Serviço – Página: 135

Lei Seca no trânsito 2

Continuando nossa prestação de serviço, leia as perguntas formuladas pela redação do jornal Zero Hora e as respectivas respostas:

Pergunta – Quanto de álcool posso beber antes de dirigir?

Resposta – A lei assume tolerância zero com o álcool. Antes, um motorista podia ter até 0,6 grama de álcool por litro de sangue (dois copos de cerveja). Agora, mais do que zero de álcool é infração gravíssima, com multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano. No princípio, enquanto se aguardam regulamentações, haverá tolerância até 0,2 grama de álcool.

Pergunta – Outros países têm o mesmo rigor em relação ao consumo de álcool por motoristas?

Resposta – Há uma série de países que aplicam o mesmo rigor.

Pergunta – Como o índice de álcool vai ser verificado?

Resposta – Fiscais de trânsito e agentes das polícias rodoviárias poderão submeter os motoristas a testes com o bafômetro. A autoridade de trânsito também poderá levar o motorista suspeito para um exame clínico, se não houver um bafômetro.

Pergunta – O teste com o bafômetro é obrigatório?

Resposta – O motorista pode ser recusar, mas, nesse caso, sofrerá a mesma penalidade destinada à pessoa comprovadamente alcoolizada: infração gravíssima, multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Essa punição também será aplicada se o condutor se negar a outros exames para atestar a embriaguez.

Pergunta – O que acontecerá se eu me recusar a fazer o exame e depois entrar com um recurso, alegando que não estava bêbado?

Resposta – Prevendo que motoristas embriagados possam recorrer a essa artimanha para escapar da punição, a lei prevê que o testemunho do agente de trânsito ou policial rodoviário tenha força de prova diante do juiz.

Pergunta – Posso me recusar a fazer o teste com o bafômetro sob a justificativa de que, pela legislação brasileira, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo?

Resposta – Esse entendimento amparava, até aqui, os motoristas que não queriam fazer o exame com o bafômetro. Mas a nova legislação é explícita quanto às penalidades para quem se negar a isso. O entendimento é que a regra não vale para o trânsito. Dirigir não seria um direito, mas uma permissão do poder público, concedida apenas a quem se habilita e segue determinadas regras.

Lei Seca no trânsito 1

Com a colaboração do grande Gilberto Gilgen, o Giba, publicamos uma sequência de matérias sobre a nova Lei Seca instituída pelo governo federal. O jornal Zero Hora, de Porto Alegre, apresentou em sua edição desta segunda-feira (23) um interessante serviço público. Em meio a três páginas de cobertura sobre a nova lei que proíbe que pessoas que beberam álcool dirijam – e com destaque às 45 prisões ocorridas no RS durante o fim-de-semana – vêm 12 perguntas formuladas por integrantes da equipe do jornal e por leitores – e respondidas por especialistas.

Uma das questões é proposta por apaixonado leitor, que lamenta que “nunca mais poderei sair com minha esposa para um jantar romântico regado a uma taça de vinho” e logo pergunta “por que neste país sempre os bons pagam pelos mal educados?”.

Outra questão: comer sobremesa de sagu – que é feito de vinho – pode afetar o comportamento do motorista?

A matéria contém também uma informação objetiva: acaba a história de apresentar a negativa de fazer o teste do bafômetro, arguindo o direito de não fazer prova contra si próprio. Tal porque a nova legislação é explícita quanto às penalidades para quem se negar a isso. O entendimento é que a regra não vale para o trânsito. Dirigir não seria um direito, mas uma permissão do poder público, concedida apenas a quem se habilita e segue determinadas regras.

Notícias museológicas 2 – Agenda Cultural

O texto é de Valter Bustos:

“No período de 07 a 11 de julho, acontecerá em Florianópolis o 3° Fórum Nacional de Museus, sob a coordenação do DEMU/IPHAN, cujo tema será “Museus como agentes de Mudança Social e Desenvolvimento”. Evento imperdível para os profissionais da área que buscam conhecimento e atualização. Maiores informações no portal eletrônico: www.3forumnacionaldemuseus.com.br , ou pelo telefone (61) 3114-6167.”

Olha o defeso da sardinha aí, gente!!

A partir do próximo dia 18 de junho entra em vigor a proibição à pesca da sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis) nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A restrição, que se estende até 6 de agosto, é chamada de defeso, período em que pescadores artesanais ficam impedidos de trabalhar por conta da reprodução dos peixes.Para garantir a sobrevivência destes trabalhadores durante o defeso, será concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego o seguro-desemprego, que tem a parcela mensal de um salário-mínimo (R$ 415).

O pescador deve se dirigir às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou às entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e preencher o formulário de requerimento do seguro-desemprego do pescador artesanal.

