Categoria: Serviço

Inclusão – Jovem com autismo é pré-candidato a vereador em Araquari (SC)

Por enquanto ele ainda é apenas pré-candidato, mas daqui há poucos dias poderá ser confirmado candidato a vereador na cidade de Araquari, região nordeste de Santa Catarina. Marco Antônio do Rosário tem 17 anos, é estudante do IFSC e está filiado ao Podemos, mas já esteve no PSDB, e realizou o processo de emancipação para poder se candidatar ao cargo eletivo, talvez a primeira pessoa portadora do TEA (Transtorno do Espectro Autista) a disputar eleições no Brasil. O Palavra Livre conversou com o jovem autista pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. Ele disse que uma das questões que o levaram a intenção de concorrer a vereador foi “com a pretensão de ajudar as pessoas que enfrentam o mesmo problema que o meu. É fundamental que a criança e o jovem encontrem na escola ou qualquer outro lugar um acompanhamento clínico efetivo”, destacou.

A dificuldade de conquista de medicamentos, acessibilidade para as pessoas com deficiência, o preconceito, seriam algumas das motivações de Marco para participar da política. “Tenho ideias de incentivo aos jovens, direcionar aos esportes, um melhor cuidado do município ao meu loteamento, e também um incentivo para programas voltados à saúde, que atenda a todos né”, explica. O jovem já enfrentou preconceito antes mesmo de anunciar sua pré-candidatura, quando algumas pessoas o consideraram incapaz por ter autismo. “Mas nada que eu não possa superar”, avisa Marco.

Ele já frequentou sessões na Câmara de Vereadores, e também visitou a Assembleia Legislativa de SC, conversou com vereadores e deputados, tudo para compreender melhor a atividade política. Marco foi diagnosticado com autismo na primeira infância, quando tinha quatro anos e ainda não tinha desenvolvido a fala ou respondido a estímulos sensoriais. A família buscou ajuda médica para iniciar o tratamento. Inicialmente o seu diagnóstico foi de TDAH – Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, e somente tempos depois, em Porto Alegre (RS), teve confirmado o autismo.

Hoje Marco faz o ensino médio integrado ao ensino técnico em informática no IFSC. “Tenho dificuldades como qualquer aluno, e principalmente em exatas, mas sou bom em ciências humanas e linguagens”. Ele recebe acompanhamento de psicóloga e psicopedagogas, e credita à escola atual o seu desenvolvimento. “Evolui socialmente no convívio nesta escola, pois professores e colegas alunos sabiam das minhas dificuldades e me ajudaram a superar e tornar meu convívio social e escolas mais inclusivo”, destaca o jovem. Ele acredita que a convivência nestes ambientes políticos também o ajudaram na socialização.

Com todo o apoio da família Marco acredita que já é um vencedor por ter chegado até o momento atual, onde postula ser candidato a vereador. “O resultado da eleição é importante, claro, mas conseguir chegar até aqui já vale muito. Desejo que outros pais e mães que tem o mesmo transtorno acreditem em seus filhos e os estimulem, eles sintam-se motivados com a minha iniciativa”, revela. Ainda faltam etapas para que ele seja confirmado candidato. Ele terá que ser aprovado em convenção partidária que deve ocorrer entre 15 e 30 de setembro próximo. Só aí terá certeza de que poderá exercer a sua cidadania nas eleições.

Para saber mais sobre ele seguem endereços das suas redes sociais:

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Desafios das pessoas com deficiência também no sistema eleitoral
O desafio do cidadão araquariense Marco Antônio é realmente significativo em um país que não consegue avançar nos direitos de vários grupos. O Brasil possui cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência – PCD, segundo dados mais recentes do IBGE. Para se ter ideia da dificuldade de garantir representativa a estas pessoas, na legislatura atual apenas dois parlamentares com deficiência compõem o Congresso Nacional. Felipe Rigoni, deputado federal pelo Espírito Santo com deficiência visual, e Mara Gabrilli, senadora pelo estado de São Paulo, com deficiência motora. Dentro dos partidos, todavia, não existem dados concretos acerca do número de PCD filiadas. Dentre estes, aqueles com deficiência intelectual são raríssimos, praticamente desconhecidos1.

De acordo com Martha Nussbaum, uma das principais teorias da justiça do ocidente decorre do contratualismo, segundo o qual um conjunto de indivíduos racionais se une em busca de um benefício mútuo, e decide abandonar o estado de natureza para governar a si próprio através da lei. Essa teoria, ao especificar certas capacidades (racionalidade, linguagem e aptidão mental) como requisitos necessários para a participação na escolha dos princípios sociais básicos, tem como consequência a exclusão das pessoas com deficiência intelectual do processo político2.

A concretização plena dos direitos políticos é um processo ainda em construção no Brasil. Mesmo que a Constituição Federal estabeleça em seu artigo 14 que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, não é possível ignorar que existem coletividades à margem do processo político – a exemplo das pessoas com deficiência intelectual. Esse grupo ainda sofre segregação nas esferas educacional, profissional, familiar e social, bem como pela falta de oportunidade de exercer, em iguais condições, sua participação no meio eleitoral.

