Categoria: Mídia

Nada de “livemícios” – Candidatos não podem participar de lives de artistas

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (28), que candidatos não podem participar de lives promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral.

O posicionamento do Tribunal é uma resposta a uma consulta feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), na qual a legenda questiona se seria legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados, como as transmissões ao vivo de artistas pela internet, ideia que tem recebido o nome de “livemício”.

Diante da pandemia causada pelo novo coronavírus e das medidas de isolamento social recomendadas por autoridades de saúde, o partido questionou se a regra do parágrafo 7º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) permite realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas por meio de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital.

Em seu voto, o ministro relator, Luis Felipe Salomão, destacou que a proibição compreende não apenas a hipótese de showmício, como também eventos assemelhados e alcança eventos dessa natureza.

Ele lembrou que a Emenda Constitucional nº 107/2020, que trouxe modificações significativas no calendário eleitoral justamente por força da pandemia, não abriu espaço para qualquer ressalva a autorizar interpretação diferente da regra prevista na Lei das Eleições.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que a constitucionalidade da norma que proibiu a realização de showmício (Lei nº 11.300/2006) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente na hipótese em que não haja remuneração.

“No entanto, como há um texto legal em vigor não declarado inconstitucional, penso que a posição adotada pelo ministro Luis Felipe Salomão é a que corresponde à interpretação adequada da lei em vigor”, finalizou.

Confira a íntegra do voto do ministro Luis Felipe Salomão.

Tecnologia – Telegram passa a ter a opção de chamadas por vídeo

A mais nova atualização para a versão beta do Telegram trouxe uma das novidades mais esperadas pelos usuários do mensageiro: a possibilidade de fazer chamadas em vídeo. A opção está disponível na versão 7.0.0 do aplicativo, que inclui ainda novas bolhas de notificação para quem tem um celular com Android 11.

As chamadas em vídeo estão disponíveis na versão beta do aplicativo para Android, iOS e macOS. Para começar uma chamada, basta abrir o menu de três pontinhos no canto superior direito de qualquer conversa e tocar em “Chamada de vídeo”. Já as bolhas de notificação funcionam de forma semelhante às conversas do Messenger, permitindo que você responda alguém rapidamente, sem precisar parar o que está fazendo para abrir o Telegram.

Ainda não há muitos detalhes sobre o funcionamento dessas ferramentas porque elas não foram anunciadas oficialmente pelo Telegram, o que deve acontecer no dia do lançamento para a versão estável do aplicativo. Vale apontar que o recurso, ainda em fase de testes, também não está disponível para todos os usuários da versão Beta.

Novidade anunciada

As chamadas em vídeo surgem na versão beta apenas quatro meses após a empresa ter revelado que trabalhava na função e pretendia lançá-la ainda em 2020, após muitos pedidos dos usuários. O curioso é que esse será um caso raro em que o Telegram sai atrás do seu principal concorrente, o WhatsApp, ao lançar uma função que já existe no mensageiro há um bom tempo.

Não há data prevista para quando veremos as chamadas em vídeo na versão estável do Telegram, mas novidades que aparecem na versão beta costumam levar apenas algumas semanas até serem levadas para todos os usuários.

* Com informações de CanalTech e Olhar Digital, Telegram

Florianópolis lança edital de apoio ao audiovisual

A partir desta segunda-feira, 3 de agosto, a Prefeitura de Florianópolis, por meio do Fundo Municipal de Cinema (Funcine), abrirá as inscrições para o 9º Edital de Apoio ao Audiovisual Armando Carreirão. Serão premiados 24 projetos, divididos em quatro categorias: R$ 120 mil para desenvolvimento, R$ 640 mil para produção, R$ 50 mil para formação e R$ 90 mil para difusão. Os projetos podem ser inscritos até o dia 17 de setembro, às 13h, por estabelecimentos ou residentes em Florianópolis há pelo menos dois anos.

Neste ano, as inscrições poderão ser feitas de maneira online, em função da pandemia de Covid-19. Os interessados podem acessar o edital e acompanhar todas as etapas do processo no site do Funcine, pelo link . A verba poderá ser utilizada na realização e execução dos trabalhos vencedores. O edital vai premiar projetos de desenvolvimento de longas e séries (roteiros), curtas-metragens de diretor estreante e não estreante, mostras de filmes florianopolitanos, publicações de revisitas eletrônicas de crítica cinematográfica, eventos de formação, entre outros.

