Ontem publicamos a parte 1 da grande reportagem produzida por Salvador Neto em fevereiro de 2020 (), e ao que parece, continua atualíssima. Nosso compromisso de publicação foi explicado aqui . Tragédias anunciadas que se repetem, e a reportagem vem para chamar a atenção de autoridades públicas para o tema. Vidas seguem em jogo. Segue a parte 2, leia, comente, compartilhe com seus amigos, grupos, listas de transmissão, e apoie o jornalismo do Palavra Livre:
“À espera de uma nova tragédia? – Parte 2”
Áreas de Risco na Capital
Falta ação do poder público na prevenção dos desastres
O
jornalismo acompanha há anos essa história de esquecimento das áreas de risco,
só lembradas quando alguma tragédia ou alagamento que para a Capital acontece.
Foi assim em 1995 quando choveu em um dia mais de 550 milímetros, quase cinco
vezes mais do que o normal de chuvas na região. Durante quase três dias a
cidade ficou paralisada, deslizamentos, pessoas sem abrigos, falta de energia
elétrica. Em 2008 e 2011 novos fatos graves foram noticiados (seguem algumas
matérias para exemplo – https://ndmais.com.br/noticias/areas-de-risco-em-morros-de-florianopolis-seguem-sem-solucao/ e https://ndmais.com.br/noticias/inspecao-federal-aponta-irregularidades-nas-obras-do-pac-do-macico-em-florianopolis/) inclusive com o
deslizamento do Morro da Mariquinha e a morte de Claudete Ferreira. As
reportagens mostram que a CGU apontava irregularidades nas obras do PAC do
Maciço e pedia providências à Prefeitura e Caixa Econômica Federal. O relatório
de 2017 apontava muros de contenções sem alicerces, obras sobrepostas e
inacabadas entre as principais ocorrências. A Prefeitura de Florianópolis
afirmava então que as obras do PAC do Maciço estavam “praticamente”
finalizadas, que o município tinha saldo de R$ 5 milhões que só poderiam ser
liberados mediante a contrapartida que desejam “baixar” para dar continuidade
aos trabalhos. Questionada, a Prefeitura não respondeu sobre estas obras até o
fechamento desta reportagem.
Questionamos
também a Prefeitura sobre as áreas de risco e o que foi e está sendo feito para
dar mais segurança às comunidades, áreas mais vulneráveis, monitoramento e
condições de trabalho para a Defesa Civil. Segundo informações enviadas pelo
Gabinete do Prefeito as áreas são: Saco Grande; Costeira do Pirajubaé, Maciço
do Morro da Cruz; Comunidade Alto da Boa Vista – áreas de possíveis
deslizamentos. E Rio Vermelho, Campeche, Rio Tavares, Ingleses – principais
áreas com histórico de alagamentos. A resposta acerca da orientação para os
moradores destas regiões é de que “em período de chuvas mais intensas, no que
se refere à relação de quantidade x tempo (chuva), as pessoas em locais já
consolidados de risco, não devem permanecer no local, ou seja, é perguntado se
a família tem capacidade própria para o deslocamento a um local seguro ou
necessita de auxilio para operar, tal medida”, destaca a nota da Prefeitura.
O diálogo constante com os moradores destas comunidades, algo cobrado pelas lideranças e que segundo elas não vem acontecendo há muito tempo, se confirma como importante nas explicações da Defesa Civil municipal. “Como consequência em áreas de alagamentos é determinante a avaliação in loco dos moradores, sobre a necessidade de saída da residência, pois os mesmos conhecem o ambiente melhor do que qualquer outra pessoa, profissional ou não…”. Sobre a política de prevenção as obras do PAC aparecem como importantes.
“A partir de 2008, foi desenvolvido um projeto de mapeamento iniciado no Maciço do Morro da cruz, no qual foram realizados diversas contenções, rede sanitária e abertura de acessos, resumidamente uma urbanização da área, permitindo uma redução significativa de ocorrências na Defesa Civil e em outros setores da Prefeitura”, destaca a nota. A política de prevenção fica apenas na catalogação as áreas de risco detectadas em “solicitações feitas por munícipes”, e que “conforme permite a capacidade financeira” são implementadas novas obras. A comunidade está à espera destas obras de manutenção há tempos.
