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CPF, identidade e passaporte com número único

Agora só depende do presidente Lula para que a nossa memória não sofra com a infinidade de números de documentos que temos de guardar. Claro que o projeto depende depois de regulamentação e tudo o mais, mas que é um grande avanço cada cidadão ser identificado com um número único em todos os documentos, isso é. A notícia vem da Agência Brasil:

“Os documentos de identificação do brasileiro, entre eles a carteira de identidade, o passaporte e o CPF passarão a ter um único número. O projeto de lei que determina a mudança foi aprovado ontem (16) pelo Senado e segue para sanção presidencial. Pelo projeto, os documentos terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG), à medida que forem sendo expedidos. Isso inclui o passaporte e, ainda, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documento dificultará a ocorrência de fraudes e pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil.

O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão seja informado no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também pode pedir para que a informação seja incluída na carteira”.

Abertas inscrições para atendentes da emergência – 190

Do amigo Thiago Dias, jornalista da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville, recebo nota importante para quem busca uma oportunidade de trabalho. Aproveitem.

“Estão abertas até o dia 22 de setembro as inscrições para atendentes da Central de Emergência – 190, localizado no 8º Batalhão da Polícia Militar, em Joinville. Ao todo, são 47 vagas e o trabalho é de 6 horas/diárias.

Dentre os requisitos, os interessados precisam ter 2º grau completo e idade entre 18 e 22 anos. O salário é de R$ 697,50. Esta é uma oportunidade para as pessoas que querem ingressar no mercado de trabalho. As provas acontecem no dia 27 de setembro e a classificação final será divulgada no dia 20 de outubro.

Atualmente, atuam na Central de Emergência cerca de 80 policiais militares, 50 profissionais do Samu e outros 15 bombeiros voluntários de Joinville. Todos os detalhes e informações estão no Edital através do portal: www.acafe.org.br.

Entrevistas podem ser agendadas com o tenente Daniel Henrique Rodrigues, pelos telefones (47) 3431-8730 ou 8763″.

Abono Salarial do PIS/Pasep inicia nova etapa

Do Ministério do Trabalho recebo a nota, importante para quem tem direito a receber o abono do PIS/PASEP:

“A partir desta quinta-feira (10) e no decorrer do mês de setembro, serão pagos benefícios do Abono Salarial PIS/PASEP para trabalhadores com datas de nascimento em outubro (recebem a partir 10/09), novembro (recebem a partir 15/09) e dezembro (recebem a partir 22/09). O pagamento do benefício alcançará, neste grupo, 2 milhões de trabalhadores, que receberão juntos R$ 930 milhões.

Confira aqui o calendário completo de pagamento do Abono Salarial.

Entre os beneficiários identificados no exercício 2009/2010, 54% já foram contemplados, sendo 26% por depósito, diretamente em suas contas correntes/poupança; 17% pagos conforme os convênios CAIXA PIS-Empresa e FOPAG/Banco do Brasil; e 11% de acordo com o calendário.

Estão previstos recursos totais de R$ 7,6 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o pagamento do benefício a 16,6 milhões de trabalhadores identificados como beneficiários. A Região Sudeste é a que mais concederá abonos. Serão cerca de 7 milhões de beneficiários identificados, seguido do Nordeste (3,5 milhões) e Sul (3 milhões).

Direito a saque – Para sacar o benefício, o trabalhador pode utilizar o Cartão Cidadão (com senha cadastrada) ou deverá se dirigir a uma agência da Caixa (no caso do PIS) e Banco do Brasil (no caso do PASEP) e apresentar um comprovante de inscrição do PIS/PASEP e carteira de identidade. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 465), é concedido a todo trabalhador que tenha trabalhado com carteira assinada, ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos 30 dias e ter recebido, em média, até dois salários. É preciso, ainda, estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos.”

Código do Consumidor completa 19 anos e precisa de ajustes

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 19 anos hoje (11) e, apesar dos avanços conquistados nos últimos anos, ainda há pontos nos quais são necessários ajustes, como a regulamentação setorial, avalia a coordenadora geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Laura Mendes.

“Setores como o de telefonia – normas específicas sobre os direitos do consumidor de telefonia -, também seria importante avançar no setor de crédito”, afirmou. “Há uma expansão do setor de crédito na América Latina e um problema é o super endividamento, problemas relacionados a insolvência. Seria importante, sim, que o Brasil avançasse em regras, em normas do consumidor super endividado”, explicou.

Ela citou ainda outros setores cuja regulamentação seria importante como os serviços públicos de saneamento, de energia elétrica, o setor de telefonia, crédito e serviços de transporte.

Laura disse que o setor que mais recebe reclamações dos consumidores ainda é o setor de telecomunicações, em especial, o de telefonia. Segundo a coordenadora, tanto as operadoras, como as fabricantes de aparelhos ainda não cumprem as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Apesar disso, ela informou que os consumidores conquistaram uma vitória esse ano quando foi ajuizada uma ação contra duas grandes empresas de telefonia. A ação pede que cada uma das empresas seja condenada ao pagamento de R$ 300 milhões por descumprimento às regras da Lei do Call Center.