Incentivo à cultura
A Prefeitura da Capital é grande fomentadora da cena cultural de Florianópolis, principal polo audiovisual de Santa Catarina. Nas oito edições anteriores dos Editais Armando Carreirão, já foram possibilitadas as produções de mais de 40 filmes, o que ajudou a colocar a cidade em destaque na criação de conteúdos do segmento. O mais recente reconhecimento foi da série Crisálida, a primeira produção bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e português produzida do Brasil, da Netflix, cujo piloto foi premiado na oitava edição do edital, em 2019.

A Capital Catarinense possui o Fundo Municipal de Cinema mais antigo do País, instituído em 1989, e importantes festivais como a Mostra de Cinema Infantil e o Florianópolis Audiovisual Mercosul, festivais consolidados nacional e internacionalmente em mais de duas décadas de existência, completando a cadeia produtiva do município, desde o fomento até a exibição.

Atualmente a TV Câmara de Florianópolis, em uma parceria inédita com o Funcine, passou a exibir para o público local os filmes produzidos através do Edital Armando Carreirão, democratizando ainda mais o acesso às obras produzidas com recursos do Edital. A Capital procura aumentar ainda o interesse de produções nacionais e internacionais que desejam filmar em Florianópolis, devido à qualidade de seus artistas e profissionais, clima favorável, diversidade étnica, estrutura de serviços de hospedagem, cenários e paisagens.

Em maio de 2020 a Prefeitura criou a Comissão do Audiovisual, uma iniciativa que tem o intuito de entender e resolver as demandas do município em relação a produtores e revisar a legislação referente ao setor, buscando dar maior incentivo e visibilidade para a cadeia produtiva local.

Inquérito das Fake News – Twitter suspende contas de apoiadores de Bolsonaro

Em ação empreendida nesta sexta-feira (24) por ordem judicial, o Twitter reteve contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na rede social. Entre as contas suspensas, estão a da militante Sara Winter, a do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, a do empresário Luciano Hang e as dos blogueiros Allan dos Santos, do site Terça Livre, e Bernardo Kuster, do site Brasil Sem Medo.

As contas ficam impedidas de publicar novas postagens e de interagir com outros usuários. Os tuítes antigos também ficam indisponíveis. Em nota, o Twitter esclareceu que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo.

Minutos antes da restrição, Bernardo Kuster postou uma mensagem na qual avisava que sua conta seria retida. “Pronto, agora meu Twitter foi censurado por “ordem judicial”. #VozParaBernardoKuster”, escreveu ele em tuíte que não está mais disponível. Em vídeo, ele chamou o inquérito das fake news de “ilegal” e chamou Moraes de “moleque”. Ele também afirmou não ser investigado. “Nesse país, é proibido ser conservador raiz, é proibido ser cristão”, disse.

A defesa de Sara Winter adiantou que está tomando as medidas cabíveis e irá divulgar nota à imprensa ainda hoje. Roberto Jefferson, por sua vez, vinha postando uma série de mensagens de teor ofensivo ao Supremo Tribunal Federal. “Oro todos os dias para que Deus quebre as mãos de Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes. Deus me permita assistir sua derrota e execração aos olhos do povo brasileiro”, ameaçou em uma das mensagens.

  • com informações do Congresso em Foco

Palavra Livre lança campanha de financiamento coletivo do Blog! Seja um assinante!

Há 12 anos o jornalista Salvador Neto mergulhou em um sonho: fazer jornalismo independente baseado em um blog com o seu nome. Logo em seguida pensou em um nome emblemático baseado no que ele acredita, a liberdade como base para uma sociedade saudável, feliz e desenvolvida. Assim o blog passou a se chamar Palavra Livre, como é até hoje.

Durante todo este tempo Salvador Neto editou o blog de forma totalmente voluntária. Bancou os custos, enfrentou obstáculos, mas sempre acreditou que o seu meio de comunicação seria de alguma forma relevante para a liberdade de imprensa, o jornalismo independente e liberto das amarras do poder econômico e político. Isso teve um custo. Algumas vezes ele teve que parar o conteúdo do Palavra Livre por entender que a ética é base do seu trabalho. Fez parte da sua história profissional que garantiu a ele a credibilidade como jornalista atuante e também quando trabalhava como assessor de imprensa, consultor ou cargos públicos.

