A Assembleia Legislativa de Santa Catarina encaminhará na próxima segunda-feira (4) ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) o Requerimento 426/2020, no qual solicita o imediato afastamento de Helton Zeferino do cargo de secretário de Estado da Saúde. O pedido foi aprovado por unanimidade na sessão virtual desta quarta-feira (29).
O afastamento se baseia na denúncia veiculada em reportagem do site The Intercept Brasil, nesta semana, sobre possíveis irregularidades na compra, por R$ 33 milhões, de 200 respiradores artificiais pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde. Os parlamentares entenderam que, na administração pública, esse procedimento, pelo valor e pela relevância, não teria como ser efetivado sem o conhecimento e o aval do secretário.
Conforme a reportagem, a compra ocorreu com dispensa de licitação, sem publicação no Diário Oficial do Estado. Os R$ 33 milhões já foram pagos à vendedora, a empresa Veigamed, do Rio de Janeiro, mas os respiradores ainda não foram entregues. A reportagem aponta, também, falta de expertise da empresa na comercialização desse tipo de produto e suposto superfaturamento na compra.
O requerimento com o pedido de afastamento do secretário foi apresentado ainda na quarta-feira pela Comissão Especial constituída pela Alesc para acompanhamento dos gastos do Estado com o coronavírus. Os nove membros da comissão aprovaram a elaboração do documento também por unanimidade.
Para o presidente da comissão especial, deputado Marcos Vieira (PSDB), os deputados acreditam que houve vários ilícitos administrativos na compra dos respiradores.
“Primeiro, não publicou no Diário Oficial a dispensa da licitação. Segundo, no Portal da Transparência, ainda consta o número dos empenhos, mas não consta mais a sua liquidação. E depois, no meu entendimento, houve fraude: certificaram que a mercadoria chegou com as mesmas especificações pedidas para que pudesse fazer a liquidação do empenho e ser autorizado o pagamento”, afirma o deputado.
Além do pedido de afastamento do secretário, a Alesc também vai constituir comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a compra, que deve ser instalada já na próxima semana. Em live tradicional das coletivas sobre o Covid-19 o governador Carlos Moisés já sinaliza que não aceitará qualquer pedido de afastamento. E se novos indícios surgirem?