Educação – Página: 109

Lei Seca no trânsito 3

Quase finalizando a série sobre a nova Lei Seca, leia agora as questões formuladas por leitores do jornal gaúcho, com as respostas obtidas pela reportagem: Pergunta – Se tomar uma ou duas taças de vinho no almoço de domingo, quando poderei dirigir? Quantas horas são necessárias para eliminar por completo o álcool? (Hamilton Kleinowski, Porto Alegre).

Resposta – O tempo de permanência do álcool no organismo varia de uma pessoa para outra, conforme idade, peso e condições de saúde. O certo é que não basta esperar algum tempo depois da bebida para pegar a estrada. Mesmo que você beba dois copos de chope, o álcool pode ser detectável durante um período que vai de três a seis horas. No caso de uma bebedeira, pode estar sem condições mesmo na manhã seguinte, porque a presença do álcool se mantém por períodos prolongados.

Pergunta – Nunca mais poderei sair com minha esposa para um jantar romântico regado a uma taça de vinho. Por que neste país sempre os bons pagam pelos mal educados? (Roberto Kraemer Derosa, Porto Alegre).

Resposta – A alternativa é tomar um táxi ou o transporte coletivo na hora de voltar para casa ou então entregar a direção a quem não bebeu. O entendimento da lei é que, não importa a quantidade de álcool consumida, o motorista vai colocar a si e a outras pessoas em risco caso tome o volante. Mesmo quando são consumidas quantidades pequenas e não há sinais exteriores de embriaguez, as chances de a pessoa se envolver em um acidente aumentam.

Pergunta – Tenho o costume de beber no almoço uma taça de vinho tinto seco. Se logo após necessitar dirigir meu automóvel, for barrado por autoridade de trânsito e ficar comprovado que ingeri essa pequena quantidade de álcool, posso sofrer punição? (Hugo Ernesto Dienstbach, Dois Irmãos – RS).

Resposta – Sim. Você vai receber uma multa de R$ 955 e perde o direito de dirigir por um ano, porque a lei proíbe dirigir com qualquer quantidade de álcool no organismo. Quando uma pessoa tem álcool no sangue, mesmo que não apresente sinais de embriaguez, ela está mais sujeita a sofrer acidentes. Uma taça de vinho significa de 0,2 a 0,3 grama de álcool por litro de sangue, o que configura infração mesmo com a margem de tolerância que vai valer nos primeiros tempos da lei.

Pergunta – O que será penalizado é a conseqüência, ou seja, bebeu, bateu e estava alcoolizado, vai se complicar. Tomou duas taças de vinho e está dirigindo tranqüilamente, a autoridade aborda e pede documento, será liberado. É Lei Seca apenas para quem já cometeu o ilícito? (Ary Martini, Marau).

Resposta – Não é esse o espírito da lei. Não há necessidade de cometer outra infração ou delito para receber punições, porque dirigir com álcool no organismo já é uma infração, e gravíssima.

Lei Seca no trânsito 2

Continuando nossa prestação de serviço, leia as perguntas formuladas pela redação do jornal Zero Hora e as respectivas respostas:

Pergunta – Quanto de álcool posso beber antes de dirigir?

Resposta – A lei assume tolerância zero com o álcool. Antes, um motorista podia ter até 0,6 grama de álcool por litro de sangue (dois copos de cerveja). Agora, mais do que zero de álcool é infração gravíssima, com multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano. No princípio, enquanto se aguardam regulamentações, haverá tolerância até 0,2 grama de álcool.

Pergunta – Outros países têm o mesmo rigor em relação ao consumo de álcool por motoristas?

Resposta – Há uma série de países que aplicam o mesmo rigor.

Pergunta – Como o índice de álcool vai ser verificado?

Resposta – Fiscais de trânsito e agentes das polícias rodoviárias poderão submeter os motoristas a testes com o bafômetro. A autoridade de trânsito também poderá levar o motorista suspeito para um exame clínico, se não houver um bafômetro.