O tratamento jurídico a esse grupo sofreu grande impacto no meio internacional a partir Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006. O diploma previu a necessidade de os Estados signatários garantirem a participação “efetiva e plena” das pessoas com deficiência na vida política, com a máxima igualdade de oportunidades.

Aludida Convenção foi internalizada no Brasil pelo decreto legislativo 186, de 9 de julho de 2008, e resultou na lei federal 13.146, de 6 de julho de 2015. O chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência – EPD tem como objetivo romper antigos paradigmas de caráter excludente e possibilitar que esse grupo de pessoas possa ser incluído de forma plena em todos os âmbitos da convivência social. Na intenção de promover a inclusão política da pessoa com deficiência – e, especialmente, da pessoa com deficiência intelectual –, a lei trouxe ao campo normativo garantias jurídicas e exigências materiais impostas à viabilização de sua participação, tanto na condição de eleitor, como na de candidato.

É necessário pontuar que uma das mudanças centrais realizadas pelo Estatuto foi no sentido de definir, em seu artigo 6º, que a deficiência (inclusive a intelectual) não afeta a plena capacidade da pessoa. Com a revogação dos incisos II e III do artigo 3º do Código Civil pelo EPD, houve, por consequência, a diminuição do âmbito de incidência do artigo 15, II, da Constituição Federal, o qual define como uma das causas de suspensão dos direitos políticos a incapacidade civil absoluta. Assim, este dispositivo se dirige, atualmente, apenas àqueles que não atingiram os dezesseis anos.

Dados sobre o Transtorno do Espectro Autista

Principais fatos

  • Uma em cada 160 crianças tem transtorno do espectro autista (TEA).
  • Os transtornos do espectro autista começam na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta.
  • Embora algumas pessoas com transtorno do espectro autista possam viver de forma independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo da vida.
  • As intervenções psicossociais baseadas em evidências, como o tratamento comportamental e os programas de treinamento de habilidades para os pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e comportamento social, com impacto positivo no bem-estar e qualidade de vida das pessoas com TEA e seus cuidadores.
  • As intervenções para as pessoas com transtorno do espectro autista precisam ser acompanhadas por ações mais amplas, tornando ambientes físicos, sociais e atitudinais mais acessíveis, inclusivos e de apoio.
  • Em todo o mundo, as pessoas com transtorno do espectro autista são frequentemente sujeitas à estigmatização, discriminação e violações de direitos humanos. Globalmente, o acesso aos serviços e apoio para essas pessoas é inadequado.  

O transtorno do espectro autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.  

O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.  

Indivíduos com transtorno do espectro autista frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). O nível de funcionamento intelectual em indivíduos com TEA é extremamente variável, estendendo-se de comprometimento profundo até níveis superiores.  

Epidemiologia

Estima-se que, em todo o mundo, uma em cada 160 crianças tem transtorno do espectro autista. Essa estimativa representa um valor médio e a prevalência relatada varia substancialmente entre os estudos. Algumas pesquisas bem controladas têm, no entanto, relatado números que são significativamente mais elevados. A prevalência de TEA em muitos países de baixa e média renda é até agora desconhecida.  

Com base em estudos epidemiológicos realizados nos últimos 50 anos, a prevalência de TEA parece estar aumentando globalmente. Há muitas explicações possíveis para esse aumento aparente, incluindo aumento da conscientização sobre o tema, a expansão dos critérios diagnósticos, melhores ferramentas de diagnóstico e o aprimoramento das informações reportadas.  

Causas        

Evidências científicas disponíveis sugerem que provavelmente há muitos fatores que tornam uma criança mais propensa a ter um TEA, incluindo os ambientais e genéticos.  

Os dados epidemiológicos disponíveis são conclusivos de que não há evidência de uma associação causal entre a vacina contra sarampo, caxumba e rubéola e o transtorno do espectro autista. Estudos anteriores que sugerem uma ligação causal estavam marcados por erros metodológicos.  

Também não há evidências de que qualquer outra vacina infantil possa aumentar o risco do transtorno do espectro autista. Ao contrário: as revisões sobre a relação entre o conservante timerosal ou os adjuvantes de alumínio contidos em vacinas inativadas e a possibilidade de desenvolvimento do transtorno concluíram firmemente que não há risco algum.  

Avaliação e conduta clínica

A intervenção durante a primeira infância é importante para promover o desenvolvimento ideal e o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista. Recomenda-se o monitoramento do desenvolvimento infantil como parte dos cuidados de saúde materno-infantil de rotina.  

É importante que, uma vez identificadas, as crianças com TEA e suas famílias recebam informações relevantes, serviços, referências e apoio prático de acordo com suas necessidades individuais. A cura para o transtorno não foi desenvolvida. No entanto, intervenções psicossociais baseadas em evidências, como o tratamento comportamental e programas de treinamento de habilidades para pais e outros cuidadores, podem reduzir as dificuldades de comunicação e comportamento social, com impacto positivo no bem-estar e qualidade de vida da pessoa.  

As necessidades de cuidados de saúde das pessoas com TEA são complexas e requerem uma gama de serviços integrados, incluindo promoção da saúde, cuidados, serviços de reabilitação e colaboração com outros setores, tais como os da educação, emprego e social.  