Só receberá o benefício o trabalhador que comprovar inscrição na Secretária Especial de Aqüicultura e Pesca há pelo menos um ano, apresentar o atestado da colônia de pescadores artesanais confirmando o exercício da atividade, a carteira de identidade ou a de trabalho, o comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias e o número de inscrição como Segurado Especial.

Números – Em 2007, mais de 268 mil pescadores receberam o benefício em todo o país. Só nos defesos que começaram e terminaram em 2007, foram 179 mil beneficiados, que juntos receberam representando quase R$ 390 milhões. O estado do Pará apresentou maior participação, com 35 mil beneficiados; seguido pela Bahia, com 20 mil; Amazonas, com 18 mil; e Rio Grande do Norte, 12 mil trabalhadores atendidos.

Documentos necessários para solicitar o benefício:

* Carteira de Pescador Profissional atualizada da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) que tenha completado um ano até o dia 31 de maio deste ano;
*Atestado da colônia ou atestado da Associação ou Sindicato dos Pescadores;
*Duas contribuições da Previdência, como segurado especial ou talão de produtor comprovando que vendeu para pessoa jurídica ou cooperativa;
*Carteira de identidade ou de trabalho;
*Comprovante do número de inscrição do trabalhador do NIT/CEI (Registro do INSS);
*Cartão de Registro no PIS/PASEP;
* CPF

Fonte: MTE

ProUni oferece 100 mil bolsas de estudo

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu inscrições nesta quarta-feira, 21. Os interessados têm até as 21h de 6 de junho para se candidatar a uma bolsa. Neste processo, o ProUni vai ofertar 119.529 bolsas, sendo 45.198 integrais, 15.196 parciais e 28.882 adicionais (sem isenção de impostos para as instituições).

Também serão distribuídas 30.253 bolsas complementares de 25% do total da mensalidade, para estudantes que estiverem ingressando em instituições de educação superior particulares. Esta é a novidade para o próximo semestre.
Os 75% restantes da mensalidade nas bolsas complementares serão bancados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para cursos considerados prioritários, como medicina, engenharias, geologia, licenciaturas em física, química, matemática, biologia e cursos do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do MEC. Também serão contemplados estudantes dos cursos que tenham obtido conceito 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Aqueles com conceito 3 terão financiamento de 50%.

Outra inovação é a questão da fiança solidária, novo tipo de garantia para o Fies, na qual os alunos podem se reunir em uma espécie de cooperativa de crédito, sem precisar comprovar renda, sendo fiadores solidários entre si, e deste modo garantir que seus cursos sejam pagos com recursos do programa enquanto estudam. A oferta de bolsas deste processo seletivo (2008/2) mais do que dobrou em relação ao que foi ofertado no mesmo período do ano passado, quando foram oferecidas cerca de 55 mil bolsas.

Para concorrer, o candidato deve atender a alguns critérios; entre eles, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2007 e obtido média mínima de 45 pontos, além de ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou na rede particular na condição de bolsista integral, comprovar renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio (R$ 622,50) para concorrer à bolsa integral e até três salários mínimos (R$ 1.245,00) para a bolsa parcial de 50% do valor da mensalidade.
As inscrições para o processo seletivo serão feitas exclusivamente na página eletrônica do ProUni. Sendo assim, todas as instituições inscritas devem oferecer acesso gratuito à internet para os alunos que pretendem se inscrever.

Fonte: MEC

Voltamos ao ar…

Depois de alguns dias de transição profissional – deixei a assessoria de imprensa do vereador Marquinhos Fernandes (PT), e logo após aceitei convite do deputado Mauro Mariani e seu homem de marketing, Nilo Braga, para trabalhar a candidatura do PMDB – volto à ativa no Palavra Livre. Recebi muitos e-mails de leitores, amigos e colegas me questionando a falta de atualização. A falta de tempo e a obrigatoriedade de priorizar alguns assuntos prejudicaram o trabalho no blog. A todos e todas que cobraram a volta, meu agradecimento. Afinal, se sentiram alguma falta é porque estamos fazendo a coisa certa.

Vamos em frente!

Sobre canários e sabiás

sabiá

Outra participação importante de um leitor do blog, Fernando Finder, ressalta o valor da liberdade de vôos próprios em busca da felicidade. Creio que o colega Finder esteja vivendo essa fase dos sabiás, a qual o autor do texto, o ex-executivo de multinacionais e agora também blogueiro Luciano Pires (www.lucianopires.com.br), resolveu viver e repassar a outras pessoas. A leitura serve como reflexão e motivação. Obrigado Fernando, valeu a participação. Continue participando e comentando nossas notícias e notas!

