Após quase um mês em falta, foi normalizada nesta segunda-feira (06) a distribuição do Mesilato de Imatinibe, medicamento utilizado no tratamento de pacientes com Leucemia Mieloide Crônica (LMC) em Santa Catarina.
Aproximadamente 500 pessoas tiveram que interromper o tratamento em função do atraso no repasse do remédio que tem custo altíssimo, podendo chegar a até R$ 9 mil ou mais uma caixa com 30 cápsulas, dependendo da dosagem.
A denúncia A situação grave foi denunciada, há duas semanas, ao senador Dário Berger, que fez contato com o Ministério da Saúde e cobrou uma solução imediata para o problema, já que a previsão inicial era de que o medicamento chegasse somente após a primeira quinzena de julho, o que colocaria em risco centenas de vidas.
“Logo que recebi essa informação, fiz contato com o governo federal para que a situação fosse regularizada com urgência, já que o medicamento essencial é de altíssimo custo e muitos não têm condições de comprá-lo. Felizmente o governo foi sensível ao nosso apelo e o problema está resolvido e a distribuição normalizada”, explicou o senador.
O Mesilato de Imatinibe é repassado pelo Ministério da Saúde por demanda, após a solicitação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que é responsável por encaminhar para as Unidades de Alta Complexidade em Oncologia – Unacons, fornecer aos pacientes cadastrados.
Matéria do El País chama a atenção para a continuidade dos cuidados com o Covid-19, famoso coronavírus. Não há sinais de que a pandemia tenha cessado. Segundo o periódico, pode ser somente um número, mas também significa uma lembrança de que a pandemia continua acelerando e que o mundo ainda está longe de poder controlá-la. Neste domingo foi atingida a marca de 10 milhões de contágios por covid-19 no mundo, de acordo com a contagem da Universidade Johns Hopkins, que costuma estar um pouco à frente da Organização Mundial da Saúde (OMS) ao compilar os dados diretamente dos países.
A aceleração da pandemia pode ser claramente vista na América, com os Estados Unidos e o Brasil na liderança dos países que mais informam sobre novos casos por dia. “São 10 milhões, mas 10 milhões registrados”, diz Jeffrey Lazarus, epidemiologista e pesquisador do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal), em conversa com o EL PAÍS. Nos Estados Unidos, onde já são quase dois milhões e meio de casos, o Centro de Controle de Doenças (CDC, na sigla em inglês) alertou recentemente que na verdade é preciso multiplicá-los no mínimo por dez.
O Brasil, onde os testes alcançam apenas os doentes mais graves, se aproxima das 60.000 mortes e já supera 1,34 milhão de infectados. E a covid-19 segue se espalhando por lugares preocupantes, como as comunidades indígenas. Em apenas 24 horas, entre sexta e sábado, nove índios da etnia Xavante morreram com sintomas de covid-19, incluindo um bebê. Já há entre os Xavante 102 casos da doença confirmados, além de 61 suspeitos, e 21 mortos, segundo dados oficiais. O coronavírus já chegou em pelo menos quatro dos nove territórios da etnia que se distribuem ao longo de 14 municípios do Mato Grosso.
As fiscalizações realizadas no fim de semana em Criciúma apontaram uma adesão de 90% dos locais vistoriados ao decreto municipal apresentado na última quinta-feira (25), no combate à Covid-19. Dos 30 estabelecimentos visitados, apenas três não cumpriam as normas sanitárias exigidas e foram interditados.
Os números das ações agradaram o coordenador da Vigilância Sanitária de Criciúma, Samuel Bucco. “O resultado foi bastante positivo, com a maioria dos estabelecimentos conseguindo se adaptar às regras estabelecidas pelo decreto municipal. Queríamos que não fosse necessário o fechamento de nenhum deles, mas a adesão de boa parte já nos agradou muito”, destacou.
Bucco reforçou ainda que a fiscalização seguirá acontecendo na cidade e que o decreto será cumprido. “As ações continuam sendo desenvolvidas, tanto individualmente pelas instituições que integram o Grupo de Trabalho, como em conjunto com operações específicas para fiscalizar determinados segmentos econômicos”.
