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Acidentes de trabalho: mortes aumentaram 11,4%

Apesar das perspectivas positivas em relação à economia do Brasil com crescimento na criação de empregos, o cenário não é bom quando se fala de acidentes de trabalho.

O número de acidentes de trabalho continua alto e a maior parte das vítimas é de jovens entre 25 e 29 anos. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, os acidentes de trabalho são responsáveis pela morte de três pessoas a cada minuto no mundo todo.

Na opinião da advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Mariza Machado, o significado desses números mundiais é que as empresas em geral não estão investindo, como deveriam, na prevenção de acidentes de trabalho. “No Brasil, depois da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, o qual reduz ou aumenta a alíquota de contribuição previdenciária destinada a custear benefícios decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho (as empresas que apresentam menor número de acidentes têm a alíquota reduzida enquanto que aquelas que apresentam maior número de acidentes têm a alíquota aumentada), tem se verificado uma diminuição gradativa do número de acidentes nas empresas em geral. O Ministério da Previdência Social informou que em 2013 aproximadamente 1 milhão de empresas terão suas alíquotas reduzidas. Portanto, a nossa cultura de prevenção de acidentes, a qual fica a cargo principalmente das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) que as empresas estão obrigadas a constituir e manter em funcionamento, está se desenvolvendo de forma satisfatória, porém, ainda há muito o que fazer”, afirma.

Segundo Mariza, a efetiva fiscalização e controle das condições e riscos do trabalho por parte dos empregadores, das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – Cipas, e dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, e mesmo dos trabalhadores, é fator primordial para que haja redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, que muitas vezes são fatais:

“É necessário que os empregadores, as Cipa, o SESMT sejam atuantes, treinando os empregados, exigindo o uso correto dos equipamentos de proteção, individual e coletivos, realizando o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, entre outros.”.

De acordo com os dados do último Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – as notificações de acidentes de trabalho diminuíram em 2010, de 701.496, ante 733.365 no ano anterior. Contudo, o número de mortes cresceu 11,4% de um ano para o outro, saltando de 2.650 para 2.712. Os números referentes aos acidentes de trabalho de trajeto também tiveram aumento e passaram de 90.180 no ano de 2009 para 94.789, em 2010.

“São considerados acidentes do trabalho não só o acidente sofrido no exercício direto da atividade, como por exemplo: na operação de máquinas, na manipulação de produtos químicos, movimentação de mercadorias, no trabalho em altura, mas também em decorrência do acometimento de doença profissional, aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, ou doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente. Assim, por exemplo, um motorista de caminhão pode desenvolver problemas emocionais e psicológicos em virtude das condições de estresse, ansiedade e pressão excessiva a que é submetido.” afirma a advogada.

A primeira coisa a ser feita na ocorrência de acidente do trabalho é encaminhar a vítima ao atendimento médico, conforme orienta a especialista em direito trabalhista e previdenciário, Mariza Machado:

“O empregado vítima de acidente do trabalho tem direitos assegurados. Portanto é importante comunicar imediatamente ao empregador a ocorrência do acidente. Caso a vítima esteja impossibilitada de fazer a comunicação, outra pessoa pode fazê-lo”. A empresa é obrigada a comunicar o fato à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, ainda que o acidente não tenha acarretado o afastamento do empregado das suas atividades. Em caso de morte, além da comunicação acima, deverá proceder a comunicação de imediato à autoridade policial competente.

“Nos casos de afastamento das atividades, a empresa terá que efetuar o pagamento relativo aos primeiros 15 dias de ausência do empregado. Passado esse período, os segurados da Previdência Social têm direito ao benefício de auxílio doença acidentário a ser pago pela Previdência Social. Nesse caso, a empresa terá que continuar recolhendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS durante todo o período de benefício”, informa Mariza.

O auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho será devido aos segurados empregado urbano ou rural (exceto o doméstico), trabalhador temporário, trabalhador avulso, e segurado especial. Os segurados contribuinte individual (empresário, autônomo e equiparado), facultativos, e empregado doméstico não têm direito às prestações decorrentes de acidente do trabalho.

