectiva. Nelson diz que sem os direitos e as garantias, sem também os deveres impostos no ECA, a vida dele teria sido totalmente diferente. Ele faz uma pausa e pergunta: “aonde achas que eu estaria sem o ECA?”
O município de Garuva, localizado no nordeste de SC, foi fortemente atingido pelo ciclone bomba que atingiu o estado nos dias 30/06 e 01/07 e chegou a tirar pelo menos treze vidas devido a sua força, intensidade e destruição. Milhares de famílias ficaram desabrigadas, ao menos 240 municípios foram atingidos, cerca de 1,3 milhão de pessoas segundo informacões divulgadas pela Defesa Civil.
O Governo do Estado calcula que os prejuízos ultrapassaram R$ 682 milhões. Especificamente em Garuva, mais de 40 casas e comércios foram destruídos,70 postes foram derrubados e outros 100 foram danificados. Segundo a Epagri, somente na agricultura Garuva já amarga prejuízos na casa de R$ 18 milhões. Para amenizar um pouco todo este quadro é que os colaboradores do Sicredi da região norte de Santa Catarina entregaram neste sábado (11/7) mais de 5 toneladas de alimentos para a comunidade de Garuva.
A arrecadação, que equivale a mais de 500 cestas básicas e pode atender até duas mil pessoas. Além dos alimentos também foram doados produtos de higiene e limpeza, móveis e roupas. Todos os itens foram entregues no CREAS de Garuva e estarão disponíveis por meio da assistência social, com distribuição a cargo da Prefeitura. Silvio Czarnik, gestor do Sicredi em Garuva estava dentro da agência na hora do fenômeno meteorológico e diz que sentiu na pele a angústia de todos os moradores. “É diferente quando a gente olha um evento deste de dentro, como um dos prejudicados. Foi assustador”, resume.
O prefeito de Garuva agradeceu a ajuda. “Toda ajuda é bem vinda e essa ação dos colaboradores do Sicredi nos enobrece”. Ele conta que a cidade terá uma longa caminhada para retornar ao atendimento normal e estruturar as casas e equipamentos públicos.
Como receber as doações As famílias que precisam de alimentos, roupas ou móveis precisam entrar em contato com o CREAS e participar de uma avaliação pela assistência social. A distribuição será coordenada pela Prefeitura. O CREAS de Garuva fica na rua Francisco Piske, 69. O Palavra Livre se solidariza com a população das cidades atingidas, e parabeniza a atitude dos colaboradores do Sicredi, que deveria ser seguida por todas as empresas para minimizar as dificuldades de quem perdeu tudo neste ciclone.
Chega até a redação do Palavra Livre uma denúncia do Rotary Internacional sobre envio de mensagens às pessoas com pedido de doação de cestas básicas em nome da organização na qual pedem dados pessoais. O Rotary International alerta que é mais uma “fake news”, uma fraude. Portanto, se você receber mensagem em alguma postagem em redes sociais para “ganhar” cesta básica bastando para isso preencher seus dados, não faça isso.
Denuncie caso alguma mensagem neste sentido chegue até você pelo email: imagempublica4652@gmail.com, ou acesse os clubes de cada cidade clicando aqui. O Rotary também orienta para que o cidadão faça o registro em um boletim de ocorrência, o famoso B.O. para deixar registrado oficialmente o caso.
Segue a nota oficial do Rotary Internacional sobre o caso:
“O Rotary Internacional comunica que NÃO está distribuindo cestas básicas através do preenchimento de dados cadastrais. Esta informação é inverídica e trata-se de uma FAKE NEWS. O Rotary não compactua com este tipo de ação. São fraudadores utilizando o nome e a marca do Rotary para coletar seus dados pessoais.
Se você receber uma mensagem (postagem) solicitando dados para cadastrar e então ganhar cesta básica do Rotary International, NÃO ACESSE. Comunique um dos integrantes do Rotary da sua cidade a respeito deste episódio, pois é fraude e crime! No momento os clubes de Rotary estão realizando ações em prol da comunidade, mas não estão solicitando dados cadastrais via aplicativos de conversa (como WhatsApp) e pelas redes sociais. Fique alerta! Isso é golpe!