As ações do fim de semana contaram com o trabalho em conjunto da Vigilância Sanitária, Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) de Criciúma, Defesa Civil, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Denúncias sobre descumprimento de decreto podem ser feitas no telefone da Defesa Civil, no 199.
Nesta semana um número de WhatsApp será disponibilizado para denúncias por 24h. A ferramenta auxiliará no trabalho de fiscalização, no combate e prevenção à Covid-19.
A pandemia causada pelo novo coronavírus impactou a economia no Brasil e no mundo e afetou o trabalho dos prestadores de serviços. Para melhorar esse cenário, uma equipe de jovens participantes do Programa Nascer, realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com o Sebrae/SC, desenvolveu uma plataforma para oferta de mão de obra. Podem se cadastrar na Kangoru tanto profissionais quanto possíveis clientes. O sistema já está disponível em kangoru.com.br.
Na plataforma, podem participar autônomos, profissionais liberais e freelancers que queiram oferecer os serviços digitalmente ou diretamente no local. Já as pessoas interessadas nas ofertas conseguem encontrar os anúncios de maneira rápida e fácil. Segundo um dos sócios Ricardo Fronza, o mundo vive um processo de transformação digital. Além disso, no cenário atual de pandemia, a plataforma vai ajudar os profissionais a manter ou até mesmo aumentar a renda. Ele defende ainda que o projeto Kangoru tem se tornado possível com ajuda do Programa Nascer.
“Já tínhamos passado por algumas etapas de criação e desenvolvimento antes, mas o programa veio para acrescentar e fortalecer nossas bases, tornando o plano de negócio da Kangoru ainda mais sólido”, destaca. O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, ressalta que o objetivo do Programa Nascer é justamente capacitar negócios que estão na fase embrionária e dar apoio para organizar e fortalecer as ideias. “Assim, quando surgirem oportunidades de mercado ou mesmo de fomento, estes empreendedores estarão preparados. Este é o momento de aprender, errar, testar e seguir empreendendo”, explica.
Após a participação no Nascer, Ricardo e os sócios Lucas dos Santos, Douglas da Silva, Carlos Henrique Kruger, Valeska Fronza e Elaíce da Silva Corrêa querem ampliar a área de abrangência da plataforma e assim ter mais argumento para buscar apoio financeiro com entidades e investidores. O Programa Nascer é executado a partir da plataforma e da metodologia TXM Business, credenciada e selecionada pelo Sebrae/SC. Para o professor Luiz Salomão Ribas Gomez, criador da ferramenta e idealizador dos espaços de pré-incubação Cocreation Lab, o momento é oportuno para quem tem ideias de negócios que possam oferecer soluções para pessoas e empresas neste período de crise. “Momentos como este geram desafios, mas também oportunidades. A inovação será muito importante na retomada de diversos setores da economia”, defende.
Sobre o Programa Nascer O Programa Nascer é desenvolvido pela Fapesc em parceria com o Sebrae/SC. Na última edição, foram aprovadas 150 equipes nas 15 cidades onde há ou que irão receber os centros de inovação do Governo do Estado, como Blumenau, Brusque, Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Jaraguá do Sul, Itajaí, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Bento do Sul, Tubarão, Videira.
A equipe da Kangoru foi selecionada em Rio do Sul. Cada participante recebe gratuitamente mentoria, além de passar por worshops e palestras com profissionais do mercado. Por causa da pandemia, todas as atividades são realizadas agora remotamente.
Inscrições abertas Estão abertas as inscrições para mais uma edição do Programa Nascer. Quem tiver uma ideia e quiser passar por uma pré-incubação terá oportunidade de amadurecer a proposta e deixá-la pronta para ser incubada e receber investimento.
Crianças criam aplicativo que reúne vagas e dicas para inserção no mercado de trabalho de mulheres e pessoas com deficiência. App foi desenvolvido por estudante da rede municipal de Florianópolis em conjunto com colega de escola particular. As duas são finalistas do Technovation Girls.
