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Previdência: quase 70% dos domésticos não têm carteira assinada

A comissão especial terá nova reunião na próxima quarta-feira (26).O diretor de Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Rogério Nagamine Costanzi, apresentou nesta quarta-feira, na Câmara, dados que mostram que o País tem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, 93% são mulheres e a maioria trabalha sem carteira assinada. “Temos 5,2 milhões desses trabalhadores na informalidade, desses 3,6% ganham menos de um salário mínimo por mês”.

Os números foram apresentados durante audiência pública da comissão especial, criada para discutir e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores.

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Nassy, destacou ainda que atualmente as principais irregularidades na relação entre os empregados domésticos e os patrões são jornada de trabalho excessiva, descontos indevidos nos salários, além da falta de carteira assinada. “Não temos a menor dúvida de que é chegado o momento de acabar com o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para que possamos igualar esses direitos” assinalou.

Já diretora do CFêmea, Natália Mori Cruz, afirmou que as empregadas domésticas trabalham em média 54 horas semanais, quando a Constituição Federal estabelece o limite máximo de 44. “A Constituição Federal, tida como uma constituição cidadã, permitiu essa desigualdade de direitos. Só essa categoria ficou isenta de uma série de direitos trabalhistas. O que justifica uma categoria não ter uma jornada de trabalho estabelecida?”, questionou.

Rosângela Nassy acrescentou que somente com a aprovação da PEC o Brasil cumprirá efetivamente a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção dos direitos humanos e dos princípios e direitos fundamentais do trabalho.

Fonte de custeio
O diretor do RGPS afirmou, no entanto, que, com a aprovação da proposta, o Ministério da Previdência Social vai incorporar no roll dos direitos dos trabalhadores domésticos o salário-família e o seguro-acidente de trabalho, e que é preciso estabelecer a fonte de custeio. “Isso tem que ser estabelecido em lei, e recairia possivelmente sobre o empregador”, destacou.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC, disse que será necessário ampliar o debate sobre o tema antes de apresentar o relatório. “Ainda temos que ouvir alguns ministros responsáveis pelas áreas ligadas a esse assunto. Todo mundo fala que quer a igualdade de direitos, mas a principal dificuldade é saber quem vai custeá-los. É importante que a gente faça outras audiências públicas. O relatório não pode ser apenas uma letra morta, que seja levado ao arquivo”.

A relatora disse que é importante retirar da Constituição Federal o parágrafo único do art. 7º, mas, ao mesmo tempo, é necessária a aprovação de projetos de lei que regulamentem o exercício dos direitos que serão garantidos os trabalhadores domésticos.

Um novo encontro da comissão especial está marcado para a próxima quarta-feira (26).

Da Agência Câmara

Alienação Parental é tema de debate na Sociesc

Discutindo a Alienação Parental é o tema do seminário que será promovido pelos acadêmicos do curso de Direito do Instituto Superior Tupy (IST/Sociesc) nos dias 20 e 21 de outubro, a partir das 19h30. A iniciativa é liderada pelos estudantes do Projeto de Pesquisa e Extensão Violência Doméstica.

Segundo a professora Susimara Weschenfelder, coordenadora do projeto de pesquisa Violência Doméstica do IST/Sociesc, será uma oportunidade para acadêmicos e profissionais de direito debaterem o tema. “Por ser um conceito relativamente novo, vemos a necessidade de nos familiarizarmos com o assunto. A Alienação Parental está presente no cotidiano de muitas famílias e, muitas vezes, as pessoas não se dão conta da gravidade de suas consequências ou até mesmo quando isto ocorre”, esclarece a professora.

Na abertura, dia 20, será apresentado o documentário nacional “A morte inventada”, produzido por Caraminhola Produções Artísticas. O filme revela o drama de pais e filhos que tiveram seus elos rompidos por uma separação conjugal mal conduzida, vítimas da alienação parental. Após haverá o debate sobre o tema com a participação da psicóloga Lise Chaves, do promotor de justiça Marcelo Mengarda e do juiz de direito Maurício Povoas.