Adriano Zanotto Governador do Rotary International – Distrito 4652 www.rotary4652.org.br “
Experiência da Prefeitura de Florianópolis de combate à depressão e suicídio participa de congresso mundial. “Roda de Conversa: saúde mental na infância e adolescência” é desenvolvido em escolas municipais.
Prevenção ao suicídio, automutilação e sofrimento psíquico são conteúdos de “Roda de Conversa: saúde mental na infância e adolescência”. O projeto é voltado para estudantes, professores e famílias da rede municipal de ensino de Florianópolis. O objetivo é a proteção e promoção da qualidade de vida para além da medicalização.
A iniciativa, desenvolvida em parceria pelas secretarias municipais de Educação e de Saúde, foi selecionada para participar do III Congresso Internacional Novas Abordagens em Saúde Mental. Devido à pandemia do Coronavírus, o evento deverá ser realizado online no dia 22 de agosto pelo Centro Educacional Novas Abordagens Terapêuticas (Cenat) .
O trabalho inscrito é assinado pelas profissionais da Educação Ana Paula Felipe, Cláudia Cristina Martins Nascimento e Nataliê Andiara Be Cardoso e pelos psiquiatras da Saúde Marcelo Brandt Fialho e Márcia Silva Rodrigues. As rodas de conversas têm previsão para serem retomadas ainda este ano.
Em 2019, entre os meses de setembro a novembro, ocorreram no período noturno com a presença de assessoras pedagógicas e psiquiatras. As discussões beneficiaram 560 famílias de 24 unidades educativas, totalizando cerca de 600 pessoas.
Para a professora Cláudia Cristina Martins Nascimento, o projeto se configurou em importante e necessária implementação de política pública, envolvendo diferentes segmentos da sociedade. “A prevenção da ansiedade, depressão, automutilação e suicídio são tratados na perspectiva de um projeto de sociedade que valoriza a vida, a qualidade das relações e acima de tudo respeitam a criança e o adolescente em uma formação mais humana e integral do ser”.
Ana Paula Felipe, outra coordenadora do projeto, acrescenta que a comunidade escolar é recebida num ambiente acolhedor , de diálogo , escuta e troca sobre saúde mental. “Queremos sensibilizar as todos para a temática e ao mesmo tempo desmistificando mitos e tabus”.
O secretário de Educação Maurício Fernandes Pereira sublinha “que a formação continuada é um caminho necessário à configuração de processos educativos comprometidos com relações humanas saudáveis, de zelo pela vida, numa dimensão de compartilhamento entre escola e família, saúde e educação.”
O Maciço do Morro da Cruz em Florianópolis (SC) é uma pequena cidade dentro da capital de Santa Catarina. Cerca de 60 mil pessoas – 12% da população da capital – residem no entorno do famoso Morro da Cruz em dezenas de comunidades, entre elas a comunidade da Serrinha, localizada nos fundos da UFSC, e também a comunidade Servidão dos Lageanos, uma área ocupada há mais de 40 anos por famílias que chegavam em busca de uma vida melhor. Lá, neste pedacinho da Ilha da Magia, a solidariedade faz a diferença na vida de muitas famílias desde o início, e mais ainda agora durante a pandemia do coronavírus.
Maria Lucelma de Lima, a Celma, mora há 35 anos na comunidade. Natural de Joaçaba, a líder comunitária viu o morro crescer, casas serem construídas, todos em busca de ter um lugar para morar com sua família, já que as condições financeiras não permitiam à época, e como não permitem ainda hoje. Celma ajudou a fazer muros, pavimentar as servidões, tem as mãos e o suor em cada pedaço daquela área, que tem ainda muitos problemas a resolver.