Contudo, caso fiquem incapacitados para o trabalho, farão jus ao auxílio-doença previdenciário, desde que atendam aos demais requisitos exigidos por lei. “Após ficar afastado por mais de 15 dias e receber alta médica do INSS, o empregado acidentado tem estabilidade no emprego por 12 meses, contados a partir do encerramento do auxílio-doença”, finaliza a advogada.

Da CNM CUT

Acidente de trabalho é mais elevado no setor metalúrgico

Os dados foram apresentados pelo técnico do Dieese, subseção CNM/CUT, André Cardoso, dia 31 de maio, no segundo dia da II Conferência Nacional de Saúde da CNM/CUT. Os dirigentes do coletivo de saúde dos sindicatos e federações de todo o país acompanharam a apresentação que apontou os setores que mais sofrem com acidentes de trabalho.

O Brasil tem cerca de 2,2 milhões de metalúrgicos e 11% de todos os acidentes de trabalho notificados de todos os ramos, são do trabalho metalúrgico. A maior incidência desses acidentes estão na fundição, setor naval, aeroespacial e automotivo ( ônibus e caminhões).Dentro do setor metalúrgico, os maiores casos de mortalidade estão na fundição e forjaria.

Os dados disponibilizados pelos órgãos oficiais não retratam a realidade de acidentes de trabalho no Brasil, afirmou o técnico do Dieese. Segundo André, isto acontece porque nem todos os casos são notificados pelo CAT  Comunicação de Acidentes de Trabalho, do Ministério do Trabalho.Além disso, os trabalhadores terceirizados e os autônomos não estão incluídos nas estatísticas.

A mesa  que abordou o tema Setores e Acidentes de Trabalho foi composta por Paulo Dutra e Maria Ferreira, da  Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT- MG.

Controle Social e atuação do Movimento Sindical
A vice-presidenta da CNM/CUT Rosilene Matos da Silva  e Julio Cesar, secretário de Saúde da FEM/CUT MG comandaram os trabalhos da mesa sobre Controle Social, apresentado por Guilherme Francisco Neto, diretor do Departamento de Saúde do Trabalho do Ministério da Saúde.

O representante do ministério falou sobre o SUS  Sistema Único de Saúde, e a importância da atuação dos Conselhos de Saúde, criados junto com o SUS. “ É fundamental a participação da sociedade organizada nos conselhos de saúde estaduais e municipais. É um importante espaço de atuação para o movimento sindical, disse Franco Neto.

Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador
O Brasil tem 202 CERESTs, que é a Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador, e terá 210 até final deste ano. “Estamos em processo de expansão das redes”, afirmou o diretor do Ministério da Saúde.

Os trabalhadores de todos os setores estão sofrendo da doença do século, que é o estresse,  afirmou do dirigente. “As mutilações, problemas auditivos e transtornos mentais estão crescendo muito nos últimos anos e atinge mais os trabalhadores metalúrgicos, precisamos ampliar os centros de atendimento ao trabalhador”, alertou.

CNM/CUT

CUT cobra a humanização das perícias médicas no Brasil

Mesmo com uma insistente chuva que castigou a cidade de São Paulo na manhã desta sexta-feira (27), trabalhadores e trabalhadoras se juntaram à população para lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho – 28 de Abril – e denunciar o sistema capitalista exploratório que adoece, mutila e mata milhares todos os anos. O local escolhido para o ato da CUT junto com as demais centrais sindicais foi simbólico: em frente à Superintendência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Dados oficiais do Ministério da Previdência revelam que entre 2008 e 2010 ocorreram 2,3 milhões de acidentes de trabalho, com 8.089 acidentes fatais, o que representa uma morte a cada 3,5 horas. Deste total, 41.798 trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho. Mesmo com este quadro alarmante, os números ainda não representam a total realidade. Isso porque muitos acidentes de trabalho são subnotificados. Nos dados oficiais são contabilizados apenas aquelas informações referentes aos trabalhadores com carteira assinada.