No segundo dia, haverá duas palestras. A juíza da direito Hildemar M. de Carvalho vai falar sobre os aspectos da legislação que tratam da Síndrome da Alienação Parental. Já a psicóloga forense Márcia Fernandez irá abordar as conseqüências psicológicas para os familiares, vítimas da síndrome. No encerramento, o grupo Dionisos Teatro apresenta a peça “Dividindo Eu”. O grupo utiliza várias técnicas teatrais, para proporcionar um espetáculo lúdico e divertido, mas que também alerte e leve a uma reflexão acerca das graves conseqüências que atos de alienação parental podem desencadear.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail discutindosap@yahoo.com.br.

Mais informações pelo telefone 47-3461-0520.

Programação

Dia 20/10 (quinta-feira)

19h30 – Abertura
19h45 – Documentário Nacional “A morte inventada” com a participação de Karla Mendes (personagem do documentário)
21h15 – Intervalo
21h30 – Mesa de debates, formada pela psicóloga Lise Chaves, pelo promotor de justiça Marcelo Mengarda e pelo juiz de direito Maurício Povoas
22h30 – Encerramento

Dia 21/10 (sexta-feira)

19h30 – Palestra com a juíza da direito Hildemar M. de Carvalho
20h30 – Palestra com a psicóloga forense Márcia Fernandez
21h30 – Dividindo Eu – Dionisos Teatro
22 horas – Encerramento

Assessoria de Imprensa Sociesc

Sindicato dos Mecânicos tem eleição nos dias 20 e 21 de outubro

As eleições para eleger a nova diretoria do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região para o período 2012/2016 vão acontecer esta semana dias 20 e 21 de outubro, próximas quinta e sexta-feira. Urnas itinerantes percorrerão as fábricas e empresas coletando os votos dos associados ao Sindicato, com mais de seis meses de filiação e com obrigações em dia com a entidade, os únicos habilitados a votar para a direção sindical. Após o período legal para inscrições de chapas ter sido encerrado, apenas a Chapa 1 – Renovando, Avançando e Conquistando foi inscrita e habilitada a ser votada pelos sócios.

Evangelista dos Santos, atual secretário Geral do Sindicato, é o candidato a Presidente, tendo como secretário de Finanças o atual presidente, João Bruggmann, que permanece na administração com toda a experiência em três mandatos como Presidente. A renovação da atual direção foi de quase 60%, para dar mais espaço a dirigentes de base de várias empresas. A nova direção será eleita agora, mas assume o mandato em março de 2012. A categoria mecânica congrega cerca de 20 mil trabalhadores e trabalhadoras em aproximadamente 500 empresas em Joinville e região. O Sindicato dos Mecânicos é uma das mais importantes entidades representativas dos trabalhadores em todo o estado de Santa Catarina e é filiado à CUT.

Estrutura
Sediado em Joinville, possui uma sub-sede em São Bento do Sul para atender ao Planalto Norte, e oferece uma excelente infraestrutura de atendimento aos cerca de três mil associados e dependentes, com inúmeros convênios em todas as áreas, médicos, dentistas, advogados, centro esportivo e recreativo, colônia de férias na praia, entre outros benefícios. Sob o comando do atual presidente João Bruggmann, a aprovação da direção superou os 80% em pesquisa realizada. Para dar o novo salto de modernidade na direção houve a renovação nos quadros diretivos, ampliando os diretores na base em várias empresas menores da categoria, abrindo espaço para novas lideranças.

O atual presidente com mandato até março de 2012, João Bruggmann, será o secretário de Finanças da entidade, como registrado na Chapa 1. Para Bruggmann, que teve a iniciativa de deixar a Presidência para renovar e dar oportunidade aos mais novos, o Sindicato ficará ainda mais forte e sintonizado com o que a sociedade e trabalhadores esperam. “Se dependesse dos companheiros eu deveria ser reconduzido, mas entendi que se deve dar lugar e renovar. Vou para a secretaria de Finanças, mas ajudando e transferindo minha experiência ao Evangelista, grande companheiro que saberá continuar a boa gestão em nossa entidade”, declara.