“Quando cheguei aqui tinham poucas casinhas. A primeira foi de madeira, e em 2000 consegui fazer de alvenaria. Aqui somos todos uma família”, ressalta ela. Celma é um retrato da maioria dos moradores do Maciço. Trabalhou desde os sete anos de idade como babá. Aos 16 conseguiu o primeiro emprego com carteira assinada. Foi doméstica e zeladora. Hoje está aposentada. “Só do trabalho, da luta não”, avisa. Ela participou da criação da Associação de Moradores da Serrinha em 1987, e hoje ajudou a criar uma nova organização comunitária só com os moradores da área da Servidão dos Lageanos, a Associação Força de Maria, cuja presidente é Terezinha Adão, natural de Lages e filha de um dos moradores mais antigos da comunidade, Horácio Adão.
A iniciativa visa garantir a posse do terreno onde existem 87 casas, mais ou menos 400 moradores. “Quando viemos morar aqui, ninguém sabia que a área era da universidade (UFSC). Passados quase 25 anos, vieram pedir reintegração de posse. Nos organizamos, conseguimos apoio da defensoria pública, e sensibilizamos a reitoria que veio depois, e em 2012 começamos a negociar”. Foram 1023 reuniões que ela fez questão de registrar, inclusive com áudios, todos os documentos guardados em sua casa até hoje.
Combate à fome
Além destes problemas que estão na lista de Celma, com a chegada do coronavírus na comunidade, também a fome aumentou entre as famílias, com muitas pessoas perdendo o seu emprego, renda, ampliando as necessidades. A líder comunitária então buscou apoio para obter cestas básicas para as famílias, incluindo aí os produtos de higiene, máscaras, altamente necessários com a pandemia. Muito articulada, Celma acabou falando com muitas lideranças e conseguiu cerca de 30 cestas básicas para a comunidade. Ela fez questão de registrar em lista os recebimentos por parte das pessoas, com foto e até áudio de agradecimento aos doadores.
Segundo a líder, a Prefeitura de Florianópolis esteve na comunidade da Serrinha cadastrando pessoas para o recebimento das cestas básicas, mas por ali na sua Servidão dos Lageanos, não havia passado, “talvez porque estamos em área que está em discussão, mas aqui as pessoas estão precisando muito”, alerta Celma. O Palavra Livre procurou a Prefeitura via assessoria de comunicação, mas até a publicação desta matéria, não houve qualquer retorno se algo foi feito, ou se haveria algo a ser feito pelo executivo municipal comandado pelo prefeito Gean Loureiro (DEM). Há outras iniciativas como o Somar Floripa, outros grupos voluntários que apoiam, mas da Prefeitura não se tem notícia, dizem os moradores.
Pedido de apoio
A comunidade da Servidão dos Lageanos é bem organizada. Além da luta pela propriedade e melhorias na saúde, infraestrutura, educação e acesso, Celma conta que nas datas comemorativas eles organizam festas como no carnaval, e outros. Agora produziram uma “casinha”, para deixar livros e até mantimentos para quem desejar ler e aprender mais, e claro, comida para alimentar a família.
Você que pode ajudar outras famílias neste momento grave a pandemia trouxe, pode entrar em contato com Celma e ver como enviar cestas básicas, máscaras, álcool gel, produtos de higiene e limpeza, e até livros para a biblioteca da Servidão dos Lageanos. “As pessoas ficam muito felizes. Ninguém merece passar fome né”, finaliza a guerreira Maria Lucelma de Lima.Se para a classe média a principal mudança na pandemia a “rotina de trabalho” e a “sensação de ficar preso em casa”, grande parte das camadas mais pobres sofrem pela completa falta de renda. Você pode ajudar alguém, e isso vale muito!
A Rede Urbanismo Contra o Coronavírus em SC, uma iniciativa nacional formada por arquitetos, urbanistas, estudantes e outros profissionais tem apoiado a comunidade da Servidão dos Lageanos, como também outros voluntários que preferem não aparecer. O importante é o ato humanitário de ajuda a quem precisa.
Os contatos com Celma e a Associação Força de Maria podem ser feitos pelo número 48 – 984761853 que é também utilizado com WhatsApp.