As intervenções para as pessoas com TEA e outros problemas de desenvolvimento precisam ser acompanhadas por ações mais amplas, tornando seus ambientes físicos, sociais e atitudinais mais acessíveis, inclusivos e de apoio.  

Impactos sociais e econômicos  

O transtorno do espectro autista pode limitar significativamente a capacidade de um indivíduo para realizar atividades diárias e participar da sociedade. Muitas vezes influencia negativamente as conquistas educacionais e sociais da pessoa, bem como oportunidades de emprego.  

Enquanto alguns indivíduos com TEA são capazes de viver de forma independente, outros têm graves incapacidades e exigem cuidados e apoio ao longo da vida.  

Os TEA muitas vezes impõem uma carga emocional e econômica significativa sobre as pessoas e suas famílias. Cuidar de crianças em condições mais graves pode ser exigente, especialmente onde o acesso aos serviços e apoio são inadequados. Portanto, o empoderamento dos cuidadores é cada vez mais reconhecido como um componente fundamental das intervenções de cuidados para crianças nessas condições.  

Direitos humanos
Pessoas com transtorno do espectro autista são muitas vezes sujeitas ao estigma e à discriminação, incluindo menores oportunidades de acesso à saúde, educação e de se engajarem e participarem de suas comunidades.  

Essas pessoas têm os mesmos problemas de saúde que afetam a população em geral. Além disso, podem ter necessidades de cuidados de saúde específicas relacionadas com o TEA e outros transtornos mentais coexistentes. Podem ser mais vulneráveis ao desenvolvimento de condições crônicas não-transmissíveis devido a fatores comportamentais de risco, como inatividade física e preferência por dietas mais pobres. Além disso, correm maior risco de violência, lesões e abuso.  

Indivíduos com TEA precisam de serviços de saúde acessíveis para as necessidades gerais de cuidados de saúde assim como o resto da população, incluindo promoção e prevenção da saúde e tratamento de doenças agudas e crônicas. No entanto, têm taxas mais altas de necessidades de saúde negligenciadas em comparação com a população em geral. Elas também são mais vulneráveis durante emergências humanitárias. Um obstáculo frequente é o conhecimento insuficiente sobre o transtorno do espectro autista e as ideias equivocadas que partem dos profissionais de saúde.  

Resolução da OMS sobre transtorno do espectro autista (WHA67.8)
Em maio de 2014, a 67ª Assembleia Mundial da Saúde aprovou uma resolução intitulada “Comprehensive and coordinated efforts for the management of autism spectrum disorders (ASD)”, que foi apoiada por mais de 60 países.  

A resolução insta a OMS a colaborar com os Estados Membros e agências parceiras no reforço das capacidades nacionais para lidar com o transtorno do espectro autista e outros problemas de desenvolvimento.   

* reportagem produzida pelo Palavra Livre com informações da OMS/OPAS, Migalhas, e entrevista realizada em 7/8/2020.

Celesc registra aumento de 33% no índice de inadimplência no primeiro semestre

Cortes de energia serão retomados em agosto. Consumidores de baixa renda não terão fornecimento interrompido.

Apenas no primeiro semestre de 2020, a Celesc registrou um aumento de 33% na inadimplência entre os consumidores de energia elétrica em sua área de concessão. Essa alta foi puxada, especialmente, pelas classes de consumidores industriais e comerciais, com 80% e 66% de aumento, respectivamente, em comparação aos primeiros seis meses de 2019. 

Em paralelo, em julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou às distribuidoras de todo o país o retorno da suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento para clientes residenciais e demais classes – inclusive os serviços de atividades considerados essenciais –, a partir de 1º de agosto de 2020. A diretriz foi uma revisão da Resolução Normativa nº 878/2020, aprovada no último mês de março.

De acordo com o gerente do Departamento de Recuperação de Receitas, Fernando Kaszewski,  o consumidor receberá uma nova notificação sobre a existência de pagamentos pendentes, mesmo que tenha sido comunicado anteriormente. O aviso irá na fatura informando a partir de que data poderá ocorrer o corte, previsto para 15 dias após o cliente receber o alerta.  Por isso, a previsão é de que os cortes na área de concessão da Celesc devam ser retomados na terceira semana do mês de agosto.

Parcelamento de débitos 
Em alguns casos, é possível optar pelo parcelamento de débitos pendentes. Essa solicitação pode ser feita por meio da agência web, de maneira prática e sem burocracia. Clientes residenciais, rurais e demais classes de consumidores com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV podem aderir ao parcelamento em até 12 vezes e o valor do débito será atualizado com multa, juros e correção monetária.

Para isso, a unidade consumidora deve estar ativa ou com a energia cortada, não podendo estar desligada do sistema. O valor do débito deve ser entre R$ 450 e R$ 10 mil. Demais casos o consumidor deverá procurar a Loja de Atendimento ou a Unidade da Celesc mais próxima. Para mais informações ou para optar pelo parcelamento via web acesse:

https://agenciaweb.celesc.com.br/AgenciaWeb/autenticar/loginCliente.do

O presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, explica que, além das condições de parcelamento já oferecidas, em virtude da pandemia foram estendidas as parcelas em até 12 vezes também para consumidores com tensão de fornecimento superior a 2,3 kV. “Entendemos que a Celesc tem uma finalidade social e pública, por isso estamos indo até o limite do que podemos oferecer aos consumidores, sem prejudicar os acionistas”, afirma.

