Eleições 2016 – Página: 3

Senado aprova abertura do processo de impeachment e Dilma será afastada por até 180 dias; Temer assume

O Senado aprovou há pouco a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão permite ao Senado dar seguimento ao processo contra Dilma.

A presidenta será afastada do cargo por até 180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do país até o encerramento do processo.

Para ser afastada do cargo, Dilma deverá ser notificada pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (12). Em seguida, Temer também será comunicado de que assumirá a presidência.

Brasília - Presidenta Dilma e o ministro Jaques Wagner observam movimento na Esplanada pela janela do Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil) — Presidenta Dilma e o ministro Jaques Wagner observam movimento na Esplanada dos Ministérios pela janela do Palácio do Planalto Valter Campanato/Agência Brasil

O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas para assinar a notificação.

Dilma fará também uma declaração à imprensa e um vídeo gravado será distribuído nas redes sociais. Dilma seguirá, de carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante os 180 dias em que deve ficar afastada.

Comissão Especial
Com a aprovação dos senadores, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment, instalada para debater o processo no Senado. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação.

O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.

A comissão também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário. A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF
Nesta nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante.

“O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Defesa
A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. A comissão especial pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão, são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.

Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada de exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato, em dezembro de 2017.

Com informações da Ag. Brasil

Dilma diz que não está cansada de lutar e que é “figura incômoda”

Ontem, a um dia da votação do Senado que deve decidir se será afastada, a presidenta Dilma Rousseff disse que é uma “figura incômoda”, mas que vai se manter de “cabeça erguida” e que lutará com todas as suas forças para que o seu mandato termine somente no dia 31 de dezembro de 2018.

Dilma recorreu à “história” para dizer que sofre um processo de impeachment que classificou de “golpe”, e revelou que, mesmo se afastada, vai participar de eventos para os quais for convidada e disse que não está cansada de lutar.

“Eu sou uma figura incômoda. Eu me mantenho de pé, de cabeça erguida, honrando as mulheres. [Com isso], ficará claro que cometeram contra mim uma inominável, uma enorme injustiça. Eu vou lutar com todas minhas forças usando todos os meios disponíveis e legais de luta. Vou participar de todos atos e ações que me chamarem”, disse, ao participar de evento de movimentos defensores dos direitos das mulheres em Brasília.

A presidenta voltou a dizer que não vai renunciar e que essa hipótese “jamais” passou pela sua cabeça. “A renúncia passa pela cabeça deles, não pela minha”.

Ao dizer que é preciso “dar nome aos bois”, Dilma mencionou o nome do presidente da Câmara afastado, deputado Eduardo Cunha, e citou o vice-presidente Michel Temer como os que “proporcionaram ao país essa espécie de golpe feito não com armas e baionetas, mas rasgando nossa Constituição”. “Eu não estou cansada de lutar. Estou cansada é dos desleais e dos traidores”, disse.

De acordo com a presidenta, os que propõem a sua renúncia querem evitar “de todas as formas” que ela continue denunciando o que tem classificado como golpe.

“Para mim é um momento decisivo para a democracia brasileira que estamos vivendo hoje. Sem dúvida estamos num momento em que a gente sente que estamos fazendo a história desse país. A história ainda vai dizer o quanto de violência contra a mulher, de preconceito contra mulher tem nesse processo de impeachment golpista”, disse, acrescentando que um dos componentes do processo decorre do fato de ser a primeira presidenta eleita pelo voto popular.

A presidenta discursou durante a abertura da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, na capital federal. O evento reuniu milhares de delegadas de todas as regiões do país para discutir políticas públicas voltadas a garantir mais direitos e participação às mulheres.

Quando chegou ao local, Dilma foi ovacionada pelas presentes e permaneceu durante seis minutos abraçando as presentes no palco e mandando beijos para a plateia. Antes do evento começar, elas cantaram de mãos dadas e à capela, o Hino Nacional.

Com informações da EBC

Impeachment – Sessão no Senado terá três blocos

Em uma sessão histórica e sem hora para acabar, o Senado decide nesta quarta-feira (11) se afasta a presidente Dilma Rousseff e abre processo por crime de responsabilidade contra ela.