“Algum tempo atrás comentei com um amigo sobre minha carreira como executivo e a intenção de um dia partir para vôo solo. Esse amigo então me falou de canários e sabiás. Disse que o canário canário passa a vida numa gaiola maravilhosa, com comida e água em abundância, veterinário e todos os cuidados necessários para cumprir sua nobre função: ser bonito de ver e melhor ainda de ouvir. O canário canta e encanta. Onde existe um canário a vida é mais alegre. E eles são lindos, em vários tons de amarelo, branco, laranja…Já os sabiás não servem para ser criados em gaiolas. Sabiás não são tão bonitos, as penas não são tão coloridas e seu canto não chega aos pés dos canários. Sabiás não são graciosos como os canários. E precisam lutar pela sobrevivência. Em compensação, sabiás voam. Voam alto, pousam nas árvores que querem, vão para onde querem e levam a vida em total liberdade.

Um amigo disse que eu vivia a fase de canário e que um dia partiria atrás da liberdade do sabiá. Achei o conceito muito apropriado. E com o tempo fui percebendo como é verdadeiro. Os jovens – canários – têm energia, saco e curiosidade para suportar a gaiola, a rotina do dia-a-dia, a obrigação de cantar sempre. Para o jovem canário, cantar é o objetivo da vida. E, quanto mais alto e mais melodioso for o canto, mais valioso ele será. Não importa se numa gaiolinha, gaiolão ou viveiro, eu quero é cantar!¼br /> Canto, portanto sou feliz.

Mas a maturidade traz outras prioridades. Cantar alto e melodioso deixa de ser objetivo para ser conseqüência. Sou feliz, portanto canto. A maturidade mostra que, por mais técnicos e hábeis que sejamos, cantamos melhor quando estamos felizes. E a felicidade só é plena quando existe liberdade. Liberdade de pensar, de realizar. Liberdade de ser você mesmo sem precisar seguir os roteiros e padrões da comédia corporativa.

Para algumas pessoas – eu, por exemplo – o atributo mais importante que desaparece com a maturidade no ambiente profissional é a paciência. Quanto mais experiência, menos paciência. O tempo passa a ser valioso demais para ser desperdiçado com os rituais exigidos pelo mundo corporativo. Queremos resultados. Queremos voar. Ver o mundo de cima. Queremos prazer. Queremos crescer. Queremos ousar.
¼br /> A segurança da gaiola, os alimentos fartos, os cuidados médicos passam a ter um custo altíssimo: a liberdade.Pois bem. Estou deixando de ser canário para virar sabiá.
Depois de 26 anos trabalhando numa multinacional, abro a porta da gaiola para enfrentar o mundo lá fora. Meu vôo solo.

A primeira coisa que chega é aquele frio no estômago, sabe? Mistura de ansiedade com medo. Felizmente minhas aventuras pela vida me ensinaram a transformar esse frio em energia para fazer acontecer.

Em seguida vêm outros canários (e até alguns sabiás meio castigados) dizendo: cuidado! Lá fora é perigoso demais! Outros sabiás, experientes e grandes voadores, me acolhem alegremente. Mas todos dizem: não é fácil! No entanto, não tenho escolha. Meu destino é voar. Levei 26 anos para preparar o vôo, aprendendo a navegar, a planejar, a surpreender, a observar, a criticar, a inspirar.

Reforcei as asas. E fiz minha cabeça. Dentro de segundos lanço-me no espaço. Inebriado com a liberdade é provável que eu dê umas cabeçadas nos muros. Ou trombe com outros pássaros. Quem sabe passarei fome e frio até aprender a encontrar comida e abrigo.

Mas de uma coisa tenho certeza: quando eu estiver em pleno vôo, lá no alto, olhando o horizonte e as copas das árvores com o vento no rosto e o calor do sol em minhas costas, sei o que passará por minha cabeça: – Preciso contar pros canários!“

Mas o Museu da Bicicleta vai continuar fechado

Agradecendo ao nobre e grande profissional de prensa, amigo Aires Zacarias, pela resposta à nossa nota questionando sobre a data de reabertura do Museu da Bicicleta, o fato é que continuamos sem data de reabertura do espaço mais visitado por turistas em Joinville. E isso é ruim não só para a imagem da cidade, mas também para o belo trabalho que escolas e instituições realizam ao levar estudantes para conhecer a história da bicicleta e suas peculiaridades.

Joinville já foi considerada a “Cidade das Bicicletas”. Hoje, apesar de ainda constatarmos a existência de milhares delas em circulação, é fato que a cidade não se preparou para continuar com as “magrelas” rodando por nossas ruas de forma segura. Mas isso é outra papo, e para outro momento. Ainda sobre a resposta oficial da Fundação Cultural: é sabido que o processo de recuperação e restauração de um imóvel tombado é mais complicado. Mas é verdade também que essa situação deveria ter sido enfrentada há mais tempo. E olha que o espaço do Museu da Bicicleta foi inaugurado, após reforma, no ano 2001. São apenas sete anos de obras que já se deterioraram? E será que àquela época as questões de restauração, técnicas, foram cumpridas à risca?

