O prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PSD), anunciou que a partir da segunda-feira (11) apenas os serviços essenciais poderão funcionar na cidade. Segundo ele, um decreto será publicado nesta sexta-feira (8), com os detalhes sobre o fechamento do comércio na cidade.
“Eu vim aqui hoje para falar para a população de Belo Horizonte que nós chegamos no limite da covid-19. Nós avisamos, nós tentamos avisar. Tentamos manter mais quase 10 dias a cidade aberta, quando os números eram perigosos, mas nós tínhamos, pelo menos, uma expectativa de responsabilidade”, disse o prefeito.
“Peço desculpas, mas não tive outra alternativa. Não vamos fazer de Belo Horizonte um pandemônio porque estamos a dias da vacina […] governar não é agradar”, afirmou.
A taxa de ocupação dos leitos de UTI em Belo Horizonte está em 86% e, segundo dados do painel da covid-19 do Congresso em Foco, já foram registrado mais de 63 mil casos e 1,8 mil mortes pela doença na cidade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou sobre a invasão do Congresso norte-americano por apoiadores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ocorrida nesta quarta-feira (6). Segundo Maia, a invasão “por extremistas representa um ato de desespero de uma corrente antidemocrática que perdeu as eleições”.
“Fica cada vez mais claro que o único caminho é a democracia, com diálogo e respeitando a Constituição”, declarou Maia, em seu perfil no Twitter.
O incidente também foi criticado pelo secretário de Relações Internacionais da Câmara, deputado Alex Manente (Cidadania-SP). “A soberania popular deve ser respeitada! Qualquer democracia livre e funcional funciona assim”, afirmou, por meio das redes sociais. “Meu repúdio a esse movimento autoritário e anticonstitucional nos EUA”, declarou.
Os invasores tinham como objetivo impedir a certificação da vitória de Joe Biden, adversário de Trump na eleição presidencial.
Líderes partidários Líderes de diversos partidos na Câmara também se manifestaram sobre o episódio. O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), criticou a postura de Trump de não aceitar o resultado das eleições e classificou a invasão do Congresso dos EUA como um atentado à democracia. O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que o incidente é um ato “lamentável”.
O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), ressaltou que a democracia e seus ritos precisam ser respeitados. “Se acreditam que houve fraude, que sejam utilizados os meios legais para contestar. A violência não deve ser o caminho. Que a situação nos Estados Unidos se acalme e a democracia prevaleça”, afirmou o parlamentar.
“São chocantes as cenas da invasão do Congresso nos Estados Unidos por quem não aceita o resultado da eleição. Democracia não se faz na violência. Se faz no debate de ideias, no respeito às diferenças, à vontade do povo e à Constituição”, disse o líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
O líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse que a invasão do Congresso americano “tem que ser exemplarmente punida, sob pena de abrir precedentes para outros países”.
“Lá, assim como aqui, parece que o aparelhamento irresponsável das instituições é uma característica do Poder Executivo. É inimaginável que o Serviço de Inteligência americano não tenha detectado o planejamento desta invasão do Poder Legislativo pelos apoiadores de Trump”, afirmou Figueiredo.
Risco à democracia Alguns deputados de oposição afirmaram que as críticas à conduta de Trump se aplicam também ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que é aliado do presidente dos EUA. “O que acontece lá serve de exemplo para que afastemos o fascismo e o retrocesso daqui”, disse a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT.
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que tanto Trump quanto Bolsonaro representam grave ameaça à democracia. Já a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), declarou que Trump deveria ser preso por tentativa de golpe nos EUA. “O combate à extrema direita golpista é a nossa tarefa número 1 nos EUA, no Brasil e no mundo todo!”, declarou.
“Os Estados Unidos mostram mais uma vez que nem mesmo a democracia mais estável do mundo sobrevive impunemente ao populismo de direita”, avaliou o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Um grupo de apoiadores do presidente americano, Donald Trump, invadiu e depredou a sede do Congresso dos EUA, em Washington, após ultrapassarem as barreiras montadas por agentes de segurança, em meio a confrontos isolados.
O ato violento no Capitólio na quarta-feira (6/1) ocorreu logo depois que Trump discursou para uma multidão em frente à Casa Branca, a quase 3 km dali, repetindo acusações sem prova e rejeitadas por diversos juízes do país de que houve fraude na eleição em que perdeu para Joe Biden.
O que se viu no Capitólio foram cenas de caos, com congressistas deitados no chão, sendo evacuados e colocando máscaras antigás.
Legenda da foto,A cidade de Washington impôs um toque de recolher nesta quarta-feira a partir das seis da tarde
Levitsky é coautor do livro Como as Democracias Morrem, de 2018, no qual expõe “os sinais alarmantes que põem em risco a democracia liberal dos EUA”.
Estudioso também dos processos democráticos e presidenciais da América Latina, Levitsky descreveu a invasão do Capitólio por apoiadores de Trump como uma “tentativa de autogolpe”, em entrevista à BBC News Mundo, serviço da BBC em espanhol.
Para ele, “a grande diferença entre esse autogolpe e os autogolpes na América Latina é que Trump foi completamente incapaz de obter o apoio dos militares” e “um presidente que tenta permanecer no poder ilegalmente sem o apoio dos militares tem poucas chances de sucesso”.