Foi publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União a nova lei que estabelece auxílio emergencial para artistas. O texto, chamado pelos parlamentares de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao artista falecido em decorrência da covid-19, prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural. O dinheiro deverá ser repassado pela União, em parcela única, para estados e municípios. Veja a íntegra da Lei 14.017/2020.
O objetivo da iniciativa, apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), é ajudar profissionais da área e espaços que organizam manifestações artísticas que foram obrigados a suspender suas atividades por causa da pandemia. O texto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais. Estima-se que o setor emprega, em todo o país, mais de 5 milhões de pessoas.
Os artistas poderão usar o dinheiro “como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias”.
A lei também permite o uso do recurso em editais, chamadas públicas; prêmios; compra de bens e serviços vinculados ao setor cultural; instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Até a próxima semana, quase todos os quase 200 brasileiros na Nova Zelândia que estavam com dificuldades para voltar ao Brasil em meio a pandemia do Covid-19 (coronavírus), entre eles 12 catarinenses, estarão em solo brasileiro para retomarem as suas vidas ao lado das famílias. O primeiro voo saiu nesta sexta-feira da Nova Zelândia e chega ao país neste final de semana trazendo 43 pessoas. Os demais devem embarcar em voo comercial e também em voo de repatriação chilena, no qual foram cedidas algumas vagas aos brasileiros. O Palavra Livre informou com exclusividade o caso em duas matérias – aqui e aqui também – ao denunciar a falta de empenho do Governo Brasileiro, via Embaixada na Nova Zelândia, em resolver o caso. Sensibilizados pelos casos sérios de pessoas com depressão, idosos doentes, crianças, desempregados e muitos outros casos, o Palavra Livre foi atrás de explicações para a solução do problema.
Neste voo que chega no final de semana virão 12 catarinenses. Os demais passageiros são de São Paulo (17), Rio Grande do Sul (3), Rio de Janeiro (3), Minas Gerais (3), Espírito Santo (2), Paraná, Maranhão, Bahia e Distrito Federal um cada. Os catarinenses são das cidades de Itajaí (3), Jaraguá do Sul (2), Imbituba (2), Florianópolis (2), Caçador (1), São Joaquim (1) e Tubarão (1). A Secretaria de Articulação Internacional de SC enviou um microonibus para buscar a todos no aeroporto de Guarulhos (SP) e trazê-los a Santa Catarina. Até a próxima semana todos os brasileiros que se manifestaram ao Grupo “Brasileiros Abandonados na Nova Zelândia” devem ser repatriados.
Para a matéria o Palavra Livre buscou contato com todos os parlamentares catarinenses, o Itamaraty e o Ministério das Relações Exteriores, e também o Governo de SC através da Secretaria de Articulação Internacional. Na Nova Zelândia falamos com a brasileira naturalizada neozelandesa, Luana Karina de Aguiar (também catarinense), que já mantinha uma página no Facebook para ajudar imigrantes que chegam àquele país. Ela mora na Nova Zelândia há 11 anos e hoje é empresária por lá. Ela acompanhou o caso dos brasileiros em situação muito delicada e resolveu criar um grupo também no Facebook, o Brasileiros Abandonados na Nova Zelândia, para organizar uma lista das pessoas e trocarem informações. A partir daí passou a buscar apoio da embaixada brasileira, com pouco sucesso. Luana chegou a enviar cartas, fez vídeos do caso, tentou apoio da mídia brasileira, mas não tinha conseguido eco aos apelos.
Nós fizemos as mesmas perguntas que Luana Karina à embaixada brasileira, e também aqui no Brasil ao Itamaraty. Respostas praticamente padrão e sem qualquer compromisso real com os brasileiros que passavam situação crítica na Nova Zelândia. Dizia basicamente que eles já haviam organizado um voo em 1 de maio, que vários brasileiros não responderam mesmo que eles tenham dado ampla divulgação. Por parte de Luana e dos brasileiros isso não era verdade. Poucos souberam do voo, e o tempo para que pudessem embarcar era escasso, além de não existir logística – por conta da pandemia – para que todos se deslocassem das cidades onde viviam para o aeroporto.