Entre os representantes na próxima etapa mundial do Technovation Girls está uma equipe de Florianópolis. Inscrito na categoria junior, o “Mulheres em Ação” é composto por duas estudantes e três mentoras. Melissa Albuquerque, 14 anos, é da Escola Básica Municipal Professora Herondina Medeiros Zeferino, nos Ingleses, e Sophia Rodrigues, 10 anos, é da Escola da Fazenda, no bairro Campeche.
Estudante Melissa, da Escola Básica Municipal Herondina Medeiros Zeferino
Selecionado após uma avaliação virtual, o time se junta aos demais representantes brasileiros na semifinal, e agora concorre com mais de 100 times de 22 países diferentes. Os 10 finalistas serão conhecidos na primeira quinzena de julho.
Por meio do desenvolvimento de um aplicativo, o programa busca incentivar a participação de mulheres no mercado da tecnologia e do empreendedorismo.
O aplicativo criado pela equipe chama-se “Get A Job”, em português: “conseguir um emprego”. A proposta da plataforma é reunir vagas abertas e dicas para inserção no mercado de trabalho de mulheres e pessoas com deficiência.
A ideia foi escolhida a partir de experiências pessoais relatadas pelo time. Todas as integrantes tinham exemplos de familiares com dificuldades para conseguir um trabalho por causa de necessidades especiais.
“As funcionalidades foram pensadas nos familiares delas e como elas poderiam ajudar a resolver o cenário. Através de pesquisas elas elaboraram oito dicas de como encontrar o emprego desejado. Eu acredito que é um diferencial que pode ter levado elas para a semifinal”, explica Daniela Amorim, analista de sistemas e mentora no grupo.
“Nada nos tirou do nosso foco”
Melissa e Sophia participam do desafio pela primeira vez. Melissa, representante da escola municipal, não esconde a alegria: “fazer parte desse projeto foi muito legal para mim, foi uma troca de experiências. Mesmo com a pandemia nada nos tirou do nosso foco, eu estou muito feliz de estar na semifinal”.
A Escola Herondina inscreve equipes no Technovation Girls desde 2016, quando o programa começou em Florianópolis, e já coleciona histórias de meninas que transformaram o futuro a partir da iniciativa.
Giselle Araújo e Silva de Medeiros, professora de tecnologia educacional e embaixadora do Technovation Girls, confirma: “foi um projeto abraçado pela gestão escolar e pela comunidade, entendendo que o desenvolvimento de aplicativos a partir de problemas reais, contribui para o empoderamento feminino e também para a construção de conhecimentos”.
Florianópolis começou a temporada com mais de 130 participantes e 15 equipes. A capital catarinense é uma das referências do país em participações no Technovation Girls. Os trabalhos começaram em fevereiro, com encontros presenciais, mas por medida de segurança devido ao novo coronavírus, as reuniões foram suspensas e o desenvolvimento do trabalho seguiu com todas as etapas no formato online. Diante deste novo formato, nem todas as meninas conseguiram dar continuidade aos projetos.
“Estas meninas são o exemplo de pessoas que o nosso mundo precisa, de pessoas que não ficaram paradas frente a uma crise, que querem ser parte da mudança”, comemora Julia Machado, embaixadora do programa.
A dedicação e a determinação das meninas num projeto para melhorar a sociedade demonstram o quanto estão engajadas em transformar o mundo, atentas ao que ocorre na sua comunidade, diz o secretário municipal de Educação. “Na rede municipal de ensino de Florianópolis o incentivo a participar em projetos como este acontecem há alguns anos e vemos os benefícios destas práticas nas escolas”, complementa Maurício Fernandes Pereira.
Sobre o Technovation Girls
É um programa mundial onde meninas de 10 a 18 anos desenvolvem aplicativos que tragam soluções para problemas da comunidade baseados nos Objetivos para Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A iniciativa não-governamental surgiu em São Francisco (EUA) e está presente em mais de 100 países.