Para que o processo de impeachment seja aberto, a oposição precisa reunir mais da metade dos votos dos presentes, ou seja, maioria simples, com quórum mínimo exigido de 41 senadores para que os trabalhos possam ser iniciados. A sessão está marcada para começar às 9h e será dividida em três blocos: das 9h às 12h, das 13h às 18h e, por último, outro a partir das 19h.

Até o fim da noite dessa terça-feira, 67 senadores haviam pedido para discursar, o que pode estender a votação até a madrugada de quinta-feira. Como cada senador terá até 15 minutos para falar, a expectativa é que os discursos se arrastem por 16 horas. Mas alguns parlamentares já avisaram que, para colaborar com o andamento das atividades, não usarão todo o tempo de que dispõem.

Apenas no último bloco estão previstas as falas do relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que defende a continuidade do processo, e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a defesa da presidente. Ambos também terão 15 minutos para apresentar seus argumentos.

Votação
O quórum mínimo para votação é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Será possível votar sim, não ou abstenção por meio do painel eletrônico. Após a conclusão da votação, será divulgado como cada parlamentar votou.

Para que o parecer seja aprovado, é necessário voto da maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), espera que antes das 22 horas a votação do parecer possa ser concluída. O presidente do Senado só vota em caso de empate.

Se o relatório for aprovado, o processo será instaurado. Nesse caso, a presidente Dilma será afastada por até 180 dias até ser julgada novamente pelo Senado – desta vez, porém, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o apoio mínimo de dois terços dos senadores (54 dos 81).

Durante o afastamento, a Presidência da República será exercida pelo vice, Michel Temer (PMDB). Caso o parecer seja rejeitado, o pedido de impeachment tem de ser arquivado e Dilma poderá retomar as funções presidenciais.

Crime de responsabilidade
Por 15 votos a 5, a comissão especial do impeachment do Senado aprovou, na última sexta-feira (6), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do processo contra Dilma.

Nessa fase foi considerado apenas se há elementos mínimos na denúncia a justificar a consecução do processo. O julgamento do conteúdo das acusações ficará para a fase final do rito de deposição.

Por ser aliado do adversário da presidente no pleito presidencial de 2014, Aécio Neves (PSDB-MG), o tucano Anastasia foi o tempo todo contestado por governistas, que chegaram a acusá-lo de ter cometido os mesmos crimes atribuídos a Dilma no processo de impeachment. Ex-governador de Minas Gerais, o senador também praticou as chamadas pedaladas e assino decretos orçamentários suplementares sem a autorização da Assembleia Legislativa de Minas, dizem os acusadores. Leia a íntegra do parecer aprovado.

Em relatório de 126 páginas, Anastasia concluiu haver indícios suficientes de que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas pedaladas fiscais (o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional) e ao editar seis decretos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso em 2015. Segundo o relator, Dilma agiu com “irresponsabilidade” em relação à política fiscal.

“Os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade. Há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais”, diz do relatório. “A denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento”, acrescentou.

Em seu parecer, Anastasia rechaçou as acusações dos governistas de que o impeachment se trata de um golpe. “Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”, escreveu.

Durante a reunião, lideranças governistas atacaram o parecer de Anastasia e voltaram a acusar a oposição de tramar um golpe contra a presidente Dilma. O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que o processo estava “impregnado pelas digitais” do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato e da presidência da Câmara por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de utilizar o cargo em “benefício próprio”.

Com informações da Agência Brasil, Congresso em Foco e Agências

No Senado, Renan anuncia que impeachment deve ser votado nesta quarta-feira (11/5)

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) conduz a análise de cinco projetos de resolução autorizando operações de crédito de estados e União com instituições financeiras internacionais — O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou na noite desta segunda-feira (9) que a expectativa é que a análise da admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente da República, Dilma Rousseff, se decida ainda na quarta-feira (11).

Renan conversou com os jornalistas após sessão do Plenário e foi questionado sobre o rito da sessão do Plenário na próxima quarta. Segundo o presidente do Senado, um encontro com os líderes partidários deve definir o tempo de duração das intervenções.

— Nós decidimos que cada senador vai ter 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar. O ideal é que cheguemos a um meio termo, tudo acertado com os líderes dos dois lados. A expectativa é que pelo menos 60 senadores falem. Se isso acontecer, nós teremos 10 horas de sessão — explicou Renan.