“Infelizmente, não há uma preocupação por parte dos órgãos responsáveis em investigar e punir as empresas que descumprem a lei e subnotificam os acidentes”, revela Plinio Pavão, diretor executivo da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro).

Dirigente da CUT quer governo ativo na prevenção e assistência ao trabalhador acidentado 

Já a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Batista, lembrou que um dois eixos da manifestação neste ano é a campanha pela humanização das perícias médicas do INSS lançada pela CUT no ano passado com o objetivo de cobrar da Instituição e de seus peritos um atendimento mais humano, respeitoso e ético.

“Baseado no preceito constitucional de seguridade social, o INSS tem o compromisso de garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores, porém tem caminhado na contramão da boa prática médica e do seu papel constitucional”, lamenta Junéia.

Afastado do trabalho por motivo de doença ou acidente de trabalho, o/a trabalhador/a ao ser encaminhado para o INSS acaba se deparando com uma situação desumana. Além da maratona para conseguir um atendimento e a humilhação imputada por peritos que os tratam como fraudadores, não são poucas as ocasiões onde recebem um atestado por um período não condizente para a sua total recuperação.

“Ao retornar a empresa, o trabalhador é avaliado por um médico e acaba dispensado por ainda não estar totalmente recuperado. Daí fica sem receber o benefício do INSS e o salário da empresa. Uma situação deplorável e desesperadora que acaba muitas vezes agravando seu quadro, porque não há como sustentar sua família, os altos custos dos medicamentos”, relata Plinio.

Democratizar o debate sobre alta programada
Nesta semana a CUT travou uma árdua batalha no Congresso Nacional para suspender a consulta pública promovida pelo INSS sobre as novas regras de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente pelo INSS, baseado em estimativas sobre o tempo de recuperação do trabalhador, conhecida como alta programada. A partir de uma lista com as doenças e o tempo previsto para recuperação, o trabalhador, a depender de sua doença, não precisará passar pelo perito médico, instituindo uma alta automática.

Pelo fato deste projeto ser de grande relevância para os trabalhadores e para toda a sociedade brasileira e uma vez que a discussão não foi ampliada para o debate entre os especialistas sobre o assunto, a CUT juntamente com outras entidades tem cobrado a sua imediata suspensão.

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, informou em audiência nesta quinta que prorrogará o prazo da consulta pública por 60 dias, uma vez que deveria ter sido encerrada ontem (26). “Com esta postergação teremos mais tempo para debater. Esperamos que em 15 dias ocorra uma nova reunião com o presidente do INSS”, revela Junéia.

História
O dia de 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho – é uma iniciativa do movimento sindical canadense. Esta data foi escolhida em memória aos 78 trabalhadores que morreram após acidente em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969. Surgiu como forma de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causados pelo trabalho e hoje diversas manifestações ocorrem em vários países.

Da CUT Nacional

Plano nacional deve melhorar a saúde do trabalhador, diz Ministério da Saúde

Os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego lançaram hoje, a Política e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A iniciativa faz parte da programação do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho. Os três ministérios irão atuar em conjunto para implementar, fiscalizar e avaliar as normas e processos na esfera pública e privada. O esforço conjunto representa um avanço nas garantias de melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho.

A execução das diretrizes da política será feita por meio do plano nacional. Formado por oito objetivos, a estratégia é dividida em tarefas de curto, médio e longo prazo, além de um conjunto de regulamentações de caráter permanente.

Para a rotina do trabalhador serão adotados dispositivos legais e princípios comuns de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), independentemente de sua inserção no mercado (do setor público e privado), com elaboração, aprovação e fiscalização conjunta do poder público, dialogando com as organizações dos empregadores e dos trabalhadores.

“O Brasil recebe muitos elogios sobre normas e leis. Agora é o momento oportuno para que temas como acidentes de trabalho, aspectos de capacitação e treinamento sejam levados a uma discussão mais aprofundada. Creio que a sociedade verá os resultados desse trabalho em curto prazo”, disse Guilherme Franco Netto, Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde.