Ao contrário do setor de telecomunicações, Laura destacou que o setor bancário vem dando bom exemplo de respeito aos diretos do consumidor.

“[Esse setor dá uma] mostra importante de como respeitar o consumidor. Se um setor se organiza, ele não está esperando apenas a punição do Estado, ele se adianta, se auto regula e faz suas próprias normas”, disse.

Apesar da necessidade de mudanças sobre algumas questões, Laura disse que um dos maiores avanços obtidos pelo Código foi criar nos consumidores a consciência de que eles têm direitos ao adquirir qualquer produto. “A cada dia ele registra mais reclamações no Procon, ele demanda outros órgãos de defesa do consumidor, ele vai até as agências reguladoras. Ele tem a consciência de exigir uma reparação sobre o dano que sofreu”, disse.

Fonte: Ag. Brasil

IR – Receita abre amanhã consulta a mais um lote de restituições

Da Agência Brasil uma notícia que pode tirar bastante gente do atoleiro de dívidas. A Receita Federal libera amanhã a consulta via internet do próximo lote de restituições. Quem sabe você não estará na lista? Afinal essa lista da Receita Federal é a boa…

“A Receita Federal abre amanhã (8) consulta a um lote de restituição do Imposto de Renda que abrangerá contribuintes incluídos no quarto lote de 2009 e pessoas físicas que estavam na malha fina do ano passado. Ao todo, 381 mil contribuintes terão restituição.

Para as declarações de 2009 (ano-base 2008), a Receita pagará R$ 386,4 milhões a 376,5 mil contribuintes. A correção será de 4,01%, correspondente à variação da taxa Selic entre maio e setembro. Desse total, 15 mil pessoas físicas têm pelo menos 65 anos e tiveram prioridade no recebimento por causa do Estatuto do Idoso.

Em relação ao lote residual de 2008, a Receita pagará R$ 13,5 milhões a 5,3 mil contribuintes. A correção será de 16,08%, equivalente à taxa Selic de maio de 2008 a setembro deste ano.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o número 146. O dinheiro será depositado na conta dos contribuintes no dia 15.

Se a restituição não for creditada, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, será necessário agendar o depósito em conta-corrente ou poupança de qualquer banco, desde que esteja em nome do contribuinte.”

Censo 2010 será totalmente informatizado

Para acompanhar as mudanças ocorridas na sociedade brasileira nos últimos dez anos, o Censo Demográfico 2010 trará novas perguntas à população. Dentre as novidades estão perguntas sobre a posse do registro de nascimento, união entre pessoas do mesmo sexo, computadores domiciliares com acesso à internet, emigração internacional, acesso a programas de transferência de renda do governo.

Outra novidade é que este será o primeiro censo totalmente informatizado: os cerca de 230 mil recenseadores vão contar com um computador de mão e GPS para trabalhar. Eles vão visitar aproximadamente 58 milhões de domicílios nos 5.565 municípios do país.

As novidades foram anunciadas hoje (1º), na sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro. O presidente do instituto, Eduardo Pereira Nunes, disse que a informatização não será útil apenas na apuração dos dados, mas também na disseminação da informação.

Alguns cidadãos vão ter a opção de responder ao questionário pela internet. Para isso é necessário receber as devidas instruções e o código de acesso fornecido pelo recenseador do IBGE.

O questionário básico terá 16 perguntas e será aplicado em todos os domicílios brasileiros. O questionário da amostra terá 81 perguntas e será respondido por parte da população. O orçamento previsto é da ordem de R$ 1,4 bilhão.

O Censo 2010 está previsto para começar em 1º de agosto de 2010. Agora, em 21 de setembro começam as contratações dos agentes censitários e na primeira quinzena de março de 2010, dos recenseadores. O IBGE irá divulgar os resultados em dezembro de 2010.

O Censo é realizado a cada dez anos. O primeiro censo foi feito em 1872, quando o Brasil tinha cerca de 10 milhões de habitantes. Hoje, o país tem cerca de 190 milhões de habitantes.

Com informações da Agência Brasil

Bolshoi em Floripa nesta quarta-feira (2)

A Cia. Jovem da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil apresenta o espetáculo “Divertissement” no XI Congresso da Sociedade Brasileira de Radioterapia. O espetáculo acontece no dia 2 de setembro, às 19h, no Centro de Convenções de Florianópolis – CentroSul, durante a solenidade de abertura do congresso.

Palestrantes dos Estados Unidos, Canadá, Holanda e Brasil discutem temas como o que há de atual na radioterapia brasileira e quais as perspectivas das empresas para o futuro dessa especialidade.

O espetáculo Divertissement trás trechos de grandes balés de repertório e dança contemporânea. Coreografias que emocionam, inspiram e cativam os que apreciam a arte da dança. No programa obras consagradas de coreógrafos como Fokine e Petipa, traduzem beleza e tradição na expressão dos bailarinos.

“A Morte do Cisne” que conta a história do ultimo vôo de um cisne, antes de sua morte; “Esmeralda”, uma cigana que se compadece com a situação de um poeta, que precisa se casar, se ele não casar sua sentença é a morte, e “Elixir” que fala sobre o relacionamento contemporâneo entre homem e mulher são algumas das obras apresentadas neste espetáculo.