— Nós vamos, a partir das 15h de amanhã (10), abrir as inscrições em dois livros diferentes. Um para quem está a favor da admissibilidade e outro para quem está contra. Vamos convocar a sessão para as 9h da quarta-feira; faremos uma interrupção ao meio dia; vamos retomar às 13h e seguiremos até as 18h; em seguida faremos uma nova interrupção e voltamos às 19h — informou o presidente.

Renan, disse que o dia de hoje faz parte do aprendizado democrático. — O processo de impeachment é duro. A construção da democracia possibilita avanços e recuos. Eu vejo esse dia como um dia muito importante para que nós possamos avançar no aprimoramento das instituições — finalizou Renan.

Da Assessoria da Presidência do Senado Federal

Em menos de 24 horas Waldir Maranhão anula sessões do impeachment e revoga a sua decisão

Pouco mais de 12 horas depois de ter anunciado a anulação da sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), voltou atrás e revogou o seu próprio ato.

A decisão do primeiro-vice-presidente da Câmara, que ocupará interinamente a presidência da Casa enquanto Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estiver afastado do cargo, não produziu nenhum efeito prático, a não ser gerar manchetes na mídia e aumentar a confusão em torno do já tumultuado processo de impedimento de Dilma.

Criticada por juristas e alvo de ironia da imprensa internacional, a iniciativa de Maranhão deu em nada porque foi simplesmente desconsiderada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que a considerou intempestiva e optou por dar prosseguimento ao processo de impeachment. Renan alegou que o processo já não se encontra mais dentro da alçada da Câmara, por tramitar atualmente no Senado, que deve votar nesta quarta-feira (11) o parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pela aceitação do pedido de impeachment.

Waldir Maranhão admitiu a parlamentares que resolveu recuar por temer ser expulso do seu partido. A defesa de Dilma fica assim sem um argumento que pretendia usar para tentar anular o processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada à imprensa, Maranhão não explica por que decidiu voltar atrás.

Veja a íntegra da nota:
“Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016, por meio da qual foram anuladas as sessões do Plenário da Câmara dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade número 1/2015.

Waldir Maranhão”

Com informações do Congresso em Foco e Agencias

Dilma chama impeachment de “interrupção ilegal e usurpadora” do seu mandato

A presidenta Dilma Rousseff chamou o processo de impeachment de “interrupção ilegal e usurpadora” do seu mandato e disse que vai lutar com “todos os instrumentos” para impedir que saia do cargo.

“Vou lutar com todos os instrumentos que tenho, democráticos e legais, para impedir a interrupção ilegal e usurpadora do meu mandato por traidores, pessoas que não têm condições de se apresentar ao Brasil e se eleger. Vou lutar porque o povo brasileiro merece respeito, consideração e sobretudo a democracia que conquistamos com tanto esforço. A democracia sem dúvida é o lado certo da história, a história também julgará os golpistas e julgadores”, disse durante evento em Goiânia.

A presidenta disse que o Legislativo “está parado por conta do ex-presidente da” Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que ainda não nomeou os integrantes das comissões da Casa.

“O que ele queria? Impedir que a Comissão de Ética o julgasse e para isso ele precisava de três votos. Queria que nós do governo lhe déssemos três votos. Como não lhe demos, ele aceitou o pedido do processo de impeachment que estava protocolado na Câmara”.

Dilma disse também que os jornais noticiaram que Cunha estava fazendo uma “chantagem” ao aceitar o pedido de um “ex-ministro da Justiça do governo do presidente Fernando Henrique Cardozo” [Miguel Reale Jr] e uma “advogada [Janaína Paschoal] que, segundo a imprensa noticiou, tinha sido paga em R$ 45 mil para fazer devido processo”.

“Quando isso ocorreu, todos jornais aqui presentes, o Estadão, a Folha, O Globo, mostraram que o que o senhor ex-presidente da Câmara estava fazendo uma chantagem, a ponto de isso ser dito em editorial. O próprio ex-ministro disse, apesar de ter assinado [o pedido], aquilo era uma chantagem explícita. Os próprios acusadores declararam à imprensa e reconheceram desvio de poder.”

Após esta fala de Dilma, enquanto uma repórter da Rede Globo de Televisão gravava uma entrada para a emissora, os presentes começaram a dirigir gritos de repúdio à jornalista e a interromperam por diversas vezes.