O Palavra Livre voltou a questionar a embaixada e o Itamaraty, sem respostas até hoje. Questionamos os parlamentares catarinenses, já que somos baseados em Santa Catarina. Dos 16 deputados federais e três senadores, apenas um deputado federal, Celso Maldaner (MDB), nos atendeu prontamente e, segundo ele, realizou pressão junto ao Itamaraty e Ministério das Relações Exteriores. Rodrigo Coelho (PSB) e Geovânia de Sá (PSDB) responderam à reportagem quando a já se tinha a solução do repatriamento. Os demais não responderam. Justiça também se faça ao senador Dário Berger (MDB), que nos atendeu rapidamente e fez gestões junto aos órgãos competentes. Jorginho Mello (PL) não respondeu e Esperidião Amin (PP) se limitou a dizer que já tinha ajudado em outros casos semelhantes.
Buscamos informações junto ao Governo de SC via Secretaria de Articulação Internacional sobre o caso dos catarinenses. O secretário interino, Douglas Gonçalves, informou que a Secretaria já tinha apoiado outros casos de catarinenses, mas na América Latina, e que iria se empenhar no caso. O resultado foi ótimo, pois a articulação conjunta da equipe da Secretaria, dois parlamentares, Luana Karina e seu Grupo na Nova Zelândia conquistou os voos que estão repatriando os brasileiros. A Secretaria de Articulação Internacional inclusive organizou o traslado dos catarinenses a partir de Guarulhos para o retorno às suas cidades em SC. Para isso contou com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar que cedeu o microonibus, ou seja, uma articulação importante e solidária.
Na manhã desta sexta-feira o Palavra Livre recebeu fotos da saída do microonibus de Florianópolis (SC) para Guarulhos. Recebemos também um vídeo enviado por Luana Karina direto da Nova Zelândia com mensagem carinhosa dos brasileiros já dentro do avião que os trará para o Brasil. Eles gravaram e enviaram a ela, e nós reproduzimos aqui. Infelizmente ainda é preciso que a imprensa traga à público situações como esta que deveriam ser objeto de ação simples, rápida e direta dos agentes públicos responsáveis, porque são suas atribuições, o seu trabalho, mas por vezes parece que todos estão fazendo um favor. Não fazem, são todos servidores públicos e devem seus serviços com excelência à sociedade, inclusive aos brasileiros no exterior.
O Palavra Livre se orgulha de ter apoiado esta causa humanitária. Parabéns à Luana Karina, seus amigos e amigas lá da Nova Zelândia que foram solidários e dedicaram vários dias a ajudar os brasileiros em dificuldades, e a todos que divulgaram, compartilharam e apoiaram a causa. Mas, continuaremos aqui acompanhando o caso que somente começou a ser resolvido, ainda existem muitos brasileiros para serem atendidos, e vamos continuar atentos aos movimentos do Governo Federal, Itamaraty, até que todos estejam de volta.
A pandemia causada pelo novo coronavírus impactou a economia no Brasil e no mundo e afetou o trabalho dos prestadores de serviços. Para melhorar esse cenário, uma equipe de jovens participantes do Programa Nascer, realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com o Sebrae/SC, desenvolveu uma plataforma para oferta de mão de obra. Podem se cadastrar na Kangoru tanto profissionais quanto possíveis clientes. O sistema já está disponível em kangoru.com.br.
Na plataforma, podem participar autônomos, profissionais liberais e freelancers que queiram oferecer os serviços digitalmente ou diretamente no local. Já as pessoas interessadas nas ofertas conseguem encontrar os anúncios de maneira rápida e fácil. Segundo um dos sócios Ricardo Fronza, o mundo vive um processo de transformação digital. Além disso, no cenário atual de pandemia, a plataforma vai ajudar os profissionais a manter ou até mesmo aumentar a renda. Ele defende ainda que o projeto Kangoru tem se tornado possível com ajuda do Programa Nascer.
