Um movimento atípico em sextas-feiras no Congresso Nacional deu início hoje (18) à contagem do prazo de dez sessões plenárias para que a presidenta Dilma Rousseff se manifeste sobre o processo de impeachment que começa a ser analisado pelos deputados da comissão especial instalada ontem.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu sessão não deliberativa, que entra na contabilidade dos dias. Em poucos minutos, mais de 60 deputados registraram presença, enquanto o quórum mínimo era de 51 parlamentares.
Cunha confirmou novas sessões na próxima segunda (21), terça e quarta-feira, véspera de feriado que geralmente esvazia a Casa.
O peemedebista já havia anunciado ontem que a comissão que analisa o processo de impeachment terá “agilidade total”, mas lembrou que, dependendo do tempo usado pelo Planalto para a apresentação dos argumentos, esse ritmo pode ser comprometido. A estimativa inicial era de 45 dias para a comissão concluir o parecer que será submetido ao plenário da Casa.
Há mais de seis meses a Câmara não registra quórum mínimo às sextas e segundas-feiras. Como a sessão do dia 21 é extraordinária, a previsão é que também reúna o número de deputados necessários.
“Na segunda-feira já estava programada a sessão deliberativa e iremos votar. Foi combinado antes do processo que foi colocado”, disse Cunha. A sessão foi marcada para as 18h, depois do acordo firmado entre líderes, que têm reunião as 16h para definir se a composição das bancadas será calculada pelo início da legislatura ou pela alteração, com o fim do prazo hoje para mudança de partido sem a perda do mandato, a chamada janela partidária.
O processo permitiu que, até a manhã de hoje, 63 parlamentares trocassem de legenda sem sofrer sanções. “Minha estimativa é que passará de 70 até o fim do dia”, adiantou.
Cunha defendeu que a comissão trabalhe com “serenidade, mas também com celeridade”. Ele voltou a destacar que o colegiado tem “importância relativa” e que a decisão final será dada em plenário.
“Vi, pelo líder do governo, que eles vão antecipar a apresentação da defesa. Seria muito bom porque facilitaria o processo para que fosse mais rápido. É bom para todo mundo ser for rápido. [O prazo] pode ser abreviado. Se ficar neste ritmo de dar quórum às segundas e sextas, pode cair para 30 dias”, afirmou.
Enquanto o presidente da Câmara aposta na apresentação do relatório em plenário na semana do dia 20 de abril, a oposição acredita na conclusão do processo em menos tempo.
“Alcançamos o quórum hoje. Significa mais um dia no avanço do processo de impeachment e um dia vencido para que a presidenta Dilma Rousseff apresente sua defesa. Se tudo ocorrer como a gente imagina, lá pelo dia 13 ou 14 de abril teríamos condições de trazer o processo de impeachment para ser votado no plenário”, disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (SP).
Segundo ele, há uma aliança para garantir que o ritmo seja mantido. “Organizamos uma espécie de calendário de presença, hoje foi o primeiro dia e o primeiro teste foi positivo. Temos absoluta convicção de que os deputados não vão faltar com suas obrigações e darão quórum também na próxima quarta, nas sextas e segundas que virão”.
Ao dar posse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, a presidenta Dilma Rousseff criticou hoje (17) as interceptações de conversas telefônicas entre os dois, divulgadas ontem (16), e disse que pedirá a apuração dos fatos.
“Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, de métodos escusos, de práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais, viola direitos dos cidadãos e abre precedentes gravíssimos: os golpes começam assim.” Dilma repudiou as versões divulgadas das escutas telefônicas com conversas entre ela e Lula.
“Estaremos avaliando as condições deste grampo que envolve a Presidência da República. Queremos saber quem autorizou e por que o autorizou, e por que foi divulgado porque não continha nada que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano. Investigações baseadas em grampos ilegais não favorecem a democracia. Quando isso acontece, fica nítida a tentativa de ultrapassar o limite do Estado Democrático de Direito, de cruzar a fronteira que é tão cara para nós que a construímos: a fronteira com o estado de exceção. Estamos diante de um fato grave: uma agressão não à minha pessoa, mas uma agressão à cidadania, à democracia e à nossa Constituição.”
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, divulgou ontem à tarde o teor desta e de outras conversas do ex-presidente, que teve suas ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal. Às 13h32, Dilma ligou para Lula a fim de avisá-lo de que um funcionário do Planalto estava levando até ele o documento com o termo de posse, para ser utilizado “em caso de necessidade”.
Conforme as interceptações, a presidenta diz ao novo ministro da Casa Civil: “Eu tô mandando o “bessias” junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”.
O Palácio do Planalto negou que a assinatura do termo de posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil tenha sido antecipada para garantir a ele foro privilegiado de modo imediato.
De acordo com a Secom, Lula poderia não comparecer à cerimônia de posse marcada para esta quinta-feira. Por este motivo, explicou, o termo de posse foi enviado para que Lula assinasse e fosse devolvido à Casa Civil.
O Planalto, no comunicado, esclarece então que a expressão “pra gente ter ele”, utilizada por Dilma, se refere à necessidade que havia de o governo ter o documento caso Lula não comparecesse à posse.
Informa ainda que o trecho “só usa em caso de necessidade” faz referência à possibilidade de “o governo usar” o termo de posse. Segundo a Secom, a divulgação do telefonema foi feita “ilegalmente” por decisão da Justiça Federal do Paraná.