Legenda da foto,Apoiadores de Trump invadiram o Capitol enquanto as sessões eram realizadas para certificar votos para Joe Biden
Segundo sua análise, “a democracia sobreviverá a este dia”, mas o que se coloca para o futuro do país é um período de crise bastante incerto.
BBC – Que interpretação o senhor dá para a insurgência de apoiadores de Trump no Capitólio dos Estados Unidos?
Steven Levistky – Pode-se presumir que isso iria acontecer. Donald Trump e muitos, muitos líderes republicanos têm incitado, têm mentido para sua base que os democratas estão arruinando o país e subvertendo a democracia. Eles vêm dizendo isso há cinco anos.
E então, depois de perder a eleição, não só Trump mas também líderes do Partido Republicano estavam lá no Congresso, repetindo a mentira e desacreditando a legitimidade da democracia e das instituições. Depois de anos mobilizando sua base com uma linguagem que incluía termos como socialismo ou traição, pode realmente surpreender que isso esteja acontecendo depois que você perdeu a eleição?
Na história da América Latina, quando os líderes incitam seus seguidores em um ambiente altamente polarizado, as pessoas agem. Palavras têm significado, elas têm poder.
O que me surpreende nisso é como a polícia estava mal preparada.
Legenda da foto,A Polícia do Capitólio, fortemente armada, deteve alguns manifestantes
BBC – Como o senhor interpreta as reações de alguns membros do Partido Republicano e do próprio presidente Trump, que em um tuíte nesta quarta-feira (6/1) pediu a seus apoiadores que não fossem violentos?
Levistky – O presidente já foi radicalmente violento antes e, se não queria que isso acontecesse, precisava agir mais rápido e se mobilizar para evitar. Ele provavelmente não deveria ter sugerido que marchassem até o Congresso. Trump os enviou para lá, ele os incitou a se mobilizarem para o Congresso. O fato de que os líderes republicanos agora estão rompendo com Trump é hipócrita, depois de o apoiarem por anos, mas é importante e positivo. Parece-me positivo ter visto discursos como o de Mitch McConnell (líder da maioria do Partido Republicano no Senado).
BBC – Estamos diante de uma revolução, de um golpe de Estado, de uma insurreição?
Levitsky – É uma variante do que na América Latina chamaríamos de autogolpe. É um presidente mobilizando seus apoiadores para permanecer no poder ilegalmente. Será um autogolpe fracassado, mas é uma insurreição do poder para tentar subverter os resultados da eleição e permanecer no poder ilegalmente. Eu diria que foi uma tentativa de autogolpe.
Legenda da foto,Alguns parlamentares colocaram máscaras de gás antes de evacuar as instalações do Capitólio
BBC – Na América Latina, esse tipo de situações que o senhor descreve são prejudiciais à democracia. O senhor diria que este é um momento perigoso na história americana? Diria que a democracia permanecerá forte, e o presidente eleito Joe Biden será empossado em 20 de janeiro?
Levistky –Tenho esperado com terror por este dia na democracia americana nos últimos quatro anos. Todos os dias durante quatro anos. Nossa democracia está em grave crise e este é o ponto culminante dela. Mas não é que tenha saído do nada. Nossa democracia está em crise há vários anos e acho que vai continuar assim.
Este autogolpe vai fracassar. Aqueles que protestarem em algum momento serão retirados do Capitólio e em algum momento a eleição de Biden também será certificada, e Trump será removido da Presidência. Agora, não está claro como isso vai acontecer. Mas Trump vai fracassar, e a democracia americana sobreviverá aos eventos de hoje.
Legenda da foto,Um grupo de apoiadores de Donald Trump ocupou portões do Capitólio de Washington
Mas isso não significa que está tudo bem. São acontecimentos aterrorizantes e prejudiciais como na América Latina. A grande diferença entre esse autogolpe e os autogolpes na América Latina é que Trump foi completamente incapaz de obter o apoio dos militares. Um presidente que tenta permanecer no poder ilegalmente sem o apoio dos militares tem muito poucas chances de sucesso.
BBC – O senhor fala com segurança que a democracia sobreviverá e que esta será uma tentativa fracassada.
Levistky – Hoje. Acredito que, no médio prazo, estamos nos aproximando de um período de crise. Eu digo que esta tentativa de hoje irá falhar, porque a correlação de forças não existe para apoiar Trump. Não tem apoio militar. A democracia sobreviverá quando acordarmos amanhã, mas não posso garantir o que acontecerá daqui a cinco anos. A democracia americana é um desastre.
BBC – O presidente eleito Joe Biden mencionou que a democracia estava “sob um ataque sem precedentes” com os acontecimentos desta quarta-feira. Esta situação é extraordinária no contexto da história americana moderna?
Levistky – É extraordinário e sem precedentes no contexto da história americana moderna. No século 19, o país passou por uma era de violência, especificamente nos anos anteriores à Guerra Civil, e também vivenciou violência, especificamente em nível estadual, durante anos após a Guerra Civil. Portanto, em meados do século 19, os EUA experimentaram crises ainda mais graves do que as que vemos hoje. Mas não sofremos algo assim no século 20.