Mudança cultural
Agora chegou o momento de, ao chegar à adolescência, o Blog Palavra Livre encarar a vida real e buscar se autofinanciar. Mas como fazer isso sem perder a sua essência? Salvador Neto pensou várias vezes como, até pequenos anúncios, mas nunca colocou energia nesta direção. Mas, como dizemos, chegou a hora de bancar os custos de apuração, produção, edição, distribuição, administrativos e jurídicos do fazer jornalismo profissional. Custa caro fazer jornalismo de qualidade e com interesse público, voltado a abrir espaços para as comunidades que não tem voz em veículos maiores de mídia, seja em qual plataforma for.

Então decidimos que o Palavra Livre investiria agora na mudança cultural de financiamento do jornalismo independente pela via do financiamento coletivo, olha só que legal! Veículos famosos como o The Intercept fazem a sua arrecadação para funcionar com aquela qualidade via financiamento coletivo recorrente, ou seja, com assinantes mensais. Salvador Neto ponderou, pensou, e decidiu que o Palavra Livre vai nessa, acreditando que a sociedade pode, e deve sim, bancar os veículos de mídia e comunicação em que acredita. Assim, fará parte da nova construção de comunicação social que não dependa mais somente dos grandes veículos que são bancados pelo sistema financeiro e grupos políticos. É uma utopia? É, mas como caminharíamos sem a utopia que nos faz mover os pés em direção ao sonho?

Por isso lançamos hoje a campanha de financiamento coletivo “Apoie o Palavra Livre”, o seu jornalismo independente. Utilizaremos para isso a plataforma Benfeitoria, uma das inúmeras plataformas que os projetos de todos os níveis utilizam para bancar seus projetos e ideias. Quem deseja ser assinante do Palavra Livre vai acessar a plataforma no endereço
https://benfeitoria.com/apoieopalavralivre e poderá ler a proposta, ver o vídeo que o jornalista Salvador Neto publicou explicando o porque da necessidade de assinantes para manter o projeto no ar, e escolher o valor que desejar contribuir para o Palavra Livre continuar a produzir matérias de interesse público.

Temos metas a atingir, e a cada meta há uma recompensa coletiva, singelas até mas importantes para manter acesa a chama do jornalismo independente e colaborativo entre sociedade e jornalistas. Topa fazer parte deste novo momento do Palavra Livre? Aceite o nosso convite, juntos podemos proteger o nosso direito a informação, denunciar desmandos e atos nocivos à sociedade, divulgar projetos e ações das comunidades que nunca tem espaço na mídia tradicional, espalhar cultura, arte, projetos sociais, e ver entrevistas especiais com gente que tem que prestar contas à sociedade, e também quem realmente tem algo a nos contar sobre a vida e as coisas que acontecem nas cidades.

Além de contribuir com o valor que você entender que cabe no seu bolso, você pode nos apoiar, e deve, compartilhando a campanha entre seus amigos nas redes sociais, listas de distribuição no WhatsApp, Telegram e outros, enfim, espalhar a ideia em que você, ao assinar, também acredita. Vamos lá? Seja um Palavra Livre, faça história conosco! Abaixo segue novamente o link de acesso ao financiamento coletivo, acesse agora e apoie o Palavra Livre, o seu canal de informação independente:

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Curtas do Palavra #2

Catarinenses no Prêmio Congresso em Foco
O Prêmio Congresso em Foco é considerado o mais importante da política brasileira. Na lista, ainda preliminar, estão 14 dos 16 deputados federais e um senador dos três de SC. Até dia 16 de julho a lista pode mudar, e a partir d o dia 17 inicia a votação.

Congresso em Foco – 2
Dos deputados catarinenses na lista pelo cobiçado prêmio estão: Ângela Amin (PP), Carlos Chiodini (MDB), Carmen Zanotto (Cidadania), Celso Maldaner (MDB), Coronel Armando (PSL), Daniel Freitas (PSL), Darci de Matos (PSD), Gilson Marques (Novo), Hélio Costa (Republicanos), Rodrigo Coelho (PSB), Geovânia de Sá (PSDB), Rogério Peninha Mendonça (MDB). Apenas dois ficaram de fora desta lista preliminar: Caroline de Toni (PSL) e Pedro Uczai (PT).