O parcelamento alcançou também o setor industrial de Santa Catarina. Cerca de 700 indústrias parcelaram os débitos durante a pandemia, em um montante que, até o momento, soma R$ 68 milhões.

Consumidores de baixa renda 
A Resolução da Aneel estabelece um conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia e a proteção de consumidores em meio ao cenário de pandemia por Covid-19.  Diante disso, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores, enquanto durar o estado de emergência em função do coronavírus (atualmente esse prazo vai até o final de 2020). São eles:

a)  Consumidores de baixa renda (cerca de 36 mil famílias cadastradas no estado).

b) Unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida (são 2,3 mil famílias cadastradas na Celesc).

Vale ressaltar que continua suspenso o processo de cancelamento da tarifa social de energia elétrica, sendo que seu reinício será realizado de acordo com as disposições do Ministério da Cidadania.

Pedágio e Contorno Viário – Senador Amin faz duras críticas à ANTT e cobra investigação

A vergonhosa decisão da ANTT em “dar” um generoso aumento de quase 45% na tarifa de pedágio da BR 101 para “reequilibrar” o contrato com a Arteris Litoral Sul (leia aqui) , visando a obra do Contorno Viário de Florianópolis recebeu dura manifestação do senador catarinense Esperidião Amin (PP) neste domingo (9) do Dia dos Pais. Amin quer investigação dos órgãos federais sobre o tema, e chama de “insulto” aos usuários e um “abuso” premiar a concessionária com atraso na obra que sequer tem data para finalizar. É bom lembrar que, mesmo com a suspensão do aumento absurdo, a ANTT autorizou a Arteris Autopista a aumentar para R$ 3,00 a tarifa a partir do último sábado (8). Confira o teor da nota enviada pela assessoria de imprensa do Senador:

“O Contorno da GRANFPOLIS, numa extensão de 50 km, tem 15 quilômetros intocados (ZERO de obras e desapropriações ainda pendentes). Nesse trecho situam-se, em decorrência da mudança de traçado, cujas causam restam IMPUNES, três túneis duplos e duas interseções – com as BRs 101 (chamada TROMBETA) e 282.

Pretendem a ANTT e o Ministério da Infraestrutura que essas obras sejam atacadas e, negociam com a concessionária acordo para destravar a manifesta, contínua e impune atitude de inatividade desta última. A ANTT não multou a concessionária uma vez sequer!

A solução anunciada no dia 4 de agosto pela ANTT foi a seguinte: as obras “novas” (inatacadas) estão avaliadas em cerca de 950 milhões de reais e serão financiadas pelo imediato reajuste tarifário de cerca de 45%;de 2,70 para 3,90 reais. Este reajuste é o REEQUILÍBRIO TARIFÁRIO, diferente do anual, determinado pela inflação, geralmente anunciado em fevereiro.

O Ministro Raimundo Carreiro do TCU, diante de Relatório de Auditoria do próprio Tribunal, decidiu, no dia 5/8, cautelarmente, sustar tanto o valor do aditivo quanto o reajuste instantâneo e antecipado do pedágio destinado a custear essas obras.

Sábia decisão! Merece cumprimentos! Primeiro, porque TEMPESTIVA! Impede a REPETIÇÃO do atrasos em punição que tem ocorrido! Segundo, porque a auditoria mencionada questiona os valores desse aditivo, defendendo sua redução em cerca de 200 milhões de reais. É assunto técnico, controvérsia objetiva a ser esclarecida, sendo DEVER do Tribunal de CONTAS da União defender o interesse público!

Terceiro, elevar a tarifa JÁ, no montante TOTAL para custearas obras “novas”, acreditando que a inadimplência histórica da concessionária será REDIMIDA por esse gesto de generosa CONFIANÇA é um INSULTO a mais ao usuário! Daria força à INSEGURANÇA JURÍDICA da Sociedade: NÃO HÁ PRAZO para concluir a obra!

Buscar uma solução, escalonando reajustes tarifários do Reequilíbrio à medida que as obras sejam executadas, conforme preconiza o próprio Ministro Carreiro no item 165 (página 14) do seu despacho, seria razoável e seguiria os ditames de resoluções da própria ANTT (3.651/2011 e 5.859/2019)! Este é o caminho claro da SEGURANÇA JURÍDICA desejada e inexistente!

É INADMISSÍVEL QUE O CONTUMAZ DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELA CONCESSIONÁRIA E A OMISSÃO DA AUTORIDADE FISCALIZADORA (ANTT) NOS FAÇAM TOLERANTES COM ESSE PRÊMIO AO ABUSO!