“Em que pese o teor absolutamente republicano do diálogo que tive com o ex-presidente Lula, ele foi publicizado com uma interpretação desvirtuada. Mudaram tempos de verbo, mudaram ‘a gente’ para ‘ele’, ocultaram que o que fomos buscar no aeroporto era a assinatura do presidente Lula, mas não tem a minha assinatura. Portanto, isto não é posse. A posse ocorreria aqui”, afirmou Dilma durante o discurso da cerimônia de posse de Lula.
Vazamentos Dilma voltou a criticar o vazamento seletivo de informações. “Não há justiça quando delações são tornadas públicas de forma seletiva para execração de alguns investigados e quando depoimentos são transformados em fatos espetaculares. Não há justiça para os cidadãos quando as garantias constitucionais da própria Presidência da República são violadas. Se se fere prerrogativas da Presidência da República, o que farão com as prerrogativas dos cidadãos?”, questionou.
Oposição A presidenta também criticou a oposição, que, segundo ela, desde a eleição em 2014, tenta paralisar o governo. “[A oposição] tenta me impedir de governar ou me tirar o mandato de forma golpista”.
“Nós temos de superar os ódios e a atuação daqueles que não estão do lado da verdade e não terão força política para provocar o caos e a convulsão social. A gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo e não vai colocar o nosso povo de joelhos”.
Após a cerimônia, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.
É o ápice da escalada da Lava Jato, que começou há cerca de um mês. Agora é o divisor de águas definitivo. A Lava Jato se despe de vez da estratégia de aparentar legalidade e exigirá uma tomada de decisão drástica não apenas do governo, mas dos órgãos superiores da magistratura e do Ministério Público.
No final do dia, o juiz Sérgio Moro tentou se isentar, informando que foi realizado duas horas após ele ter determinado a suspensão dos grampos (http://migre.me/tfzlu). Por outro lado, as informações da Globonews dão conta que o próprio Moro liberou as gravações.
A alegação da Polícia Federal foi que
“Até o cumprimento da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas algumas ligações
4 – Encerrado efetivamente o sinal pela companhia, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo. (http://migre.me/tfAnH)
Pela primeira vez tem-se um racha explícito na Lava Jato.
Pelas explicações, conclui-se que policiais federais agiram ilegalmente (porque sem autorização do juiz) e Moro agiu ilegalmente (porque difundiu uma gravação ilegal). A versão de que a empresa de telefonia fez algumas interceptações “até o cumprimento da decisão judicial” não resiste a um teste de lógica. Se foi após a suspensão da escuta, o grampo tinha que ser destruído. Em vez disso, foi divulgado.
Abre-se espaço, portanto, para uma medida drástica do novo Ministro da Justiça Eugênio Aragão, à altura do crime cometido, detendo os policiais que cometeram o crime – e com estardalhaço para que não pairem dúvidas sobre a autoridade. Contra Moro terão que ser tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Além disso, a informação de que a Lava Jato mandou grampear também conversas de advogados é indício veemente de que se constituiu uma organização em Curitiba montada para atos criminosos.
A Lei 9.296 de 24 de julho de 1996, sobre interceptação telefônica, diz o seguinte (http://migre.me/tfAs1):
Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Será um bom teste para medir o legalismo e a coragem dos Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Procurador Geral da República. Ou enquadra-se definitivamente Moro e a Lava Jato, ou será melhor todos voltarem para casa, gozando de uma aposentadoria sem riscos, e entregar as chaves para o Moro e as ruas para as Forças Armadas. E respondendo perante a história pelo acirramento do clima de violência que chacoalha o país.
Pode ter ocorrido crime mais grave. A divulgação do grampo mostra que, antes que a ligação se complete, há a gravação de som ambiente na sala da Presidente, não de Lula. Pode ser uma evidência de que o grampo pode ter sido feito no telefone presidencial (veja abaixo o áudio).
Fator 2 – a escalada da violência.
Provavelmente em nenhum outro período da história do país teve-se uma imprensa tão leviana, induzindo a conflitos de rua, colocando em risco vidas, estimulando o ódio, ao melhor exemplo das milícias fascistas.
Na sexta-feira haverá a passeata pró-Lula. Independentemente das comparações com a passeata de domingo, mostrará que há polarização e que a tentativa de impeachment não passará sem reação.
Ontem foi o ápice da violência, que poderá prosseguir por mais alguns dias. Mas, a não ser que irrompa uma revolução, não há como manter a mobilização permanente dos manifestantes. A não ser que outras forças entrem na parada.
Especial atenção com o Secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes. Poderá utilizar a Polícia Militar para incursões provocadoras, já que a cidade é o epicentro da radicalização. Nos últimos tempos, Moraes se revelou um Secretário de Segurança ambicioso e sem escrúpulos em relação ao uso da violência da PM.
Fator 3 – Aécio perde por WO.
Como já havíamos alertado dias atrás, Aécio Neves tornou-se disfuncional. Além de não ter envergadura para articulações políticas mais complexas, ainda tem um enorme rabo preso que comprometeria qualquer jogada política fundada no moralismo e na luta contra a corrupção.
