Para quem ainda não tem muitos subsídios sobre a criação da reserva indígena “Raposa Serra do Sol”, em Roraima no norte do país, segue abaixo a posição do ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que ilumina o tema a partir da sua condenação à decisão do STF que mandou parar a retirada dos arrozeiros da região. Para Vannuchi, a decisão do Supremo é “gravíssima”. O texto está publicado no site do Instituto Observatório Social e também na Agência Brasil:
“O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, classificou, na sexta-feira(18), de “gravíssima” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a operação de retirada de arrozeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo ele, a homologação da área de 1,7 milhão de hectares cumpriu todos os requisitos legais e, portanto, a desocupação deve ser concluída.“Com todo o respeito que é obrigatório a um cidadão em relação ao STF, a intervenção interrompe um processo de mais de três anos, com todas as fases de convencimento postergadas, e que é um ato jurídico perfeito”, afirmou Vannuchi, em discurso na abertura do seminário O Caso Guarani Kaiowá: uma História de Violação dos Direitos Humanos. O evento ocorre na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Para o ministro, a decisão do STF, em caráter liminar, é “surpreendente”, uma vez que a ocupação da reserva por agricultores é, segundo ele, inconstitucional e o Supremo é justamente o tribunal encarregado de zelar pelo cumprimento da Constituição.
Vannuchi disse, no entanto, que não é a primeira vez que o STF toma uma decisão contrária aos direitos dos povos indígenas. Ele lembrou uma determinação semelhante, de dezembro de 2005, em que o tribunal suspendeu a desocupação de uma área indígena no Mato Grosso.
Segundo o ministro, a medida acarretou conflitos entre índios e agricultores da região, que levaram à morte de um líder indígena. “O Judiciário é a instituição mais defasada no que diz respeito aos direitos humanos”, avaliou Vannuchi.
Assim como o ministro, o professor da Faculdade de Direito da USP Dalmo de Abreu Dallari criticou a decisão do Supremo. Segundo ele, a resolução dos conflitos em Roraima é simples. “Cumpra-se a Constituição”, afirmou o professor em palestra ministrada durante o evento, acrescentando que os indígenas têm direito sobre a área.
Para Dallari, tanto o Judiciário como o Ministério Público, que não denuncia os agricultores por manterem uma “quadrilha” na reserva, falham no trabalho de garantir os direitos indígenas. Ele destacou ainda que omissões do governo federal também colaboram para os conflitos.
“A Constituição diz que o governo é responsável pela demarcação das áreas indígenas, ele [o governo] é deficiente no cumprimento desse dever constitucional.”
Em entrevista, Paulo Vannuchi reconheceu falhas do Executivo e relacionou os problemas à falta de orçamento. O ministro disse que as críticas são bem-vindas e serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Leio com grande alegria em material do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – que a Comissão de Educação do Senado Federal analisa a volta do ensino de filosofia e sociologia no ensino médio brasileiro. O projeto de lei complementar 4/08 que altera dispositivos do artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), incui essas disciplinas na estrutura curricular. Que bela notícia para o futuro do país caso essa inclusão seja aprovada!