Desde a suspensão do expediente presencial em razão da pandemia da Covid-19, a prática de inúmeros atos processuais resultou prejudicada. Em Joinville (SC), adaptando-se a esta nova realidade, a 1ª Vara Criminal realiza, nos próximos dias, sua 90ª audiência de instrução e julgamento virtual. A juíza Regina Aparecida Soares Ferreira, responsável pela unidade, destaca que a utilização da tecnologia foi essencial para a realização de todas essas sessões virtuais.
“O uso da tecnologia permitiu que testemunhas fossem ouvidas, que réus fossem interrogados e que acusação e defesa fizessem seus requerimentos sem que necessitassem estar presentes no mesmo recinto”, explica a magistrada.
Pontos negativos e positivos Mas não só de aspectos positivos consiste o sistema. Regina também pontua algumas questões negativas da utilização do sistema virtual. “As audiências tendem a ser mais longas, pois, por vezes, as pessoas ouvidas não conseguem compreender as perguntas que lhes são dirigidas. Além disso, são frequentes os casos em que as testemunhas não possuem acesso à internet ou que a conexão é falha. Isso sem contar na necessidade de deslocar servidores para organizar a pauta e entrar em contato com estas pessoas para explicar o procedimento que será realizado”, argumenta a juíza Regina Aparecida Soares Ferreira.
Ela aponta outra preocupação em relação a privacidade de juízes e servidores em razão da utilização do programa “WhatsApp Business” em celulares particulares, porque existe a possibilidade de que números pessoais de servidores e juízes sejam revelados, como já ocorreu em certa oportunidade. Como avaliação geral, a juíza classifica a experiência como muito positiva.
“A nova realidade impõe adaptação por parte dos profissionais do Direito. A 1ª Vara Criminal conta, hoje, aproximadamente 93 processos de réus presos preventivamente, sendo que as videoaudiências têm sido essenciais para evitar alegações de constrangimento ilegal por excesso de prazo”, finaliza.
Um grupo de médicos e professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Hospital Universitário de Florianópolis pretende avaliar o uso da vacina contra poliomielite para prevenção e redução dos sintomas da Covid-19. Os testes começam já em junho com 300 profissionais da saúde da Grande Florianópolis. Até agora, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) é a única financiadora do projeto ao destinar quase R$ 100 mil via edital de fomento.
Segundo o coordenador do estudo, o médico e professor Edison Fedrizzi, o objetivo é encontrar uma solução emergencial para a doença, já que uma vacina específica para a Covid-19 pode demorar mais de um ano para ser desenvolvida. A ideia inicial da equipe foi mapear entre as imunizações já conhecidas alguma que pudesse ajudar no combate à doença. “Nessa avaliação, o que nós observamos é que há vacinas no mercado que podem nos dar proteção por certo tempo, criando uma barreira protetora nas vias respiratórias”, explica.
Entre as vacinas encontradas com esse perfil estão a BCG, a do sarampo e a da poliomielite. Todas têm em comum o uso de micro-organismos vivos, de forma atenuada, para que o corpo possa reagir e criar imunidade. Estudos com a BCG já foram registrados nos Estados Unidos para avaliar o impacto contra o novo coronavírus e a Organização Mundial da Saúde (OMS) realiza testes com a do sarampo. Mas, conforme Fedrizzi, ainda não há nenhuma pesquisa em andamento envolvendo a imunização contra a poliomielite.
Como funciona a pesquisa Os profissionais da saúde foram escolhidos como público-alvo nesta primeira fase por causa da exposição do grupo à contaminação. Inicialmente, serão acompanhados 300 voluntários. Metade receberá a vacina e a outra, um placebo. A partir daí, cada um deles será testado periodicamente para saber quem pegou a doença e como foram os sintomas. Para isso, serão realizados dois tipos de testes: o rápido para confirmar a contaminação e o sorológico para saber se houve produção de anticorpos.