Conforme alertamos no dia 5 de março passado, no post “A Lava Jato atravessou o Rubicão” (http://migre.me/tfn4Z) a operação precisava de algum episódio que lhe devolvesse a presunção da isenção. No dia 17 de fevereiro, no post “Quem é quem no xadrez do impeachment” (http://migre.me/tfo9Z)
“Aécio se tornou peça disfuncional no jogo. É imaturo, desinformado, voluntarioso, deixou passar a intenção de até demolir a economia, em busca do impeachment, e seria um desastre na presidência. É o álibi ideal para o PGR (Procuradoria Geral da República) resgatar um pouco da imagem de isenção.
Aparentemente a implosão se deu ao largo do trabalho da PGR. Mas, de qualquer modo era previsível.
Lá atrás, se o PGR tivesse levado adiante a ação penal contra Aécio, provavelmente o quadro política não teria se radicalizado tanto quanto agora. Com Aécio fora, o jogo fica apenas entre profissionais: José Serra, Gilmar Mendes e os pontos de contato com o mercado norte-americano, como Armínio Fraga.
Fator 4 – Renan, o fiel da balança.
O presidente do Senado Renan Calheiros continua sendo o fiel da balança. Sem Lula no governo, terminaria por fechar com José Serra no semiparlamentarismo. Agora, equilibra-se o jogo e poderá haver acordo com Lula, mas ainda dependendo de um conjunto de circunstâncias. E das ações imprevistas do Procurador Geral da República.
Fator 5 – O Procurador Geral da República.
Ontem a imprensa se esmerou na fabricação de factoides valendo-se da jogada manjada do “se”. Perguntam para Rodrigo Janot: “Se a delação de Delcídio contiver dados contra a presidente ela será investigada”. E Janot respondeu o óbvio: “Havendo provas, todos serão investigados”. Ai o jornal solta a manchete de que Janot poderá investigar a presidente.
Janot ainda é uma incógnita. Nos próximos dias se saberá definitivamente qual é a sua: se o compromisso com a legalidade e a responsabilidade institucional, ou com o confronto.
Do mesmo modo, há dúvidas de monta sobre como se comportará o STF.
Não podem ser afastados outros factoides, como os que explodiram no Jornal Nacional no dia de ontem.
Fator 6 – a reorganização política com Lula.
Não se espere de Lula medidas econômicas heroicas. Para Lula, a economia é uma engrenagem complexa que tem que ser mexida com todo cuidado. Daí sua predileção por Henrique Meirelles, um dos mais medíocres presidentes de Banco Central da história, mas bom articulador político com o mercado.
Por outro lado, terá que criar fatos de impacto com toda a mídia jogando contra ele. Poderá ser a indicação de um Ministério que infunda confiança na opinião pública e, ao mesmo tempo, atenda às demandas do Congresso.
Nos seus dois governos, Lula contou com a bonança econômica para distribuir recursos por políticas sociais e atender o mercado. Agora, o jogo é mais restrito. Enfim, um desafio à altura dos melhores estrategistas, que mostrará se Lula continua o político sagaz de antes.
O Palácio do Planalto negou que a assinatura do termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil tenha sido antecipada para garantir a ele foro privilegiado de modo imediato.
Por meio de nota à imprensa, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) torna público o termo e explica alguns trechos do telefonema entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, ocorrido no dia de ontem (17).
Às 13h32, Dilma ligou a Lula para avisá-lo que um funcionário do Planalto estava levando até ele o documento com o termo de posse, para ser utilizado “em caso de necessidade”.
Conforme as interceptações, a presidenta diz ao novo ministro da Casa Civil: “eu tô mandando o “bessias” junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”.
De acordo com a Secom, Lula poderia não comparecer na cerimônia de posse marcada para esta quinta-feira (17). Por este motivo, explicou, o termo de posse foi enviado para que Lula assinasse e fosse devolvido à Casa Civil.
O Planalto, no comunicado, esclarece então que a expressão “pra gente ter ele”, utilizada por Dilma, se refere à necessidade que havia de o governo possuir o documento caso Lula não comparecesse à posse. Informa ainda que o trecho “só usa em caso de necessidade” faz referência à possibilidade de “o governo usar” o termo de posse.
Além de divulgar o documento, que já tem a assinatura de Lula, restando apenas a da presidenta, o Planalto declarou também que ele já se encontra “em poder da Casa Civil”. Ainda segundo a Secom, a divulgação do telefonema foi feita “ilegalmente” por decisão da Justiça Federal do Paraná.
“A presidenta assinará o documento em solenidade pública de posse, estando presente ou não o ex-presidente Lula. A transmissão de cargo entre o ministro Jaques Wagner e o ex-presidente Lula foi marcada para a próxima terça-feira. Trata-se de momento distinto da posse. O diálogo foi realizado com base nos princípios republicanos e dentro da estrita legalidade”, escreveu o Planalto.
Mais cedo, o governo havia divulgado outra nota à imprensa na qual “repudia com veemência” a divulgação da conversa e diz que adotará medidas cabíveis para reparar “flagrante violação da lei e da Constituição Federal”. Veja aqui o termo de posse assinado pelo ex-presidente, divulgado pela Secom.
A ligação telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgada ontem (16), pelo juiz Sérgio Moro, foi gravada após a decisão do juiz de determinar a paralisação das escutas pela Polícia Federal.
Os aparelhos de Lula e de pessoas próximas a ele foram interceptados pela Polícia Federal (PF) com autorização do juiz, que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pelas investigações da Lava Jato.
Na manhã de desta quarta, às 11h12, Moro, que comanda o julgamento dos processos da Operação Lava Jato, determinou que a PF parasse de realizar as escutas, por entender que as diligências autorizadas por ele tinham sido cumpridas e não havia mais necessidade de continuar com o grampo.