Isso não tem precedentes na história democrática moderna.
Legenda da foto,Trump discursou para seus apoiadores em Washington na quarta-feira antes de invadirem o Capitólio
BBC – E quais são os mecanismos dos poderes constituídos para lidar com essa crise? Na Constituição ou nas legislaturas?
Levistky – Formalmente, existem dois mecanismos, mas nenhum deles foi usado até agora. Um é o impeachment ou o impeachment que leva à remoção. Nos EUA, ocorreram julgamentos políticos de presidentes, mas não resultaram em sua destituição do poder. É um processo bastante longo, a menos que o façamos à maneira peruana, de retirar o presidente durante a noite. É improvável que isso aconteça.
E há outro mecanismo, a emenda nº 25 à Constituição, que é mais recente porque foi aprovada em meados do século 20, e também não foi usado até agora.
Nenhum desses mecanismos foi adotado.
A América Latina tem muito mais experiência em provocar a destituição de presidentes que abusam do poder do que os EUA. A grande maioria das democracias presidencialistas está na América, mas nunca usamos o mecanismo americano para remover um presidente nos termos constitucionais.
Acho que a melhor saída seria Trump renunciar, seria que aqueles de seu próprio partido pressionassem Trump a renunciar. Ele não vai, mas deveria.
Legenda da foto,A polícia de Washington confrontou os apoiadores de Trump com gás lacrimogêneo
BBC – Mas ele está dizendo que não vai. Então, se ele nunca o fizer, se ele nunca ceder, o que acontece?
Levitsky – Durante o mês de novembro, esperei que sua filha e seu genro o fizessem entender, e há reportagens que indicam que ele sabe que perdeu e que deve ir embora. Uma característica de Trump é que ele não antecipa as consequências do que diz e faz. Então, eu não acho que ele previu o que acabou acontecendo hoje no Capitólio, embora ele o tenha instigado.
Acho que Trump sabe que tem que sair e acho que o cenário mais provável, apesar deste terrível golpe fracassado, é que os americanos virem a página e deixem Trump passar suas últimas duas semanas no cargo. Tudo é possível neste momento, mas parece improvável que ele tente se recusar a sair em 20 de janeiro.
Não teremos mais uma transição pacífica de poder, mas será, mais ou menos, uma transferência de poder habitual.
Legenda da foto,O deputado Jason Crow (centro), que serviu no Exército dos EUA, protege a deputada Susan Wild
BBC – O senhor disse que a invasão do Capitólio é o ponto culminante de cinco anos de um intenso jogo político entre o presidente Trump e o Partido Republicano. O que o senhor acha que acontecerá no contexto de uma nova Presidência democrata de Joe Biden?
Levitsky – Eu acho que é muito incerto. Decerto não há tantas pessoas nas ruas; obviamente estão fazendo muito barulho, mas em comparação com a marcha das mulheres depois que Trump foi eleito, esta é uma festa no jardim. Não é que as massas estejam tomando as ruas, isso não é uma revolução. Esta não é a Argentina em outubro de 1945.
Então, o que eu acho, dependendo do que Trump faz, é que em algum momento ele terá que desistir. E se ele desistir e voltar para a Flórida, acho que isso vai ficar mais fraco. Ainda haverá uma direita radicalizada e mobilizada, mas não acho que Biden esteja enfrentando uma crise de governança.
Na verdade, acho que talvez isso o fortaleça. Porque agora os republicanos estão à beira de uma divisão severa. Portanto, acho que há várias coisas que podem acontecer: Uma, que o Partido Republicano finalmente se reunirá e derrubará Trump, de modo que ele acabe isolado, junto com seus aliados como (Rudy) Giuliani e as pessoas a quem perdoou. E que Mitch McConnell, Marco Rubio e até Ted Cruz acabam abandonando Trump.
Ou a outra coisa que pode acontecer é que o Partido Republicano se divida, quebre, como parecia que ia acontecer nesta quarta-feira. Não estou falando de uma divisão formal, mas de uma composição na qual há uma ala do partido que ainda está fortemente alinhada com Trump e outra ala que está tentando ir além de Trump. E se os republicanos estão divididos, isso vai fortalecer Biden.
Janeiro trouxe uma escalada de casos na América Latina. Depois de uma queda na curva durante outubro e novembro, em dezembro e neste início de janeiro os números voltaram a subir, coincidindo com as compras de Natal, um relaxamento da quarentena e o início da temporada de férias do verão no Cone Sul. Ainda não está claro se a região está sofrendo o início de uma segunda onda ou um agravamento da primeira após algumas semanas de trégua. Enquanto a região espera a chegada das primeiras doses da vacina —só Argentina, México, Chile e Costa Rica iniciaram campanhas de imunização—, a solução à disposição continua sendo a quarentena. Os Governos, no entanto, enfrentam a resistência social a novos confinamentos.