Pergunta – O teste com o bafômetro é obrigatório?

Resposta – O motorista pode ser recusar, mas, nesse caso, sofrerá a mesma penalidade destinada à pessoa comprovadamente alcoolizada: infração gravíssima, multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Essa punição também será aplicada se o condutor se negar a outros exames para atestar a embriaguez.

Pergunta – O que acontecerá se eu me recusar a fazer o exame e depois entrar com um recurso, alegando que não estava bêbado?

Resposta – Prevendo que motoristas embriagados possam recorrer a essa artimanha para escapar da punição, a lei prevê que o testemunho do agente de trânsito ou policial rodoviário tenha força de prova diante do juiz.

Pergunta – Posso me recusar a fazer o teste com o bafômetro sob a justificativa de que, pela legislação brasileira, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo?

Resposta – Esse entendimento amparava, até aqui, os motoristas que não queriam fazer o exame com o bafômetro. Mas a nova legislação é explícita quanto às penalidades para quem se negar a isso. O entendimento é que a regra não vale para o trânsito. Dirigir não seria um direito, mas uma permissão do poder público, concedida apenas a quem se habilita e segue determinadas regras.

Lei Seca no trânsito 1

Com a colaboração do grande Gilberto Gilgen, o Giba, publicamos uma sequência de matérias sobre a nova Lei Seca instituída pelo governo federal. O jornal Zero Hora, de Porto Alegre, apresentou em sua edição desta segunda-feira (23) um interessante serviço público. Em meio a três páginas de cobertura sobre a nova lei que proíbe que pessoas que beberam álcool dirijam – e com destaque às 45 prisões ocorridas no RS durante o fim-de-semana – vêm 12 perguntas formuladas por integrantes da equipe do jornal e por leitores – e respondidas por especialistas.

Uma das questões é proposta por apaixonado leitor, que lamenta que “nunca mais poderei sair com minha esposa para um jantar romântico regado a uma taça de vinho” e logo pergunta “por que neste país sempre os bons pagam pelos mal educados?”.

Outra questão: comer sobremesa de sagu – que é feito de vinho – pode afetar o comportamento do motorista?

A matéria contém também uma informação objetiva: acaba a história de apresentar a negativa de fazer o teste do bafômetro, arguindo o direito de não fazer prova contra si próprio. Tal porque a nova legislação é explícita quanto às penalidades para quem se negar a isso. O entendimento é que a regra não vale para o trânsito. Dirigir não seria um direito, mas uma permissão do poder público, concedida apenas a quem se habilita e segue determinadas regras.

Notícias museológicas 2 – Agenda Cultural

O texto é de Valter Bustos:

“No período de 07 a 11 de julho, acontecerá em Florianópolis o 3° Fórum Nacional de Museus, sob a coordenação do DEMU/IPHAN, cujo tema será “Museus como agentes de Mudança Social e Desenvolvimento”. Evento imperdível para os profissionais da área que buscam conhecimento e atualização. Maiores informações no portal eletrônico: www.3forumnacionaldemuseus.com.br , ou pelo telefone (61) 3114-6167.”

Prá quem gosta de bicicleta, das antigas

Nossa cidade já foi conhecida como a cidade das bicicletas em tempos idos. Era uma avalanche de “magrelas” nas ruas de Joinville, com trabalhadores e trabalhadoras invadindo espaços para ir ao trabalho na Tupy, Cipla, Tigre, Schulz, e muitas outras empresas. Era bonito, e era também saudável. A cidade cresceu e perdeu sua magia com um dos meios de locomoção mais antigos do mundo. E perdeu sua identidade. Era comum vermos pessoas mostrando a sua bicicleta ao outro, como fazem hoje com os seus carrões.