Falta mais estrutura para a Defesa Civil e sistemas de alerta mais efetivos
Sobre a existência de algum sistema de alertas, a Prefeitura diz que existe um monitoramento permanente. “E quando a meteorologia detecta riscos, de eventos adversos sobre a região da Cidade de Florianópolis, se socializa em redes sociais e outros canais de comunicação a existência de previsões adversas, no intuito de preparar as pessoas na necessidade de se prevenir quanto a possíveis danos”.
Nestas situações a Defesa Civil Estadual e a Epagri atuam conjuntamente para socializar os alertas através de SMS, rede social, sites institucionais, imprensa e jornais. Não há nenhum sistema de alerta por sirenes, ou outro método. Questionamos também como deveria ser a ação do órgão para evitar futuras tragédias. Para a Defesa Civil, o trabalho continuo no mapeamento de áreas de risco, posteriormente na intervenção com obras e informações aos moradores, objetivando implementar uma cultura de prevenção, tanto no que é de responsabilidade pública e particular seria o ideal. E para garantir a prevenção, o que é preciso para avançar?
“Tudo o
que foi citado na pergunta. Dinheiro, equipamentos, recursos de pessoal e algo
determinante que é a transformação cultural nas pessoas, onde a consciência de
buscar profissionais adequados para a construção de moradias, verificar locais
adequados para se construir e quando possível primeiro preparar o local, no
quesito segurança, para depois se transformar em moradia”. Mais uma vez fica
claro que é preciso urgência na execução de uma política permanente de
prevenção e diálogo permanente com as comunidades. O PAC do Maciço foi
eficiente para dar mais qualidade de vida no Maciço. No projeto foram previstas
construções de 438 habitações mapeadas pelas equipes técnicas que estavam em
assentamentos precários e em áreas que necessitem de remoção habitacional, por
alterações no sistema viário ou por estar inserida em uma área de risco. Nos
dados que conseguimos acesso, já que a Prefeitura não retornou as nossas
perguntas sobre a existência de política pública habitacional para a Capital,
até junho de 2016 foram construídas 91, distribuídas de acordo com os contratos
assinados pela PMF; outras 55 estavam aguardando início das obras e 292 seriam
migradas para o Minha Casa Minha Vida, em conjuntos habitacionais que serão
erguidos no maciço. Até o momento não se tem notícias de realocações das
famílias. Muitas delas retornaram para as áreas de risco.
Legislativo omisso institucionalmente
O Poder Legislativo também tem grande responsabilidade sobre o que é ou não feito para promover melhor qualidade de vida em Florianópolis, e também a prevenção. Afinal é a caixa de ressonância daquilo que a população deseja e precisa. Mas não foi isso que vimos nas entrevistas com os moradores em situação de risco ou precariedade. Eles se sentem abandonados também pelos vereadores, com raras exceções. Cobram presença e diálogo – novamente. Solicitamos uma resposta institucional por parte da Câmara de Vereadores, mas o Poder Legislativo preferiu não emitir opinião institucional.
Via assessoria de comunicação, indicou dois vereadores para falar sobre o tema: Renato da Farmácia (PL) e Lino Peres (PT). O vereador Renato da Farmácia disse que já trabalhou fortemente nestas áreas, e que realmente a situação requer atenção urgente. Ele diz que a Câmara se preocupa sim, mas que é difícil conter e manter o risco baixo. “Seria preciso uma força tarefa para cuidar e inibir problemas e conter avanço de invasões, ocupações e reduzir riscos. Se você andar lá todo dia, todo dia tem uma casa nova lá no Maciço”, declarou. Renato avalia que se deve recomeçar a discussão sobre as áreas de risco. “É uma tragédia anunciada, um problema muito sério”, finalizou.
O vereador Lino Peres (PT) é arquiteto e professor aposentado da UFSC. Trabalhou nas pesquisas de campo no Maciço, e cita para além dos casos de áreas alagadiças e o Maciço do Morro da Cruz, também área no Pantanal, a qual ele chama de Pantanal Alto, onde existem casas abandonadas há anos após deslizamentos. “E lá a terra continua a se movimentar também, é da geologia da região da Capital”, destaca Peres. Para ele a Câmara de Vereadores realmente tem sido omissa e às vezes contribuindo com o avanço indevido nas áreas de risco, já que se aprovam nomes para ruas que sequer tem qualquer infraestrutura, como drenagem, saneamento, iluminação, coleta de lixo.
