A Câmara concluiu nesta quarta-feira à noite a votação do projeto de reforma doCódigo FlorestalBrasileiro. O novo texto agrada especialmente à bancada ruralista, já que retira punições, possibilita o acesso a crédito bancário a desmatadores e deixa as grandes propriedades desmatadas fora da legislação. Após a votação, a matéria segue para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.
Para a bancada ruralista, o texto só não foi melhor por conta da necessidade de reflorestamento em 15 metros a cada margem de rios com largura de até 10 metros.
– O texto do deputado Paulo Piau foi o texto possível – afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO). Para ele, as novas regras possibilitam “uma produção agrícola sustentável”.
No entanto, para parlamentares ligados ao meio ambiente, a proposta é desastrosa. O texto prevê a liberação de benefícios e crédito agrícola para quem desmatou, tira a proteção em torno de nascentes de rios e anistia desmatamentos em topos de morro e manguezais, áreas consideradas sensíveis. Essas previsões constavam do projeto do Senado, que já não contava com a simpatia dos ambientalistas.
– Os ruralistas ganharam todas hoje, aprovando um Código que coloca em risco o futuro do país. Uma irresponsabilidade com as futuras gerações – avaliou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
A bancada do PT votou quase que integralmente contra o relatório de Paulo Piau, favoravel ao substitutivo do Senado. A força e a capacidade de mobilização dos ruralistas, no entanto, prevaleceu.
Nos destaques, outras mudanças foram feitas no texto. Um deles retirou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da internet, deixando exclusivamente em cartórios. O argumento dos ruralistas é que colocar os dados na rede mundial de computadores violava a privacidade dos fazendeiros.
Também foi retirado do texto a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de Estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração de madeira. Da mesma maneira, os documentos de origem florestal, que certificam a madeira e o carvão legais, tiveram seus critérios afrouxados.
No fim da sessão, os ruralistas conseguiram derrubar um destaque do PT que obrigava os grandes produtores agrícolas a recompor as matas ciliares destruídas.
– Sentimento de dever cumprido. No final de 2011, muitos não compreenderam a manobra daqueles que queriam votar o Código Florestaldesfigurado – disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Como resumiu o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), “os deputados ruralistas, vitoriosos hoje, honraram seus financiadores,a começar pelo relator Piau” . Ele informou que o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) recebeu doações no valor total de R$ 991 mil para a campanha de 2010 de empresas do agronegócio. – Isso é uma tolice imensurável – retrucou o peemedebista.
Do Correio do Brasil