Os trabalhos serão realizados no Centro de Pesquisa do Hospital Universitário de Florianópolis e devem se estender ao longo de 2020. Mas a expectativa é divulgar os primeiros dados em três ou quatro meses. Já em seis meses será possível ter um resultado final.
Segundo Fedrizzi, o objetivo agora é confirmar se a vacina será capaz de garantir imunidade inata, prevenindo a contaminação contra a Covid-19 pelo período de quatro a 10 semanas após a imunização. Em seguida, teria o efeito de estimular a produção de anticorpos, capazes de reduzir os sintomas da doença. “Por enquanto, são hipóteses muito bem embasadas. Agora vem a verificação”, esclarece o médico.
Financiamento O estudo contará com quase R$ 100 mil aprovados em edital de combate à Covid-19, lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). Na mesma chamada, foram selecionados outros quatro projetos envolvendo a ativação de um novo laboratório para realização de testes na Serra catarinense, a criação de um teste rápido com resultados mais seguros, o desenvolvimento de um sistema de telemedicina e o mapeamento do genoma do vírus e a propagação em Santa Catarina, totalizando quase R$ 500 mil em investimento.
Segundo o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, o Governo do Estado tem direcionado um grande esforço no enfrentamento à Covid-19, especialmente em ações ligadas à Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI). “A fundação tem buscado no ecossistema de CTI propostas capazes de auxiliar nesse momento difícil. Temos desafiado pesquisadores e empreendedores e, sem surpresa, temos recebido excelentes propostas”, explica.
O resultado do edital 06/2020 da Fapesc para pesquisas no combate à pandemia e seus efeitos pode ser conferido diretamente no site da fundação www.fapesc.sc.gov.br. Lá também estão disponíveis as empresas selecionadas na chamada pública 07/2020 com soluções de aplicação imediata contra o novo coronavírus.
Proposta autoriza, em regime extraordinário, a qualquer empresa com condições técnicas, independentemente de seu objeto social.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2294/2020, de autoria do deputado federal Carlos Chiodini (MDB/SC), agora está na pauta de votação do Senado Federal nesta terça-feira (9). O PL pede urgência na flexibilização de regras, normas técnicas e operacionais sobre a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante a epidemia do Coronavírus. O senador Dário Berger (MDB/SC), junto com o líder, senador Eduardo Braga do MDB, e com apoio do presidente Davi Alcolumbre, conseguiram incluir com urgência a votação.
No texto do PL, Chiodini solicita relativização das exigências previstas na Lei 6.360/76, na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 10, de 20 de fevereiro de 2015 e na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, bem como demais normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19.
“O poder público precisa ter sensibilidade de simplificar os processos no combate ao Coronavírus. Diversas pessoas estão morrendo por falta de ventiladores no Brasil. O caso mais visível é o de Manaus. Empresas brasileiras têm produtos bons, acessíveis, eficazes e com preço mais baixo que os importados, e que já passaram por todos os testes clínicos e técnicos. Estamos propondo a flexibilização e simplificação dos processos de cadastro da empresa como fornecedora de insumos de saúde”, afirma Chiodini.
Para o deputado, é importante ressaltar que essa flexibilização não significa pular etapas e, sim, valorizar e utilizar produtos de qualidade produzidos no Brasil.
A fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares ficariam autorizadas, em regime extraordinário, a qualquer empresa com condições técnicas, independentemente de seu objeto social, desde que cumpridos, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I – Registro simplificado da empresa fabricante junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
II – Apresentação de projetos técnicos do Equipamento;
III – Comprovação da eficiência do equipamento.
“É de conhecimento público e notório os reflexos da pandemia do Coronavírus (Covid-19), especialmente pelo assoberbamento da rede de saúde brasileira, a qual necessita de medidas excepcionais de forma a permitir o seu regular e eficaz funcionamento em tempos de crise. Sabe-se que o Coronavírus é uma patologia altamente agressiva, que diminui de forma rápida a capacidade respiratória do infectado, exigindo na maioria dos casos, a intervenção com equipamento de ventilação pulmonar artificial”, destaca o deputado Carlos Chiodini.