Esperidião Amin, 9/8/2020

Em síntese: 1- O valor do aditivo contratual (Reequilíbrio Financeiro) para cobrir obras decorrentes da mudança de traçado deve ser tecnicamente explicado e justificado, especialmente ao TCU;

2- O reajuste tarifário vinculado a esse Reequilíbrio deve ser praticado DEPOIS da execução de cada etapa dessas obras; escalonado,portanto. Os  bancos liberam dinheiro para construir uma obra assim; é o chamado PARIPASSU (a cada passo dado);

3- O Ministério da Infraestrutura, o TCU, a AGU, Ministério Público e TODOS NÓS devemos INVESTIGAR A FUNDO as causas que resultaram nessa desastrosa mudança de traçado!

4- Quanto ao reajuste anual (ordinário determinado pela inflação) ora anunciado, lembro que 4,19 por cento de 2,70 equivale a 1,13 real. Cabe ao TCU e aos órgãos de defesa do consumidor se manifestar

Estupro – Lei fortalece combate ao crime por meio de provas periciais

A confirmação de provas que caracterizem o crime de estupro é uma das principais maneiras de responsabilizar os culpados e fortalecer o combate à impunidade. Esses são os objetivos do Programa de Atenção às Vítimas de Estupro em Santa Catarina. A lei, de autoria da deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

As estatísticas sobre esse tipo de violência são alarmantes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 apontou que Santa Catarina teve a maior taxa de tentativa de estupros do país e ficou em quinto lugar em casos consumados. O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2018 mostrou que o índice de estupros em Santa Catarina cresceu 88% desde o início da série histórica, em 2010.

“Isso sem contar o período de pandemia, com o aumento nos casos de feminicídio, por exemplo. Com toda certeza, a aprovação da lei é fundamental para o esclarecimentos destes crimes hediondos”, afirmou Ada.

Como vai funcionar
 O programa será implantado nas delegacias da Polícia Civil, principalmente a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, também junto ao Instituto Médico Legal, e terá uma ação conjunta dos Centros de Assistência Social. Em caso de vítimas do sexo feminino menores de 18 anos, obrigatoriamente, o exame será feito por uma legista mulher. Para começar o procedimento pericial, será considerado suficiente o relato feito pela vítima já na unidade de saúde.

“Não precisará contar toda a história novamente. Não é só o trauma físico, tem também o trauma psicológico. A lei prevê que todo o atendimento seja realizado com respeito e dignidade, sigilo e privacidade”, disse Ada.

Jucesc e Prefeitura de Florianópolis lançam serviço digital que agiliza abertura de empresas

A partir da próxima quinta-feira, 13 de agosto, o processo de abertura de empresas, na categoria baixo risco, em Florianópolis se tornará mais fácil e rápido. Isso porque a Prefeitura de Florianópolis e a Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC) irão integrar os sistemas e tornar as etapas digitais, desde a consulta de viabilidade até a liberação do alvará de licença, seja para loja física ou online.

O empreendedor não precisará mais ir presencialmente até à JUCESC, Prefeitura, Bombeiros ou órgãos de meio ambiente. Essa medida de desburocratização fará com que, considerando todas as etapas, Florianópolis se torne a cidade com o processo de abertura de empresa mais rápido do país.

Outra mudança é a diminuição do tempo e gratuidade para realizar as Consultas de Viabilidade para Instalação, para saber em qual ponto da cidade a modalidade de negócio pretendida pode ser aberta. Antes, para cada consulta era cobrada uma taxa de R$ 8,00, que agora não existe mais. Além disso, o tempo que o solicitante levava para receber o resultado da pesquisa demorava entre 10 e 15 dias, o que será reduzido para menos de uma hora.

Antes, para que o empreendedor conseguisse atuar até que toda a documentação estivesse aprovada, o funcionamento do estabelecimento se dava por um alvará provisório. A partir do dia 13, após a entrada no processo de abertura da empresa, tudo corre digitalmente, e as informações são enviadas a todos os órgãos envolvidos, não apenas prefeitura, mas Bombeiros e órgãos de Meio Ambiente. O empreendedor recebe notificações do processo por e-mail e, caso todos os documentos e viabilidade estejam em conformidade, a empresa poderá ser aberta em apenas quatro horas, já pronta para operar e emitir nota fiscal.

Combate a Covid-19 – Florianópolis e Criciúma intensificam fiscalização e orientação

A partir desta sexta-feira, 7 de agosto, até o próximo domingo, 9, a Guarda Municipal da Prefeitura de Florianópolis intensifica a fiscalização em pontos de comércio na operação ‘Super Pai’. O intuito da ação é proporcionar maior segurança para a população realizar compras no período que antecede o dia dos Pais.

Os agentes da GMF ficarão, durante esse período, em pontos estratégicos de maior movimentação do comércio na região Central e nos maiores bairros da Capital, que possuem muitas lojas com grande fluxo de consumidores.

A operação ocorre por meio de três estratégias. A primeira é a fiscalização pessoalmente nos pontos citados. Além disso, as equipes também contarão com apoio do sistema de videomonitoramento, em que os agentes internos auxiliam quem está trabalhando nas ruas. O terceiro ponto de apoio da Guarda Municipal é o Projeto Guardião, quem tem um canal direto com os comerciantes e com a população, para que possam acionar rapidamente as autoridades caso tenham suspeita ou confirmação de casos de furtos ou roubos nos locais próximos a comércios.