Sindicato dos Mecânicos

Falsa inadimplência gera indenização

Um portador de diabetes será indenizado em R$ 5 mil, por danos morais, por ter tido negado o direito de atendimento médico, mesmo estando devidamente adimplente com as mensalidades do plano de saúde do qual é associado. A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível de Natal, Cleanto Fortunato.

O autor afirmou que a querela teve início quando em março de 2009 pagou em duplicidade a mensalidade do plano, visto que o fez pessoalmente e por seu filho. Em vez de ressarci-lo, no entanto, a empresa informara em princípio que seria feita a compensação do valor pago a mais na fatura com vencimento em abril de 2009.

Como o ressarcimento não foi feito o autor afirmou que permaneceu tranquilo, imaginando que haveria a compensação do valor pago em duplicidade. Como a empresa não cumpriu com o prometido o mês de abril restou inadimplente e foi negada autorização para uma consulta médica.

“O paciente é idoso e necessita de permanente atendimento médico, pois apresenta vários problemas de saúde relacionados à diabetes”, destacou a petição da parte autora.

Ao analisar os autos, o juiz enfatizou que há prova documental suficiente para atestar a veracidade dos fatos articulados na petição inicial. “Há prova inequívoca do pagamento das faturas vencidas em 2009 nos meses de janeiro, fevereiro, março, maio, junho, e julho, todas até o respectivo vencimento. Assim sendo, fica evidenciado, de modo límpido, que o autor efetivamente pagou a mensalidade vencida em 10 de março de 2009 em duplicidade”, assinalou o magistrado.

Ele apontou como sendo inadmissível a recusa de atendimento médico ao autor, por ausência de autorização da empresa. “Ora, foi obviamente constrangedora e desconfortável a situação vivida pelo suplicante, mormente se tratando de momento em que estava enfermo e precisando de cuidados médicos. Isso se reveste de relevância maior, face à avançada idade do suplicante, e ao longo tempo de existência do seu contrato”, destacou Cleanto Fortunado.

Além disso, destacou ainda, observa-se que o autor “costuma pagar suas mensalidades religiosamente em dia, ocorrendo em alguns meses que o faz antecipadamente, e até, pasme-se, em duplicidade”.

Correio Forense

Bolsa Verde entra em vigor no Dia Mundial de Combate à Pobreza

No Dia Mundial de Combate à Pobreza, comemorado nesta segunda, 17, a edição do Diário Oficial da União (DOU) traz publicada a sanção da presidenta Dilma Rousseff à lei que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, conhecido como Bolsa Verde, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria.
O Bolsa Verde vai pagar R$ 300 por trimestre a famílias, em situação de extrema pobreza, que vivam em unidades de conservação e desenvolvam ações para preservá-las. O objetivo é aliar a preservação ambiental à melhoria das condições de vida e a elevação da renda.
São condições para receber a bolsa estar em situação de extrema pobreza, fazer parte do cadastro único para programas sociais do governo federal e desenvolver atividades de conservação nas áreas previstas.
A família também deverá estar inscrita em cadastro a ser mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e aderir ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental por meio da assinatura de termo de adesão. A transferência dos recursos será feita por até dois anos, podendo ser prorrogada.

Conservação

Entre as áreas de conservação abrangidas pela lei estão florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável federais; projetos de assentamento florestal, agroextrativista e projetos instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estão incluídos também territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

A lei define que para cumprir os objetivos do programa, a União fica autorizada a disponibilizar serviços de assistência técnica a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam as atividades de conservação de recursos naturais no meio rural.

FEM-CUT

Organizações Sociais são proibidas em SC, diz SindSaúde!!

E o povo óooo....

Dia 21 de setembro de 2011 o Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do Estado de Santa Catarina de anular a decisão da ação civil pública n. 5772/05, que proíbe o Estado de Santa Catarina de realizar contrato com Organizações Sociais. Essa decisão já estava transitado em julgado desde 2007, mas o estado conseguiu recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, mas sem sucesso.