Congresso em Foco – 3
Dos três senadores catarinenses, apenas Jorginho Mello (PL) está nesta lista. Esperidião Amin (PP) e Dário Berger (MDB) ficaram de fora. A avaliação é feita pela avaliação do público na internet, de jornalistas que cobrem Câmara e Senado e de um júri especializado. Pelo regulamento podem concorrer apenas congressistas que não respondam a acusações criminais e que tenham ocupado o cargo por ao menos 60 dias este ano.

O libera geral foi precipitado
Com o crescimento geométrico de contaminações pelo coronavírus em SC nos últimos dias, e também de mortes, a verdade é dura, dói, mas tem que quer dita: o libera geral que já falamos aqui foi um erro que resulta nesse grave momento de falta de leitos de UTI. Entre o caminho da vida e o do dinheiro, escolheram o segundo com pressão dos grupos econômicos. Vão colher tragédias sem a economia voltar a girar como desejavam.

Até que enfim
Na Grande Florianópolis, por exemplo, somente nesta sexta-feira (10) é que os prefeitos da Capital, Palhoça, São José e Biguaçú se uniram para agir coordenadamente para definir mais restrições, regras, e buscar junto ao Governo do Estado unir forças para mais leitos. Gean Loureiro (DEM), da capital, reclamava disso, de que ele queria segurar, mas os demais não queriam.

Sem razão
Os prefeitos tem reclamado que o Governo do Estado não tem dado atenção a eles, de que se afastou do problema da pandemia. Isso é desespero de quem pediu para ser protagonista e se assustou com a missão. Há menos de dois meses eles criticavam que o Governador não poderia restringir o Estado inteiro, e que deveria deixar para eles, prefeitos, as decisões em suas cidades. Ganharam. Agora fazem mi, mi, mi. Desnecessário. Unam-se e lutem contra o inimigo comum, o coronavírus.

Tem que escolher o lado
O deputado estadual por Joinville (SC), Fernando Krelling (MDB), e pré-candidato à Prefeito da cidade, precisa definir o lado em que está na pandemia. Há dois meses fez até vídeo de protesto contra a decisão do Governo de SC por manter academias e outros estabelecimentos fechados. Liberaram as academias. Agora diz que o Governo não ajuda o norte com mais leitos, respiradores, e que a situação é grave. Claro que é, liberaram atividades como as academias, e a contaminação acelerou. Não dá para acender velas para dois santos ao mesmo tempo. Ou breca o coronavírus, ou acelera a economia. Não tem segredo.

Incentivo fiscal para automotivas
O deputado federal Celso Maldaner (MDB) declarou no twiter que vai trabalhar para incluir o sul na MP 987/20 que concede incentivo fiscal para indústrias automotivas, instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “O sul do país, em especial a região norte de Santa Catarina é um polo do setor e também sofre com os efeitos econômicos da pandemia”, defendeu.

Coronavírus não poupa ninguém
O governador Carlos Moisés (PSL) está em quarentena após ser confirmado com o vírus Covid-19. A líder do seu governo na Assembleia Legislativa, deputada Paulinha (PDT) também, inclusive postando vídeo em redes sociais demonstrando o sofrimento com esta doença terrível. O prefeito da capital também fez o teste, mas deu negativo, após cumprimentar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido/RJ) no sábado passado (4/7). Bolsonaro aliás também disse que está com o vírus agora. Há quem duvide.

CPI dos Respiradores
Já está na hora da CPI dos Respiradores terminar, apresentando relatório e os fatos que apontem, ou não, os culpados pela compra dos 200 respiradores com pagamento antecipado por R$ 33 milhões. Não dá para continuar com interrogatórios que nada trazem de importante, e ainda geram bate-boca entre as testemunhas e deputados. Não acrescenta nada. Até pedido de prisão queriam fazer contra a servidora Márcia Pauli. Menos né. Vamos primeiro confirmar quem foi que errou, falhou ou buscou desviar.

Recomendação ou puxão de orelhas?
O pré-candidato a prefeito de Joinville pelo Podemos, empresário Ivandro de Souza, deixou o atual prefeito Udo Döhler (MDB) em situação desconfortável, para dizer o mínimo. Ele fez vídeo sobre o grave problema das obras do rio Mathias que deixou o centro esburacado, fecha estabelecimentos e desemprega pessoas, e ainda deu indicações de como Udo poderia resolver o problema e normalizar as atividades. Ensinou a quem disse que sabia gerir….