“Tendo sido deflagradas diligências ostensivas de busca e apreensão no processo 5006617-29.2016.4.04.7000, não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação. Assim, determino a sua interrupção. Ciência à autoridade policial com urgência, inclusive por telefone”, decidiu o juiz.
Em seguida, às 11h44, Flávia Blanco, funcionária da 13ª Vara Federal, chefiada por Moro, entrou em contato com o delegado da PF Luciano Flores de Lima, responsável pela investigação, e comunicou a decisão do juiz. “Certifico que intimei por telefone o delegado de Polícia Federal, dr. Luciano Flores de Lima, a respeito da decisão proferida no evento 112”, comunicou a servidora.
A conversa telefônica entre o ex-presidente e Dilma foi gravada às 13h32. Nela, a presidenta telefona para Lula e diz a ele que enviará a ele o papel do termo de posse.
Em nota à imprensa, a PF informou que a interrupção das interceptações foi feita pelas operadoras de telefone. Segundo a PF, até o cumprimento da decisão, algumas ligações foram interceptadas.
“A interrupção de interceptações telefônicas é realizada pelas próprias empresas de telefonia móvel. Após o recebimento de notificação da decisão judicial, a PF imediatamente comunicou a companhia telefônica. Até o cumprimento da decisão judicial pela empresa de telefonia, foram interceptadas algumas ligações. Encerrado efetivamente o sinal pela companhia, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo”, diz nota da PF.
Após a divulgação da interceptação, Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, classificou de “arbitrária” a divulgação de grampos telefônicos.
“Foi uma arbitrariedade muito grande. Um grampo envolvendo uma presidenta da República é um fato muito grave, nós entendemos que esse ato está estimulando uma convulsão social, e isso não é papel do Poder Judiciário”, disse o advogado.
Resposta da Presidência O Palácio do Planalto divulgou hoje (16) nota em que explica o teor da conversa telefônica entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula. Segundo a nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, a conversa teve “teor republicano”.
A Presidência repudiou “com veemência” a divulgação e disse que vai adotar medidas para reparar o que classificou como “flagrante violação” da lei e da Constituição Federal.
De acordo com a Presidência, o termo de posse de Lula como novo ministro-chefe da Casa Civil foi encaminhado para que ele assinasse caso não pudesse comparecer à cerimônia, marcada para esta quinta-feira (17).
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a cerimônia de posse do novo ministro está marcada para amanhã, às 10h, no Palácio do Planalto.
“Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro”, diz o comunicado.
“Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República. Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”, completou o Planalto na nota.
Leia a íntegra de uma das interceptações telefônicas:
MORAES: MORAES!
MARIA ALICE: MORAES, boa tarde, é MARIA ALICE, aqui do gabinete da PRESIDENTA DILMA.
MORAES: Boa tarde…ô, senhora MARIA, pois não!
MARIA ALICE: Ela quer falar com o PRESIDENTE LULA.
MORAES: Eu tô levando o telefone pra ELE então. Só um minuto, vou ver e te passo, tá? Por favor.
MARIA ALICE: Muito obrigada.
MORAES: Tá bom, de nada.
(pequeno intervalo)
MORAES: Só um minuto, senhora MARIA ALICE.
MARIA ALICE: Tá “ok”
LILS (Lula): Alô!
MARIA ALICE: Alô, só um momento PRESIDENTE.
(intervalo – música de ramal)
DILMA: Alô.
LILS: Alô.
DILMA: LULA, deixa eu te falar uma coisa.
LILS: Fala querida. “Ahn”
DILMA: Seguinte, eu tô mandando o “BESSIAS” junto com o PAPEL pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o TERMO DE POSSE, tá?!
LILS: “Uhum”. Tá bom, tá bom.
DILMA: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
LILS: Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando.
DILMA: Tá?!
LILS: Tá bom.
DILMA: Tchau
LILS: Tchau, querida
A presidenta Dilma Rousseff informou, há pouco, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumirá a chefia da Casa Civil no lugar do ministro Jaques Wagner, que passará a comandar o Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Em nota, Dilma informou ainda que o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) será ocupado pelo deputado federal Mauro Ribeiro Lopes (PMDB-MG).
A presidenta da República agradeceu ao ministro interino, Guilherme Ramalho, “pela sua dedicação” à frente da SAC. De acordo com o site do Partido dos Trabalhadores, a posse de Lula será na próxima terça-feira (22).
Aliados dizem que Lula ajudará o país a sair da crise, oposição diz que é manobra A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser a chefia da Casa Civil Presidência da República representa uma guinada para que o país saia da crise política e econômica, afirmaram hoje (16) líderes do governo na Câmara dos Deputados.
Para os oposicionistas, a indicação de Lula para o cargo é uma manobra para que o ex-presidente consiga foro privilegiado e mostra perda de poder de Dilma, que teria desistido de governar.
A indicação de Lula foi anunciada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (BA), antes mesmo da confirmação do Palácio Planalto. Segundo o líder do PT, a nomeação de Lula, reconhecido por sua habilidade de articulação, vai dar força ao governo. Florence disse que Lula aceitou o cargo unicamente para ajudar na saída da crise.
“O presidente Lula vai para a Casa Civil para ajudar na saída da crise. Ele veio na hora certa que o Brasil precisa”, afirmou Florence.