Mesmo com o período em que se espera maior movimento nas lojas por conta da comemoração de dia dos Pais, a Guarda Municipal também estará fiscalizando o cumprimento das medidas sanitárias e decreto por parte dos comerciantes e da população, para que o momento de compras seja seguro e não gere aglomerações e risco de contágio de Covid-19. A orientação é que apenas uma pessoa por família vá às compras, caso precise, e que qualquer um que possua sintomas não saia de casa.

Em Criciúma
Uma equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde de Criciúma estará na Praça Nereu Ramos neste sábado (8) atendendo a população. A ação, que conta com o apoio da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e do 28º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), tem por objetivo intensificar as orientações no combate à Covid-19.

Com o funcionamento do comércio estendido na véspera do Dia dos Pais, a ação será realizada das 9h às 17h. “Reforçar as orientações e tirar dúvidas é fundamental nesse momento. Ainda recebemos muitos questionamentos nesse período de pandemia e acreditamos que ajudaremos muitas pessoas com informações precisas”, destaca o secretário de Saúde, Acélio Casagrande.

Além de sanar dúvidas, o espaço contará também com atendimento de pessoas com sintomas da Covid-19. “Se o cidadão estiver sintomático e enquadrado no protocolo, vamos realizar o teste rápido no local. Nossa equipe está preparada para conscientizar e bem atender o criciumense”, frisa Casagrande.

Esse é o terceiro fim de semana consecutivo que a Secretaria de Saúde de Criciúma, CDL e 28º GAC atuam em conjunto na Praça Nereu Ramos, no combate e prevenção à Covid-19.

Lei Maria da Penha 14 Anos – Aniversário da lei é marcado por aumento da violência doméstica

Nesta sexta-feira (7), completam-se 14 anos desde que foi instituída a Lei Maria da Penha sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a pandemia da covid-19, as denúncias de violência contra as mulheres – recebidas pelo número 180 –  cresceram significativamente desde março, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os dados apontam um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17.89% março, 37,58% em abril, quando comparados ao mesmo período de 2019.

Desde o início da pandemia, as denúncias de violência contra a mulher seguem aumentando. / Reprodução/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio não só no Brasil, mas em todo o mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 17,8% das mulheres do mundo sofreram algum tipo de violência física ou sexual no ano de 2019. Isso significa que quase uma a cada cinco mulheres em todo o planeta foi vítima deste tipo de crime, no ano passado.

Para a advogada Sandra Lia Bazzo, integrante do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), o isolamento social, imposto pela pandemia, acirrou relações que já eram desrespeitosas e desiguais entre pessoas do mesmo convívio. Para além disso, agregam-se os fatores psicológicos e econômicos, além da ansiedade, desemprego e insegurança financeira.

“Dentro do que a gente conhece sobre o ciclo da violência, começa com pequenas ações e tende a aumentar gradativamente. Quanto mais tempo de convivência próxima e quanto mais essas relações não forem sólidas e respeitosas, maior o risco de incidência da violência”, resume.

A psicóloga norte-americana Lenore Walker identificou que as violências cometidas em um contexto conjugal ocorrem dentro de um ciclo que é constantemente repetido: tensão com o agressor; aumento da violência; seguidos de arrependimento e comportamento carinhoso. Entenda como evitar ou sair desse ciclo aqui.

A Lei
A Lei Maria da Penha foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Depois de 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar o agressor.

A lei foi criada para criar mecanismos que possam prevenir e coibir a violência doméstica e familiar em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. São considerados crimes: violência física; psicológica; sexual; patrimonial; e moral.

Nesses 14 anos, uma série de mudanças foram implantadas: em novembro de 2017, foi publicada a lei 13.505/17, que determinou que mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ser atendidas, preferencialmente, por policiais e peritos do sexo feminino.

A lei também definiu, entre outras coisas, que é direito da mulher em situação de violência a garantia de que, em nenhuma hipótese, ela, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos de terem cometido a violência e pessoas a eles relacionadas.

Para denunciar
Para denunciar um caso de violência contra a mulher ligue para o número 180. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.

* com informações de Brasil de Fato/Edição: Rodrigo Durão Coelho

Pedágio – Aumento de quase 45% é assalto ao bolso dos consumidores

Uma investigação profunda – caso até de CPI – deve ser feita neste vergonhoso aumento de quase 45% no valor dos pedágios em Santa Catarina com aval da ANTT, que deveria em tese, defender o consumidor, o cliente, a população que deve ser servida por rodovias bem cuidadas, sinalizadas, com preço justo. O valor sairia dos atuais R$ 2,70 para R$ 3,90 para a concessionária Consórcio Arteris – Autopista Litoral Sul. Além de vergonhoso assalto ao bolso da população que circula diariamente, é claramente uma forma de fazer o povo pagar por obras que já deveriam estar prontas, como o Contorno Viário da capital Florianópolis, que deveria estar pronto em 2012, e agora nem data tem para ser entregue por este Consórcio.