A Argentina estuda, pela primeira vez desde o início da pandemia, em março, a decretação de um “toque de recolher sanitário”; o México limitou as atividades na capital às essenciais; a Colômbia decidiu confinar um terço da população de Bogotá. São Paulo, a cidade brasileira mais afetada pelos contágios, decidirá na sexta-feira se endurece as restrições: o país já tem mais de 197.000 mortos. Apesar dos números alarmantes e em alta, o presidente Jair Bolsonaro —um negacionista da pandemia— passeou por praias lotadas sem máscara nos feriados de final de ano.
As estratégias não diferem muito das utilizadas há quase um ano. O presidente argentino, Alberto Fernández, admitiu estar “preocupado”. Na segunda-feira, criticou os jovens por não se cuidarem e espalharem a covid-19 entre os idosos, o segmento mais vulnerável à doença. O último relatório do Ministério da Saúde identificou 8.222 novos casos nas últimas 24 horas, números similares aos duros meses de julho e agosto. Dos infectados, 53,4% têm menos de 39 anos. A situação se tornou explosiva nos balneários da costa atlântica de Buenos Aires: os noticiários da televisão mostram durante todo o dia dezenas de milhares de jovens celebrando festas na praia, sem máscara nem distanciamento. Pela primeira vez desde março, a Casa Rosada estuda a imposição de um toque de recolher noturno, iniciativa extrema que ela tem tentado evitar devido à carga negativa que uma medida desse tipo tem em um país que viveu sob ditadura.
“O risco de que tudo volte a ficar paralisado existe e ninguém na Argentina quer que isso ocorra”, alertou Fernández. Com quase 1,7 milhão de casos positivos e 145.000 ativos, os alarmes estão ligados, embora o sistema de saúde pareça longe de um colapso: o último balanço indica que a ocupação dos leitos de UTI é de 53%.
O México também começou a fechar as regiões mais afetadas pela pandemia. Os números oficiais voltaram a subir e o Governo ordenou, em dezembro, a suspensão das atividades não essenciais na Cidade do México. Imagens das ruas do centro da capital com centenas de pessoas fazendo compras eram observadas desde semanas antes do anúncio. No entanto, as autoridades esperaram até que a ocupação hospitalar alcançasse 74% para suspender as atividades comerciais. Desde então, os pacientes com coronavírus não pararam de chegar aos hospitais e o volume crescente da demanda por cuidados médicos já beira 90%. O Estado do México, vizinho da capital e motor industrial do centro do país, também decidiu interromper as atividades econômicas.
Os Estados mexicanos que fazem fronteira com os Estados Unidos, como Baja California e Nuevo León, também se somaram ao fechamento. A fronteira com os EUA está fechada há meses para a passagem de pessoas que não trabalhem em atividades essenciais, e a medida foi estendida até 21 de janeiro. No entanto, o comércio com o país vizinho continua intenso. Segundo informações do Ministério da Saúde do México, em todo o país 1,5 milhão de pessoas se infectaram e 127.000 morreram devido ao vírus. Na véspera de Natal, o país iniciou a aplicação da vacina da Pfizer e BioNTech nos profissionais de saúde. Espera-se que até o fim de janeiro 1,4 milhão de pessoas recebam o antígeno e comece então a vacinação da população maior de 60 anos.
Com os feriados de fim de ano, o turismo nacional e estrangeiro encheu os principais balneários mexicanos: Cancún, Acapulco e Los Cabos. Embora o comércio tenha permanecido parcialmente fechado, a ocupação hoteleira alcançou entre 60% e 80%. A queda dos preços dos serviços turísticos e as restrições mais brandas fizeram do país um destino para a temporada. O México se tornou o terceiro destino turístico mais visitado durante 2020 no mundo. Os fechamentos ficarão em vigor pelo menos até o dia 11, quando as autoridades avaliarão novamente a situação de um país que não consegue ver os contágios de covid-19 diminuírem.
Fase amarela em São Paulo
No Brasil, o Estado de São Paulo, com 45 milhões de habitantes, população equivalente à da Argentina, passou na segunda-feira da fase vermelha para a amarela, na qual todas as atividades estão autorizadas, mas com restrições de horário e capacidade de público. No entanto, os números da pandemia no país não param de crescer: o Ministério da Saúde registrou em dezembro 76% mais casos positivos e 66% mais mortes do que em novembro. O Governo paulista anunciou que na sexta-feira decidirá se fechará outra vez sua economia.
A situação na Colômbia não é melhor. Em Bogotá, onde aumenta desde dezembro a ocupação de leitos de UTI, um terço de sua população voltou nesta terça-feira a fazer uma quarentena rígida —com toque de recolher das 20h às 5h—, que vigorará pelo menos até o dia 17. Em três das 20 localidades da capital colombiana —Suba, Engativá e Usaquén—, a ocupação de leitos de UTI chega a 82%. Diante do aumento de casos, Medellín e Cali também receberam o novo ano com medidas de confinamento. A Colômbia registra quase 44.000 mortes relacionadas com a covid-19 e acumula cerca de 1,7 milhão de casos confirmados, um terço deles na capital.
No Chile, as infecções aumentaram 32% durante a última semana, atingindo números semelhantes aos de maio, informa Rocío Montes. O aumento coincidiu com as compras de Natal, as festas de fim de ano e o início das férias. O Ministério da Saúde divulgou na segunda-feira que foram registrados 2.450 novos casos nas 24 horas anteriores. Em 1º de janeiro, foram 3.588. No pico da pandemia, em meados de junho, as infecções em um dia chegaram a 6.938.