“É o presidente mais bem-sucedido da história do país, com a melhor aprovação, de 87%, e que decide ser ministro-chefe da Casa Civil com o objetivo político e de gestão de contribuir com o Brasil para a saída da crise política e econômica.”
A presidenta Dilma Rousseff tomou a decisão de nomear Lula para a Casa Civil depois de muita conversa com o ex-presidente. Ontem (15), a reunião entre os dois durou mais de quatro horas, mas a decisão só foi tomada após novo encontro na manhã desta quarta-feira (16).
Florence também rebateu as acusações de que, uma vez no governo, Lula teria o poder de interferir nas investigações da Operação Lava Jato.
“O foro privilegiado nunca foi, nem será motivo de obstaculização de investigações. Nós não temos nenhuma incidência no curso das investigações, nem pretendemos ter, ao ter o o presidente Lula como ministro”, disse o líder petista.
Ele ressaltou que tanto Lula quanto Dilma são reconhecidos por terem valorizado e dado autonomia aos órgãos de controle, como a Procuradoria-Geral da República.
Articulação no Congresso Para o vice-líder do governo, Silvio Costa (PTdoB-PE), Lula vai cumprir um papel importante de articulador com a base do governo no Congresso Nacional, inclusive desarmando a continuidade do processo deimpeachment de Dilma.
Costa disse que as críticas feitas pela oposição são ireresponsáveis, por não considerarem a situação ecônomica do país. “A oposição está dizendo de forma irresponsável que o presidente aceitou [o cargo] por causa do foro privilegiado.
Se o presidente Lula estivesse preocupado com o foro privilegiado, teria assumido [o cargo] desde o ano passado, antes de Michel [Temer], acrescentou Costa, que, desde o ano passado, defende a ida de Lula para o governo. No ano passado, o vice-presidente Michel Temer chegou a assumir a articulação política do governo Dilma.
Segundo o deputado, Dilma colocou os interesses do país acima de “possíveis vaidades”. “A presidenta teve um comportamento correto, mostrou uma preocupação impar com o país, e o presidente Lula deu uma aula de compromisso com o povo brasileiro.”
Costa disse ainda que estava muito feliz e comparou Lula com o técnico de futebol Pepe Guardiola, treinador do time alemão Bayern de Munique, considerado o melhor do mundo.
“Dilma contratou um Pepe Guardiola para comandar os seus atletas no Congresso Nacional. A sinergia entre Executivo e Legislativo vai aumentar, e a presidenta mostra, com essa atitude, que pensa no país”, afirmou.
Foro privilegiado Para a oposição, a nomeação de Lula para a Casa Civil, no entanto, visa unicamente conceder foro privilegiado a Lula, em razão das investigações da Operação Lava Jato. Logo que foi confirmada a indicação do ex-presidente para o cargo, líderes oposicionistas conversaram com os jornalistas no Salão Verde da Câmara.
Eles consideram o fato apenas uma tentativa de postergar a investigação de denúncias contra Lula na 13ª Vara Federal, em Curitiba, uma vez que, com a posse do ex-presidente como ministro, o caso passaria a ser de competência do Supremo Tribunal Federal.
Ontem (15), partidos de oposição ingressaram com ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal, pedindo que, caso Lula tomasse posse como ministro, fosse anulado o decreto de nomeação. Eles também prometeram protocolar o pedido em varas da Justiça Federal dos 26 estados da federação.
Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a nomeação foi uma manobra e representa um claro desvio de finalidade, sendo passível de anulação.
“A nomeação do ex-presidente Lula é um desvio de finalidade. Evidentemente, é para tentar bloquear, obstruir a Justiça, que estava investigando e tentando trabalhar para que Lula respondesse o que nunca respondeu com relação aos apartamentos, à questão do sitio e dos milhões que recebeu para o Insituto Lula”, afirmou.
Rubens Bueno disse também que a nomeação de Lula enfraquece a presidenta e vai abreviar o processo de impeachment que ela enfrenta.
“Ela está dizendo que não quer mais governar, porque não tem mais apoio, não tem mais respaldo. Então, está entregando o governo no último suspiro, para dizer ao país que ela não governa mais, e que o Lula vai tentar agora, na última hora, sair da situação delicada em que o governo se encontra”, acrescentou.
“Voz das ruas” Para o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), mesmo com a nomeação de um nome forte como Lula, o governo tem pouca margem para reverter a situação de crise. Pauderney afirmou que os deputados serão pressionados pela “voz das ruas” a votar pela saída da presidenta.
“O ex-presidente Lula, agora ministro de Dilma, tem pouca margem de manobra. Apesar de estar num governo terminal, de estar como um ministro forte em um governo terminal, há um instinto de sobrevivência de cada deputado, que foi eleito pelo povo, e as ruas mandaram um recado muito claro.”
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (16) o recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, definidas em dezembro do ano passado.
O recurso de Cunha chegou ao Supremo no dia 1º de fevereiro, antes da publicação do acórdão, que ocorreu na semana passada. Cunha voltou a defender votação secreta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado de dar prosseguimento ao processo de impeachment.
Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment adotado por ele, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.
Em dezembro, o Supremo decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.
Chapa Alternativa e Voto Aberto No julgamento, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro.
Para os ministros, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo, e com formação por meio de indicações pelos líderes partidários e não por chapa alternativa.
Autonomia do Senado O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachmentda presidenta Dilma Rousseff.
Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços (342 votos), a admissão da denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por crime de responsabilidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender.
Assim, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Votação no Senado Também ficou decidido que é necessária votação por maioria simples para decidir pela continuidade do impeachment no Senado e determinar o afastamento preventivo da presidenta. Votação pela eventual saída definitiva de Dilma do cargo precisa de dois terços dos parlamentares.
Defesa Prévia Por unanimidade, a Corte consignou que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment.
No entanto, o Supremo garantiu que ela deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação de Dilma.
Parlamentarismo Os ministros também pautaram para a sessão de hoje um recurso no qual a Corte deve decidir se uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pode tramitar no Congresso para mudar o sistema de governo para o parlamentarismo.
A questão em discussão é se o sistema presidencialista, confirmado no plebiscito realizado em 1993, pode ser alterado ou é cláusula pétrea, cujo texto não pode ser modificado.
O mandado de segurança chegou ao Supremo em 2007, quando o então deputado e atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, recorreu à Corte para barrar a tramitação de uma PEC apresentada pelo então deputado Eduardo Jorge.
O publicitário Marcos Valério, apontado como o operador financeiro do esquema do mensalão, tinha acesso direto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até o visitava na Granja do Torto em fins de semana durante o governo do petista. Quem afirma isso é o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em seu acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki nessa segunda-feira (14/3).
Delcídio, em grande parte de sua delação, reproduz informações publicadas pela imprensa. Waldemir Barreto/Agência Senado
Em 2005, Lula negou conhecer o esquema que foi julgado na Ação Penal 470 e se disse “traído” por seus colegas de partido. Valério também garantiu que não lidava diretamente com o então presidente, e disse que, em sua opinião, ele não sabia do crime.
Na reta final do julgamento da AP 470 pelo Supremo Tribunal Federal, no entanto, o publicitário relatou à Procuradoria-Geral da República que Lula se beneficiou do mensalão para o pagamento de despesas pessoais e autorizou os empréstimos para a compra dos votos de parlamentares. As informações foram oferecidas em troca de benefícios penais. Mas o caso não foi para a frente, e Valério foi condenado a 37 anos de reclusão.
De acordo com Delcídio, a tentativa de delação premiada do publicitário tinha fundamento. Em 2005 e 2006, o senador foi presidente da CPI dos Correios, que investigou o esquema do mensalão. Nesse período, diz ele, Valério pediu uma conversada reservada com o senador petista. Eles se encontraram tarde da noite no apartamento de uma secretária do Senado.
Lá, Delcídio conta que ouviu do operador que sua mulher tinha tentado se matar, que seus filhos estavam fora da escola, e que queria apenas que o PT lhe pagasse o que devia, valor que chegaria a R$ 220 milhões. Se isso não fosse feito, a situação, que já era ruim, iria ficar “pior ainda”, ameaçou.
Após o presidente da CPI questionar se Valério já havia falado sobre esse assunto com alguém, o publicitário assentiu, e contou que o PT havia enviado Paulo Okamotto, atual presidente do Instituto Lula, a Belo Horizonte para tratar disso.
Segundo o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, a acusação de que Valério tratava diretamente com Lula é um absurdo. “Tanto é que o próprio Ministério Público Federal no Distrito Federal opinou pelo arquivamento do inquérito aberto em 2013 para investigar as declarações de Valério [de que Lula teria se beneficiado do mensalão e comandaria o esquema]”, lembra. Martins aponta ainda que a delação não serve como prova, mas “apenas uma declaração unilateral de uma pessoa que está em situação de submissão”. A defesa de Lula diz que não é possível dar credibilidade a tais informações.
A análise que tem sido feita nos bastidores é que, provavelmente no afã de comprar sua liberdade, Delcídio, em grande parte de sua delação, reproduziu supostos fatos publicados pela imprensa — ainda que parte deles possa ter sido difundida, em off, pelo próprio senador. O depoimento traz poucos fatos específicos. Em sua maioria, insinua ou faz suposições a respeito do papel de protagonistas da operação “lava jato” e do mensalão.
Quem acompanha o caso aponta como exemplo da fragilidade das afirmações de Delcídio o episódio em torno de uma anotação encontrada na casa do chefe de gabinete do senador. O caso teve enorme repercussão na imprensa. O texto, rascunho de uma nota para a imprensa, dizia que “em troca de uma emenda à Medida Provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões”. A anotação afirmava ainda que “esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lyra fez um jantar pra festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lira, Ricardo Fonseca e André Esteves”. O fato é que a emenda nunca existiu e o jantar foi uma fantasia. Nunca aconteceu. A anotação, que serviu para centenas de notícias, sequer foi citada na denúncia contra André Esteves.
O senador também contou que Marcos Valério tinha um conhecimento profundo do funcionamento do governo, e que, na época, já sabia de um esquema de Furnas para comprar a sonda Vitória 10000, para ser operada pelo Grupo Schahin. Na visão do delator, isso mostrava que ele tinha um “trânsito violento” e era “avalizado” pelo governo. A informação não é nova. O próprio publicitário informou do fato em 2007 e a notícia repetida milhares de vezes desde então.
Para ter tanto conhecimento, o publicitário teria contato com altos dirigentes do PT, transitava junto a ministros e, em algumas situações, ficava claro que tinha acesso ao próprio presidente Lula, concluiu Delcídio do Amaral.