Levante a mão aí quem ganhou quase 45% de aumento salarial este ano? Ou juntando, vamos lá, os últimos cinco anos? Qual empresa ou empresário conquistou reajustes em seus contratos nesta dimensão? Qual o prestador de serviços que recebe tamanha graciosidade dos seus clientes? Com absoluta certeza, nenhum. E aí vem um órgão que é para ser uma agência reguladora e faz esta calamidade com os usuários? Que os deputados e senadores da bancada catarinense se posicionem fortemente contra este abuso, pois é algo totalmente fora da realidade.

O TCU – Tribunal de Contas da União – já impugnou parte, isso mesmo, apenas parte do reajuste de quase 45% nos pedágios em SC. Por isso é preciso imediata ação política e legal para impedir tamanho absurdo do dia para a noite. O Procon de SC já notificou a empresa para que retroceda na decisão, e pediu ao MPF que aja para que a decisão seja revogada. Veja a matéria do Procon de SC:

“O Procon/SC notificou a empresa Autopista Litoral Sul nesta quinta-feira, 6, para que retroceda, no prazo de 48 horas, no aumento anunciado de 44,44% do preço do pedágio. O argumento do órgão foi que a situação econômica de muitos consumidores piorou diante da pandemia.

“Este momento é extraordinário nas nossas vidas. Não é surpresa para ninguém que muitos cidadãos tiveram suas rendas diminuídas, isto quando não ficaram completamente sem elas”, explica o diretor do Procon/SC, Tiago Silva. O diretor informa que foi feita uma solicitação ao Ministério Público para que a decisão seja revogada.

Entenda a situação

Em fevereiro deste ano, o Contorno Viário da Grande Florianópolis, que deveria ter sido entregue em 2012, ganhou um novo prazo: maio de 2023. A data foi definida após uma reunião no Ministério Público para atender a demanda solicitada pela Prefeitura de Palhoça, quando foi firmado ainda um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Parcial.

Só que mesmo não tendo sido entregue, a Agência Nacional de Transporte Terrestre autorizou o reajuste na cobrança da tarifa do pedágio da BR-101 no Estado. Assim, o valor da tarifa básica atual que é de R$ 2,70 passará para R$ 3,90, o que representa um aumento de 44, 44%, assim que a ordem for publicada no Diário Oficial.

Solidariedade – Campanha Todos por Joaquim continua a corrida por recursos para pagar cirurgia

O bebê Joaquim já está com aquele sorriso simpático novamente estampado no rostinho fofo que ficou tão conhecido pelas redes sociais. Na foto de abertura desta matéria, feita pelos pais ontem (4), ele está em frente a sua casa no colo do pai, Gean. A cirurgia foi um sucesso, realizada na quinta-feira passada (30/7) no Hospital Santo Antônio em Blumenau (SC). Após quase quatro horas de cirurgia em seu pequeno crânio, o valente Joaquim saiu-se muito bem e ficou por 24 horas em observação na UTI, com todos os cuidados, e com a presença da mãe, Luciane Buiarski.

Joaquim na UTI logo após a cirurgia no dia 30 de agosto passado

A cirurgia foi grande e delicada, tanto que Joaquim levou 40 pontos. Ele teve alta no domingo (2) e já está se recuperando muito bem em sua casa no bairro Fátima em Joinville (SC). Já retornou ao médico que o operou para avaliar a cicatrizacão – que vai muito bem – e para os papais saberem mais detalhes de como cuidar do pequeno neste pós-operatório. Estão proibidas visitas, só a mãe pode pegá-lo no colo, tem que manter a cabeça coberta quando sair ao sol, entre outros cuidados.

Joaquim e seu amiguinho urso descansando no pós-operatório em sua casa

Com o Joaquim está tudo bem. Os pais agradecem a Deus e aos amigos e amigas que apoiaram a busca de recursos, oraram por ele, deram a força necessária neste momento difícil. Agora as preocupações dos pais, Gean e Luciane, estão ainda voltadas a pagar a conta da cirurgia (hospital, anestesista, médico), já que ainda não alcançaram a meta dos R$ 13 mil reais necessários. Até o momento a vaquinha virtual chegou aos R$ 7,6 mil ainda insuficientes para quitar a conta total. Graças a empréstimos familiares, puderam pagar a conta, mas precisam devolver os recursos aos familiares, que juntaram-se para, cada um com pouco, reunirem o valor para garantir a cirurgia no dia 30 de agosto.

Na saída do hospital no domingo (2) acolhido no colo da mãe que não dormiu por longos dias…

O Palavra Livre encampou a campanha Todos por Joaquim (veja aqui, aqui , aqui também e ainda aqui. A solidariedade que se criou e ampliou ao longo dos dias foi muito legal. A arrecadação foi muito bem até o dia da cirurgia, mas talvez por conta de ela ter sido já realizada, as pessoas pararam o ritmo de doações, tanto na vaquinha virtual, quanto na conta pessoal da mãe Luciane. Por isso reiteramos aqui o pedido da retomada do nosso fôlego arrecadador para que os pais possam ter o dinheiro para devolver aos familiares que emprestaram, mas precisam do dinheiro de volta. Se todos continuarem a compartilhar em suas redes sociais, enviar para amigos via email, mandar para empresários que possam doar um pouco com suas empresas, podemos alcançar o valor dos R$ 13 mil até o dia 14 de agosto próximo.