Santa Catarina tem um dos melhores resultados do país no enfrentamento ao novo coronavírus. Um dos números que melhor traduzem esse desempenho são as mais de seis mil pessoas recuperadas da doença no estado. Elas dão rosto e voz ao sucesso das estratégias adotadas desde o início da pandemia. A partir desta segunda-feira, 8, mais um instrumento estará disponível para aprimorar o combate à doença. Uma ferramenta online com informações detalhadas será disponibilizada aos municípios para que, com apoio do Governo do Estado, tomem as decisões mais adequadas para cada realidade. Por meio desse sistema, será possível adotar estratégias regionalizadas contra a Covid-19.
A aproximação do Estado aos municípios se dá com tecnologia, responsabilidade e conhecimento. Prefeitos e gestores de saúde poderão utilizar a ferramenta tecnológica com dados sobre o coronavírus em cada cidade e região para acompanhar como o vírus se propaga, avaliar os riscos e quais as recomendações deverão ser colocadas em prática.
“Temos realidades diferentes da doença em cada região. Com a gestão compartilhada e a parceria dos municípios vamos atuar pontualmente em cada situação. Acreditamos que essa é uma estratégia eficiente com foco na preservação da vida e, ao mesmo tempo, fortalece o Estado para um processo de retomada econômica”, afirmou o governador Carlos Moisés.
Sobre a ferramenta A ferramenta criada no Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) é capaz de mapear e avaliar risco potencial do esgotamento dos serviços de saúde de regiões específicas durante a pandemia da Covid-19. A avaliação servirá como base para identificar prioridades de investimento hospitalar em Santa Catarina, orientar ações municipais e diagnosticar, por meio de indicadores, quais regiões podem ter maior flexibilização de medidas emergenciais durante o novo coronavírus.
“Essa ferramenta é fundamental para compreender uma parte do trabalho desempenhado pelo COES até agora e justifica determinações que tomamos no início. Ela orienta quais regiões representam maior risco potencial e, por consequência, necessitam de maior apoio”, descreveu o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.
Ainda segundo o secretário, com o mapa, cada região terá a oportunidade de saber sua própria situação de risco epidemiológico. Além de apontar fatores, a ferramenta sugere aos prefeitos e secretários o que precisará ser feito para tirar a sua região da área de risco.
Avaliação de Risco Potencial As dimensões de análise medem itens como atividade e quantidade dos casos, o potencial de o vírus se espalhar e a sobrecarga do sistema de saúde ocasionada pela doença. Os critérios adotados estão relacionados à prioridade de atuação e são: Isolamento Social, Investigação, Testagem e Isolamento de Casos, Reorganização de Fluxos Assistenciais e Ampliação de Leitos.
De acordo com o risco apontado em cada região, há uma série de recomendações às pessoas, aos estabelecimentos, à gestão pública e à saúde pública, cabendo aos municípios, organizados regionalmente, definirem suas prioridades e ações.
A avaliação será atualizada semanalmente e permitirá que os gestores percebam se as ações tomadas surtiram efeito no combate ao coronavírus ou se devem ser ampliadas ou revistas.
Outro dado interessante é que a avaliação também orienta quais são as dimensões que estão mais frágeis. “Mudar a Classificação de Risco Potencial na região só será possível com uma atuação coordenada entre os municípios e que avalie constantemente sua capacidade de vigilância epidemiológica na identificação e rastreio de casos, organização dos serviços de saúde na triagem e no isolamento social”, reforçou Maria Cristina Willemann, epidemiologista que atua no COES e é uma das responsáveis pela ferramenta.
O sistema computacional de inteligência da ferramenta foi desenvolvido pelo Núcleo de Inovação e Inteligência Analítica (NIETTA) da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC).
“A metodologia e indicadores foram definidos pela área técnica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e a DCSC colaborou com o desenvolvimento da ferramenta computacional para que os gestores municipais tenham acesso e visualização das informações que serão utilizadas para apoiar os munícipios catarinenses na tomada de decisão”, explicou o coordenador do NIETTA, Flávio Rene Brea Victoria.