Inauguração
A presidenta participou da inauguração das novas instalações do Aeroporto de Goiânia. Em discurso durante o evento, ela voltou a dizer que o processo de impeachment é um golpe, que é vítima de uma injustiça e que não cometeu crime de responsabilidade. Dilma repetiu a defesa que tem feito do seu mandato, alegando que os decretos de crédito suplementar que assinou são base frágil para a acusação contra ela.

Está prevista para a próxima quarta-feira (11), os senadores devem apreciar o parecer favorável ao afastamento da presidente por até 180 dias, para que seja julgada. A presidenta disse mais uma vez que não tem contas no exterior e que não é acusada de corrupção.

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), também criticou a “conquista do voto popular”, e pediu a Dilma para continuar “lutando em favor da democracia”.

“Apesar de alguns sempre quererem ver o pior, não tenho dúvida de que vivemos em uma cidade melhor e a senhora foi responsável por isso. O seu governo foi o nosso maior parceiro em todas as áreas. Não posso não reconhecer que enfrentamos jogo duro, desleal e, acima de tudo, muito perigoso. A senhora pode contar conosco nessa caminhada”, disse.

Antes da cerimônia, a presidenta foi recepcionada por mulheres e membros de partidos aliados que manifestaram apoio a ela, entre elas integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), que exibiram uma faixa com os dizeres:
Mulheres pela Democracia #Dilmafica. Durante o evento, em diversos momentos, os presentes entoaram gritos contra o impeachment, como “Dilma, guerreira da pátria brasileira”, “Não vai ter golpe” e “No meu país eu boto fé, porque ele é governado por mulher”.

Com investimentos de R$ 467,4 milhões, o novo terminal de passageiros do aeroporto da capital goiana vai ter uma área de 34,1 mil metros quadrados, com novas estruturas de pontes de embarque, balcões de check-in e esteiras de bagagem.

De acordo com a Infraero, o antigo terminal será desativado e as novas instalações, que terão capacidade para receber até 6,5 milhões de passageiros, começam a operar a partir do dia 21 de maio.

Com informações da Ag. Brasil

Comissão do Impeachment no Senado vota parecer pela admissibilidade do processo

A visitação ao Senado estará suspensa nesta sexta-feira (6), quando a Comissão Especial do Impeachment fará a votação do relatório do senador Antonio Anastasia favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

Para evitar qualquer tipo de perturbação e manifestações que possam constranger os senadores, o acesso à Casa estará permitido apenas a pessoas devidamente credenciadas e portando crachás, como assessores, funcionários e jornalistas. A imprensa não precisará de credencial especial, mas usará a emitida regularmente pela Polícia Legislativa.

A reunião de votação do parecer deverá começar às 10h com os encaminhamentos dos líderes partidários, que terão direito a 5 minutos para defender uma posição e orientar seus partidos ou blocos partidários. Ao todo, são cerca de dez líderes que terão direito à palavra para encaminhamento.

Em seguida, será iniciada a votação do relatório pelo painel eletrônico da sala onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça. Votado o relatório do senador Anastasia, se ele for aprovado, o voto em separado apresentado ontem pela base governista será automaticamente considerado rejeitado.

A expectativa é de que a reunião da comissão prossiga até o começo ou o meio da tarde. Depois disso, a decisão será publicada no Diário do Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que fará a leitura da decisão da comissão, em plenário, na próxima segunda-feira (9). Se o relatório de Anastasia for aprovado, Renan terá 48 horas após a leitura para marcar a votação no plenário do Senado.

Com informações do Senado.

Cunha “estranha” decisão do STF, fala em retaliação e diz que vai recorrer

Afastado do cargo de presidente da Câmara dos Deputados e suspenso da função de deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse ontem (5) que a medida tomada na tarde dessa quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma ação de intervenção “clara e nítida” no Legislativo e que está sendo perseguido por ter dado início ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Uma intervenção clara e nítida no Poder Legislativo, a tal ponto que o próprio ministro Teori afirmou em seu voto que não tem previsão na Constituição para o afastamento do presidente da Câmara e para a suspensão de mandato. Ele realçou isso ao fim do voto. Ele mesmo disse que foi feita uma construção”, destacou.

Após o Supremo ter validado, por unanimidade, a decisão liminar de Teori Zavascki, Cunha disse, em entrevista à imprensa, que não irá renunciar e vai recorrer. Eduardo Cunha disse ainda que considerou estranho a Corte ter tomado a decisão seis meses após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter apresentado o pedido liminar.