“Já tínhamos passado por algumas etapas de criação e desenvolvimento antes, mas o programa veio para acrescentar e fortalecer nossas bases, tornando o plano de negócio da Kangoru ainda mais sólido”, destaca. O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, ressalta que o objetivo do Programa Nascer é justamente capacitar negócios que estão na fase embrionária e dar apoio para organizar e fortalecer as ideias. “Assim, quando surgirem oportunidades de mercado ou mesmo de fomento, estes empreendedores estarão preparados. Este é o momento de aprender, errar, testar e seguir empreendendo”, explica.
Após a participação no Nascer, Ricardo e os sócios Lucas dos Santos, Douglas da Silva, Carlos Henrique Kruger, Valeska Fronza e Elaíce da Silva Corrêa querem ampliar a área de abrangência da plataforma e assim ter mais argumento para buscar apoio financeiro com entidades e investidores. O Programa Nascer é executado a partir da plataforma e da metodologia TXM Business, credenciada e selecionada pelo Sebrae/SC. Para o professor Luiz Salomão Ribas Gomez, criador da ferramenta e idealizador dos espaços de pré-incubação Cocreation Lab, o momento é oportuno para quem tem ideias de negócios que possam oferecer soluções para pessoas e empresas neste período de crise. “Momentos como este geram desafios, mas também oportunidades. A inovação será muito importante na retomada de diversos setores da economia”, defende.
Sobre o Programa Nascer O Programa Nascer é desenvolvido pela Fapesc em parceria com o Sebrae/SC. Na última edição, foram aprovadas 150 equipes nas 15 cidades onde há ou que irão receber os centros de inovação do Governo do Estado, como Blumenau, Brusque, Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Jaraguá do Sul, Itajaí, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Bento do Sul, Tubarão, Videira.
A equipe da Kangoru foi selecionada em Rio do Sul. Cada participante recebe gratuitamente mentoria, além de passar por worshops e palestras com profissionais do mercado. Por causa da pandemia, todas as atividades são realizadas agora remotamente.
Inscrições abertas Estão abertas as inscrições para mais uma edição do Programa Nascer. Quem tiver uma ideia e quiser passar por uma pré-incubação terá oportunidade de amadurecer a proposta e deixá-la pronta para ser incubada e receber investimento.
O juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville, recebeu uma Moção de Aplauso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pela criação e fomento do programa de confecção de máscaras na Penitenciária Industrial de Joinville. A moção é uma iniciativa do deputado estadual Marcius Machado e foi aprovada na sessão ordinária virtual do dia 17 de junho.
“Recebo com muita satisfação esta moção da Alesc. Creio que os tempos são difíceis diante da pandemia, especialmente nos sistemas prisionais brasileiro, catarinense e joinvilense, e temos que olhar para todas essas pessoas, presos ou trabalhadores do sistema, e ter a responsabilidade de garantir a vida dessas pessoas. O projeto das máscaras é um dos caminhos. Existem muitos outros que precisamos desenvolver”, destaca o magistrado, que é juiz-corregedor do sistema prisional de Joinville.
Através da Portaria n. 5/2020, assinada no dia 6 de abril pelo juiz João Marcos Buch, permitiu-se a produção de máscaras pelos apenados da Penitenciária Industrial e do Presídio Regional. As máscaras confeccionadas foram doadas à população joinvilense. Desde o início dos trabalhos, já foram produzidas mais de 10 mil máscaras pelos apenados da Penitenciária Industrial de Joinville.
“Agradeço este reconhecimento, e quem acompanha minha trajetória sempre percebeu o meu respeito ao Poder Legislativo e a minha insistência de que a política, os partidos políticos e o Poder Legislativo devem ser respeitados como condição imprescindível de alcance e fortalecimento do estado democrático de direito”, ressalta o juiz.
Além do juiz João Marcos Buch, a Moção de Aplauso também enaltece o trabalho do secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Antônio Soares Lima; e do gerente regional do Complexo Prisional de Chapecó, Alecssandro Zani.