Meu pai tinha uma antiga Prosdócimo, que ele cuidava como ninguém. E não deixava ninguém pegar para sair sem a sua permissão. Uma relíquia pela qual ofereceram alguns cruzeiros – moeda da época. Agora, passados muitos anos, o tema bicicleta volta a acender paixões na cidade. Temos o único museu da América Latina sobre a bicicleta – o nosso Museu da Bicicleta – que infelizmente está fechado atualmente devido a reformas na estação de cargas da antiga Estação Ferroviária, atual Estação da Memória. Com tantos carros nas ruas, tanta obesidade, doenças da circulação sanguínea, poluição, a sociedade se volta a uma forma de vida mais inteligente.

Para garantir que a memória da bicicleta se perpetue em nossa cidade, estado e país, o coordenador do Museu da Bicicleta de Joinville, Valter Bustos, dono do acervo e de tantos outros acervos culturais a serem descobertos, resolveu criar uma associação, a ABAJO, que quer dizer Associação de Bicicletas Antigas de Joinville. Essa associação sem fins lucrativos e com enorme vontade de lutar pela cultura, terá o meu apoio, e mais que isso, a minha participação como diretor de relações públicas. Esse convite muito me honrou – valeu Valter! – e vou me esforçar para dar o melhor pela ABAJO em favor da cidade. Agora, só falta comprar uma bicicleta….

Haddad defende política de cotas

O ministro da Educação, Fernando Haddad, voltou a defender nesta quarta-feira, 28, o projeto que reserva 50% das vagas nas universidades públicas aos alunos egressos das escolas públicas. Haddad reuniu-se com os líderes de todos os partidos na Câmara dos Deputados e esclareceu dúvidas dos parlamentares. O encontro aconteceu no gabinete do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia.

A principal dúvida era em relação à distribuição proporcional das vagas por raça, levando-se em conta os dados do IBGE que mostram a realidade de cada estado brasileiro. A argumentação dos parlamentares era de que a exclusão educacional é gerada especialmente pela questão de renda e não pela questão racial. No colégio de líderes, há consenso na reserva de vagas para escola pública, mas ainda alguma dúvida em relação à distribuição proporcional por raça.

“Há um equívoco quando se dá mais destaque às cotas raciais neste projeto. O projeto fala em cota de 50% para a escola pública. Isso precede a distribuição proporcional por raça, que atende a realidade de cada estado e a questão de identidade, não gerando qualquer benefício especial aos alunos negros, por exemplo”, esclareceu Haddad. Segundo ele, num estado como a Bahia, ao se autodeclarar negro, o candidato disputará mais vagas com mais candidatos. Já no Rio Grande do Sul, um candidato negro disputará menos vagas com menos concorrentes. Não há, portanto, privilégio.

Para Haddad, o momento é adequado para aprovar o projeto, porque o ensino superior público passa por um processo de expansão. “Até 2010, estamos dobrando o número de ingressantes nas universidades federais, dos atuais 124 mil para 228 mil”, disse.

Fonte: MEC

ProUni oferece 100 mil bolsas de estudo

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu inscrições nesta quarta-feira, 21. Os interessados têm até as 21h de 6 de junho para se candidatar a uma bolsa. Neste processo, o ProUni vai ofertar 119.529 bolsas, sendo 45.198 integrais, 15.196 parciais e 28.882 adicionais (sem isenção de impostos para as instituições).

Também serão distribuídas 30.253 bolsas complementares de 25% do total da mensalidade, para estudantes que estiverem ingressando em instituições de educação superior particulares. Esta é a novidade para o próximo semestre.
Os 75% restantes da mensalidade nas bolsas complementares serão bancados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para cursos considerados prioritários, como medicina, engenharias, geologia, licenciaturas em física, química, matemática, biologia e cursos do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do MEC. Também serão contemplados estudantes dos cursos que tenham obtido conceito 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Aqueles com conceito 3 terão financiamento de 50%.