Isso quer dizer que o plano de Raimundo Colombo de passar os 11 hospitais públicos do nosso estado para as OS’s esbarra nessa decisão jurídica e todas as unidades que já estão sob domínio das OS´s, como o caso do Hemosc, Cepon, Hospitais Infantil de Joinville devem retornar para a administração direta da SES.

No estado do Mato Grosso uma decisão semelhante obrigou o estado a reassumir a gestão do Hospital Metropolitano do Cristo Rei, na cidade de Várzea Grande. Em São Paulo o Ministério Público entrou com ação civil pública contra a venda de leitos do SUS nos hospitais gerenciados por OS´s.

Ou seja, em todo o país se discute a ilegalidade da transferência da saúde para as empresas privadas.As Lei do SUS, n. 8080/90 estabelece que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, e não de modo substitutivo como ocorre com as OS´s.

No regime das Organizações Sociais, o governo entrega toda a administração, gestão de pessoal e compra de materiais para empresas de direito privado qualificadas como OS e o estado passa a ser apenas fiscalizador. A OS recebe financiamento público e ganha autonomia completa na gestão dos serviços. O mais grave é que a unidade que é transferida torna-se extinta.

As contratações pelas OS´s são sem concurso público e as compras sem licitação. Até dos servidores estaduais podem ser cedidos para a empresa privada. E o atendimento dos pacientes fica a critério da OS, podendo atender convênios privados e particulares. Isso tudo infringe uma série de leis, por isso é que em todos os estados, várias OS´s estão sendo proibidas.

Em Santa Catarina o Conselho Estadual de Saúde possui uma resolução contrária ao regime das OS´s. O Conselho Estadual de Saúde também deve realizar um seminário ampliado para discutir a forma de gestão do SUS em Santa Catarina.

Fonte: SindSaúde

Dilma sanciona sem vetos lei que concede aviso prévio de até 90 dias

A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (11) sem vetos a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.

A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. A mudança será publicada no Diário Oficial da União da próxima quinta-feira, quando começará a valer.

Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso prévio. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 dias mais os 30 dias atuais).

Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho.

Agência Brasil

Dia Mundial da Saúde Mental: OMS pede mais investimentos em prevenção e tratamento

No Dia Mundial da Saúde Mental, lembrado hoje (10), a Organização Mundial da Saúde (OMS) cobrou mais investimentos em serviços de prevenção e no tratamento de doenças mentais, neurológicas e de distúrbios associados ao uso de drogas e outras substâncias.

De acordo com o órgão, a falta de recursos financeiros e de profissionais capacitados é ainda mais grave em países de baixa e média renda – a maioria deles destina menos de 2% do orçamento para a área de saúde mental.

Outro alerta é que muitos países contam com menos de um especialista em saúde mental para cada 1 milhão de habitantes, enquanto uma parte considerável dos recursos alocados no setor são destinados apenas a hospitais psiquiátricos e não a serviços oferecidos, por exemplo, na saúde primária.

“Precisamos aumentar o investimento em saúde mental e destinar os recursos disponíveis para formas mais eficazes e mais humanitárias de serviços”, reforçou a OMS. A estimativa é que mais de 450 milhões de pessoas sofram de distúrbios mentais em todo o mundo.

Na semana passada, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou os avanços obtidos no Brasil por meio da reforma psiquiátrica, instituída por lei em 2001. Segundo ele, a quantidade de procedimentos ambulatoriais em saúde mental passou de 423 mil em 2002 para 21 milhões no ano passado.

Agência Brasil

Seguro-desemprego podera aumentar para 7 meses

Governo federal quer aumentar o benefício em mais dois meses, como medida de prevenção contra a crise mundial.
O governo federal quer aumentar o prazo de segurodesemprego em até dois meses, passando o limite de parcelas do benefício de cinco meses para sete meses. A ideia faz parte de um pacote de medidas de prevenção que será colocado em prática conforme o impacto e a duração da crise mundial financeira no País. A decisão já havia sido tomada em 2009, referente à crise mundial em 2008.