O Chile iniciou no Natal a aplicação da vacina da Pfizer nos profissionais de saúde da linha de frente de combate ao vírus. A atenção, no entanto, está voltada para a decisão do presidente Sebastián Piñera de conceder uma autorização de férias para cerca de 10 milhões de pessoas que residem em áreas de confinamento. Só na segunda-feira, foram entregues mais de 26.000 autorizações de viagem, 74% delas da capital, com o consequente risco de propagação do vírus.
O estado de calamidade em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavírus se encerrou no último dia 31 de dezembro, conforme previsto no Decreto Legislativo 6/2020. O senador Weverton (PDT-MA), no entanto, acaba de apresentar um novo projeto para que o estado de calamidade tenha validade até o dia 30 de junho (PDL 1/2021).
Para o senador, é notório que as circunstâncias que motivaram a edição do primeiro decreto não só perduram, como se agravaram, e “ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021, considerando, inclusive, a probabilidade de novas ondas de infecções por covid-19, com acentuado impacto na saúde pública e, em última análise, no cenário econômico do país”.
Na justificativa do projeto, Weverton admite que as medidas de isolamento são necessárias para o controle da pandemia. Ele pondera, no entanto, que essa situação agrava a crise econômica. Segundo o senador, o desafio, do ponto de vista econômico, reside em ajudar empresas e pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Daí a importância do estado de calamidade, que permitiria maior poder de investimento por parte do poder público, sem os riscos jurídicos previstos em lei.
Weverton diz que o estrito cumprimento do resultado fiscal, conforme previsto na legislação, “seria temerário ou manifestamente proibitivo, com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”. Pelo Twitter, o autor registrou que sua proposta “é muito importante para o Brasil”. De acordo com o senador, o texto vai permitir gastos na área de saúde para comprar a vacina contra o coronavírus, por exemplo, e até possibilitar a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.
Comissão
O projeto de Weverton também traz de volta a comissão mista de acompanhamento da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate ao coronavírus — nos mesmos moldes da comissão que encerrou seus trabalhos no último dia 18 de dezembro. A comissão será composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes.
Está prevista uma reunião mensal com um representante do Ministério da Economia. A cada dois meses, a comissão realizará uma audiência pública com a presença do ministro da Economia, para apresentação e avaliação de relatório circunstanciado da situação fiscal e da execução orçamentária. As atividades do colegiado serão realizadas de forma remota.
A disputa pela presidência da Câmara avança pelos estados com as visitas dos principais candidatos às bases eleitorais dos demais deputados e encontros com governadores, que exercem influência em suas bancadas federais. Divergências políticas à parte, os líderes do MDB, Baleia Rossi (SP), e do PP, Arthur Lira(AL), acenam com a distribuição de cargos e a inclusão de propostas em pauta para alcançar os votos necessários para a eleição.
O eleito controlará a pauta legislativa do país, será o segundo na linha da sucessão presidencial, atrás apenas do vice, e terá poder para dar andamento ou não a algum pedido de impeachment contra o presidente da República. Além de tudo isso, poderá distribuir cargos comissionados na Casa e ganhará a visibilidade para alçar voos políticos mais altos.
Arthur Lira Apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro e líder do Centrão, bloco informal de partidos de centro e direita conhecidos por negociar cargos e emendas em troca de apoio, Lira atua desde o início de 2020 como intermediário entre deputados e o Planalto. Desde então, nomeações de afiliados políticos de parlamentares em postos no Executivo passam por ele. Em busca de votos, o líder alagoano tem prometido intensificar a distribuição de cargos entre aliados.
Em 18 de dezembro, o Congresso aprovou um projeto do Executivo que liberou R$ 1,9 bilhão para indicações de parlamentares. Na prática, deputados e senadores podem orientar a destinação do dinheiro em sete ações orçamentárias de quatro ministérios (Agricultura, Desenvolvimento Regional, Educação e Turismo). Parlamentares que não fazem parte do Centrão afirmaram em plenário que o objetivo da proposta era agradar aos aliados de Arthur Lira e facilitar sua eleição à presidência na Câmara.
A expectativa é de que os partidos da base de Bolsonaro indiquem mais aliados para integrar o governo, em cargos cada vez de maior escalão. A ideia é acomodar na Esplanada dos Ministérios as forças que ajudarem Lira a vencer, a começar por representantes de partidos como o PP, o Republicanos e o PL.
Um deputado da base governista disse ao Congresso em Foco que há possibilidade de reforma ministerial mesmo em uma eventual derrota de Lira para contemplar as bancadas mais fiéis ao governo.
Outros deputados da base avaliam que o cenário na disputa entre os congressistas do PP e MDB ainda é incerto e que por isso ainda não é o melhor momento para definir quais ministérios serão oferecidos nem quais partidos vão ocupá-los.