O Ministério do Trabalho e Emprego avalia que o entendimento sobre as relações trabalhistas também será afetado. Além disso, deverá ocorrer a padronização de critérios quanto à caracterização de riscos e agravos e a construção de um banco de dados único com indicadores de gestão.

Isso significa que os três ministérios irão compartilhar informações para fomentar as práticas pertinentes a cada área.

A educação continuada é uma das normas a serem seguidas com a inclusão de conhecimentos básicos no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada, bem como a revisão de referências curriculares para a formação de profissionais em saúde e segurança no trabalho, de nível técnico, superior e pós-graduação.

ELABORAÇÃO– A política foi criada por uma Comissão Tripartite entre o governo, as principais organizações que representam empregadores e pela representação dos trabalhadores. A formalização aconteceu por meio de decreto (nº 7.602), assinado pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011.

A implementação está de acordo com a Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política nacional sobre o tema. E também com o Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reforça a necessidade de uma política com coordenação intersetorial das atividades.

COMISSÃO TRIPARTITE– A comissão que foi instituída em 2008 é composta – paritariamente – por representações de governo, trabalhadores e empregadores. O objetivo é assegurar a atuação coerente e sistemática do Estado na promoção do trabalho seguro e saudável e na prevenção dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho. A coordenação é feita pelos representantes de governo, em sistema de rodízio anual.

Da Ag. Saúde

Dia Mundial das Vítimas de Acidentes de Trabalho: terceirização e acidentes estão relacionados

Os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) informaram na última segunda-feira (23), durante audiência pública no Senado, que 3,8 milhões de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil entre 2005 e 2010 mataram 16,5 mil pessoas e incapacitaram outras 74,7 mil. O Fórum Sindical dos Trabalhadores acrescentou que quatro em cada cinco funcionários acidentados são terceirizados.

Para as entidades presentes ao debate, convocado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em virtude do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, no próximo sábado (28), é preciso melhorar o treinamento da mão de obra ligada à terceirização. “Lei não falta. O que falta é investimento e comprometimento”, afirmou o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho.

O vice-presidente do Sinait, Francisco Luís Lima, apontou como causa dos acidentes a degradação das condições do trabalhador e do meio ambiente de trabalho. Contribuem para isso, segundo ele, problemas como falta de treinamento, não fornecimento de equipamento de proteção individual e remuneração por produção (que induz ao trabalho excessivo e exaustivo), entre outros.

Já a presidenta do Sindicato de Auditores, Rosângela Silva Rassy, apontou que há um “definhamento” da inspeção do trabalho, com 3.025 funcionários para mais de sete milhões de empresas. O não fornecimento de equipamento individual de segurança e a remuneração por produção, induzindo ao trabalho excessivo, são dois dos fatores que levam a acidentes.

O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que um acordo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciado em 2008, resultou em 1.250 ações judiciais em torno do problema, com expectativa de indenizações em R$ 200 milhões. Nestes casos, a Previdência cobra do empregador os valores pagos em benefício aos trabalhadores incapacitados.

“A medida tem caráter punitivo e pedagógico e visa à concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho”, afirmou a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque.

Para a juíza Noêmia Garcia Porto, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), é preciso ampliar as políticas preventivas tendo em vista que hoje as empresas querem não apenas o tempo do trabalhador, mas “a alma”.

Ela ressaltou que, para evitar o acionamento do Judiciário, existe a necessidade de garantir um ambiente saudável e protegido de trabalho. A magistrada indicou ainda que os problemas atuais, ainda que graves, mostram apenas a situação dos formalizados, havendo questões piores a serem resolvidas entre os que estão “invisíveis”, ou seja, na informalidade.

A secretária da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Batista, cobrou humanização da perícia médica. Por sugestão dela e de outros participantes, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou requerimento que convida o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, para debater um novo esquema de alta programada de pessoas afastadas do trabalho.

Paim quer conhecer as razões que levaram o INSS a lançar uma consulta pública sobre o “tempo estimado para a recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”. Os participantes da audiência alertaram para riscos de prejuízos ao trabalhador acidentado quando o novo sistema for implantado.

Por: Contraf com Rede Brasil Atual e Agência Senado