Enfim, é preciso que a Fundação Cultural realmente agilize esses trabalhos, busque recursos se é que estão faltando, e com a máxima rapidez. Porque a espera por essas reformas não pode demorar o tempo que a Estação Ferroviária levou para ficar pronta e servindo à população. Uma data definitiva e oficial seria bem vinda.

Reabertura do Museu da Bicicleta – Fundação Cultural responde

Olá amigos leitores do Palavra Livre, estamos de volta após um dia de pane geral por conta de motivos profissionais. Pela falta de conteúdo no blog que já alcança bons índices de leitura, recebi vários e-mails. Mais uma vez, perdão.

Agora, em relação à nota que publicamos no dia 5 de maio sobre o Museu da Bicicleta de Joinville, que continua fechado, recebemos e-mail do Coordenador de Comunicação da Fundação Cultural, Aires Zacarias, o qual reproduzimos na íntegra abaixo:

“Cumprimentando-o cordialmente, vimos responder seus questionamentos em relação ao Museu da Bicicleta, conforme publicação no seu blog www.palavralivre.com.br/.

Essa Fundação informa que o prédio que hoje abriga o Museu da Bicicleta está tombado pelo Patrimônio Histórico, está sendo restaurado e não reformado. Assim sendo, há um processo diferenciado na obra, para que não haja descaracterização do referido prédio.

Com novos recursos do BNDES, o Museu da Bicicleta ao ser aberto para visitação pública, em data ainda não definida, oferecerá ótimas condições , num projeto que irá superar a expectativa da nossa sociedade e dos visitantes que aguardam ansiosamente a conclusão dos trabalhos.

A exemplo do prédio central da Estação da Memória ( antiga Estação Ferroviária), existe a preocupação da Fundação Cultural em entregar esse novo espaço num menor espaço de tempo. Alguns entraves burocráticos e legais, às vezes, atrasam o cronograma da referida restauração. A restauração do telhado do antigo prédio de cargas requer técnicas específicas, com madeirame adequado e de ótima qualidade, respeitando sempre o projeto original tombado.

Na expectativa de termos respondido aos seus questionamentos, enviamos nossas saudações, desejando a Vossa Senhoria sucesso na tão nobre missão de bem informar à população joinvilense.

Atenciosamente,

Aires Zacarias da Rosa Filho
Coordenador de Comunicação Social
Fundação Cultural de Joinville”

Sarney testemunha em favor de coronel da "tortura"

“O senador e ex-presidente da República, José Sarney, será testemunha de defesa do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra na audiência do processo movido contra ele pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino. A “ação meramente declaratória, de ocorrência de danos morais”, subscrita pelos advogados Fábio Konder Comparato e Anibal Castro de Sousa, não pretende nenhuma indenização pecuniária. Angela Mendes de Almeida, ex-companheira do jornalista, e Regina Merlino Dias de Almeida, sua irmã, afirmam que reivindicam apenas o reconhecimento moral de que Merlino foi morto em decorrência das torturas que sofreu nas dependências do Doi-Codi de São Paulo (leia mais).

Procurado pela reportagem do Brasil de Fato, o senador disse, por meio de sua assessoria, que não iria dar declarações à imprensa. No entanto, não desmentiu a participação no processo.

Histórico
Ustra comandou o Doi-Codi de São Paulo entre 1970 e 1974, quando houve 40 mortes e 502 casos de tortura. Entre os presos políticos desse período esteve Paulo Vanucchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da presidência, que será uma das testemunhas da família de Merlino. Em 1985, durante o governo Sarney, quando era adido militar no Uruguai, Ustra foi reconhecido pela então deputada Bete Mendes (PT-SP), que fazia parte da comitiva da Presidência numa viagem àquele país, como seu torturador. A deputada enviou uma carta a Sarney protestando contra a presença de Ustra como adido militar e pronunciou um discurso de desagravo no Congresso.

A reação do Exército foi imediata: em nota distribuída a todo o contingente militar, o ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, declarava que o coronel Ustra permaneceria no posto e merecia total confiança de seus superiores. O então presidente Sarney não se pronunciou sobre o caso.

A audiência do processo da família do jornalista Merlino foi marcada para o dia 13 e será na 42ª Vara Cível de São Paulo no Fórum João Mendes, em São Paulo. Ustra é réu em outra ação, também acusado de tortura. A ação declaratória, em tramitação, foi movida pela família Teles (o casal Maria Amélia de Almeida Teles e Cesar Teles, Criméia de Almeida, irmã de Maria Amélia, e os filhos do casal, Janaína e Edson Teles). A família inteira foi presa e torturada nas dependências do Doi-Codi em 1972, as crianças, então com 6 e 5 anos, permanecendo nas dependências do centro de torturas por vários dias”.

* reportagem publicada pela Agência Brasil de Fato