Na ocasião foi sinalizado que esse prazo poderia ser ampliado para até dez meses caso a crise financeira se agravasse e muitos postos de trabalho fossem fechados. Hoje, a situação financeira mundial afeta principalmente países desenvolvidos, como os europeus e os Estados Unidos.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu um trabalho em conjunto desses países com os emergentes como o Brasil. O assunto foi debatido em reunião do Comitê Internacional Financeiro e Monetário do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Ele recomendou, como forma de conter a crise, que os governos adotem políticas de estímulo fiscal que possam incentivar a atividade econômica, como aumentar o seguro- desemprego, os gastos com a infraestrutura, e facilitar o refinanciamento hipotecário, quando tiverem fôlego fiscal.

Embora destaque que o Espírito Santo está com sua economia aquecida, o gerente do Estado de Trabalho e Renda, André Luiz Varão, disse que caso a crise mundial perdure, a medida deverá ser adotada em meados do ano que vem. No entanto, especialistas explicam que somente a partir do início de 2012 é que será possível avaliar a dimensão real da crise no Brasil.

CONCESSÕES

Por mês, a média de concessões de seguro-desemprego no Estado é de 1.600 benefícios. Em 2008, no Espírito Santo, somente o comércio varejista teve a extensão de dois meses. Já para essa crise, as áreas voltadas para o comércio exterior e as indústrias também devem ser afetadas. A decisão da extensão, quantos meses e categorias é tomada com base nas informações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), do Ministério do Trabalho.

A lei número 7.998/90 diz que em “caráter excepcional”, o Codefat poderá deliberar pelo período máximo de concessão, em até dois meses, para grupos específicos de segurados.

Tribuna Online

Trabalhadores dos Correios rejeitam proposta e greve continua

Em assembleias nesta quarta-feira (5), trabalhadores dos Correios da maioria das bases de sindicatos rejeitaram o acordo formulado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na véspera entre o comando nacional dos grevistas e a estatal. A recomendação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios (Fentect) era de aprovação da proposta, mas seria necessário que pelo menos 18 das 35 entidades filiadas aprovasse os termos do acordo para encerrar a greve da categoria, que já dura 22 dias. Com a decisão, a paralisação foi mantida.

Entre as bases que rejeitaram a proposta estão: Acre; Amazonas; Bahia; Distrito Federal Espírito Santo; Goiás; Mato Grosso do Sul; Mato Grosso; Minas Gerais; Paraíba; Paraná; Rio de Janeiro; São Paulo e Sergipe.

Antes da decisão, a federação havia alertado para a jurisprudência desfavorável aos funcionários em relação ao corte no ponto de grevistas, o que pode representar riscos caso o dissídio coletivo seja julgado pelo tribunal.

A proposta costurada entre representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o comando de greve previa 6,87% de reajuste retroativos à data-base da categoria (1º de agosto), mais R$ 80 lineares, que permitiriam ganhos reais (acima da inflação) a partir de outubro. Em relação aos seis dias descontados, haveria devolução dos valores pela empresa e abatimento em 12 parcelas a partir de janeiro de 2012. Os demais seriam compensados em mutirões e horas extras.

Confirmada a negativa nas assembleias,a Fentect irá notificar os Correios e o TST sobre a decisão. Um relator para o processo de dissídio coletivo será desginado pela Justiça do Trabalho, provavelmente na próxima segunda-feira (10).

A insatisfação dos funcionários relaciona-se à “inércia” na proposta sobre o aumento linear, de R$ 80, a ser pago somente em outubro, além do sistema de compensação dos dias parados. Entre as reivindicações da categoria, estão ainda reajuste salarial linear de R$ 200, reposição da inflação em 7,16% e piso salarial de R$ 1.635. Os Correios empregam cerca de 110 mil trabalhadores.

Da Rede Brasil Atual