Segundo ele, o NIETTA utilizou instrumentos de inteligência analítica para o desenvolvimento da ferramenta, que conta com o apoio de análises multiescalares nas regiões de saúde e municípios.
Durante a última semana a ferramenta foi testada com os gestores municipais por meio de webconferências.
Formado por representantes do Legislativo, do Executivo, dos órgãos de controle, organizações representativas das redes estadual e municipais de educação e dos conselhos municipais de educação, grupo começa a articular a elaboração de propostas para a retomada segura das aulas presenciais. MPSC atua como indutor da iniciativa que visa à construção de um consenso sobre a melhor forma para a volta às aulas.
Com a moderação do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (CIJ-MPSC), foram iniciadas as discussões para estabelecer propostas de consenso entre todos os envolvidos na retomada das aulas após a suspensão das atividades presenciais determinadas como medidas de contenção e prevenção à pandemia de covid-19 no estado. A videoconferência, com mais de duas horas de duração, ocorreu na tarde desta quinta-feira (4/6).
O encontro virtual reuniu órgãos de controle, organizações representativas das redes estadual e municipais de educação e dos conselhos municipais de educação, a Assembleia Legislativa (ALESC), o Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Secretaria de Estado de Educação (SED) – veja a lista ao final da notícia.
“Como cada sistema de ensino – municipal e estadual – tem autonomia, estamos tentando construir alguns consensos mínimos para que não haja grandes diferenças entre as escolas”, explica o Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. Segundo ele, esse tipo de interlocução é definido por lei como “regime de colaboração”. A rede privada de ensino integra os sistemas estadual e municipal de ensino.
O Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo, da 25ª PJ da Capital, que tem abrangência estadual para trabalhar nas questões relativas à qualidade do ensino, solicitou aos participantes, ao final da reunião, atenção especial na elaboração dos planos de ação para a volta às aulas, para que seja possível verificar, de forma objetiva, a qualidade da retomada das atividades de maneira que os alunos não sejam prejudicados pedagogicamente nem o trabalho dos professores seja impactado pela sobrecarga.
Também foi manifestada a preocupação com o impacto do crescente número de alunos da rede privada que está migrando para as escolas públicas do estado e dos municípios devido à crise econômica decorrente da pandemia.
Embora a reunião não tivesse o objetivo de já apresentar alguma proposta, foram definidos os pontos em comum que preocupam todos os atores envolvidos no processo e parâmetros mínimos que devem ser perseguidos para a elaboração das medidas: a definição da data do retorno deve ser feita pela Secretaria de Estado da Saúde; o protocolo das medidas sanitárias deve ser definido pelas autoridades sanitárias, não pelas secretarias de educação; as realidades de cada região e município devem ser respeitadas; deve-se unificar as medidas de maneira que os alunos dos sistemas públicos – estadual e municipais – e a da rede privada tenham oportunidades igualitárias para recuperar os conteúdos e não sejam prejudicados devido a políticas diferenciadas para a retomada; deve-se respeitar a carga horária mínima definida em lei; a volta às atividades presenciais deve ser escalonada a fim de evitar aglomerações, inclusive com aulas em dias intercalados, turno e contraturno e continuidade das aulas remotas para a complementação de conteúdo; deve-se respeitar a autonomia das escolas; e os recursos públicos deverão ser aplicados de forma rigorosa, de acordo com a lei.
O grupo também decidiu que irá se reunir pelo menos uma vez por semana e perseguir a meta de apresentar a proposta de protocolo único para a retomada das aulas até, no máximo, o dia 15 de julho, trabalhando com a perspectiva atual de que as escolas sejam autorizadas a reabrir plenamente a partir de agosto.
Participam do grupo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), o Ministério Público de Contas (MPC-SC), a Assembleia Legislativa (ALESC), a Secretaria de Estado de Educação (SED), a Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a União Nacional do Conselhos Municipais de Educação (UNCME-SC) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).