“Já tivemos enxurrada de projetos de lei, cerca de 500 projetos somente para nominar ruas nestas situações. É preciso primeiramente ver a urbanização correta, para depois avançar”, relata o vereador petista. Segundo ele, a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) a partir de 2005 permitiram a ação do poder público sobre áreas como as do Maciço, mas é preciso ter vontade política e investir de fato nestas áreas. A Câmara de Vereadores precisa ter presença mais ativa no debate e na cobrança de ações urgentes para as áreas de risco, afirma Lino.
A Prefeitura de Florianópolis enviou em novembro de 2019 o Projeto de Lei Complementar 1.801/2019 que dispõe sobre atos infracionais contra a ordem urbanística, ou seja, mais fiscalização e aplicação de penalidades para construções irregulares, autos de infração e multas. O PLC iria à votação nesta semana (à época, fev/2020), sem pareceres das comissões, mas foi retirado de pauta pelo líder do Governo para correções. Esta iniciativa da Prefeitura deve ser uma resposta tardia à pressão do Ministério Público de Santa Catarina.
Em maio do ano passado (2019), o prefeito Gean Loureiro (DEM) assinou acordo com o MP se comprometendo a regularizar núcleos urbanos informais, cerca de 130 loteamentos irregulares implantados até 2016 que eram alvos de ações civis públicas e inquéritos civis do órgão fiscalizador. O Ministério Público afirma que talvez a maior dificuldade encontrada nos processos administrativos e judiciais que tramitam na 32ª Promotoria de Justiça em relação à tutela das áreas de preservação permanente, incluindo as áreas de risco, é a resistência do município de Florianópolis em adotar as providências que lhe são cabíveis para a gestão de seu território, das quais se destaca a intensificação das fiscalizações urbanística e ambiental.
O MP
destaca ainda que o futuro da Capital, “que possui mais de 50% de seu
território considerado como área ambientalmente sensível (área de preservação
permanente ou algum outro tipo de classificação que limite a ocupação), se as
coisas continuarem como estão, é trágico”. De acordo com o Código Florestal
(Lei n. 12.651/12) também são consideradas como Áreas de Preservação Permanente
as destinadas a conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e
deslizamentos de terra e de rocha, desde que declaradas como de interesse
social por ato do Chefe do Poder Executivo1. No Município de Florianópolis,
essa mesma previsão se encontra estampada no art. 44, inciso I, do Plano
Diretor de Urbanismo (Lei Complementar n. 482/2014), sendo que esse Plano criou
áreas especiais de intervenção urbanística (tipos de zoneamento), das quais se
destaca a, sobre o assunto, o zoneamento denominado Área de Risco Geológico
(ARG) (art.125, inc. VI), cuja classificação detalhada está prevista nos artigos
134 a 136 do Plano Diretor, destaca o Ministério Público.
Segundo
o MP, essas previsões são determinantes para compreender a responsabilidade dos
gestores do Município de Florianópolis na gestão das áreas de risco desta
Capital. “Nesse contexto é que as áreas de risco então podem ser consideradas
de preservação permanente, a partir da interpretação das previsões contidas no
art. 6º, I, do Código Florestal e dos artigos 125, VI, e 134 a 136 do Plano
Diretor de Urbanismo de Florianópolis”. Via assessoria de comunicação, a
Promotoria informa ainda que visando a proteção do meio ambiente em todos os
seus aspectos, foram ajuizadas mais de ações 100 (cem) ações cíveis pela 32ª Promotoria
de Justiça da Capital desde o ano de 2017, abrangendo centenas de edificações
irregulares, em muitos núcleos urbanos, consolidados ou não, norte da ilha.
O Ministério Público ressalta ainda que muita dessas ações tem como objeto específico a tutela das áreas de preservação permanente, inclusive as assim consideradas por serem classificadas como de risco. Quase todas as ações tem no polo passivo o Município de Florianópolis, que “deveria ser o maior gestor de seu território”. Ao mesmo tempo, no âmbito criminal, foram apresentadas quase 90 (noventa) denúncias relacionadas a crimes ambientais, muitas por conta de construções irregulares em áreas de preservação permanente, entre elas, diversas caracterizadas como as mencionadas áreas de risco. Além dessas providências judiciais que adotadas nos últimos anos para impedir as ocupações das encostas, tramitam administrativamente nesta 32ª Promotoria de Justiça mais de 100 (cem) investigações denominadas “Inquérito Civil Público”, cuja grande quantidade trata de ocupações irregulares em áreas ambientalmente sensíveis.