Algo que fortaleceu essa convicção foi uma frase que José Dirceu — que deixou a Casa Civil e a Câmara dos Deputados durante o escândalo —, conforme o senador, repetia sistematicamente: “Quebra o sigilo lá que vão ver quem passa o domingo na Granja do Torto”. Aos olhos de Delcídio, isso demonstrava que Marcos Valério frequentava a residência oficial da presidência.
Depois dessa conversa, o parlamentar de Mato Grosso do Sul pediu para encontrar Lula reservadamente. Frente ao presidente, ele disse que se encontrara com Valério e Okamotto. Em seguida, destacou que “quando se assume um compromisso, este tem que ser cumprido ou negociado”, e deixou claro que “se as coisas não andarem, o quadro que está ruim vai ficar pior ainda”.
Lula ficou “mal” com essas afirmações, disse Delcídio. Nos dias seguintes, recebeu ligações dos então ministros da Fazenda e da Justiça, respectivamente, Antônio Palocci e Márcio Thomaz Bastos, nos quais eles passaram o recado para o presidente da CPI dos Correios ficar fora do caso.
O assunto então “sumiu do radar” do senador. Segundo ele, em 2008 houve relatos de que Marcos Valério estavam recebendo valores em contas no exterior. Contudo, ele diz que não tem certeza se os R$ 220 milhões foram pagos, pois ouviu que “apenas” R$ 110 milhões tinham sido repassados ao publicitário. Delcídio ainda disse acreditar que as empreiteiras envolvidas na operação “lava jato” fizeram tais transferências.
Busca de vingança
O advogado de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, disse que Delcídio do Amaral está tentando se vingar do PT e criticou o peso dado às delações premiadas.
“A delação de Delcídio está calcada em uma tentativa de vingar-se do PT pela posição de manterem a prisão do senador decretada pelo Supremo. Quando vulgariza-se a delação premiada como grande barganha para redenção, a consequência é a mentira”, afirmou.
Via assessoria de imprensa, o BTG Pactual aponta que as medidas provisórias 668 e 681 não tratam do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) “nem beneficiam a atividade específica do BTG Pactual”.
Mais acusações
Lula também foi acusado por Delcídio de ordenar a ele que tentasse convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de não implicar o fazendeiro José Carlos Bumlai em acordo de delação premiada.
Além disso, o senador disse que o ex-presidente agiu na operação zelotes para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor. A razão seria que o fundador do PT estaria com medo de que eles revelassem repasses irregulares à empresa de seu filho e confirmassem repasses para o governo aprovar a Medida Provisória 471/2009, que beneficiou o setor automobilístico.
Delcídio ainda garantiu que Lula sabia de tudo o que se passava em seu governo, e que participou das indicações para a Petrobras de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Renato Duque e Jorge Zelada, posteriormente condenados na operação “lava jato”.
Já Dilma Rousseff, conforme o delator, tentou por três vezes interferir na “lava jato” com a ajuda do ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Em uma delas, a presidente teria tido uma reunião com Cardozo e com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em Portugal, para pedir uma mudança nos rumos da “lava jato”. Contudo, o encontro teria sido um fracasso — e o ministro do Supremo teria se negado a participar do esquema.
Outra ação de Dilma seria a tentativa de indicar para o Superior Tribunal de Justiça o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Nelson Schaefer, para votar pela libertação dos acusados Marcelo Odebrecht (presidente do grupo Odebrecht) e Otávio Azevedo (ex-presidente da Andrade Gutierrez).
A terceira iniciativa citada pela revista teria sido indicar Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça com a intenção de que aceitasse os recursos de empreiteiros presos na operação. Navarro, no entanto, deixou a relatoria dos processos da “lava jato” na corte.
Mais uma acusação direta ao governo é a de que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ofereceu ajuda financeira para que Delcídio não procurasse a PGR para firmar acordo de colaboração premiada. A oferta foi gravada pelo assessor do senador Eduardo Marzagão, que se encontrou três vezes com o ministro.
Em entrevista coletiva na tarde desta terça (15/3), Mercadante garantiu que não tentou influenciar no andamento das investigações e disse que agiu por solidariedade pessoal, e não em nome do governo. Mesmo assim, Dilma repudiou essa iniciativa e deixou claro que não tem sabia dos atos do ministro.
Convocação para depor
Devido às acusações do acordo de delação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) irá apresentar nessa quarta-feira (16/3) requerimento para que Delcídio preste depoimento ao Conselho de Ética da casa.
“A presença de Delcídio Amaral no Conselho de Ética dará ao senador a oportunidade esclarecer ao Brasil, pessoalmente, ao vivo, o conteúdo das graves acusações que faz em sua delação a figuras importantes do Palácio do Planalto e a membros destacados do próprio Congresso Nacional”, explicou Randolfe.
Se o pedido for aprovado, o petista será obrigado a comparecer à sessão, conforme o Regimento Interno do Senado. Também na quarta, os parlamentares devem decidir se abrem o procedimento de perda de mandato de Delcídio.
Rol de autoridades
Nos depoimentos da colaboração premiada, Delcídio do Amaral acusou 37 políticos de irregularidades, como ações para obstruir a Justiça, indicações de diretores de empresas estatais visando benefícios e participação em esquemas de corrupção.