Outra inovação é a questão da fiança solidária, novo tipo de garantia para o Fies, na qual os alunos podem se reunir em uma espécie de cooperativa de crédito, sem precisar comprovar renda, sendo fiadores solidários entre si, e deste modo garantir que seus cursos sejam pagos com recursos do programa enquanto estudam. A oferta de bolsas deste processo seletivo (2008/2) mais do que dobrou em relação ao que foi ofertado no mesmo período do ano passado, quando foram oferecidas cerca de 55 mil bolsas.

Para concorrer, o candidato deve atender a alguns critérios; entre eles, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2007 e obtido média mínima de 45 pontos, além de ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou na rede particular na condição de bolsista integral, comprovar renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio (R$ 622,50) para concorrer à bolsa integral e até três salários mínimos (R$ 1.245,00) para a bolsa parcial de 50% do valor da mensalidade.
As inscrições para o processo seletivo serão feitas exclusivamente na página eletrônica do ProUni. Sendo assim, todas as instituições inscritas devem oferecer acesso gratuito à internet para os alunos que pretendem se inscrever.

Fonte: MEC

Inadimplência com o transporte escolar

Esta notícia foi publicada pelo Agência Brasil, e mostra o quanto o Brasil ainda tem de mudar em termos de administração pública. E olha que estamos no século 21!

“Um total de 1.032 municípios poderão perder a parcela de maio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) por estarem inadimplentes com a prestação de contas dos recursos repassados em 2007, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que financia o programa. O prazo para prestação de contas terminou em 15 de abril.

Como os municípios têm até abril para prestar contas dos recursos utilizados no ano anterior, as duas primeiras parcelas (março e abril) são liberadas automaticamente. A partir de maio, só recebe os recursos quem estiver em dia com o fundo. As prefeituras precisam informar como gastaram os recursos.

De acordo com Thaís Ribeiro, coordenadora de apoio ao transporte escolar, a parcela é debitada na última semana do mês, entre os dias 25 e 30. Até lá, os municípios que apresentarem a documentação recebem a verba. Caso contrário, perdem o dinheiro referente a esse mês. “A gente tem de punir de alguma forma, ele [município] não pode deixar para prestar contas quando quiser, caso contrário não tem sentido o repasse do governo. É um recurso público”, afirmou.

Como o recurso é complementar, Thaís não acredita que a suspensão do repasse possa comprometer totalmente o transporte dos estudantes. “O programa é de apoio, mas a responsabilidade pelo transporte é dos municípios, ele [o FNDE] complementa o que a prefeitura já gasta. Em algumas ele é a base, em outras é o complemento”. O valor que cada município recebe é calculado conforme o número de alunos residentes em área rural, podendo variar de R$ 81 a R$ 116 anuais por aluno.

A coordenadora aponta que, a cada início de ano, o FNDE enfrenta o mesmo problema da inadimplência. “Todos os anos, temos um pouco de dificuldade para começar. Eles [os municípios] alegam que não sabiam do prazo, mas a gente divulga todod os anos. Quando sai a resolução do programa, é enviado um ofício circular informando que as normas estão disponíveis na intenet”, explica.

O dinheiro repassado aos municípios pode ser utilizado na manutenção dos veículos, na contratação de serviço terceirizado e na aquisição de vales-transporte em regiões em que já existe o serviço regular. Há ainda um percentual para gastos com combustível.

Em 2008, o Pnate dispõe de R$ 401 milhões para atender quase 3,5 milhões de alunos do ensino fundamental de escolas públicas em 5.122 municípios. Os formulários para prestação de contas estão disponíveis na página do FNDE na internet. Eles devem ser preenchidos e enviados à coordenação do programa pelos Correios. Mais informações podem ser obtidas na central de atendimento do FNDE: (61) 3966-4135, 3966-4165 e 3966-4253. A lista atualizada dos municípios inadimplentes também está no site do fundo.”