Progressistas animados
O PP de Joinville se anima com o nome de Francesc Boehm, empresário, para retomar o comando da Prefeitura após 28 anos da última conquista com Luiz Gomes, o Lula, em 1992. De lá para cá participou do governo Carlito Merss (PT) entre 2009-2012, e indicou o vice, Eni Voltolini, na tentativa de reeleição em 2012. Em 2016 tentaram a disputa com o Dr. Xuxo, mas a construção da candidatura, erros na coordenação de campanha, e problemas pessoais do candidato deixaram o partido até sem representante na Câmara. Agora tentam conquistar espaço no parlamento, e estão motivados para a Prefeitura.

Anestésicos em falta
O repasse de medicamentos anestésicos utilizados para intubação de pacientes com Covid-19 que precisam usar respirador estará normalizado nos próximos dias. A informação foi repassada ao deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) pela deputada federal Carmen Zanotto (CIDADANIA), coordenadora das ações para enfrentamento da pandemia no Sul, nesta sexta-feira, 10.

Malandragem
Já pensou ficar sem anestésico e entubado? Infelizmente, o sumiço da medicação teve como principal fator a imposição de preços abusivos por parte das distribuidoras, algo que motivou inclusive ação do Ministério Público Federal”, afirmou  Dr. Vicente. Vamos esperar que apareça logo o anestésico, é desumana esta situação.

Kits de Alimentação em Tubarão
Nesta semana a Prefeitura de Tubarão realizou a entrega da quinta remessa de kits de alimentação com 1,1 mil kits.⁣ Desde março, até o momento, foram distribuídos 4,1 mil kits de alimentos não perecíveis e pães, comprados com recursos próprios, um investimento de aproximadamente R$ 202 mil.⁣ A partir da entrega de maio, foi implantado o kit de hortifruti – já entregues 2.833 kits pagos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), investimento de mais de R$ 57 mil.⁣ Bela iniciativa, essencial neste momento difícil que vivemos.

Uma eleição pandêmica
Vai ter eleição, adiada para novembro, porque é um direito do cidadão previsto na Constituição Federal. Está certo. O resultado dela é que pode ser tão desastroso quanto foi a de 2018, forjada em fake news, campanhas difamatórias nas redes sociais turbinadas por robôs, e que resultou na crise política que aí está em todos os níveis. Se lá a internet foi a base para esse estado de coisas, imaginem agora com distanciamento social, campanha remota? Será preciso mais do que nunca que o eleitor tenha interesse na política, pois após a pandemia, precisará de gente realmente interessada em resolver os problemas coletivos, e não apenas em projetos pessoais.

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“O Retrato”, documentário baseado no livro “Na Teia da Mídia”, se espalha pelo país

Há quase 20 anos, que serão completados no mês de outubro próximo, um homem inocente teve a sua imagem indevidamente associada ao de um estuprador que atacava mulheres em Joinville (SC), sempre se locomovendo pela cidade com uma bicicleta. O caso foi denominado como o do “Maníaco da Bicicleta” pela mídia e polícia. Na ânsia política da época por dar um final ao pânico que se instalou na maior cidade catarinense, Governo do Estado criou a Operação Norte Seguro, colocando dezenas de policiais na busca pelo criminoso. Nesta corrida pelos holofotes de paladino da justiça, a polícia civil errou feio ao usar a foto de Aluísio Plocharski para manipular e transformar em “retrato falado” do suspeito.

A partir daí o tal “retrato falado” foi parar nas mãos da imprensa e mídia em geral destruindo a vida de Aluísio e sua família, mãe Marli e pai Ludovico, além da irmã Áurea que já era casada e vivia em Guaramirim. Até no Fantástico da Rede Globo sua imagem foi parar. Esta triste história real virou o livro “Na Teia da Mídia – A história da família Plocharski no caso Maníaco da Bicicleta” publicado em 2011, de autoria do jornalista Salvador Neto, que escreveu a história e seus desdobramentos, e Marco Schettert, que fala sobre o dano moral no caso. Salvador Neto conheceu Marli Plocharski em 2001, e dali surgiu a vontade de contar o drama vivido pela família e apontar erros éticos e de atuação tanto da polícia quanto da mídia.