Baleia Rossi Já o presidente do MDB assumiu uma série de compromissos em troca do apoio dos partidos de oposição. Entre eles, garantir o uso adequado de instrumentos de fiscalização do Executivo, como comissões parlamentares de inquérito (CPIs), votação de projetos de decretos legislativos que revoguem normas do governo consideradas inconstitucionais e até análise de processos de impeachment.
Os partidos de oposição (PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede) também cobraram do líder emedebista uma agenda de votações, com a análise de projetos que estabeleçam renda mínima e que garantam a vacinação a todos contra a covid-19.
O PT, como é a maior bancada do bloco de Baleia, com 52 deputados, deve ficar com a primeira secretaria da Casa Legislativa caso o emedebista vença. A primeira secretaria é importante porque administra os recursos financeiros da Casa.
Além disso, o PT vai reivindicar a presidência de três comissões. Desde 2015, quando Eduardo Cunha (MDB-RJ) assumiu a presidência da Câmara, o espaço do PT na Casa foi sendo reduzido, sem cargos na Mesa Diretora, relatorias de projetos ou comando de comissões importantes. Caso Baleia seja eleito, o partido pode voltar a ter influência dentro do Legislativo.
O PSL também deve ocupar um cargo importante na Mesa Diretora. O presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), afirmou ao site que a sigla ainda não decidiu qual posto reivindicar e que isso está sendo conversado com as demais legendas do bloco.
O grupo de partidos que apoia Baleia soma 268 deputados, o que ultrapassa em 11 o número mínimo de deputados para eleger em primeiro turno o presidente da Câmara, que é e 257.
Já o bloco de Arthur Lira soma, em tese, 205 votos. PP, Solidariedade, PL, PSD, Patriota, PSC e Avante declararam apoio a Lira. Também está sendo negociado o apoio do PTB e do Pros. No entanto, o voto é secreto e o cenário pode se inverter caso haja traições ao grupo de Baleia. Lira mira no apoio de dissidentes do DEM, PSDB, PSL e PSB para ser eleito.
Os prefeitos das cinco maiores cidades da Grande Florianópolis se reuniram nesta terça-feira, 5 de janeiro, para discutir medidas em conjunto na região. Com exceção de Gean, de Florianópolis, os demais, de São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro iniciaram o mandato nesta semana. Entre os temas: vacinação, medidas em conjunto contra a Covid, segurança pública, mobilidade, educação, saneamento e turismo regional.
A reunião aconteceu na Prefeitura da Capital e uma das propostas foi a criação de pontos únicos de vacinação contra a Covid, quando chegar a vacina. “Temos locais como o Terminal Central que recebem pessoas de todas as cidades da região. Podemos otimizar essa logística, afinal não temos barreiras físicas entre as cidades e só alcançaremos sucesso unidos”, explicou o prefeito Gean.
Os protocolos de combate à COVID-19 devem seguir os mesmos que já vinham vigorando nos meses anteriores em conjunto com o Governo do Estado. Atualmente, a região possui uma ocupação de UTI em 74%, uma diminuição em relação ao mês de dezembro, quando chegou a 97%.
A retomada econômica da região também entrou no foco da discussão e deve unir secretários municipais para estratégias em comum, como o turismo regional, desburocratização e estímulo aos setores que empreendem na região, ou que podem migrar para a Grande Florianópolis e gerar novos empregos.
Os prefeitos devem convocar reuniões setorizadas com as equipes para as próximas semanas, com a Associação da Grande Florianópolis, que reúne as 22 prefeituras da região, e com a Superintendência de Desenvolvimento da Região da Grande Florianópolis, órgão do Governo Estadual.
A prefeitura de Florianópolis inicia o ano de 2021 apresentando um plano de retomada econômica para a cidade. Nesta segunda-feira, 4 de janeiro, o prefeito Gean Loureiro e o vice-prefeito Topázio Silveira Neto, lançaram o Floripa Mais Empregos por meio de uma live, juntos ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Juliano Pires, e o Diretor Técnico do Sebrae/SC, Luciano Pinheiro. O investimento total do plano é previsto em R$ 300 milhões em setores como construção civil, turismo, tecnologia, comércio e serviços e empreendedorismo.
Infraestrutura Dentre as principais ações que estão previstas pela Prefeitura da Capital na infraestrutura, estão obras como engordamento das praias de Jurerê e Ingleses, molhe e drenagem do Rio Sangradouro na Armação, nova ponte da Lagoa da Conceição, Avenida Internacional dos Ingleses, Revitalização do Centro Leste da Capital, com investimento total de aproximadamente R$ 80 milhões. Também um conjunto de obras nas áreas da saúde, saneamento e educação deverão chegar a um investimento de R$ 220 milhões.
Empreendedorismo e geração de empregos Segundo o plano, a Prefeitura irá criar e ampliar programas para que novas empresas e mais empregos sejam gerados, como, por exemplo, a ampliação do programa Floripa Simples, que facilita a abertura de empresas em Florianópolis. Por meio desse programa, Florianópolis se tornou a Capital com a abertura de empresas mais rápida do Brasil, em apenas quatro horas.