Fonte: Assessoria Comunicação Bolshoi

"Mãos da Terra" recebeu cerca de 65 mil visitantes

A Mãos da Terra – Feira Internacional de Artesanato encerrou neste domingo, dia 9, com sucesso absoluto de público. Cerca de 65 mil visitantes passaram pelo Expocentro Edmundo Doubrawa durante os 10 dias do evento, que segundo uma das organizadoras, Karine Romera, a feira veio para ficar no calendário da cidade. “A crise mundial impediu que alguns artesãos participassem da feira, porém eles já confirmaram presença em 2009. Entre eles, teremos expositores da Palestina, Itália e Rússia”, conta Karine.

Em 2009, a Mãos da Terra – Feira Internacional de Artesanato será de 30 de outubro a 8 de novembro. Além do artesanato de outros países e de mais estados brasileiros, a organização da feira já pensa em novidades como uma praça de alimentação com culinária dos lugares representados no evento e convidados especiais. Com isso, a Mãos da Terra se consolida numa das maiores feiras de artesanato da América do Sul. Aprovado pelos participantes e visitantes, o único questionamento feito a administração da feira foi “porque um pavilhão tão moderno não tem ambiente climatizado”. O calor foi sentindo por todos.

A Feira Internacional de Artesanato reuniu artesãos de mais de 20 países. Entre eles, Ibrahim Zamur, 40 anos, que veio da Turquia. Zamur trabalha há 30 anos com artesanato em cerâmica, produtos de cristal e tecido. Ele conta que aprendeu com o irmão e que tem uma fábrica na Turquia – a Zamur Cam Biblo, desde 1978 – na qual conta com nove colaboradores, que produzem cerca de 300 peças de cerâmica por dia. Além de costureiras que fabricam bolsas em casa.

A artesã Lucy, que veio da África, trouxe belas peças feitas com pedra, chifre de búfalo, madeira, ossos de animais, brincos que tem como matéria prima a banana e colares que são muito usados pelas africanas. Além de pinturas em tecido (quadros) que, para Lucy, são as peças mais trabalhosas. O artesanato é a única fonte de renda de Lídia, 62 anos, que tem uma loja na Indonésia de peças em tecido e madeira. Porém, a artesã passa a maior parte do tempo participando de feiras pelo mundo. No Brasil, ela já esteve em Curitiba, Florianópolis, São Paulo, Porto Alegre e Brasília. Primeira vez em Joinville. Kitty, 29 anos, veio com o marido e a irmã de Taiwan. Eles sempre participam de feiras com roupas, decoração e porcelana chinesa.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Estado muda modelo de repasse para cultura, esporte e turismo

Do colega jornalista Thiago Dias, assessor de comunicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville (SDR), recebo informações importantes para quem corre atrás de recursos para projetos culturais, esportivos e de turismo. A mudança, em princípio, parece benéfica para os lutadores dos setores. Leia a nota:

“Para o ano que vem, o Governo do Estado está modificando o atual sistema de repasse de recursos para as áreas de turismo, cultura e esporte. Ao invés das cartas de captação entregues pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional (SDRs), o Estado estará repassando o recurso diretamente ao proponente, sem a necessidade de o interessado ter de captar o recurso para viabilização do projeto. A informação foi explanada pelo gerente de Turismo, Cultura e Esporte da SDR-Joinville, Joel Gehlen, durante reunião do Comitê Temático nesta sexta-feira (7), em Joinville.

No encontro, ele destacou o Edital “Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura”, que está disponibilizando investimentos de R$ 6,8 milhões em projetos culturais e artísticos de Santa Catarina. Um dos pontos altos da reunião do Comitê Temático foi a homenagem aos integrantes do Comitê Temático destacando a contribuição no aprimoramento de projetos e políticas de desenvolvimento da região Norte catarinense.”

Saiba como calcular o 13o. Salário

A crise econômica que assola a economia mundial, que acarretou, sobretudo, na escassez crescente de crédito, pode ser ainda mais nociva aos empregadores nessa época do ano. Isso, porque a 1ª parcela do 13º salário deve ser paga até o último dia do mês de novembro, sob pena de multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado, em caso de pagamento da gratificação em atraso ou de falta de pagamento.

“Devido a essa maré negativa na economia, os empregadores devem ficar atentos aos prazos e valores a serem pagos e também às regras para evitar problemas de ordem judicial”, alerta Andreia Antonacci, especialista em legislação trabalhista e previdenciária do Centro de Orientação Fiscal – Cenofisco.

Segundo Antonacci, a primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro e corresponde a, no mínimo, 50% do valor do benefício. Já a segunda metade tem que ser depositada até o dia 20 de dezembro.

“Vale destacar que o Imposto de Renda e o desconto do INSS também incidem sobre o 13º salário. Contudo, os descontos são efetuados sobre o valor da segunda parcela. O FGTS é devido tanto na 1ª como na 2ª parcela”, salienta a consultora.

Fonte: Assessoria de Imprensa