Para se ter uma ideia do poder destruidor dos erros da polícia e da mídia, dos quatro integrantes da família, três estão mortos. Marli Plocharski faleceu em 2012, meses após o lançamento do livro; Aluísio e seu pai, Ludovico, morreram em um espaço de apenas um mês em 2018. Quer dimensão de tragédia pior?

Desde que o livro foi lançado já foi base para novos estudos na comunicação e em faculdades de jornalismo no Brasil. Leonardo Kock, estudante de jornalismo no Bom Jesus/Ielusc, produziu um belo documentário baseado no livro Na Teia da Mídia, e deu o nome ao trabalho de “O Retrato”. Salvador Neto foi um dos entrevistados por Leonardo que hoje é repórter no jornal Vale do Itapocú em Jaraguá do Sul (SC) iniciando na carreira que é tão importante para a democracia, o estado democrático de direito e o direito à informação que a sociedade tem.

Bem produzido como trabalho acadêmico, “O Retrato” agora circula pelo país. Na semana passada foi objeto de reportagem do portal jornalístico “A Ponte” – www.ponte.org – focado em direitos humanos e segurança pública, e também no Yahoo onde o documentário também pode ser assistido em sua totalidade. Nos tempos que vivemos em que o jornalismo é atacado diariamente inclusive pelo presidente da República e seus seguidores, a democracia é ameaçada a todo instante não só no Brasil como no mundo, e movimentos fascistas buscam retomar o poder para instalar sua agenda autoritária, o jornalismo que informa e denuncia pode ajudar a barrar estes movimentos.

Trabalhos como “Na Teia da Mídia” tem o condão de ajudar no debate ético que deve prevalecer não só no trabalho dos jornalistas, na produção da mídia em geral, mas também na atuação do aparato policial do Estado, que precisa ter cuidados redobrados com a vida das pessoas. Importante também para motivar a estudantes de comunicação, direito, e agentes públicos de Estado para os cuidados que o seu trabalho tem para a vida das pessoas, para o bem e para o mal. Parabéns ao jornalista Leonardo Kock pelo belo documentário, que a sua carreira seja promissora e relevante para a sociedade.

Para a reportagem em A Ponte, clique aqui.

Para o vídeo no Yahoo, clique aqui.

Para adquirir o livro Na Teia da Mídia no formato E-book clique aqui.

FAM 2020 lança financiamento coletivo para a realização da 24a. edição

Com 832 filmes inscritos no 24º Florianópolis Audiovisual MERCOSUL – FAM 2020 – e com dificuldades para a conquista de patrocínio por conta do momento de pandemia, a organização do Festival lançou a Campanha de Financiamento Coletivo #SomostodosFAMdeCinema. O FAM é um dos 15 festivais mais antigos do Brasil e “sempre foi feito com muita emoção, esforço e convicção da importância do Cinema na vida de todos”, destacam os organizadores.

Contribuindo com a campanha você está viabilizando mais uma edição do FAM, sempre presente na formação cultural de duas gerações de catarinenses. No link da plataforma Benfeitoria (http://www.benfeitoria.com/famdetodos?ref=salvador) você encontra a apresentação do FAM2020 com todos os detalhes do projeto de financiamento coletivo, as recompensas a quem colaborar em vários níveis. O Palavra Livre apoia, apoie você também!

Após pressão, brasileiros na Nova Zelândia conseguem voos para retorno ao Brasil

Até a próxima semana, quase todos os quase 200 brasileiros na Nova Zelândia que estavam com dificuldades para voltar ao Brasil em meio a pandemia do Covid-19 (coronavírus), entre eles 12 catarinenses, estarão em solo brasileiro para retomarem as suas vidas ao lado das famílias. O primeiro voo saiu nesta sexta-feira da Nova Zelândia e chega ao país neste final de semana trazendo 43 pessoas. Os demais devem embarcar em voo comercial e também em voo de repatriação chilena, no qual foram cedidas algumas vagas aos brasileiros. O Palavra Livre informou com exclusividade o caso em duas matérias – aqui e aqui também – ao denunciar a falta de empenho do Governo Brasileiro, via Embaixada na Nova Zelândia, em resolver o caso. Sensibilizados pelos casos sérios de pessoas com depressão, idosos doentes, crianças, desempregados e muitos outros casos, o Palavra Livre foi atrás de explicações para a solução do problema.