A Casa do Empreendedor será inaugurada ainda neste mês para servir de apoio aos empreendedores da Capital. Será um espaço semelhante ao Pró-cidadão, mas com serviços e auxílios voltados à Pessoa Jurídica. Em parceria com o Sebrae/SC, a Prefeitura ainda irá realizar um investimento em capacitação e qualificação profissional para geração de mais de 20 mil empregos em dois anos.
Tecnologia Florianópolis é uma cidade que se destaca no setor tecnológico, e a Prefeitura irá buscar estreitar relações com esta área, junto ao Governo do Estado e empresas do setor. Os investimentos do Plano de Retomada também serão destinados à tecnologia, e a viabilidade de crescimento do Sapiens Parque, principal polo tecnológico da cidade, fará parte desta atuação integrada com o Estado.
Durante a pandemia, a tecnologia foi uma grande aliada da cidade para conter a disseminação da Covid-19, como no caso dos QR-Codes instalados em transportes coletivos e estabelecimentos, em que o cidadão deve registrar sempre que entrou e saiu destes locais, para que em caso de contato com uma pessoa contaminada pelo novo Coronavírus, a Vigilância Sanitária faça o contato de forma facilitada.
Saúde O Plano de Retomada Econômica irá andar lado a lado com as medidas de saúde pública contra a Covid-19, isso envolve um Plano Municipal de Vacinação. Segundo a Prefeitura, o prefeito Gean Loureiro já garantiu os recursos para compra de vacinas e informou que a cidade já possui o sistema de refrigeração e seringas para armazenamento e aplicação, respectivamente.
“Não podemos esquecer que o Plano de Retomada começa em um momento que ainda estamos lidando com a pandemia, então é essencial que as ações sejam planejadas e realizadas de forma segura para a população”, ressalta o prefeito.
Nota do Editor: Reeleito em primeiro turno, Gean Loureiro deu mostras hoje do seu futuro político no evento online do lançamento do plano. Para além das propostas, o Prefeito deu protagonismo ao seu vice, Topázio Silveira Neto, que pode assumir a Prefeitura da Capital em 2022 caso Loureiro se eleja Governador. Ele vai negar, mas com esta largada o objetivo tem endereço, a Casa da Agronômica.
Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção.
Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais. O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.
O deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor da proposição, acompanhou a votação da sala da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), de onde são transmitidas as sessões remotas do Senado. Para o deputado, o projeto responde a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os animais.
Relatório
O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), elogiou a iniciativa da matéria. Em seu relatório, ele apontou que, apesar da proibição legal, a imprensa e as redes sociais têm divulgado o aumento da frequência de delitos graves envolvendo atos de abuso e maus-tratos especificamente contra cães e gatos, “o que gera um clamor social para que a legislação seja alterada”. O senador lamentou que muitos desses atos cruéis sejam até filmados e divulgados na internet.
Contarato destacou que, com o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus, os casos de maus-tratos cresceram muito. Com base nos registros da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), o senador informou que, somente no estado de São Paulo, denúncias de violência contra animais aumentaram 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado.
— Este projeto é muito importante. É inaceitável o que vem acontecendo no Brasil no aspecto da proteção animal — declarou o senador, lembrando que a data de 9 de setembro é destinada a comemorar o Dia Nacional do Veterinário.
De acordo com o relator, estudos acadêmicos e estatísticos ressaltam, inclusive, a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos — em sua maioria cães e gatos — e violência doméstica. A crueldade animal, destacou Contarato, está conectada a outros atos de violência, o que torna os maus-tratos aos animais de estimação um indicativo de abuso familiar, com a demanda de serem devidamente evidenciados e reconhecidos, “para que a saúde e a segurança social sejam asseguradas na sociedade”.
— Este projeto é uma forma de dar viabilidade ao mandamento constitucional de proteger a fauna. É nossa responsabilidade garantir aos animais saúde e bem-estar — disse Contarato.
Da Vinci e Gandhi
Em seu relatório, Fabiano Contarato citou o ativista Mahatma Gandhi (1869-1948), que afirmou: “A grandeza de uma nação e seu progresso moral podem ser julgados pela forma como seus animais são tratados”. Na visão do relator, a aprovação da matéria é uma forma de aproximar o Brasil do nível de civilidade preconizado pelo líder indiano.
O relator também destacou uma frase do pintor italiano Leonardo da Vinci (1452-1519), que registrou que “chegará o tempo em que o homem conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade”. Para Contarato, o projeto é uma oportunidade de o país dar mais um importante passo nessa direção.
Emendas
Contarato informou que foram apresentadas três emendas em Plenário. No entanto, nenhuma delas foi acatada. As emendas dos senadores Rose de Freitas (Podemos-ES) e Jean Paul Prates (PT-RN) pediam que as penas mais duras fossem aplicadas aos casos de violência com todos os animais criados em âmbito doméstico, e não apenas em relação a cães e gatos. O relator elogiou a emenda, mas sugeriu um projeto específico para tratar do assunto.
A terceira emenda, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), diminuía o tempo mínimo de detenção para dois meses — contra três meses da legislação atual e dois anos, do projeto. A emenda previa também a proibição da guarda de animal em caso de dolo. Telmário classificou o projeto como uma “grande inversão de valores”.