Vamos continuar esta campanha solidária Todos por Joaquim com toda a força? Agradecemos o empenho de todos que já doaram, espalharam o pedido de apoio, torceram, rezaram, e pedimos mais um pouquinho de energia nesta reta final. A causa é nobre. Já conseguimos que a cirurgia do Joaquim fosse realizada, e seu desenvolvimento possa continuar normalmente. Agora precisamos ajudar seus pais a finalizar esta caminhada de forma tranquila. Afinal, eles precisam ficar tranquilos porque o pequeno bebê precisa de muitos cuidados e medicamentos ainda por longos meses.

Vamos lá? Gratidão!

Kickante – Vaquinha Virtual acesse aqui.

Instagram do Joaquim, acesse aqui.

Monitore-SC: CovidZero está recebendo inscrições até 31/8 para projetos sociais e de retomada econômica

Oportunidades como essa não podem ser deixadas de lado. Se você tem alguma ideia e precisa de recursos, pode se inscrever aí no Monitore-SC: CovidZero e conseguir os recursos necessários. Projetos voltados para ações sociais e de retomada econômica podem receber recursos de doadores em plataforma desenvolvida com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). Os interessados em participar do painel Monitore SC: CovidZero têm até o fim de agosto para se inscrever no telefone (48) 99132-4633 ou pelo e-mail contato@incentiv.me.

As entidades inscritas vão passar por seleção para confirmar se atendem os critérios. Nesse primeiro momento, a ideia é criar um portfólio de projetos sociais que fomentem a geração de emprego e renda para as pessoas que foram afetadas pela pandemia. A partir de setembro, esses projetos já estarão prontos para receber doações ou recursos de impostos de empresas ou pessoas físicas.

O desenvolvimento do painel contou com R$ 80,4 mil da Fapesc, recurso aprovado via edital. Com o sistema, será possível acompanhar todo o percurso do dinheiro até o impacto social do investimento. A intenção é, além de incentivar a solidariedade, dar mais transparência às doações durante a pandemia.

Uma das fundadoras da startup Incentiv.me e coordenadora do projeto, Thais Nicolau, destaca as facilidades do sistema. “Não só o processo de doação foi pensado de forma prática, mas também o acompanhamento. Nós vamos poder calcular o impacto que cada projeto está trazendo, vamos mensurar o ROI (Retorno Sobre Investimento) social, saber as métricas de performance dos projetos e ter dados muito mais robustos, muito mais palpáveis”, comenta.

O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, destaca ainda que o Monitore SC: CovidZero vai gerar uma trilha de auxílio em Santa Catarina. “Para nós da fundação, essa é uma plataforma importante nesse momento. Com certeza trará muitos benefícios para o Estado de Santa Catarina e para as instituições catarinenses”, afirma.

Como funciona o programa

O painel Monitore SC: CovidZero faz parte do movimento Incentiva SC, criado pela empresa Incentiv.me, para que empresas e pessoas físicas possam destinar parte dos impostos para projetos sociais que, além de ajudar as pessoas, também vão contribuir para a retomada econômica.

O CEO da empresa, Douglas Nicolau, reforça o papel da plataforma em dar mais segurança às doações já que realiza um processo de compliance, de análise documental. “A lógica disso é que o imposto que a empresa iria pagar ou que a pessoa física iria destinar para o governo seja destinado a esses projetos sociais. E isso, automaticamente, vai ser revertido em emprego e renda para a sociedade”, defende.

O argumento de Douglas é que o dinheiro do imposto de renda e até parte do ISS e do IPTU demoraria algum tempo até retornar à sociedade. Com as doações diretas ou via incentivo fiscal, as pessoas mais vulneráveis teriam acesso ao recurso, gerando uma retomada econômica mais rápida.

Live para tirar dúvidas 

Quem tiver dúvidas sobre como inscrever um projeto ou como fazer uma doação, pode fazer sua pergunta durante a live que a Fapesc vai realizar nesta quinta-feira, 6, às 17h. A transmissão será feita pela página do Facebook facebook.com/fapesc.gov ou pelo canal do YouTube youtube.com/c/FapescGovSC.

Irão participar Douglas e Thais, que vão apresentar o movimento Incentiva SC, junto com o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, e a nova gerente de Inovação da fundação, Gabriela Mager.

Ações contra a Covid-19 em SC

Desde o início da pandemia, a Fapesc tem se mobilizado para combater os efeitos da pandemia em Santa Catarina. A fundação lançou um edital de pesquisa que contemplou cinco projetos de curto prazo, que vão se converter em novos testes rápidos para detectar a doença até a abertura de um laboratório na Serra catarinense.

Destinou ainda recursos para empresas que oferecem solução de curto prazo na retomada econômica e no combate à doença. O painel Monitore SC: CovidZero foi uma das cinco propostas aprovadas.

Mais recentemente, a fundação liberou R$ 1,2 milhão em bolsas de estudos para reforçar as pesquisas de grande porte que foram selecionados em edital federal para combate à Covid-19. Seis projetos catarinenses foram contemplados.

Para saber mais sobre os projetos e os editais em andamento, acesse o site da Fapesc www.fapesc.sc.gov.br.