Neste voo que chega no final de semana virão 12 catarinenses. Os demais passageiros são de São Paulo (17), Rio Grande do Sul (3), Rio de Janeiro (3), Minas Gerais (3), Espírito Santo (2), Paraná, Maranhão, Bahia e Distrito Federal um cada. Os catarinenses são das cidades de Itajaí (3), Jaraguá do Sul (2), Imbituba (2), Florianópolis (2), Caçador (1), São Joaquim (1) e Tubarão (1). A Secretaria de Articulação Internacional de SC enviou um microonibus para buscar a todos no aeroporto de Guarulhos (SP) e trazê-los a Santa Catarina. Até a próxima semana todos os brasileiros que se manifestaram ao Grupo “Brasileiros Abandonados na Nova Zelândia” devem ser repatriados.

Para a matéria o Palavra Livre buscou contato com todos os parlamentares catarinenses, o Itamaraty e o Ministério das Relações Exteriores, e também o Governo de SC através da Secretaria de Articulação Internacional. Na Nova Zelândia falamos com a brasileira naturalizada neozelandesa, Luana Karina de Aguiar (também catarinense), que já mantinha uma página no Facebook para ajudar imigrantes que chegam àquele país. Ela mora na Nova Zelândia há 11 anos e hoje é empresária por lá. Ela acompanhou o caso dos brasileiros em situação muito delicada e resolveu criar um grupo também no Facebook, o Brasileiros Abandonados na Nova Zelândia, para organizar uma lista das pessoas e trocarem informações. A partir daí passou a buscar apoio da embaixada brasileira, com pouco sucesso. Luana chegou a enviar cartas, fez vídeos do caso, tentou apoio da mídia brasileira, mas não tinha conseguido eco aos apelos.

Nós fizemos as mesmas perguntas que Luana Karina à embaixada brasileira, e também aqui no Brasil ao Itamaraty. Respostas praticamente padrão e sem qualquer compromisso real com os brasileiros que passavam situação crítica na Nova Zelândia. Dizia basicamente que eles já haviam organizado um voo em 1 de maio, que vários brasileiros não responderam mesmo que eles tenham dado ampla divulgação. Por parte de Luana e dos brasileiros isso não era verdade. Poucos souberam do voo, e o tempo para que pudessem embarcar era escasso, além de não existir logística – por conta da pandemia – para que todos se deslocassem das cidades onde viviam para o aeroporto.

O Palavra Livre voltou a questionar a embaixada e o Itamaraty, sem respostas até hoje. Questionamos os parlamentares catarinenses, já que somos baseados em Santa Catarina. Dos 16 deputados federais e três senadores, apenas um deputado federal, Celso Maldaner (MDB), nos atendeu prontamente e, segundo ele, realizou pressão junto ao Itamaraty e Ministério das Relações Exteriores. Rodrigo Coelho (PSB) e Geovânia de Sá (PSDB) responderam à reportagem quando a já se tinha a solução do repatriamento. Os demais não responderam. Justiça também se faça ao senador Dário Berger (MDB), que nos atendeu rapidamente e fez gestões junto aos órgãos competentes. Jorginho Mello (PL) não respondeu e Esperidião Amin (PP) se limitou a dizer que já tinha ajudado em outros casos semelhantes.

Buscamos informações junto ao Governo de SC via Secretaria de Articulação Internacional sobre o caso dos catarinenses. O secretário interino, Douglas Gonçalves, informou que a Secretaria já tinha apoiado outros casos de catarinenses, mas na América Latina, e que iria se empenhar no caso. O resultado foi ótimo, pois a articulação conjunta da equipe da Secretaria, dois parlamentares, Luana Karina e seu Grupo na Nova Zelândia conquistou os voos que estão repatriando os brasileiros. A Secretaria de Articulação Internacional inclusive organizou o traslado dos catarinenses a partir de Guarulhos para o retorno às suas cidades em SC. Para isso contou com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar que cedeu o microonibus, ou seja, uma articulação importante e solidária.