O poema do dia: Momento num café, por Manuel Bandeira

Outro dos grandes poetas e cronistas brasileiros, Manuel Bandeira nos oferece neste poema um pouco da vida, um pouco da morte que nos passa todos os dias…

“Momento num café”

Quando o enterro passou
Os homens que se achavam no café
Tiraram o chapéu maquinalmente,
Saudavam o morto distraídos,
Estavam todos voltados para a vida,

Aberto na vida,
Confiantes na vida.

Um no entanto se descobriu
num gesto largo e demorado,
Olhando esquife longamente,
Este sabia que a vida é uma agitação feroz e sem finalidade

Que a vida é traição,
E saudara a matéria que passava,
Liberta para sempre a alma extinta.

* Manuel CARNEIRO DE SOUSA BANDEIRA nasceu em 1886, no Recife (PE), de onde se transferiu, menino ainda, para o Rio de Janeiro. Atacado de moléstia pulmonar, viu-se obrigado a abandonar os estudos. Viveu algum tempo na Suíça, para onde seguiu em busca de melhoras para sua saúde. Em 1.917 publicou seu 1º livro, “As cinzas das horas”, que foi seguido de : “Carnaval”, ” Ritmo dissoluto”, “Libertinagem”, “Estrela da manhã”, ” Estrela da tarde”, “Lira dos cinqüenta anos”, ” Belo, belo” e ” Estrela da vida inteira”. Valiosa sua obra de prosador, da qual se destacam: Apresentação da poesia brasileira(1944), Literário de Pasárgada(memórias/1954), Andorinha, andorinha(crônicas/1.965). Professor de Literatura no Colégio Pedro II e na Faculdade Nacional de Filosofia/RJ. Faleceu em 1.968, no Rio de Janeiro. Ocupa lugar destacado na moderna literatura brasileira, como poeta e como estudioso da poesia. É patrono da Academia Brasileira de Letras.

Haddad ratifica universidade federal

ministro

Acompanhei na sexta-feira, 25 de abril, toda a agenda do ministro da Educação, Fernando Haddad em Joinville (SC). Desde a chegada ao aeroporto com quase duas horas de atraso, até a sua partida para Brasília por volta das 17:30 horas. A imprensa não acompanhou a espera no aeroporto, apenas este jornalista e o também jornalista e colunista/blogueiro Jefferson Saavedra de A Notícia. Esta imagem mostra o quanto foi eclética a mesa formada para saborear não só a comida, mas também a confirmação da construção da universidade federal na maior cidade de Santa Catarina.

Presentes o governador Luiz Henrique (PMDB), a senadora Ideli Salvatti (PT), deputado federal Carlito Merss (PT), secretário da Educação Paulo Bauer (PSDB), prefeito de Joinville Marco Tebaldi (PSDB), vereador Marquinhos Fernandes (PT), vereador Fabio Dalonso (PSDB), atual reitor da Univille Paulo Ivo e a ex-reitora Mariléia Gastaldi, empresário Udo Dohler, todos ao redor do Ministro. As conversas giraram em torno da decisão da Justiça Federal em suspender o pagamento do terreno adquirido pela Prefeitura e Governo do Estado para averiguação dos valores, supostamente superfaturados, segundo denúncias do MPF.

Após esse almoço fraterno, o que se viu na Câmara de Vereadores foi um ato político com discursos efusivos da senadora Ideli sobre o grande papel do presidente Lula para que o sonho saísse do papel, não faltando as alfinetadas ao ex-senador Jorge Bornhausen por falta de ação quando foi Ministro da Educação no regime militar. Elogios de lá para cá, de cá para lá entre o Prefeito Tebaldi, Fernando Haddad, reitor da Ufsc Lúcio Botelho, deputado Carlito, enfim, um ato político do mais alto nível, que finalizou com a colocação de documentos históricos em uma urna que será colocada no lançamento da pedra fundamental do novo campus.

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