Para
que se evitem tragédias como a que ceifou a vida de dona Claudete no Morro da
Mariquinha, reduzam-se prejuízos materiais e econômicos para a vida da Capital,
e a população residente nas áreas de risco permanente e expostas ao risco
iminente como as mais de 20 comunidades do Maciço do Morro da Cruz, é preciso
que a Prefeitura de Florianópolis, a Câmara de Vereadores e demais órgãos tomem
providencias urgentes. Prevenção custa sete vezes menos que a reconstrução.
***
Aqui seguem informações do Corpo de Bombeiros
Militar de Santa Catarina como serviço para a prevenção e ação diante de
eventos e catástrofes:
ANTES*
–
Avalie se sua casa, escola ou local de trabalho está em áreas de risco;
–
verifique se há acúmulo de lixo e de materiais, como troncos e árvores que
possam bloquear o curso de rios e riachos nas proximidades bem como bueiros nas
ruas da vizinhança;
–
mantenha limpos o telhado e canaletas de escoamento de água para evitar
entupimentos;
–
avise aos seus vizinhos sobre o perigo, no caso de casas construídas em áreas
de risco. Convença-os a adotarem coletivamente medidas preventivas, entrando em
contato com a Defesa Civil para orientações;
–
verifique quais estradas e rodovias são afetadas por inundações e escolha uma
rota para evitá-las;
–
estabeleça planos de comunicação com familiares e conhecidos para trocarem
informações em caso de emergência;
*Em
épocas de chuvas:*
–
reúna um kit emergencial com alimentos, água potável, roupas, documentos e
medicamentos, com fácil acesso;
–
planeje um lugar seguro onde você e sua família possam se alojar em caso de
inundação;
–
desconecte os aparelhos elétricos da corrente elétrica para evitar curtos
circuitos nas tomadas;
–
feche o registro de entrada de água;
–
retire todo o lixo e leve para áreas não sujeitas a inundações;
–
feche bem as portas e janelas;
–
desligue a chave geral da energia elétrica de sua residência;
– se
você tiver que deixar o local inundado, pegue seus pertences e não se esqueça
de incluir os materiais de seu animal de estimação;
– mantenha
eletrônicos essenciais, como telefone celular e rádio, carregados;
–
coloque documentos e objetos de valor em um saco plástico bem fechado e em
local protegido
*DURANTE O PROGRESSO DE INUNDAÇÃO*
–
acompanhe junto ao noticiário local e a Defesa Civil as atualizações sobre a
situação da inundação em progresso;
– não
deixe crianças trancadas em casa sozinhas;
–
busque áreas elevadas, não alagáveis, se você está em um local sujeito a
alagamentos;
– siga
as ordens de evacuação dos órgãos de Defesa Civil e fique atento às
orientações;
–
evite transitar por locais alagados. Nunca é seguro dirigir ou caminhar por
áreas alagadas;
– seja
proativo. Deixe o local com risco de inundação antes que isso não seja possível
de ser realizado com segurança
*DEPOIS*
–
continue acompanhando o noticiário local e as orientações da Defesa Civil sobre
a situação;
–
evite o contato com a água em áreas alagadas. A água pode estar contaminada,
provocando doenças ou lesões, ou ainda esconder fios de energia elétrica que
podem causar choques e problemas mais graves;
–
evite áreas onde ocorreram desastres. Sua presença pode atrapalhar a atuação
das equipes de emergência;
– aguarde em local seguro as orientações das equipes de socorro, que determinarão quando o local poderá ser reocupado. As informações são gerais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – Câmara Técnica de Busca e Resgate em Inundações e Enxurradas, que faz parte da Coordenadoria de Força-Tarefa do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
- reportagem produzida por Salvador Neto em fev/2020, todos os direitos reservados.
- Agradecimentos especiais a todas as lideranças que tiveram extrema paciência ao aguardar a publicação da reportagem que tanto esperavam para fevereiro de 2020 e que não ocorreu. Agora ela está aqui disponível.