— Este projeto está fora da realidade. A relação com os animais tem que ser de carinho. Mas uma animal tem que ser tratado como um animal. Essa sensibilidade está atrapalhando a cultura dos brasileiros — argumentou Telmário, ao anunciar voto contrário ao projeto.
Ao rejeitar a emenda, Contarato argumentou que a redução das penas vai no sentido oposto do projeto, tendo potencial para estimular ainda mais os atos de crueldade contra cães e gatos. O relator ainda informou que já apresentou um projeto (PL 4.517/2020) para aumentar a pena dos maus-tratos com lesão grave contra pessoas. Segundo a proposição, a pena será de dois a cinco anos de reclusão. Hoje, a pena é de um a quatro anos.
Apoio
Vários senadores se manifestaram em apoio ao projeto. O senador Carlos Viana (PSD-MG), que presidiu a sessão, parabenizou o deputado Fred Costa pela autoria, o senador Fabiano Contarato, pela relatoria, e a todos os que lutam pela causa animal no país.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu uma convivência mais civilizada com os animais e com o planeta. Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto é um avanço para toda a sociedade. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) registrou que a defesa dos animais é uma causa que tem o apoio da sociedade. Alvaro Dias (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE) classificaram o projeto como um salto civilizatório.
O senador Major Olimpio (PSL-SP) lamentou os recorrentes casos de violência contra os animais e elogiou a iniciativa do projeto. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Daniella Ribeiro (PP-PB) lembraram a importância dos animais domésticos para a saúde mental dos seus donos. Soraya Thronicke (PSL-MS), Lasier Martins (Podemos-RS), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Paulo Paim (PT-RS) e Jorginho Melo (PL-SC) elogiaram o autor e o relator da matéria.
— Este é um projeto muito importante. Proteger os animais é uma questão de sensibilidade humana — afirmou Jorginho.
Manifestação
Na manhã de terça-feira (8), ativistas da causa dos animais fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para defender a aprovação do PL 1.095/2019. Militantes independentes e representantes de entidades ligadas à defesa dos animais estenderam uma faixa cobrando cadeia para quem maltrata cães e gatos. Centenas de imagens de cães e gatos vítimas de violência foram colocadas no gramado, como forma de chamar a atenção para o tema. Cerca de 30 organizações manifestaram apoio ao ato em frente ao Congresso.
A ação impetrada pelo governo do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os procedimentos a serem seguido pelas Assembleias Legislativas para a instauração de processo de impeachment foi destaque na tribuna durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (10). A representação foi apresentada pelo Executivo estadual no STF nesta quarta-feira (9) e tramita sob a forma da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 740, sob a relatoria da ministra Rosa Weber.
Parlamentares de diversas agremiações políticas criticaram a iniciativa, taxada como uma tentativa de barrar o processo, o que foi rebatido pela líder do governo na Alesc, deputada Paulinha (PDT).
O deputado Kennedy Nunes (PSD), primeiro a abordar o tema, se disse perplexo com o envolvimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no processo de impeachment atualmente em análise na Alesc e que tem como mote a concessão de reajuste aos procuradores do Estado para equiparação salarial com os profissionais do Parlamento catarinense.
“Além de estar usando do institucional para defender o particular, que é o cidadão Carlos Moisés da Silva, [a PGE] está nesta ação trabalhando em causa própria, que é o aumento dos procuradores sem base legal. E o que é pior, pedindo para parar no Brasil o impeachment dos governadores e secretários estaduais que roubaram na pandemia”, disse.
Para Ivan Naatz (PL), na ação os procuradores “advogam em causa própria”, por terem recebido de forma irregular uma quantia próxima dos R$ 9 milhões. “Não havia lei autorizativa e nem sentença determinando o pagamento, por isso há o processo de impeachment e esses procuradores, obviamente, terão que devolver esses recursos.”
Já Marcius Machado (PL) observou que a questão pode ter reflexos negativos não só para Santa Catarina, mas para outros estados. “Só está acontecendo essa confusão é porque os procuradores do Estado queriam o direito de equiparação salarial com os advogados procuradores da Assembleia. Uma vontade tremenda de passar o salário de R$ 33 mil para R$ 38 mil. Agora querem barrar todas as ações relacionadas a desvios de dinheiro público.”
Em contraponto, Paulinha afirmou que a ADPF é um recurso constitucional cuja competência é exclusiva do governador, no âmbito da sua função, e que, neste caso, o envolvimento da Procuradoria Geral do Estado é justificado. “O advogado particular do governador não poderia trazer essa condição, isso teria sim que ser feito pela Procuradoria Geral.”
Em outro ponto, ela também refutou as argumentações de que a ação do governo junto ao STF teria a intenção de interromper todos os processos de impeachment em tramitação em estados como Amazonas, Pará e Rio de Janeiro. De acordo com ela, a representação tem o objetivo apenas tornar claro o rito que deve ser adotado pelo Parlamento estadual no processo.
“Para que não fique aqui o dito que Santa Catarina quis subverter a ordem do Brasil e defender possíveis atos criminosos ou de corrupção. Não se trata disso. O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência clara, onde diz que as regras do impeachment são de competência da União e que devem ser uniformes em todo o país.”