Cunha reafirmou que não irá renunciar do cargo. “Não renuncio a nada, nem ao mandato nem à Presidência”, disse o deputado afastado. “Vou recorrer e espero ter sucesso”, acrescentou.

Impeachment
Sobre o julgamento de hoje pelo STF, Cunha alegou que os ministros não tiveram “a possibilidade” do contraditório, pois Zavascki concedeu a liminar na manhã de hoje e o julgamento foi realizado à tarde.

“Uma liminar seis meses depois já não tem urgência”, disse Cunha aos jornalistas na frente da residência oficial da Presidência da Câmara. “Estranhamente essa ação cautelar está sendo votada depois do impeachment ter sido aprovado.” Segundo Cunha, a medida teria sido resultado de uma retaliação política do procurador Rodrigo Janot.

“Estranhamente a cautelar [pedindo o afastamento] foi protocolada pelo procurador-geral da República, com o qual há uma desavença grande de contendas públicas. Em seguida, aceitei a abertura do processo de impeachment, e isso foi até reforçado no voto do ministro Gilmar Mendes. Na sequência, ele [Janot] fez uma ação de busca e apreensão e, no dia seguinte, ajuizou-se uma ação cautelar. Estranhamente essa ação cautelar está sendo votada depois que o impeachment foi votado [na Câmara]”.

Cunha também culpou o PT pela decisão do STF de afastá-lo. “É obvio que tem um processo político por trás disso e que, em vários momentos, eu enfrento a contestação do PT, que gosta de companhia no banco dos réus”, ironizou. “É obvio que o fato de eu ter conduzido a sessão do impeachment, que culminou com a votação que teve, teria uma reação mais do que esperada.”

Vontade de Deus
Cunha disse que “isso vai acabar na quarta-feira”, afirmou em referência à votação de afastemento da presidenta Dilma pelo plenário do Senado, marcado para quarta-feira (11).

Durante as críticas à Dilma e ao PT, o deputado chegou a fazer referência a Deus. “Mas isso vai acabar na quarta-feira que vem. Se for da vontade de Deus, vamos ter o afastamento da presidente da República e depois o julgamento definitivo para que o Brasil possa se livrar dessa era do PT, dessa era que tanto mal fez ao país”, acrescentou.

Delcídio
Durante a coletiva, Cunha disse estranhar a postura do STF e chegou a comparar sua situação com a do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

“Reparem que há pouco tempo o senador Delcídio do Amaral teve uma prisão decretada e não foi suspenso o exercicio do mandato. Foi preso por obstrução à Justiça e no exercicio do mandato”, lembrou Cunha.

Cunha reafirmou que os 11 motivos elencados por Janot e acatados por Teori para seu afastamento são contestáveis e chegou a classificá-los como um “absurdo”.

“Os fatos elencados, aqueles 11 fatos, assimilados pelo ministro relator, são absolutamente contestáveis. O mérito de cada ponto não foi devidamente debatido com o devido respeito ao contraditório. O que quero dizer é que duvido que os demais dez ministros que não o relator [Teori] tenham lido no detalhe o contraditório [apresentado pela defesa de Cunha].”

Contrangimento
Cunha também foi questionado sobre se acredita que causa “constrangimento” à Câmara ele permancecer no comando da Casa mesmo após ter se tornado réu no Supremo e diante da decisão desta quinta-feira. Ele disse que a pergunta deveria se feita à presidenta Dilma Rousseff.

Com informações da EBC

Impeachment – No Senado oposição elogia relatório de Anastasia, e governistas ameaçam recorrer ao STF

Comissão Especial do Impeachment 2016 (CEI2016) realiza reunião para leitura do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). (E/D): relator da CEI2016, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); presidente da CEI2016, senador Raimundo Lira (PMDB-PB); Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado — Relator da CEI2016, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);
presidente da CEI2016, senador Raimundo Lira (PMDB-PB);
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A não inclusão de novos fatos no relatório do senador Antonio Anastasia a favor da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado, além dos que foram analisados pela Câmara dos Deputados não influiu na disposição de senadores oposicionistas de votar a favor, enquanto parlamentares da base governista protestam e ameaçam recorrer até ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o senador Álvaro Dias (PV-PR), por exemplo, o relatório de Anastasia é uma peça técnica que existe para cumprir os requisitos formais, mas não tem o poder de mudar os votos, que a esta altura já estão definidos entre os senadores.

