A 4ª turma Cível do TJ/DF negou, em grau de recurso, pedido de indenização feito por um homem contra a Band, por veiculação de sua imagem em reportagem gravada em uma blitz do Detran na qual o autor se encontrava alcoolizado.
Segundo o homem, a Band veiculou sua imagem na reportagem sem sua autorização, deixando-o em situação vexatória, por isso pediu a condenação da empresa ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais. A 16ª vara Cível de Brasília considerou improcedente a ação de indenização.
O relator na 4ª turma, desembargador Cruz Macedo, ressaltou que não vislumbra “a apontada ilegitimidade da notícia, porquanto, tais informações jornalísticas revestem-se de peculiar caráter público e são importantes para a formação de opinião da sociedade e, principalmente, para coibir abusos como aquele perpetrado pelo autor. Sua divulgação torna-se direito-dever da empresa jornalística e do público, dentro do contexto de que a informação tem mais valia para a sociedade do que a preservação absoluta dos direitos individuais”.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que torna a Lei Seca no trânsito ainda mais rigorosa. Passa a ser crime dirigir com qualquer concentração maior do que zero de álcool por litro de sangue ou sob efeito de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro foi aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Casa e segue diretamente para a Câmara Federal sem precisar passar pelo Plenário, devido ao fato de ter passado em caráter terminativo – sem objeções de bancadas ou parlamentares.
Se aprovada pelos deputados, a exigência para dirigir com teor zero de álcool no sangue para motoristas será encaminhada à sanção presidencial. Pela lei em vigor, é permitido apresentar até 6 decigramas de álcool por litro de sangue – teor medido pelo teste do bafômetro ou por exames de sangue. A concentração é inferior à estabelecida na maioria dos países do mundo, o que já tornava a legislação nacional, implantada em 2008, uma das mais rigorosas do mundo.
Conduzir um veículo com uma concentração igual ou superior ao estabelecido passou a ser considerado crime mesmo sem envolvimento com acidentes, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada no início do mês. O texto vigente previa pena para quem dirigir embriagado de seis meses a três anos de detenção, multa e a suspensão ou proibição de obter habilitação para dirigir. A necessidade de o STF se pronunciar decorreu da falta de clareza na lei sobre a aplicação da pena se o motorista não colocasse outras pessoas ou a si mesmo em risco.
Caso o projeto aprovado no Senado se torne lei, as dúvidas serão sanadas. Assim, a decisão dos senadores também é uma resposta à decisão da mais alta corte do país. Ao mesmo tempo, ao instalar a “tolerância zero” com o álcool, o texto torna a medida ainda mais dura.
Outra alteração prevista é uma tentativa de evitar que a recusa do motorista a fazer o teste do bafômetro em blitze policiais seja um impedimento para se autuar o condutor. O texto estabelece que vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez poderiam ser empregados pelo agente de segurança como alternativas para enquadrar o infrator.
A medida é polêmica, porque juristas sustentam o preceito constitucional de presunção de inocência e de “não se produzir provas contra si mesmo”. Até membros do Parlamento, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Romário (PSB-RJ), chegaram a enfrentar problemas com batidas policiais ao se recusar a fazer o teste do bafômetro.
Trabalho voluntário da Pastoral é modelo para a sociedade
Na noite de fria de ontem, segunda-feira, em Joinville (SC), atendi convite do amigo, microempresário e líder comunitário do bairro Fátima, Luiz Carlos Salles, e participei da minha primeira reunião da Pastoral Antialcoólica onde a entidade foi fundada em 1994 – Igreja São João Batista. Apesar do frio intenso, intensa era também a receptividade e o acolhimento que as cerca de 50 pessoas presentes ofereciam a cada um que chegava.
Em cada rosto e olhar, a prova de que não existe o impossível em nossas vidas, se quisermos sair de determinada situação que nos aflige, maltrata ou desagrada. Os cabelos grisalhos de homens e mulheres – sim, havia mulheres também! -, o sorriso de pessoas jovens, de adolescentes e gente de meia-idade, esbanjava alegria por estar ali, comemorando mais um dia sem álcool, mais um dia de sobriedade.
Tudo na Pastoral é feito com método. Desde a hora de inicio, passando pelo silêncio respeitoso a quem está testemunhando sua vida e sofrimento, até o tempo máximo de falação, e chegando à comemoração final com café, água e refrigerante, a organização é perfeita, e a participação é motivada e quase exigida de todos que frequentam.
Fui acolhido com carinho, e apresentado por Salles como um apoiador antigo da Pastoral, coisa que até eu não lembrava mais de ter feito em alguma época. Escrevi projetos, abri caminhos para a criação da logomarca, e outras coisas que meu amigo e fundador da Pastoral me fez lembrar. Agradeci a oportunidade de estar ali, e destaquei que já perdi um irmão por conta do álcool, e sei o que ele causa nas famílias, para a saúde de todos, para a sociedade. E passei a ouvir a reunião, e observar o belo trabalho que fazem.
Emocionou a todos os testemunhos de pessoas que receberam medalhas por três, seis meses, sete anos e até 16 anos de sobriedade. Principalmente quando uma menina e um menino adolescentes falaram sobre a vida que recomeçava com seu pai sem beber álcool, a paz voltando ao lar, e a luta que empreenderam junto com a mãe e uma vizinha para salvar sua família. Simplesmente maravilhoso ver aquilo. Esquenta o coração de qualquer um.
A Pastoral Antialcoólica tem hoje 21 núcleos pela cidade, que certamente ajudam muito na redução de crimes familiares, acidentes e internações, um forte apoio na saúde pública e assistência social na maior cidade catarinense. Um trabalho sério, religioso por ser ligado à Igreja Católica, mas aberto a todas as denominações religiosas – aliás, até um membro da Igreja do Evangelho Quadrangular estava recebendo a medalha – que mostra onde pode chegar um povo se existir vontade, união e determinação.
Exemplos como esse existem em todas as áreas, e devem ser motivados, apoiados e financiados, porque rendem frutos poderosos para a reconstrução da família e da sociedade, tão atacadas que são pelo consumismo, modismos e mudanças culturais de nossos tempos. Parabéns a todos e todas que me receberam tão bem na noite fria de inverno, vocês são as pessoas que realmente fazem a diferença! Continuem esse belo trabalho, e contem com este Blog para divulgar suas atividades.