Veja abaixo a lista dos acusados:
Autoridades acusadas de irregularidades pelo senador Delcídio do Amaral
Nome e partido
Cargo:
Aécio Neves (PSDB)
Senador (MG)
Alfredo Nascimento (PR)
Ex-ministro dos Transportes
Andre Puccinelli (PMDB)
Ex-governador do Mato Grosso do Sul
Antonio Carlos Magalhaes (PFL)
Ex-senador (BA) (morto em 2007)
Antônio Carlos Palocci (PT)
Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil
Clésio Andrade (PMDB)
Ex-senador (MG)
Dilma Rousseff (PT)
Presidente da República
Edinho Silva (PT)
Ministro da Secretaria de Comunicação Social
Edison Lobão (PMDB)
Senador (MA) e ex-ministro de Minas e Energia
Edson Giroto(PMDB)
Ex-secretário de Obras Públicas e Transportes do Mato Grosso do Sul
Eduardo Campos (PSB)
Ex-governador de Pernambuco e ex-ministro de Ciência e Tecnologia (morto em 2014)
Eduardo Cunha (PMDB)
Presidente da Câmara dos Deputados (RJ)
Erenice Guerra (PT)
Ex-ministra da Casa Civil
Eunício Oliveira (PMDB)
Senador (CE)
Francisco Falcão
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Fernando Francisehini (SD)
Deputado federal (PR)
Gim Argello (PTB)
Ex-senador (DF)
Gleisi Hoffmann (PT)
Senadora (PR)
Humberto Costa (PT)
Senador (PE)
Jader Barbalho (PMDB)
Senador (PA)
José de Filippi Júnior (PT)
Ssecretário de Saúde da cidade de São Paulo
José Dirceu (PT)
Ex-ministro da Casa Civil
José Eduardo Cardozo (PT)
Ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União
José Janene (PP)
Ex-deputado federal (morto em 2010)
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Ex-presidente da República
Marcelo Navarro
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Márcio Thomaz Bastos
Ex-ministro da Justiça (morto em 2014)
Marco Maia (PT)
Deputado federal (RS)
Michel Temer (PMDB)
Vice-presidente da República
Pedro Malan
Ex-ministro da Fazenda
Renan Calheiros (PMDB)
Presidente do Senado (AL)
Rodolpho Tourinho (DEM)
Ex-ministro de Minas e Energia
Romero Jucá (PMDB)
Senador (RR)
Silas Rondeau (PMDB)
Ex-ministro de Minas e Energia
Valdir Raupp (PMDB)
Senador (RO)
Vital do Rêgo (PMDB)
Ministro do Tribunal de Contas da União e ex-senador (PB)
Zeca do PT (PT)
Deputado federal (MS)
Clique aqui para ler a íntegra do acordo de delação premiada.
O editor do Palavra Livre, jornalista Salvador Neto, foi o entrevistado do Jornal Udesc Cidade ao meio dia desta segunda-feira (14/3) para falar sobre as manifestações contra o governo federal e os cenários políticos que se delineiam a partir de agora.
Salvador Neto tem dois livros publicados – Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014) – além de outros contos, crônicas em antologias. Reconhecido por seu grande conhecimento da política adquiridos em assessorias de comunicação em campanhas eleitorais, legislativos e executivos, ele é referência quando o tema é crise de imagem e política.
Ouça a entrevista na íntegra acessando aqui o link, comente, curta e compartilhe.
Com o acirramento da tensão política, após o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Ministério Público de São Paulo, os trabalhos do Senado Federal devem seguir o ritmo do noticiário político na semana que se inicia.
A expectativa é que as votações no plenário da Casa fiquem paralisadas pelo menos até a quarta-feira (16), quando o Supremo Tribunal Federal votará os embargos de declaração sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O aprofundamento das posições radicalizadas na Casa também deve ser um fator que pode dificultar acordos de procedimento para as votações.
Caso os senadores consigam vencer as diferenças para permitir os trabalhos no plenário na terça-feira (15), está na pauta a discussão do projeto de lei que trata de mudanças na gestão das empresas estatais.
Independentemente do clima político, os senadores já tem outros assuntos marcados para esta semana. O Conselho de Ética se reunirá na quarta-feira para votar o relatório preliminar do senador Telmário Mota (PDT-PA), que recomenda a abertura de processo contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O relatório foi apresentado na última semana, quando foram concedidas vistas coletivas aos membros do conselho.
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na organização da Copa do Mundo e relacionadas à Confederação Brasileira de Futebol pode reunir-se para ouvir o presidente interino da CBF, Antônio Carlos Nunes Silva. A oitiva está marcada para quarta-feira.
Nunes Silva havia sido convocado a depor pelo presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), que determinou a condução coercitiva dele ao Senado caso se recusasse a comparecer.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, no entanto, caçou a condução coercitiva de na última quinta-feira (10) e concedeu a Nunes Silva a garantia de permanecer calado no depoimento e não assinar nenhum documento se comprometendo a falar a verdade.
Se ele decidir não comparecer à CPI novamente – ele já havia justificado que não poderia comparecer nos dias 2 e 3 em razão de compromissos pessoais –, no entanto, o presidente da CBF deverá apresentar sua justificativa. Teori esclareceu que a condução coercitiva pode ser aplicada apenas em caso de falta injustificada no depoimento.
Um movimento atípico em sextas-feiras no Congresso Nacional deu início hoje (18) à contagem do prazo de dez sessões plenárias para que a presidenta Dilma Rousseff se manifeste sobre o processo de impeachment que começa a ser analisado pelos deputados da comissão especial instalada ontem.