Momento em que o microonibus do Corpo de Bombeiros Militar de SC saia de Florianópolis na manhã desta sexta-feira para buscar os catarinenses em Guarulhos (SP)

Na manhã desta sexta-feira o Palavra Livre recebeu fotos da saída do microonibus de Florianópolis (SC) para Guarulhos. Recebemos também um vídeo enviado por Luana Karina direto da Nova Zelândia com mensagem carinhosa dos brasileiros já dentro do avião que os trará para o Brasil. Eles gravaram e enviaram a ela, e nós reproduzimos aqui. Infelizmente ainda é preciso que a imprensa traga à público situações como esta que deveriam ser objeto de ação simples, rápida e direta dos agentes públicos responsáveis, porque são suas atribuições, o seu trabalho, mas por vezes parece que todos estão fazendo um favor. Não fazem, são todos servidores públicos e devem seus serviços com excelência à sociedade, inclusive aos brasileiros no exterior.

O Palavra Livre se orgulha de ter apoiado esta causa humanitária. Parabéns à Luana Karina, seus amigos e amigas lá da Nova Zelândia que foram solidários e dedicaram vários dias a ajudar os brasileiros em dificuldades, e a todos que divulgaram, compartilharam e apoiaram a causa. Mas, continuaremos aqui acompanhando o caso que somente começou a ser resolvido, ainda existem muitos brasileiros para serem atendidos, e vamos continuar atentos aos movimentos do Governo Federal, Itamaraty, até que todos estejam de volta.

Inquérito das Fake News – STF forma maioria a favor da validade

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria a favor da validade do inquérito das fake news. Os onze ministros realizam sessão nesta quarta-feira (17). O relator, ministro Edson Fachin, votou pelo prosseguimento do inquérito que investiga a propagação de notícias falsas contra a Corte. Até o momento, acompanharam o relator os seguintes ministros: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

“Liberdade rima, juridicamente, com responsabilidade, mas não rima com criminalidade, menos ainda com impunidade de atos criminosos”, disse Cármen Lúcia, que proferiu o sexto voto. A ministra reiterou que não se pode considerar liberdade de expressão o exercício de atos que atentam contra as instituições. “Liberdade de expressão não pode ser biombo para criminalidade”, disse ela.

O relator defende que o inquérito prossiga desde que se limite a investigar ataques em massa à Corte e aos seus membros e não inclua publicações em redes sociais de pessoas anônimas ou públicas, que não façam parte de publicações em massa, ou que não tenham financiamento para suas postagens, além de não incluir matérias jornalísticas.

Ameaças graves
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes leu, em seu voto, alguns ataques feitos a ministros do STF e suas famílias, com frases de apologia à  violência. Uma mensagem publicada em redes sociais por uma advogada do Rio Grande do Sul dizia: “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do Supremo Tribunal Federal”. Em outra mensagem lida por ele, a mesma pessoa indaga “quanto custa atirar à queima-roupa nas costas de cada ministro filho da puta do Supremo Tribunal Federal que queira acabar com a prisão em segunda instância.”

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia e da honra alheia”, afirmou o ministro.

“A Constituição não permite que criminosos se escondam sob o manto da liberdade de expressão, utilizando esse direito como verdadeiro escudo protetivo para a prática de discurso de ódio, discursos antidemocráticos, ameaças, agressões, para a prática de infrações penais”, disse Moraes.

A fala foi endossada pelo ministro Gilmar Mendes, no Twitter, que escreveu: “Precisamos reconhecer a gravidade desses ataques. Estupro não é liberdade de expressão. Homicídio não é liberdade de expressão.”

Entenda

Os ministros julgam ação da Rede Sustentabilidade que questiona o inquérito que investiga as fake news, aberto no ano passado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli. O partido contesta, entre outros pontos, a forma de abertura da investigação, sob a alegação de que, pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela polícia, e não pelo próprio Supremo, como ocorreu.

A Rede apresentou recentemente um pedido para arquivar a ação que questiona a validade do inquérito, afirmando que mudou de entendimento. Fachin negou o pedido por considerar que a matéria é “indubitavelmente relevante”, e que esse tipo de ação não pode simplesmente ser retirada do sistema.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e aliados do bolsonarismo defendem que o inquérito seja interrompido. Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a defender a interrupção da investigação. Em sustentação oral na semana passada, o atual ocupante PGR, Augusto Aras, defendeu a continuidade do processo, mas dentro de limitações que garantam a participação de procuradores em todos os procedimentos.

  • com informações do Congresso em Foco e STF e Agências