“O relator foi cuidadoso para evitar eventual questionamento que pudesse comprometer a celeridade do processo. Mas, como se trata de um julgamento político, e o próprio Supremo já assegura isso, esses crimes que não são incluídos no relatório pressionam a consciência dos julgadores”, afirmou.

Dias acredita que os senadores “não podem ignorar a existência de crimes estarrecedores que foram revelados na Operação Lava Jato, que também justificam o impeachment da presidente”, apostando que os escândalos de corrupção vão contribuir para a condenação de Dilma.

Para a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), no entanto, os fatos considerados pelo relator – pedaladas fiscais e edição de decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso – são suficientes para que ela vote a favor da admissibilidade e do impeachment.

“Fiquei extremamente satisfeita com o relatório. Mostrou bem porque a resistência do PT ao nome dele [Anastasia]. Não tenho nenhum reparo ao senador Anastasia, o que há aqui é consubstanciado e, para mim, suficiente”, afirmou ao sair da reunião.

O oposicionista Ronaldo Caiado (DEM-GO) também elogiou o relatório de Anastasia e disse que ele cumpriu com todos os requisitos técnicos para comprovar que a presidenta praticou crime de responsabilidade em 2015:

“É um relatório que vale a pena ser lido, um documento histórico. Deu todo o amparo legal necessário para que as denúncias que foram formuladas pela Câmara dos Deputados tenham continuidade aqui no Senado. Ou seja, cumpriu prerrogativas técnicas”.

Mas os senadores da base governista criticaram duramente o relatório e disseram que vão questionar o parecer de Anastasia. Para Lindbergh Farias (PT-RJ), o relator incluiu em seu parecer questões referentes a práticas de 2013 e 2014, que não poderiam ser analisadas no processo contra a presidenta Dilma.

“Como não dava para embasar com o Plano Safra, ele fundamentou tudo em 2013 e 2014. Colocou BNDES e Caixa Econômica, mas não pode fazer isso. Isso prejudica o direito de defesa. A pessoa precisa saber do que está sendo acusada”, afirmou Lindbergh.

O senador afirmou que os petistas vão questionar o relatório e podem ir até o Supremo Tribunal Federal para que os fatos anteriores ao atual mandato da presidenta não possam ser incluídos no parecer. “Vamos questionar isso, quem delimitou tudo foi o STF”, disse o petista do Rio de Janeiro.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), também considerou que Antonio Anastasia está “forçando a barra” em seu relatório porque não consegue comprovar o crime de responsabilidade da presidenta.

Ele disse que os governistas também estudam apresentar um voto em separado, contra a admissibilidade do processo, e afirmou que o relatório apresentado hoje, se aprovado, vai inibir as pessoas de aceitarem cargos públicos.

“Naturalmente que se essas regras passarem a valer a partir de agora, só se a pessoa estiver acometida de um mal psiquiátrico para querer ser um gestor público. Porque sair querendo o cumprimento de meta a cada dois meses e não admitir que o processo de execução de um orçamento é flexível e que precisa ser adaptado o tempo inteiro, me parece um equívoco muito grande. Eles querem impor uma concepção de política econômica como se fosse uma regra a que todos têm que se submeter”, afirmou o líder.

O relatório de Anastasia será discutido hoje na comissão. A votação acontecerá na sexta-feira e a previsão é que o relatório seja levado para votação em plenário na próxima quarta-feira (11).

Com informações da EBC

STF julga hoje (5/5) o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB)

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que vai julgar hoje (5) o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.

O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.

“Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.

Ao fazer o anúncio do julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que a Corte deve resolver a questão amanhã, porque será a última sessão do STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ela será afastada por 180 dias, em caso de aprovação. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (11).

“Está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão [do STF] antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse o presidente.

Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e o afastamento de Dilma por 180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.

A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país, por exemplo. A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5 milhões em propina.

Ação Penal
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.

De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.

Outro processo
Cunha é alvo de um segundo pedido de afastamento, feito no ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido é mais amplo e solicita que Cunha seja afastado do cargo, mas não deve julgado hoje.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.

Com informações de Agências